O namoro em 1815, no Porto

Em 1815 podia-se namorar honestamente de uma janela para a outra, na Rua das Flores, sem que uma patrulha insolente parasse debaixo para testemunhar a vida íntima dos que lhe pagam. Podia cochichar delícias a donzela recatada da trapadeira para a rua, sem que o amador extático ao som maviosíssimo daquela voz, receasse o retire-se! Brutal do janizaro. Podia, finalmente, segurar-se o gancho de uma escada de corda no terceiro andar, subir impávidamente, conversar duas horas sobre vários assuntos honestos, e descer, sem o receio de encontrar cortada a retaguarda por um selvagem armado à nossa custa, que nos conduz ao corpo da guarda a digerir a substância da deliciosa entrevista.
Bem-aventurados, pois, os que namoravam em 1815

Camilo Castelo Branco

pensamento de fim de dia

Quem pensa que o mundo existe só para seu benefício acabará por se assemelhar a gansos mimados que julgam que a natureza que os engorda

existe apenas por causa deles.

Um testemunho oportuno

“(…) a passagem pela Indonésia ensinou-me algumas coisas. Antes de mais, a não tomar por islâmico tudo o que se apresenta como tal e, sobretudo, a não provocar incidentes por desdém religioso. Fez-me ainda entender como se pode desencadear uma espiral de violência insultando sentimentos religiosos dos muçulmanos (ofender-lhes o Profeta é gratuitamente desrespeitoso - e muito diferente de contestar violações de direitos humanos decorrentes de certas interpretações da Sharia). Sobretudo no contexto actual em que milhões de muçulmanos vivem na pobreza e oprimidos, tendo boas razões para se queixar dos dois pesos e duas medidas das democracias ocidentais que, em boa parte, sustentam no poder os seus opressores. (…)Não era - não é, no meu entender - a liberdade de expressão na Europa que estava em causa (liberdade pela qual muita gente nos países muçulmanos luta, com o meu apoio activo). O que estava em causa era o incitamento à perseguição religiosa e racista visada pelos «cartoons» num contexto de crescente estigmatização contra os muçulmanos, instigada pela extrema-direita na Europa e no mundo.”

Ana Gomes, in: Causa nossa

“São meus discípulos, se a1guns tenho, os que estão contra mim; porque esses guardaram no fundo da alma a força que verdadeiramente me anima e que mais desejaria transmitir-lhes: a de se não conformarem”.

Uma posição de DIREITO

O reitor da Grande Mesquita de Paris, Dalil Boubakeur, processou os jornais franceses que publicaram as polémicas caricaturas do profeta Maomé. Admitiu, se os tribunais franceses não lhe derem razão, recorrer às instâncias europeias. Confessou-se indignado com o facto de «se considerar as religiões como algo desprezível» e na Europa existir uma legislação que, em muitos casos, despreza os direitos das minorias.

Referiu, ainda, que não é apologista de uma lei específica para defender o Islão, mas sim favorável a uma jurisprudência que assegure a impossibilidade de «insultar as religiões». E condenou o comportamento de alguns grupos de radicais muçulmanos que atacaram os interesses ocidentais nos seus países.

Lembrando Agostinho da Silva (13-02-1906)

"Creio, primeiro, que o mundo em nada nos melhora, que nascemos estrelas de ímpar brilho, o que quer dizer, por um lado, que nada na vida vale o homem que somos, por outro lado que homem algum pode substituir a outro homem. Penso, portanto, que a natureza é bela na medida em que reflecte a nossa beleza, que o amor que temos pelos outros é o amor que temos pelo que neles de nós se reflecte, como o ódio que lhes sintamos é o desagrado por nossas próprias deficiências, e que afinal Deus é grande na medida em que somos grandes nós mesmos: o tempo que vivemos, se for mesquinho, amesquinha o eterno".

Agostinho da Silva
In: “Educação de Portugal”

Mais uma acha para a ocidentalofobia dos árabes

Segundo o DD, “O Ministério da Defesa britânico está a investigar um vídeo em que alegadamente se podem ver soldados do Reino Unido a espancar civis iraquianos. As imagens foram publicadas no tablóide News of The World, segundo o qual, num dado minuto, foram contados 42 golpes de bastão. (…) Quatro adolescentes terão sido levados para uma base do Exército, onde foram espancados. Um pede clemência, enquanto um cabo, que estaria a gravar as cenas, encorajava os restantes militares com comentários e gargalhadas.

Uma reflexão, a propósito de VALORES

Sabemos que os valores integram-se em padrões ou modelos culturais da sociedade a que pertencemos e, de certa forma, correspondem a uma medida para avaliar as acções ou formular juízos.

Tradicionalmente, há dois modos de entender esta medida:

a)- uma medida fixa, definitiva e fechada.
Corresponde à posição dogmática e tradicionalista. O que está de harmonia com essa medida é correcto, o que não está de harmonia com essa medida é incorrecto. Aplica-se “mecanicamente” regras e valores previamente definidos, sem ter em conta as situações, outros pontos de vista, o contexto no qual se deve determinar a acção.

b)- uma medida flexível (o que não significa relativista).
Corresponde a posições abertas e progressistas. O valor não orienta a acção independentemente de uma avaliação consciente que o sujeito moral faz das consequências que derivam da escolha desse valor. Tem em conta outros pontos de vista e o contexto da aplicação do valor.

A posição do dogmatismo moral levanta duas questões:

1ª.- A moral implica responsabilidade. E perguntamos: quem é mais responsável, aquele que aplica mecanicamente um valor ou quem tem em conta as consequências da aplicação desse valor no contexto de outros valores?

2ª.- Desde os antigos, a prudência foi sempre a virtude que orientou a moral. Por natureza, a moral é prudente e uma moral cega é a imprudência tomada por moral. Agarremos um exemplo dado, hoje, por Saramago: “Imaginemos que um caricaturista dinamarquês, em vez de fazer um desenho a ridicularizar Maomé, faz um desenho em que sugere que o director do jornal é um imbecil.”Usou o direito de expressão, mas no outro dia teria sido despedido.

A posição da flexibilidade dos valores salienta o seguinte:

Só o homem valora e, por isso, não se pode separar os valores de uma estrutura de convicções, organizada em costumes ou numa religião ou, de uma forma mais geral, numa cultura. De facto, os valores não têm uma estrutura própria, independente das situações que os geraram ou a que se aplicam. O homem, ao longo da sua história e conforme as culturas, foi modificando a sua maneira de ver o mundo e nele actuar; e, por isso, de valorar. Os valores mudam, porque é o homem que os cria.

Mas será que não há valores que transcendem o homem?!...

Na verdade, para além das diferentes culturas, o homem tem uma dignidade, donde deriva um mínimo conjunto de valores aceites universalmente. São aquisições culturais opu civilizacionais que transcendem o homem individual e constituem princípios universais que fundamentam o respeito de um homem por outro homem. O valor fundamental é a dignidade humana: é sempre o homem o fim último de todos os valores, como diria Kant.

Há, então, uma hierarquia dos valores.

Há valores que em determinado contexto são preferíveis a outros valores. Por isso, há situações, nomeadamente as situações dilemáticas, que só podem ser resolvidas com competência ética.

A competência ética traduz-se no saber responder á seguinte questão: «que devo fazer para que seja um homem justo?». Por exemplo: será mais justo servir a pátria como voluntário das forças armadas ou ficar em casa a olhar pela sua mãe?!...

Retiro duas conclusões:

Os valores foram criados para servir o homem e, por isso, a doutrina que mais alto coloca os valores – porque os converte em absolutos – nem sempre é capaz de distinguir uma acção justa (acção realizada de acordo com os modelos ou normas dominantes numa determinada cultura) do homem justo (o que age de harmonia com a avaliação que na sua consciência faz das consequências dos valores que adopta para a sua conduta).

Mais importante que defender acções justas é tornar o homem justo, capaz de desenvolver uma competência ética que lhe permita escolher os valores que mais se harmonizam com a dignidade e o respeito por outros homens.

O Representante

Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, acusado pelo Ministério Público dos crimes de branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal qualificada, foi indicado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses para o Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, noticia o DN.

Por certo, a escolha da ANMP teve presente a necessidade de escolher uma personalidade que representasse bem os autarcas portugueses

Carta ao "Público"

Umbiguismo...

Umbiguismo - é o mínimo que se poderá dizer do editorial de hoje de Nuno Pacheco no "Público" e do ataque que faz às declarações do MNE português a propósito das reacções às caricaturas dinamarquesas. Freitas do Amaral esteve bem ao demarcar o Governo português e Portugal do conteúdo insultuoso e do propósito estigmatizante de todos os muçulmanos visado nas caricaturas. Fez o que o Governo de direita dinamarquês deveria ter feito inicialmente e não fez. Por incompetência, arrogância e por calculados interesses políticos internos - dependente, como é, do apoio da extrema-direita racista e xenófoba detrás do jornal que publicou as caricaturas. Incompetência e arrogância que levou o PM Andreas Rasmussen ao extremo de durante meses recusar receber os embaixadores de países muçulmanos - e logo ali podia ter acabado com o problema, distanciando-se dos propósitos ofensivos dos "cartoons" e também rejeitando, como é óbvio, qualquer ingerência ou sanção contra o jornal (o que eventualmente apenas caberia aos tribunais). Freitas do Amaral fez o que a Europa deveria ter feito mais cedo. Porque a primeira vez que a Europa (Solana e a Presidência) se referiu à questão foi no fim-de-semana passado e apenas para condenar a violência contra as embaixadas da Dinamarca (obviamente condenável). Mas nem uma referência ao conteúdo gravemente ofensivo das caricaturas. E à demarcação da Europa da tolerância, do respeito pelos direitos e liberdades fundamentais face à insensibilidade política e propósitos insultuosos e estigmatizantes das caricaturas.O que está em causa não é a liberdade de expressão. Esta não é, nem nunca foi a questão central - ninguém foi impedido de publicar o que quer que fosse. Mas a liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade e bom senso. E quem não se revê em publicações estigmatizantes e insultuosas deve demarcar-se. O que está em causa é o aproveitamento da liberdade de expressão por uma direita, xenófoba, defensora da Europa 'clube cristão', apostada em fomentar o ódio religioso. Uma Europa desmemoriada (ou, ominosamente, talvez não...) das caricaturas nazis que antecederam a perseguição dos judeus. Lembro a Nuno Pacheco as declarações do rabino-chefe da França que disse "partilhar a raiva dos muçulmanos em relação a esta publicação" e "compreender a hostilidade [em relação às caricaturas] no mundo árabe". O que estas caricaturas (e uma delas em particular) insinuam é que a maior parte dos muçulmanos são árabes e a maior parte dos árabes são potenciais bombistas-suicidas. Citando um artigo escrito por Bradley Burston no "Haaretz" (um dos mais respeitados diários israelitas) no passado dia 6 ('The new anti-semitism, cartoon division'),: "esta mensagem é obscena. É racista. Desrespeita as convicções fundamentais de um em cada seis seres humanos no planeta. Nesse sentido, o que estas caricaturas fazem é profanar o direito à liberdade de expressão, transformando-o no direito a promover o ódio."O que também está em causa é o aproveitamento deste incidente e dos sentimentos ofendidos de milhões de muçulmanos por parte de extremistas islâmicos, que querem a derrota da democracia, das liberdades e princípios e valores de direitos humanos. Quem não entende isto, não percebe que vivermos na era da globalização impõe especiais obrigações de tolerância e respeito pela sensibilidades dos outros. Penso-o eu, que sou ateia e que sempre defendi a universalidade dos direitos humanos e combati o relativismo cultural invocado para a contestar. Quando Nuno Pacheco considera as declarações do MNE "afectadas por uma cegueira que toca as raias do absurdo" e que "há quem dê mais importância a uns desenhos do que à vida humana", o jornalista está a ser demagógico, simplista, e acima de tudo, esquece-se das responsabilidades que advêm de se ser Ministro dos Negócios Estrangeiros de um país europeu. Na mesma linha, os PMs turco e espanhol, em carta publicada em conjunto no "International Herald Tribune" de 5 de Fevereiro, qualificaram as caricaturas de "profundamente ofensivas" e salientaram que "não existem direitos sem responsabilidades e respeito por sensibilidades diversas."Nuno Pacheco pergunta se "os povos muçulmanos pediram a Portugal qualquer coisa" e responde à pergunta, retórica, com um rotundo "não". Independentemente da reacção fora da Europa, independentemente e para além de embaixadas queimadas e muito antes sequer de reflectir sobre a reacção no mundo muçulmano às caricaturas, a Europa pode e deve condenar este tipo de manifestações de xenofobia, baseando-se pura e simplesmente na tolerância, no respeito pela diversidade e na experiência dolorosa de horrores passados. São esses os fundamentos da "raison d'être" da União Europeia.


(Carta enviada à direcção do "Público", em reacção ao editorial de hoje)
[Publicado por AG] 8.2.06

Obs: Transcrito, com a devida vénia, do "causa-nossa".

caricaturas imprudentes

Para defender a publicação das caricaturas de Maomé, tem-se erguido a bandeira da liberdade de imprensa. Todos concordamos com essa bandeira, mas é preciso lembrar que a liberdade de imprensa não é o “vale-tudo”. Há valores que constrangem essa liberdade e que também fazem parte dos direitos humanos e da nossa cultura: por exemplo, os constrangimentos de ordem deontológica, o segredo de justiça e os deveres de confidencialidade. Todos estes valores são também importantes, na medida em que servem o direito à justiça, o respeito pela dignidade humana, a promoção do valor da confiança nas relações entre pessoas e povos; e, ainda, garantem o direito á diferença e os chamados direitos pessoais (privacidade, intimidade, etc.)

Não percebo a tese dos que defendem o valor absoluto da liberdade de imprensa e calam, por exemplo, autarcas, dirigentes de futebol e políticos que fazem blak-out, se recusam a falar com determinada imprensa, que perseguem jornalistas porque não dizem o que eles querem que eles digam, que só aceitam entrevistas por escrito ou, ainda, utilizam os jornais para enviar recados ou exercerem promoção pessoal.

O que está em causa com as caricaturas não é a liberdade de imprensa, mas o preconceito etnocêntrico de considerar que a cultura ocidental é superior à oriental e o sofisma primário de generalizar o terrorismo a todos os maometanos.

O valor da tolerância apoia-se no direito à diferença e perante eventuais conflitos de culturas, exige uma postura de ética prudencial que avalie as consequências previsíveis dos nossos actos, relativamente às crenças mais genuínas de outras culturas. Só assim, o diálogo ente civilizações ou culturas é possível.

Por tudo isto, discordo, em absoluto, da publicação de caricaturas que, no meu entender, ofendem grosseiramente a sensibilidade religiosa dos povos muçulmanos e considero lamentável que, desnecessariamente, (mas previsivelmente) se tenha contribuído para o despoletar de uma espécie de guerra santa (servindo os interesses da al-Qaeda) do mundo árabe contra o mundo “dito” cristão.

O poder da cidadania

«Salvar a vida partidária (e, por extensão, a política) do descrédito, está na cidadania. O conceito é antigo. O Homem, pensava Aristóteles, é, por natureza, politico; isto é, não pode viver sem deixar de interagir com a polis ou cidade a que pertence. A cidadania associava-se à democracia directa: nas assembleias públicas, o cidadão tomava a palavra para exercer o seu direito/dever de defender o bem-comum. Nos nossos dias, a democracia é representativa e os partidos tornaram-se depositários da vontade dos cidadãos. Mas isso não significaria perda de cidadania, se os partidos promovessem espaços de debate público, que permitissem aos cidadãos debaterem programas, ideias e projectos com que apoiariam as suas escolhas. A ideia de “Novas Fronteiras” representa uma forma de abertura desse espaço público. Mas, mais importante que estes “fóruns”, é a promoção da virtude cívica de servir o bem-comum, pela integração dos militantes dos partidos em movimentos sociais que lutem por causas. Os cidadãos não podem confiar nos partidos, quando, por detrás do clamor pelos nobres ideais, só vêem grupos de interesses que arrebanham votantes para obterem as prebendas do poder. E isso configura a imagem dos partidos a partir do nível local. É exemplificativo o caso de, num só dia, numa determinada secção, aparecerem 30 inscrições de velhinhos que tinham em comum o pertencerem ao mesmo centro de dia e apoiarem um mesmo candidato a dirigente local. Esta fraude aparelhística (muitas vezes acumulada com a publicidade da amizade e apoio do “chefe” do partido) reflecte a degradação ética que vem fazendo sucesso nos partidos. É neste contexto, que o poder dos cidadãos (representado nos resultados de um candidato “rebelde”) aparece como contraponto ao descrédito dos partidos.

Manuel Alegre fez bem em retomar as suas funções partidárias. Isso torna-o consciência crítica do seu partido, obrigando a reformas que levarão a acção dos militantes a fundar-se nos programas, estatutos e inserção social e não em lógicas aparelhísticas. Surgirão, então, lideranças locais exemplares, capazes de se sujeitarem a um estudo alargado de opinião que avalie os seus méritos. E evitar-se-á, pelo poder da cidadania, a falência dos partidos».

JBM in JN

31 de Janeiro

Comemorar o 31 de Janeiro é reflectir com olhos do presente o significado patriótico e cívico desta data.

Somos herdeiros dum património de luta pelos valores da nossa dignidade colectiva que a revolta militar do Porto, em 31 de Janeiro de 1891, significou.

A história não se repete, mas os valores que dignificam uma Nação e fazem a sua identidade são perenes.

O sobressalto cívico que, então, despertou Sargentos, oficiais e intelectuais, não teve a sua origem apenas no humilhante e vexatório "Ultimato de Inglaterra".

O sobressalto cívico dos patriotas do 31 de Janeiro deveu-se, sobretudo, ao divórcio entre o Estado e a Nação.

A Coroa e o Governo, mostrando-se arrogantemente indiferentes às denúncias insistentes da corrupção do aparelho político e burocrático da administração monárquica, enfraqueceram a capacidade do Estado para responder ao Ultimato e abriram as portas à revolta da Nação.

Só a democracia pode ligar o Estado à Nação.

A democracia implica exercício de cidadania e não há cidadania numa sociedade que não se guie por uma ética, pelos valores essenciais à nossa vida colectiva.

As sociedades democráticas devem assentar no reconhecimento do direito/dever de cada cidadão se ver reflectido no progresso social e político da sua Pátria.

Comemorar o 31 de Janeiro‚ é querer uma democracia sempre melhorada no plano político, económico e social.

A democracia representou a conquista da regra da maioria contra a minoria privilegiada da aristocracia de outrora. Hoje, a democracia não pode voltar-se contra uma minoria representada pelos pobres, pelos marginalizados ou excluídos socialmente.

Administrar a "res-publica" deve significar gerir o que aos cidadãos pertence: são eles que votam, que pagam os impostos, que têm o direito a uma satisfação das suas aspirações.

Por isso, ao comemorarmos, hoje, o 31 de Janeiro, saudamos todos os que lutam, com paixão, pela causa da dignidade cívica, defendendo a liberdade, a solidariedade e a justiça social.

Viva o 31 de Janeiro.

Para a correcção de uma proposta

Duarte Lima propôs que se legislasse no sentido de pôr fim às escutas telefónicas, como meio de investigação criminal. No seu entender, só se deveria aceitar as escutas nos casos de «terrorismo organizado, tráfico de droga e crimes de sangue». Ficava de fora a investigação através de escutas dos crimes de corrupção, tráfico de influências e criminalidade económica.

Já agora, por que não propõe o referido deputado que a lei deixe de considerar crimes a corrupção, o tráfico de influências e a fuga ao fisco?!... Se esta matéria, sem a colocação de escutas, é de difícil prova, acabe-se com a criminalização do que se torna incriminável. Ou seja, democratize-se esses crimes, para que eles não sejam só de funcionários que fazem um jeitinho ao pessoal.

Democracia à Felgueiras

José Carlos Pereira é funcionário da Câmara Municipal de Felgueiras e correspondente do JN, o que não tem agradado a Fátima Felgueiras.

Na passada quinta-feira, José Carlos Pereira recebeu um ofício da autarquia a dar-lhe conhecimento que tinha de "cessar a actividade de colaborador do Jornal de Notícias”. E, como represália por notícias que escreveu enquanto colaborador do JN., o funcionário em causa foi transferido para o edifício do veterinário municipal, sendo forçado a trabalhar num espaço humilhante, sem condições de salubridade.

Ontem, José Carlos recebeu a solidariedade de todos os partidos. "Estamos perante uma situação que atenta contra os direitos humanos", considerou, por exemplo, o deputado do BE, João Teixeira Lopes, que fez um requerimento ao Parlamento a pedir ao Governo que averigúe o que se passa em Felgueiras.

Como se vê, o estilo do antigo regedor do Marco de Canaveses já faz escola.

O estilo promove o homem

Pacheco Pereira publicou (significativamente) na editora que Zita Seabra dirige, o livro “Quod erat demonstrandum”.

O livro reproduz os seus comentários políticos e pretende ser uma espécie de “escrita de contacto”, publicando o que pensa em cima dos acontecimentos.

Sempre pensei que Pacheco Pereira diz o que pensa o senso comum mais esclarecido, com o inconveniente de “puxar as brasas para a sua sardinha”, como diz o ditado.

O livro é muito datado e não é com esta sua última produção que, finalmente, conseguirá ficar na história.

Se o marketing que o apoia continuar eficiente, o (bem visto) Pacheco Pereira ainda terá direito a uma nota de rodapé na história do tempo em que vivemos.

O beneficio não será de Pacheco Pereira, mas da mania de colocar notas de rodapé.

Mozart (1756-91)

Wolfgang Amadeus Mozart nasceu a 27 de Janeiro de 1756 em Salzburgo, há 250 anos.

Aos três anos tirava melodias no cravo e chorava quando alguém tocava alto demais ou de forma dissonante. Aos quatro anos, sabia tocar cravo e violino fluentemente. Aos cinco começou a compor minuetos e outras peças.

Os seus dons preocupavam a família e o pai preferia que tivesse uma outra profissão e soubesse poupar o dinheiro. Mas, Mozart era incapaz de gerir as suas finanças: tudo o que ganhava gastava-o rapidamente.

Gostava de viajar e na vida adulta mudava constantemente de residência. Quando tinha doze anos, já havia visitado doze países, proposto casamento à rainha Maria Antonieta da França que respondeu, sorrindo: “peça-me de novo, quando for mais velho”.

Diz-se que viveu a sua vida em carruagens, hospedarias e nos salões das cortes.

Escreveu música para dança, peças didáticas, sinfonias, concertos, áreas para óperas, todos os géneros musicais do tempo. Toda a gente se lembra de “As bodas de Fígaro, Don Giovanni e Flauta mágica”.

Os seus últimos anos, apesar de musicalmente ricos, passaram-se entre dívidas e numa extrema pobreza.

Morreu aos 35 anos, na madrugada de 5 de Dezembro de 1791.O seu corpo foi enterrado no pequeno cemitério de Sankt Marx, nos arredores de Viena, numa vala comum, tal como eram sepultados os indigentes.

Um dos seus biógrafos descreveu-o como "o músico mais consumado que jamais viveu". Quem gosta de música, sabe que isso é verdade.

Paradoxal necessidade de entendimento

O Hamas ganhou as eleições e naturalmente constituirá o governo da Palestina. Chega ao poder através de um método democrática e a sua legitimidade já não pode estar em causa.

Israel diz que não dialoga com o Hamas. Mas será isso possível?!...

Lembremo-nos da evolução da relação entre Israel e al Fatah! A situação, paradoxalmente, é, agora, mais difícil a Israel, porque o Hamas conseguiu a legitimidade que lhe faltava.

Não resta a Israel outra solução que não seja o diálogo, directo ou indirecto, para conquistar a paz naquela zona “barril-de-pólvora” do mundo.

Lei-quadro da política criminal

Noticia a LUSA:

«A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira a lei-quadro que define as prioridades da política criminal, com os votos favoráveis de PS e CDS/PP, a rejeição de PCP e Verdes e a abstenção de PSD e BE.

O ministro da Justiça, Alberto Costa, defendeu que o diploma cria instrumentos para que periodicamente haja uma avaliação e uma prestação de contas em relação à política criminal.

Disse Alberto Costa:"A proposta que apresentamos está do lado do princípio da responsabilidade, quer na vertente da resposta aos problemas, quer na vertente fundamental da prestação de contas".

O Ministro garantiu também que a autonomia do Ministério Público e a independência dos tribunais não serão afectadas por esta lei.

No seu entender, estão criadas condições para dar "mais coerência, mais eficácia e mais eficiência no emprego de meios a uma linha extensa de actuação sobre o fenómeno criminal".

ACTUALIZAÇAO:

Ja a 27 de Janeiro, ALM opina com contundente substancia no aqui Cum Grano Salis.

Sistema de escutas e prisão preventiva

Noticia, hoje, a lusa:
No último discurso na Abertura do Ano Judicial como Chefe de Estado, Jorge Sampaio apontou como «situações mais gritantes» em matéria de restrições dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, aspectos ligados à prisão preventiva, escutas telefónicas e violação do segredo de justiça. Disse que não se pode admitir que «enquanto não haja uma acusação definitiva, a notícia da suspeita seja lida como certeza, e a pendência de processo como se condenação definitiva já houvesse». No seu entender, importa «arrepiar caminho rapidamente, com um catálogo restrito e claro dos crimes graves que podem justificar escutas telefónicas» e apelou ao «consenso» entre comunidade forense «sobre o mapa judiciário, as regras de processo, o regime de recursos, a organização e espécies de tribunais e seu reflexo nas carreiras, a formação de magistrados, advogados, oficiais de justiça e polícias.
A par da anunciada restrição em matérias de recursos para as instâncias superiores, Jorge Sampaio também defendeu que «deixem de ser colocados injustificáveis entraves a que, sobretudo o Supremo Tribunal de Justiça, seja um tribunal a que possam ter acesso efectivo todos os juristas».
Jorge Sampaio sublinhou, ainda, que é preciso ter cuidado com as «soluções que visem responsabilizar civilmente magistrados judiciais», mas que se estes errarem intencionalmente «devem ser responsabilizados, sem quaisquer restrições». Por último, defendeu a preservação da independência dos juízes, a autonomia do Ministério Público e o adequado controlo das polícias de investigação criminal.