Havendo por cá tantas pessoas com ideias firmadas sobre a questão da Justiça, atrevo-me a sugerir que cada um (eu não me incluo) aponte as cinco principais falhas da Justiça em Portugal e aponte o caminho para as ultrapassar. Acho que seria um contributo interessante para a causa. (E, além disso, quem sabe se a Tânia não aproveitaria para fazer uma manchete...)
20 julho 2004
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
6 comentários:
Concordo com o Gastão. Fechados os tribunais, ninguém daria por nada.
Pato Donald
Eu concordo com o Gastão, com o Yoriko e com o Anonymous. Se os Tribunais funcionassem, quem nos divertiria mais do que Ferreira Torres?!... Assim, a criatura vai alimentando a gargalhada nacional,com as tevisões a filmar o que ele diz de tribunal em tribunal, de recurso em recurso, per omnia saecula saeculorum.
Cinco falhas:
1. formação de funcionários deficiente, no que se refere a dactilografia por exemplo ( não se vêem filmes americanos? Que é feito da estenigrafia, obrigatória, há trinata anos?) e colocação dos mesmos a pedido e segundo regras de concurso, sem atender com quem vão trabalhar e em que sector o vão fazer. É tudo ao calhas.
2. Formação de magistrados insuficiente em assuntos que extravasam o conhecimento estritamente jurídico. A imensidão das matérias, não dá tempo para mais, mas é essencial que( os juizes) percebam como funcionam as polícias e os organismos da segurança social, pelo menos. É também inportante que se apercebam ao menos do modo de funcionamento das Cãmaras. Sim...das Câmaras!
A sugestão do BOaventura de os magistrados terem formação complementar mais frequente e eficaz, também é uma evidência.
3. Definição clara do papel do juiz e do magistrado do MP, a fim de se evitarem as guerras corporativas. Reunião dos COnselhos, num único, como defendia o Laborinho. Extinção da Sindicata dos juizes que não +e mais do que um órgão de poder corporativo, espúrio e nocivo e alteração radical do modo de eleição dos juizes para o CSM e dos critérios de escolha para o STJ, atendendo a sugestões já aqui apontadas por Pinto Nogueira. Inspecções dos magistrados mais frequentes e regulares, mas efectuadas aos serviços, sem o actual esquema de imspecção individual pelo inspector "da zona" que em alguns casos já o é, há anos e anos ( e quem precisava de ser inspeccionado seria ele...).Alteração radical no modo de designação destes inspectores. Amigos, amigos, negócios à parte...
3. Legislação mais bem estudade do que tem sido. Os códigos de processo não deviam ser revistos ou alterados de seis em seis meses, com leis avulsas.
Consulta dos mestres de COimbra responsáveis pelso actuais e discussão na praça pública da televisão, como se faz em Itália, dos assuntos mais controversos, com convidados que defendam soluções antagónicas e esgrimam os argumentos que detém. Presença dos mestres Figueiredo Dias e Costa Andrade nesses debates, para pessoalmente explicarem o que fizeram como e porquê. Uma perfeita Utopia, como se vê...
4. Alteração do modo de funcionamento das COmissões que na AR fazem as leis. Lacões e companhia para a reforma , já! São eles os responsáveis de muita asneira que por aí vai e depois de se repercute em decisões concretas dos tribunais que apanham com o odioso.
5. AUsência de liberdade de expressão de magistrados e funcionários. Ainda há um sentimento geral de medo pelo que se diz ou escreve em público; pelas opiniões que se transmitem sobre este ou aquele assunto.
As hierarquias do MP e os SUpremos não estãa habituados a qualquer crítica pública e nem sequer pensam um minuto que seja nas razões que têm para assim se comportarem. A educação recebida no tempo do Salazar e Caetano não explica tudo. Até porque a liberdade plena de expressão está assegurada nos corredores e nos compartimentos do Alfa. Por isso, não pode e não deve ser coarctada a outros que não frequentam essas viagens.
Vai longo o requisitório e pelo meio vão algumas sugestões, como reverso das críticas.
Mais algumas falhas:
1. A gestão do pessoal e equipamentos. Não há estudos sobre racionalização de meios. Saber por exemplo, quantas pessoas e quais são precisas numa secção de serviço externo dos tribunais para fazerem penhoras e/ou indagarem a existência de bens penhoráveis.
2. Edifícios e repartição de espaços. Salas e gabinetes. MUita miséria vai por esse país fora.
O Laborinho enquanto ministro deixou obra, porque as carências eram mais do que muitas. Mas ainda falta muito, muito mesmo.
Só este sapecto, daria para ocupar um ministério ou uma direcção geral a tempo inteiro. E a verdade é que por lá pululam engenheiros e engenheiros e engenheiros, aos magotes e que em grupo se deslocam aos locais onde são precisas obras. Dali a três, quatro, cinco anos, começa a falar-se que as obras começam...para o ano que vêm.
3. Na justiça penal, reformulação do papel do Ministério Público na investigação criminal. Definição e alargamento do conceito de DIAPS, por todo o país, em sedes do distrito, por exemplo ( como me parece que era ideia do Laborinho). Formação dos magistrados nessas áreas. Num ápice ( alguns anos,meia dúzia, talvez) desapareciam os conflitos com a PJ e os resultados apareceriam, dignos de um país civilizado e não daquele que nos querem impingir como tal. Quem? Os mesmos de sempre e que vivem à custa do roubo descarado que é de todos...
Terminando, o António Borges que parece não aceitou o lugar de ministro neste governo, dizia há algumn tempo que um dos principais probelmas do país, era o nível de corrupçáo.
Estou convencido disso e parece-me que isto, nestes meses que se seguirão, vai ser o "fartar vilanagem".
Temos estruturas judiciárias para responder?! Não! Não!
Quem perde? Todos!
No que respeita ao inventário do José, atenho-me no ponto relativo ao Diap's. Propugna o José a "reformulação do papel do Ministério Público na investigação criminal. Definição e alargamento do conceito de DIAPS, por todo o país, em sedes do distrito, por exemplo." Isto dito assim é tão vago que não sei se posso ou não concordar. A questão é: reformulação, alargamento... em que sentido, com que objectivo? Definição Sobre estes assuntos já manifestei algumas vezes a minha opinião, aqui no Incursões, designadamente no post "O logro", de 7/6, que mereceu o aplauso do José. Estará ele na disposição de esclarecer melhor a sua ideia sobre estas matérias?
Um contributo para reeinventar o sistema de Justiça"
por Jorge M. Bleck (Advogado; Vogal do Conselho Geral)
"Temos de fazer da Justiça um factor de fixação de cidadãos e empresas em Portugal, conscientes de que um bom sistema de Justiça pode (e deve) ser um factor de promoção do país, como centro europeu competitivo para a captação de investimento e de fixação de população. De que nos serve uma longa sentença abarrotando de erudição, se não leva em conta o cerne da questão e tomou seis ou mais anos para conhecer a luz do dia? Que diríamos nós, advogados, a um jovem colega que nos apresentasse uma peça processual de notável erudição jurídica já fora do prazo? Eficácia é a nova palavra e o mote que deve mover a Justiça.
Com uma Justiça eficaz faremos dela um factor de desenvolvimento e de combate à ameaça da deslocalização das empresas e das elites. Na verdade, já não será com mão de obra barata que captaremos investimento ou que evitaremos a deslocalização empresarial; mas poderá ser com o Estado menos burocrata da U.E. e com uma dos sistemas de Justiça mais eficazes.(…)
A razão por que defendo que o mote da nova Justiça seja a eficácia (e não mais meios, mais dinheiro, mais, mais, mais .... como vem sendo hábito) prende-se com a análise de alguns dados estatísticos que, a meu ver, apontam nesse caminho. Efectivamente, dos referidos dados creio poder-se dizer que é chegado o momento de, também nisso, mudarmos a nossa atitude e pararmos de pedir mais ao Orçamento de Estado. Comecemos então por analisar o Quadro 1 relativamente ao número de juízes existentes no nosso sistema comparativamente aos de outros países europeus, isto por forma a procurarmos entender se o mau funcionamento da Justiça se prende – como tantas vezes é propalado - com a falta de juízes.
Na verdade, tem sido voz corrente reclamar-se mais dinheiro para a Justiça, mais juízes, mais funcionários, mais tribunais, mais informática, etc., etc. numa manifestação típica do sistema visto pelos seus próprios agentes. Ora ficarão porventura as pessoas surpreendidas quando se lhes disser que Portugal vem aumentando exponencialmente o número de juízes nos últimos anos, tendo hoje (dados disponíveis de 2001) cerca de mais 40% de juízes que a Espanha ou a França e nada menos que três vezes o número de juízes que o Reino Unido!
(Quadro 1 - para ver, ir ao link)
Do Quadro 1 resulta que o problema da Justiça no nosso país não deriva por certo da falta de juízes, já que o número existente ultrapassa, em muito, o número per capita de outros países, mesmo daqueles que adoptaram o direito civil como regime.
Ora, se comparativamente estamos bem melhor municiados de juízes que os países congéneres, tenderíamos a dizer que, por certo, o problema da morosidade centrar-se-á, então, na falta de tribunais. Todavia, também aqui a comparação é largamente beneficiária de Portugal. Senão vejamos o Quadro 2 no qual se evidencia o número de tribunais por 10.000 km2 e por 100.000 habitantes, sendo que Portugal tem três vezes o número de tribunais da Espanha e da França, quer em termos de tribunais per capita, quer em termos de tribunais por Km2!
(Quadro 2- para ver, ir ao link)
Da análise conjugada dos Quadros 1 e 2 haver-se-ia de concluir que os fortes investimentos feitos nos últimos anos deveriam ter resultado num significativo acréscimo de eficácia do sistema de Justiça, eficácia aquela medida pelo rácio do número de processo findos versus o número de processo entrados e pendentes em cada ano.
Todavia, se atendermos ao Quadro 3 infra, vemos que, não obstante o número de juízes ter vindo sucessivamente a aumentar, o rácio de eficiência vem-se sucessivamente agravando. Na verdade, enquanto em 1992 o referido rácio era de 51,9% (i.e., dos processo entrados e pendentes num dado ano, 51,9% findavam), em 1995 esse rácio baixou para 40,7%, em 2000 para 36,4% e em 2001 para 33,8%.
(Quadro 3 - para ver, ir ao link)
É deveras impressionante constatar que, não obstante se aumentar o número de juízes relativamente ao ano anterior (mais 6.4% em 95, relativamente a 1994) a eficiência piora (em cerca de 31% em 95, relativamente a 1994). Certo. Poder-se-á dizer que a explicação se prende com o facto de não se ter aumentado o quadro de juízes em número suficiente para estancar a perda de eficácia.
Contudo o que as estatísticas indicam é que a mais juízes não corresponde necessariamente mais eficiência ou eficácia do sistema. Pelo contrário.
Não queremos com isto entrar na vulgata e apontar como factor determinante para justificar aquilo que os números deixam transparecer uma suposta ineficiência dos juízes, o excesso de expedientes dos advogados ou a morosidade das secretarias judicias. Não. Desde logo porque tal afirmação seria falsa. A esmagadora maioria dos juízes trabalha muitíssimo (fins-de-semana e férias incluídos), a maior parte das vezes em condições de instalações e meios auxiliares piores que os advogados; os expedientes dilatórios não são a regra dos advogados e as secretarias até que dão vazão ao trabalho, se levarmos em conta os meios que têm.
Em abono do que digo, invoco ainda o facto de Portugal não ser de entre os países referidos aquele que gasta menos dinheiro com a Justiça. Portugal é mesmo daqueles países dos que mais gasta com a Justiça e onde, porventura, a eficiência conseguida com esse custo é menor.
Os problemas da nossa Justiça não têm, assim, que ver necessariamente com falta de dinheiro ou de recursos humanos, mas sim muito provavelmente com falta de gestão (e mais eficácia) para produzir melhores resultados com os mesmos – e, se possível, com menos – recursos. Para isso há que reinventar o sistema. Desde logo começando por entender que há que atacar o problema, não pelo lado da oferta, mas pelo lado procura, i.e., não aumentando aquela, mas sim diminuindo esta.
COMO REINVENTAR A JUSTIÇA COM OS MESMOS RECURSOS
(para ver as sugestões, que não se transcrevem devido à sua extensão, ir ao link)
Enviar um comentário