26 novembro 2005

Autoridade da Concorrência reprova fusão entre Barraqueiro e Arriva

"A Autoridade da Concorrência (AdC) chumbou a fusão entre as empresas de transporte que operam na região da Grande Lisboa Barraqueiro e Arriva, anunciou hoje a entidade reguladora. Esta é a primeira vez que a AdC chumba uma operação de concentração desde que foi criada, em Janeiro de 2003. A AdC justifica a decisão com o facto de a operação poder originar uma posição dominante, "concentrando todos os transportes públicos, rodoviários e ferroviários, da zona sul de Lisboa na mesma empresa".A Barraqueiro detém a Fertagus, empresa que faz a travessia de comboio da Ponte 25 de Abril; a Rodoviária de Lisboa; e ganhou a concessão para a exploração do Metro Sul do Tejo.A Arriva detém os Transportes Sul do Tejo (TST), uma empresa de transporte rodoviário que opera na margem sul do Tejo, nos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, Palmela, Barreiro e Setúbal.
A concentração entre os dois grupos envolveria numa primeira fase as empresas de transporte rodoviário e posteriormente a integração das participações da Barraqueiro na Fertagus e no Metro Sul do Tejo." 25.11.2005 - 18h20 Lusa

Ora aqui está uma notícia interessante. Só não está dito que a Barraqueiro era a anterior dona dos TST, que vendeu à Arriva. Antes não havia monopólio; e agora há? Como também não está dito que o mercado de transportes de passageiros não é livre, nem concorrencial; bem pelo contrário apenas se exploram as linhas aprovadas pela Administração Pública, que concede prioridade a quem for já transportador parcial ou totalmente na mesma linha, em regime de preços máximos fixados autoritariamente pelo Governo. Onde está o perigo do monopólio, se é esse o regime dominante no sector em Portugal? Aliás, dificilmente os transportes rodoviário e ferroviário sobrevivem em concorrência!

Mais valia que, de uma vez por todas, alguém pensasse na reforma do sistema de transportes em Portugal, seja por via da liberalização de serviços, seja por via da contratualização de exploração de uma rede integrada e coerente de transportes, que servisse efectivamente as populações e fosse factor de desenvolvimento económico e social.

Em Portugal, o sector dos transportes não é viável e necessita de uma reforma urgente. Aliás, grande parte das empresas nacionais pertencem a estrangeiros, inclusivé a Estados estrangeiros! Portugal nacionalizou e privatizou empresas, que vieram a ser adquiridas por empresas de capitais públicos estrangeiros. Estranha "liberalização" do sector!

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