Missanga a pataco 44

A Coragem e a Dignidade

Sou pouco de bispos. Muito pouco mesmo. Digamos nada e estamos quites. Todavia fui amigo de um bispo, o único que conheci, D. Domingos de Pinho Brandão, e que nos (ao Rui Feijó e a mim, na Delegação Regional da antiga Secretaria de Estado da Cultura) visitava.
Era uma pessoa encantadora e um homem de sólida cultura. Um príncipe da Igreja se isso se pode aplicar aos bispos. E bonda.
E bonda, não! A partir de hoje tenho outro grande bispo na mira: D Michele Pennisi, bispo de Piazza Marina, na Sicília. A história é curta como provavelmente poderá ser a sua vida futura: recusou celebrar as exéquias de um famoso chefe mafioso abatido pela polícia. A Igreja, disse, não está aqui para fazer de bandidos mártires.
As ameaças já chovem mas a população apoia-o. Recusou escolta e continua a governar tranquilamente a sua diocese.
A sua bênção D. Michele!

Dentro da Legalidade…

É curiosa a quantidade de vezes que se ouve este argumento quando se fala de certos “negócios”: está tudo dentro da legalidade.

Foi agora o caso do antigo presidente dos CTT. Segundo o Público: "Carlos Horta e Costa, na altura da venda dos dois imóveis presidia aos correios, indicou à Lusa "desconhecer o processo". Horta e Costa, que garantiu que a sua casa "não foi alvo de buscas", acrescentou que a venda dos dois imóveis foi feita dentro da "legalidade".Em causa está a venda de dois imóveis dos CTT, há cinco anos, um em Coimbra e outro em Lisboa. O imóvel de Coimbra era uma central de correios quase devoluta e foi vendida à TramCrone, empresa de promoção e projectos imobiliários, por 14 milhões de euros. No mesmo dia a empresa revendeu a propriedade à Gespatrimónio, do Grupo Espírito Santo, por mais seis milhões de euros. “

Tudo dentro da legalidade. Não duvido nem um segundo. Faz parte das regras destes “negócios” precaver para que esteja tudo dentro da legalidade. Agora o que me faz confusão é o facto de as leis deste país serem tão moldáveis. Espanta-me igualmente que a Justiça não tenha instrumentos para separar o trigo do joio. Estando tudo dentro da legalidade podem todos os envolvidos dormir descansados. Ou estou enganada?

Gordos & Larocas

A ler aqui, no JN.

(In) compatibilidades

As declarações do bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, sobre as incompatibilidades entre o exercício da advocacia e a função de deputado deixaram meio mundo incomodado e outro meio verdadeiramente atónito, por nunca se terem lembrado disso. Mas a verdade é que ser legislador (ou participar, ainda que indirectamente, na feitura das leis) e ao mesmo tempo poder usar essa informação privilegiada nas suas relações de trabalho é uma situação de clara vantagem para os próprios e para os seus clientes. Para além das facilidades concedidas a quem tem acesso aos corredores do poder.

Contudo, não é só na advocacia que estas questões se colocam e a sua banalização põe em risco a confiança que os cidadãos (ainda?) têm no sistema político. Um recente exemplo veio a público nos jornais de ontem (ver aqui), em que surge um deputado do PSD, até há pouco presidente da Distrital do Porto, a vestir a pele de consultor da administração de um investidor privado na área da saúde e a dizer que o licenciamento do Ministério da Saúde “…deverá chegar dentro de dias ou até dentro de horas”.

Pode ser tudo legal e completamente transparente, mas ficam as dúvidas (que se manteriam se os papéis se trocassem e o deputado fosse de outro partido na esfera do poder): e se o partido do deputado fosse Governo? e se o ministro fosse um companheiro de partido? e se o deputado puder usar da sua influência junto do Governo, mesmo sendo de partidos diferentes? e será que um outro qualquer consultor, que não tenha um pé na política, poderia afirmar peremptoriamente que a licença ministerial estava para chegar?

ÉTICA versus LEI

PORQUE É QUE "ÉTICA REPUBLICANA" É MUITO MAIS DO QUE A LEI

pergunta e responde Pacheco Pereira, num texto notável, a ler aqui.

Pink Paradise

Logo agora que Marinho Pinto veio afiançar, em entrevista a Judite de Sousa (RTP1), que o processo Casa Pia “Foi orientado politicamente. Visou decapitar o PS, não tenho dúvidas” ...

e "não ter actualmente qualquer suspeita concreta sobre membros do actual Governo" ...

é que havia de vir o J. A. Cerejo chatear com estas irrelevâncias criminais ?!?

Está visto que a cabala continua a andar por aí, de novo ao ataque do PS, de novo ao ataque do engenheiro, de novo por causa de umas simples... assinaturas!

Pour Toutatis, deixem-nos gozar em paz a probidade do oásis socialista!

fotografia do postal editada a 3 de Fevereiro e aditado o que segue:

«O novo caso Sócrates não é grave por Sócrates ter assinado projectos de outros autores. É grave por Sócrates ter assinado projectos de autores legalmente impedidos de o fazer e que se encontravam numa situação de conflito de interesses. A assinatura de Sócrates serviu para contornar uma lei cuja função era impedir a corrupção.» (João Miranda)

(...)«A ideia de que o Público imprimiu estes artigos sobre José Sócrates movido pelo interesse da Sonae em derrubar o primeiro-ministro parece-me zunzum igual. Devemos desconfiar, sim; devemos sempre desconfiar. Mas convinha esclarecer o assunto, ou não? Devia o Público abster-se de publicar as notícias apenas porque o patrão é um grupo económico distribuído por telecomunicações, madeiras & hipermercados?
Vamos e venhamos: 1) primeira parte: do ponto de vista do rigor da informação, a primeira peça de Cerejo sobre as assinaturas de favor é inatacável; são factos; 2) segunda parte: tem interesse público o conhecimento desses factos? Essa é outra matéria. Não é crime, já se sabe, fazer aquilo que Sócrates fez, se o fez; mas não é nada ético.
Sinceramente, e sem querer fazer piada, é um beco sem saída: se o fez, é mau; se elaborou os estudos e os projectos daquelas casas, é ainda pior. No primeiro caso, é mau politicamente. No segundo caso, é mau em geral. Interessa, à opinião pública, conhecer estes aspectos da vida anterior de José Sócrates? Não estamos a falar da sua vida pessoal; não estamos a entrar na esfera da privacidade; são factos públicos. Provando-se que são factos, têm eles interesse político? Servem para avaliar o comportamento político de José Sócrates ou, até, do primeiro-ministro? Estas são as questões essenciais.» Francisco José Viegas

*
"Declaração de interesses": não tenho ilusões numa maior probidade do "paraíso laranja" (e, muito menos - com Menezes menos que nunca - na sua maior capacidade governativa e reformadora). Mas é precisamente isso que me leva a crer que não haverá progresso democrático e social pelo silêncio de actuações menos éticas de titulares de cargos públicos e sim pelo engrossar do coro de vozes indignadas. "

"o que de melhor se pode dizer de um advogado"

"A imprensa brasileira noticia: «Hoje ele completa 70 anos e, depois de exercer a advocacia por quase 30 anos e atuar como desembargador por 16 anos, ele está se aposentando.
(...)
«Carlos Stephanini nunca abandonou a beca, mesmo togado», porque «a sua imparcialidade é o retrato fiel do seu compromisso com o Direito e a justiça».

Eis o que de melhor se pode dizer de um advogado, para além de lhe referir a honradez. Defensor do interesse de uma parte, mas não com ela confundido. É difícil? Sim. Impossível? Não. Na subtileza da diferença está a grandeza moral da pessoa."

Lido no Patologia Social.

"cabala", diz ele

(http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1295926)

"O fiscalista Saldanha Sanches desvalorizou hoje o pedido do advogado José António Barreiros para uma investigação criminal na sequência das suas afirmações à "Visão" e considerou que este quer mostrar-se como "grande defensor da Justiça".

Em entrevista à revista "Visão" na passada quinta-feira, José Luís Saldanha Sanches, especialista em Direito Fiscal e mandatário financeiro da candidatura de António Costa (PS) à Câmara de Lisboa, afirmou que "nas autarquias da província há casos frequentíssimos da captura do Ministério Público (MP) pela estrutura autárquica". "Há ali uma relação de amizade e cumplicidade, no aspecto bom e mau do termo, que põe em causa a independência do poder judicial", disse Saldanha Sanches.

As declarações, que vão ser analisadas quarta-feira em reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), já tinham sido consideradas "gravíssimas" pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Saldanha Sanches reiterou hoje à Lusa as afirmações feitas à revista "Visão", salientando que "a excessiva proximidade com as autarquias pode ser um obstáculo à imparcialidade". Quanto ao pedido de José António Barreiros para uma investigação criminal na sequência das suas afirmações, disse que o advogado "está a tentar mostrar-se como o grande defensor da justiça". "O que José António Barreiros diz é que todos os magistrados deste país são arguidos por minha causa, por causa do que eu disse", afirmou.

Sobre a reunião do CSMP disse que aquele organismo "está no seu direito" e acrescentou que não tem de ser informado antecipadamente.

O advogado José António Barreiros apresentou na segunda-feira no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) uma denúncia criminal contra incertos, pedindo ao procurador adjunto que investigue os alegados crimes de denegação de justiça e prevaricação, corrupção passiva e abuso de poder subjacentes às declarações de Saldanha Sanches. Em entrevista ontem à SIC Notícias, José António Barreiros considerou que Saldanha Sanches "denunciou crimes" e que, perante esse facto, "ninguém poderia ficar indiferente", sustentando que "o sistema jurídico tem de tomar a sério" as declarações do fiscalista".

Para o fiscalista Saldanha Sanches, tudo não passa "de uma cabala de advogados pouco esclarecidos".

Também na segunda-feira o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou "gravíssimas as declarações de Saldanha Sanches à revista "Visão" e pediu na semana passada a intervenção do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro. O SMMP refere que Saldanha Sanches aludiu ao facto de ser frequente nas autarquias da província, haver "captura do Ministério Público pela estrutura autárquica". No entender do SMMP, tais declarações "lançam um injusto e intolerável clima de suspeição sobre a generalidade da magistratura do Ministério Público que, imperativamente, terá de ser dissipado".

Sobre a posição do SMMP, Saldanha Sanches refere apenas que as suas palavras "chocam com as intenções do sindicato que estão mais preocupados com os seus sócios do que com os obstáculos a uma justiça eficiente". "

(http://www.tsf.pt/online/vida/interior.asp?id_artigo=TSF181017)

"O fiscalista Saldanha Sanches não compreende o motivo que leva o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) a analisar as suas declarações à revista «Visão» em que falou sobre «relações de amizade» entre «autarquias de província» e membros do Ministério Público. Ouvido pela TSF, este especialista em Direito Fiscal defendeu que é uma «boa regra do Estado de Direito ouvir primeiro», defendendo desta forma que deveria ser ouvido antes da reunião do CSMP marcada para quinta-feira.
Questionado sobre o pedido de uma investigação criminal às suas declarações feito pelo advogado José António Barreiros, Saldanha Sanches entende que o causídico não percebeu o alcance das suas declarações. O fiscalista aludiu a uma das suas declarações que fez à «Visão», em que falou de «casos frequentíssimos de captura do Ministério Público pela estrutura autárquica», frisando que a «captura» de que falava deveria ser entendida no sentido do Código do Processo Penal. «Quando se fala na captura está a pensar na relação entre dois órgãos, um dos quais deverá controlar o outro e quando há um excesso de proximidade e permanência por vezes as razões deixam de ser o que deviam ser».
Para Saldanha Sanches, em certas ocasiões, essa relação poderá deixar de ser de «imparcialidade, distância e capacidade de investigação» para ser de «um certa transigência mútua». O fiscalista sublinha que esta situação «nada ter a ver com crimes, corrupção ou peculato, pese embora, eventualmente, em casos extremos, possa proporcionar situações como essa».
(...) Esta terça-feira, José António Barreiros, ouvido pela TSF, depois dos esclarecimentos prestados por Saldanha Sanches, continuou a considerar que faz sentido a entrega da denúncia criminal que fez no DIAP. «Acho que não se podem sujeitar as centenas de magistrados do Ministério Público e os juízes a uma situação de ambiguidade sem os esclarecimento definitivo separando o que é bom e o que é mau», concluiu. "

(http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/PyTCpvx7uT5RhLayLMGTtQ.html)

"Hoje, em declarações à agência Lusa, o advogado António Marinho Pinto disse que Saldanha Sanches "tem 100 por cento de razão", adiantando que "em alguns locais há captação (por parte das autarquias) do Ministério Público e até de juízes".
"Há uma promiscuidade muito grande entre presidentes de câmara e magistrados do Ministério Público", referiu.
António Marinho Pinto acusou "alguns magistrados do Ministério Público de se portarem em tribunal como funcionários da Câmara".

Quem semeia ventos...

«Lisboa, 04 Jun (Lusa)

O advogado José António Barreiros pediu hoje uma investigação criminal na sequência de declarações do fiscalista Saldanha Sanches, que afirmou existir uma "relação de amizade e cumplicidade" entre autarquias da província e o Ministério Público.

Na denúncia criminal contra incertos apresentada hoje à tarde ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), José António Barreiros pede ao procurador adjunto que investigue os alegados crimes de denegação de justiça e prevaricação, corrupção passiva e abuso de poder subjacentes às declarações de Saldanha Sanches.

A queixa de José António Barreiros, que foi advogado das vítimas no processo Casa Pia, do ex-dirigente do Benfica Vale e Azevedo e de José Manuel Beleza, entre outros casos mediáticos, foi avançada hoje à noite pela Sic Notícias, à qual o jurista deu uma entrevista.

Em entrevista à revista Visão na passada quinta-feira, José Luís Saldanha Sanches, mandatário financeiro da candidatura de António Costa (PS) à Câmara de Lisboa, afirmou que "nas autarquias da província há casos frequentíssimos da captura do Ministério Público (MP) pela estrutura autárquica". "Há ali uma relação de amizade e de cumplicidade, no aspecto bom e mau do termo, que põe em causa a independência do poder judicial", disse Saldanha Sanches, marido da directora do DIAP de Lisboa, Maria José Morgado, coordenadora das investigações do MP à corrupção no futebol no âmbito do processo Apito Dourado.

A Lusa tentou obter uma reacção de Saldanha Sanches, mas tal não foi possível até ao momento.

Contactada pela Lusa, fonte da candidatura de António Costa escusou-se a comentar o assunto, afirmando apenas que as declarações do mandatário financeiro apenas o vinculam a ele.

Na entrevista à Sic Notícias ao início da noite, José António Barreiros considerou que Saldanha Sanches "denunciou crimes" e que, perante esse facto, "ninguém poderia ficar indiferente", sustentando que "o sistema jurídico tem de tomar a sério" as declarações do fiscalista.
O advogado considera que as afirmações são de uma "gravidade incomensurável, vinda de quem vem", referindo que não poderia "ficar indiferente e desvalorizá-las".
"Não se contribui para combater a corrupção, proferindo frases incendiárias e que ajudam ao descrédito. Isso faz-se denunciando casos", afirmou o advogado.
José António Barreiros afirma que se assiste a "um descrédito progressivo da justiça, todo os dias sujeita a um campanha por parte dos políticos", e recorda que Saldanha Sanches falou à Visão na sua qualidade de mandatário financeiro da campanha de António Costa.
O advogado critica aquilo que diz ser "um processo de emporcalhamento sistemático do sistema judicial".
Na queixa, Barreiros sustenta que, a serem verdadeiras as afirmações de Saldanha Sanches, tal siginifica que "a liberdade de actuação do Ministério Público na província está cerceada", e que os magistrados do MP "de modo 'frequentíssimo' praticam crimes, por via da sua 'captura' pela 'estrutura autárquica'".
"O estar um magistrado capturado pela 'estrutura autárquica' só pode significar que estarão em causa situações em que tal 'estrutura' será passível, directa ou indirectamente, de responsabilização e que o Ministério Público actua em conformidade com a situação de 'capturado' por aquela estrutura", adianta.
Para José António Barreiros, "nenhum [magistrado], por mais alto que seja o cargo que desempenha, está excluído de tal imputação, nem o autor da mesma diferencia qualquer situação".
"A 'suspeita' criada pelo doutor Saldanha Sanches abrange pois um núcleo ainda indeterminado de pessoas, envolvendo as que se encontram actualmente na província ao serviço do MP e as que ali estiveram no passado", acrescenta, na queixa.
José António Barreiros, que se constituiu como assistente no processo, indicou Saldanha Sanches como testemunha "a toda a matéria da presente denúncia e a factos de que tenha conhecimento".».

lido aqui: http://noindex.blogspot.com/2007/06/palavras-incendirias-de-um-ex-director.html

REPULSA

Chegámos a isto?! The Big Donor Show

Ética de Arrobas (ou Arrobas de ética)

A ler no Ângulo Recto

Para meditar

O José continua em grande forma, sempre na Grande Loja do Queijo Limiano

copy paste (excepto os bichinhos) do seu postal de hoje:

Mais vale ser um cão raivoso
do que um carneiro
a dizer que sim ao pastor o dia inteiro

e a dar-lhe de lã e da carne e da vida e do traseiro

mais vale ser diferente do carneiro

um cão raivoso que sabe onde ferra

olhos atentos e patas na terra.

Sérgio Godinho

"Porque a questão do currículo do primeiro-ministro foi enterrada sem ter sido esclarecida (quando o que estava em jogo era a autoridade moral de alguém que quer criar uma nova moralidade e racionalidade nos comportamentos dos portugueses), não houve inscrição, nada sucedeu e o (pouco) protesto que se levantou foi abafado. Duplo-esmagamento que cria mais obediência irracional e passiva. Não é assim que se fomentam espíritos livres. À força de não inscrever em nome da vontade de inscrição, à força de segregar mais obediência quando se diz querer mais criatividade e inovação, de produzir mais confusão, irracionalidade em nome da racionalidade da modernização, esquece-se que só existe invenção, inovação, produção criativa deixando margem para o imprevisível, o inavaliável, a irrupção da singularidade. Só deixando passar o vento e a força do acaso nascerão os técnicos inventivos, os cientistas de ponta, os talentos na indústria, nas artes e no pensamento."

José Gil, Visão, 3.5.2007

Também Maia Costa e o Sine Die continuam a "dar cartas":

segue copy paste de postal de ontem :

A abundantíssima informação divulgada na imprensa sobre as "perplexidades" que o título académico adquirido pelo PM na Universidade Independente suscitava, com vasta cópia de pormenores, qual deles mais picante, não impressionou o PGR, que publicamente e por mais de uma vez recusou a abertura de um inquérito ao assunto.
Eis, porém, que subitamente, depois de receber algumas queixas anónimas e outra assinada, esta subscrita pelo advogado José Maria Martins, mudou de ideias e resolver determinar uma investigação ao caso.
Sabendo-se que as queixas anónimas são de reduzida credibilidade, então só pode ter sido a queixa daquele conhecido advogado a fazer mudar de opinião o PGR. Informações de peso terá transmitido. E desconhecidas inteiramente da comunicação social, o que é realmente notável.

hímen complacente

Apelo à reflexão

«Há momentos em que é preciso guardar os estatutos e fechar os códigos. Em que se torna urgente uma reflexão em que a boa-fé e a boa-vontade permitam uma avaliação moral dos procedimentos. Os magistrados formam uma casta que, do ponto de vista da opinião pública, deambula nos territórios da impunidade. Da impunidade criminal, ou disciplinar, ou social. Se de facto não é assim, a verdade é que, às vezes, o parece.
(...) Na justiça, a denúncia nunca é oportuna. Na justiça, o silêncio é uma estranha maneira de cultivar a inteligência. Ou a sobrevivência.
Falta à justiça uma ética. Falta aos magistrados um pouco mais de pudor.»

destes e de outros enganos se fala no postal com este título, no direitos

Célula e embrião em debate na Gulbenkian

Que tratamento científico, ético e jurídico poderá ser dado ao embrião humano? Estas são algumas das questões em debate, entre hoje e amanhã, na Fundação Calouste Gulbenkian, durante o seminário organizado pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
Um tema «polémico» que, segundo a sua presidente, Paula Martinho da Silva, poderá contribuir para a elaboração do parecer sobre investigação em células estaminais, previsto para Janeiro.
Segundo explicou ao DN Paula Martinho da Silva, o tema do seminário - «Da célula ao embrião» - visa uma reflexão que «mais do que nunca se justifica em Portugal», sobretudo quando no Parlamento se prepara a discussão da legislação sobre Procriação Medicamente Assistida.

Ler mais aqui.

Duas questões sobre a inseminação artificial

A inseminação artificial coloca, no meu entender, duas questões fundamentais para as quais urge encontrar resposta.

Considerando:

Cada embrião humano é potencialmente um indivíduo da espécie humana. A dignidade natural do ser humano implica o reconhecimento do estatuto ontológico do embrião humano – isto é, o embrião potencializa um ser com o direito a ser reconhecido como pessoa, com uma história individual e sujeito de direitos e deveres.

Pergunta-se:
1º- Em que condições a inseminação artificial pode respeitar este princípio?!...
2º-Será eticamente admissível tornar a paternidade biológica num meio para satisfazer determinada orientação sexual?!... (Caso, p.ex., dos casais homossexuais)

Bioética

"O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) recuou no seu projecto de parecer sobre procriação medicamente assistida (PMA) e aprovou anteontem um documento que parece reflectir muitas das pressões a que o organismo tem sido sujeito desde Março. "É um bom parecer, equilibrado", resume Paula Martinho da Silva, presidente do CNECV. "É menos mau do que o projecto de Março", corrige uma fonte do sector contactada pelo JN.

Temas quentes

Destinatários

O parecer do Conselho de Ética sobre PMA determina que estas técnicas se destinam a casais com problemas de infertilidade, mas admite uma excepção para seropositivos, o que permitirá, se a futura entidade reguladora der o seu aval, prosseguir com a técnica de lavagem de esperma na qual Portugal foi pioneiro.

Diagnóstico e doação

Abrem-se algumas portas ao diagnóstico pré-implantatório, para despistar doenças genéticas nos embriões, embora a tónica seja a da não utilização generalizada da técnica. O projecto inicial de parecer dizia que ela encerrava risco de eugenismo. Excepção idêntica para a doação de gâmetas, de início encarada como inaceitável por misturar elementos estranhos ao casal (isto apesar de envolver os preceitos da transplantação).

Embriões excedentários

Quanto ao uso de embriões excedentários, a solução encontrada é ambígua. Determina que não pode haver embriões excedentários, mas adianta que, se os houver, podem ter uso científico. No entanto, apesar de não apontar um limite de ovócitos a fertilizar, adianta-se que quando se fizer a transferência dos embriões para o útero da mulher, não podem sobrar embriões excedentários. Além de ser contraditório com o que fica dito antes, representa um retrocesso e um perigo para a própria mulher. Levado à letra, determina que cada vez que a mulher tentar engravidar, tem que usar todos os óvulos fertilizados (que só podem ser três para evitar gravidezes múltiplas) e, se falhar, voltar a submeter-se a um tratamento para estimular a produção de óvulos, o que aumenta o risco de cancro e custa centenas centenas de contos. "

Excertos de notícia no JN, que pode continuar a ler aqui

Ética e Estética

(...) sou daqueles que continuam a pensar - e procuro agir desse modo, sendo certo que todos temos os nossos pecadilhos - que as duas coisas, o "ser" e o "parecer", não são incompatíveis, antes se complementam. Nessa linha, defendo, mesmo indo, porventura, contra a corrente, que não devemos deixar-nos levar por esta onda, segundo a qual a embalagem se sobrepõe ao conteúdo. Vale a pena lutar, sobretudo quando se trata das coisas públicas, por esta "santa aliança" entre a estética e a ética. Todos teremos a ganhar com isso.

Agostinho Branquinho, in JN

Páginas pessoais ou blogs de magistrados do Ministério Público

O Senhor Conselheiro Procurador-Geral da República considera que «os Senhores agentes e magistrados do MP podem deter páginas pessoais ou blogs, como qualquer outro cidadão, estando como eles, sujeitos à lei e, especialmente, ao seu estatuto de magistrados. A concreta intervenção de um magistrado na vida pública, quando violadora de disposição legal ou estatutária, é susceptível de gerar responsabilidade civil, criminal e disciplinar. Mas não lhe é exigível restrição à liberdade de expressão que não conste do seu já condicionado estatuto legal.»
No entanto, em jeito de advertência, entende «recordar aos Senhores Agentes e Magistrados do Ministério Público que a sua intervenção em espaço público com as características de acesso universal e imediato deve ser particularmente cuidada. Com efeito, há que atender ao facto de, muitas vezes, o conhecimento dos factos divulgados não ser pessoal, tendo antes origem na sua actividade profissional, especialmente, processual. Designadamente, deve ser posta a maior atenção na observância dos deveres estatutários de reserva, de urbanidade e de lealdade, não se ocultando atrás de identidade fictícia em intervenção de carácter público.»

O texto integral da directiva pode ser lido aqui.