tag:blogger.com,1999:blog-7021717.post8740936132499036900..comments2023-11-05T11:47:29.550+00:00Comments on Incursões: DefinitivamenteKamikaze (L.P.)http://www.blogger.com/profile/15958491246516472674noreply@blogger.comBlogger5125tag:blogger.com,1999:blog-7021717.post-77208130333241917782008-09-12T13:23:00.000+01:002008-09-12T13:23:00.000+01:00Não quero entrar no caso concreto, porque apenas c...Não quero entrar no caso concreto, porque apenas conheço o que leio na Imprensa (e o que os jornais escrevem poucas vezes correponde à verdade), mas parece-me que não estão verificados nenhum dos 3 requisitos para se aplicar a prisão preventiva.<BR/><BR/>Como diz o José, a prisão preventiva não é uma pena antecipada, mas apenas uma medida cautelar, para evitar a fuga ou a continuidade da actividade criminosa, por exemplo.<BR/><BR/>Caro José: discordo quando diz que a culpa é da reforma penal. A única influência do novo CPP foi "libertar" alguns presos preventivamente, com a redução dos prazos, o que se justificava e se pedia (por todos so agentes judiciais, exceptuando os que gostam de ignorar os mais básicos direitos dos arguidos, e todos os partidos, não só o PS). E não havia forma de evitar esta aplicação imediata, devido ao princípio da lei mais favorável ao arguido.<BR/><BR/>O que a Lei não prevê, mas deveria tal como a legislação espanhola, por exemplo, era a interrupção do prazo ou suspensão no caso de haver condenação em primeira instância.<BR/><BR/>Cumprimentos.Ricardo Sardohttps://www.blogger.com/profile/07147797383247382407noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7021717.post-19370183983882177672008-09-11T23:56:00.000+01:002008-09-11T23:56:00.000+01:00Se calhar, a nova lei de responsabilidade civil do...Se calhar, a nova lei de responsabilidade civil do Estado, tão louvada pelos ilustres jurisconsultos da nossa praça, vai levando a que não se aplique prisão preventiva, para que as decisões não venham a ser escrutinadas!Mocho Atentohttps://www.blogger.com/profile/01649013863884763166noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7021717.post-20281272032247627102008-09-11T19:02:00.000+01:002008-09-11T19:02:00.000+01:00Isso que escreve tem a ver com um valor do Direito...Isso que escreve tem a ver com um valor do Direito e da Justiça: a segurança jurídica.<BR/><BR/>Se um preceito vale o que valer a cabeça de quem bota sentença, então estamos fritos. <BR/><BR/>Por essas e por outras é que Orlando de Carvalho dizia que por vezes o Direito é uma aldrabice secante.<BR/><BR/>E cada vez mais parece.<BR/><BR/> <BR/><BR/>Mas, acha mesmo que no caso concreto tem que haver prisão preventiva? <BR/><BR/>Porquê? Pelo alarme social, só? <BR/><BR/>É que a prisão preventiva não é pena antecipada e se o arguido não vai fugir,nem reincidir no crime, não vale a pena prender. Não acha? <BR/><BR/>Dantes, o juiz podia justificar com o alarme social. Agora não chega. E é essa modificação que traz este aparente escândalo.joséhttps://www.blogger.com/profile/08191574005669567167noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7021717.post-28185183420117250682008-09-11T17:47:00.000+01:002008-09-11T17:47:00.000+01:00Caro José, eu até acho que entendo tudo isso. Cont...Caro José, eu até acho que entendo tudo isso. Contudo, o que na prática ocorre é que a mesma lei tem interpretações muito díspares entre os diferentes agentes responsáveis pela aplicação da justiça. Os do Ministério Público lêem uma coisa. Os Senhores Juízes e Juízas lêem outra. Ainda que uns e outros estejam a ler os mesmos artigos da mesma lei. De facto, assim não dá para confiar em ninguém Salvam-se os criminosos e aprendizes de criminosos e ganham os respectivos advogados.JSChttps://www.blogger.com/profile/17889980319062210793noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7021717.post-43194022292662635262008-09-11T13:04:00.000+01:002008-09-11T13:04:00.000+01:00A confusão instalou-se por culpa desta última refo...A confusão instalou-se por culpa desta última reforma penal associada a leis avulsas como a da investigação criminal.<BR/><BR/>A ideia que foi passando nos media, veiculada pelo governo e pensadores de ocasião, foi a de que havia prisão preventiva a mais, em Portugal.<BR/><BR/>Mal ou bem, a ideia fez caminho até aos aplicadores e logo que as leis da reforma entraram em vigor, passou a entender-se como "politicamente correcto", aplicar medidas de coacção diversas da prisão preventiva.<BR/><BR/>As pessoas não entendem?<BR/>Pois, se nem os juízes as entendem...<BR/><BR/>E pelos vistos, quem decidiu que a prisão do político que anda por aí a falar pelos cotovelos, foi "erro grosseiro", também contribui, e muito, para este estado de coisas.<BR/><BR/>Mas isso, para alguns já não conta tanto, porque essa sim, foi mesmo erro grosseiro inquestionável...porque se trata de um "dos nossos". <BR/><BR/>Os anónimos, são sempre dos outros.<BR/><BR/>As leis apressadas dão sempre nisto: aplicações cegas.joséhttps://www.blogger.com/profile/08191574005669567167noreply@blogger.com