Tive hoje uma reunião de trabalho com psiquiatras e psicólogos sobre questões que se levantam na intervenção e recolha de prova criminal nos casos de abuso sexual de crianças, centradas na intervenção sobre a vítima.
Como conciliar a recolha do depoimento da criança com a necessidade de desencadear, o mais depressa possível, um processo terapêutico?
Para que a criança fosse ouvida uma só vez em todo o processo e a descrição dos factos, as suas memórias, não contivessem já elementos decorrentes do processo terapêutico – como seria desejável –, necessário era que a lei permitisse a sua audição logo após o conhecimento dos factos de molde a que o registo do depoimento fosse processualmente válido no julgamento.
O depoimento prestado perante o Ministério Público ou perante um órgão de polícia criminal não constitui prova em julgamento; as declarações para memória futura (que valem como prova em julgamento) exigem a prévia constituição de arguido, o que, em muitos casos, é incompatível com a possibilidade prática de audição imediata da vítima no seu âmbito.
Logo, em regra, a conciliação é muito difícil, senão impossível!
Uma questão sobre a qual se deveria debruçar a Unidade de Missão para a Reforma Penal, que encontrará na legislação de outros países europeus, como a Inglaterra, ou mais recentemente a Bélgica ou a França, soluções que merecem estudo e reflexão.
13 outubro 2005
À CONSIDERAÇÃO DA UNIDADE DE MISSÃO PARA A REFORMA PENAL
Do anteprojecto da lei-quadro de política criminal
1. Lê-se no site do Ministério da Justiça que “REFORMA PENAL JUNTA ESPECIALISTAS”, isto a propósito de uma primeira reunião da Unidade de Missão para a Reforma Penal, coordenada por Rui Pereira, que teve lugar no passado dia 3 de Outubro, para análise do anteprojecto da lei-quadro da política criminal. Os “especialistas” terão sido uma amálgama de representantes do Gabinete do Ministro, Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público, Ordem dos Advogados, Polícia Judiciária, Centro de Estudos Judiciários, Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, Instituto de Reinserção Social, Instituto Nacional de Medicina Legal, Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação, Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, PSP e GNR. Desconhecem-se os critérios que presidiram à escolha desses “representantes” e quais os currículos que os ornamentam.
2.O anteprojecto da chamada “lei-quadro da política criminal”, sobre que se debruçam tais “especialistas”, parte da constatação de que «nem todos os crimes acabam por ser punidos, até por causa da limitação dos recursos disponíveis», e parece apostado sobretudo em «não permitir a manipulação de processos concretos» ou, por palavras mais eufemistas, em «definir prioridades na investigação criminal e no exercício da acção penal», através do estabelecimento, bienalmente, de «objectivos, prioridades e orientações, tendo em conta, em cada momento, as principais ameaças aos bens jurídicos protegidos pelo direito penal» e, no que respeita à chamada pequena criminalidade, através da «formulação de orientações genéricas […] sobre a suspensão provisória do processo, o arquivamento em caso de dispensa de pena, o processo sumaríssimo e o julgamento por tribunal singular de processos por crimes puníveis com pena de prisão superior a cinco anos».
Muito embora o anteprojecto proclame o respeito pelo princípio da legalidade e pela independência dos tribunais, e até pela autonomia do Ministério Público, não deixa de salientar que «o seu destinatário é o Ministério Público, enquanto titular da acção penal, uma vez que dele depende a iniciativa de recorrer aos chamados mecanismos de oportunidade». Isto apesar de reconhecer que as “orientações” dirigidas ao Ministério Público «não estão dotadas de força obrigatória geral e não vinculam os tribunais».
Esta iniciativa do Governo de «apresentar a proposta de objectivos, prioridades e orientações» assumirá a forma de proposta de resolução a apresentar à Assembleia da República e, depois de aprovada, vinculará, para além desta, o Governo, o Ministério Público, na qualidade de “co-responsável pela execução da política criminal”, e “todos os órgãos de polícia criminal que têm o dever funcional de o coadjuvar”. Esta vinculação «estende-se do plano da estrita prevenção, pré-processual, ao domínio da instauração do processo e da condução do inquérito, abrangendo a concomitante investigação criminal». E o Procurador-Geral da República, «a quem compete emitir as directivas, ordens e instruções destinadas a fazer cumprir as resoluções», apresentará «ao Governo e à Assembleia da República um relatório sobre a sua execução, as dificuldades experimentadas e os modos de as superar». A Assembleia da República, por sua vez, «pode dirigir ao Governo recomendações sobre a execução da política criminal».
3. Este Anteprojecto, redigido numa linguagem elíptica e protésica, suscita, numa primeira abordagem, algumas perplexidades e interrogações.
Desde logo, a confusão que estabelece entre um problema prático de gestão de meios e definição de prioridades, próprio de qualquer serviço público, com uma questão impropriamente chamada de política criminal, que V. Liszt define como «conjunto sistemático dos princípios fundados na investigação científica das causas do crime e dos efeitos da pena, segundo os quais o Estado deve levar a cabo a luta contra o crime por meio da pena e das instituições com esta relacionadas», e F. Dias, em palavras mais singelas, mas não menos expressivas, como «a definição das estratégias de controle social do fenómeno da criminalidade, cujas quotas aumentam por todo o lado». Como é bem de ver, o que está na preocupação do Governo, na elaboração desde anteprojecto, é, perante e a pretexto da constatação de uma incapacidade de lutar eficazmente contra o crime, mais a preocupação de «não permitir a manipulação de processos concretos» (vá-se lá saber porquê e com que razões concretas), o que nada tem a ver com a definição de uma adequada e séria política criminal.
Depois, muito embora se afirme piamente que «a autonomia do Ministério Público, consagrada nos termos do n.º 2 do artigo 219.º da Constituição, é salvaguardada por não poderem ser emitidas directivas, ordens ou instruções referentes a processos determinados, seja pelo Governo seja pela Assembleia da República» (era o que faltava! nem no tempo de Salazar isso acontecia!), haverá forma mais descarada de atentar contra a autonomia do Ministério Público do que esta preconizada fixação de “objectivos, prioridades e orientações” para, verdadeiramente, obstar a uma alegada e pretensa “manipulação de processos concretos”, por parte, entenda-se, do Ministério Público?
Estabelece-se uma obrigação de o Procurador-Geral da República, no termo de cada ciclo de dois anos, apresentar ao Governo e à Assembleia da República um relatório sobre a execução daqueles “objectivos, prioridades e orientações”, as dificuldades experimentadas e os modos de as superar. Mas não é que o Procurador-Geral da República não elabora e publica já um relatório anual onde, bem ou mal, dá conta de toda a actividade desenvolvida pelo Ministério Público e onde aponta as dificuldades (crónicas) experimentadas e os modos de as superar? O que é preciso é que alguém o leia, particularmente os sucessivos governos, o analise e dele retire as necessárias consequências, deixando de continuar a fazer ouvidos de mercador e empenhando-se em dotar as instituições de investigação e acção penal dos necessários recursos humanos e materiais. Ou será que, agora, com este novo relatório, tudo se vai resolver a contento duma boa administração da justiça penal?
No articulado do anteprojecto consta uma norma do seguinte teor: O Ministério Público, nos termos do respectivo estatuto, e os órgãos de polícia criminal, de acordo com as correspondentes leis orgânicas e as directivas, ordens e instruções do Governo, assumem os objectivos e cumprem as prioridades e orientações constantes das resoluções sobre política criminal e afectam aos processos por crimes a que estas se reportam os recursos humanos e materiais necessários. Quanto à afectação de recursos humanos e materiais, tudo bem; mas quanto às “directivas, ordens e instruções do Governo” a pretexto de uma impropriamente chamada política criminal, ou seja, quanto à actuação dos órgãos de polícia criminal no âmbito do processo penal, tudo mal. É que assim dá-se uma machadada mortal na orientação e dependência funcional dos órgãos de polícia criminal a cargo do Ministério Público no processo penal, desvirtuando-se uma das pedras de toque do vigente Código de Processo Penal.
4. Este anteprojecto representa um ataque descabelado à autonomia do Ministério Público, constitucionalmente consagrada, e uma tentativa de menorização e domesticação desta magistratura. E parece constituir mais um passo na senda seguida pelo actual Governo de desmoronamento do já frágil e periclitante sistema de justiça que temos, sem que se vislumbre algo de novo e diferente a ser construído em sua substituição.
Melhor seria que os nossos responsáveis pela política criminal restabelecessem canais de diálogo e cooperação com a Procuradoria-Geral da República, para além das outras instituições judiciárias, na busca de soluções mais eficazes e eficientes. As prioridades, essas sim, de política criminal certamente que surgiriam, sem grande esforço, naturalmente e em ambiente de harmonia institucional.
O país teria a ganhar com isso e a esperança de tempos melhores no mundo da justiça talvez começasse a ganhar alento. O resto é passagem, e dos fracos não reza a história.
texto de L. C.
12 outubro 2005
De volta...
Nas últimas semanas andei ocupado com as minhas lutas autárquicas no Marco de Canaveses e andei afastado do Incursões. Participei e fui à luta, em defesa de causas e princípios em que acredito. Nem sempre podemos ficar sentados no sofá, a criticar e a ver girar o mundo lá fora.
A lista que liderei para a Assembleia Municipal não ganhou as eleições, mas teve a confiança de mais de 6.000 eleitores. Caber-me-á agora fazer uma oposição firme, séria e determinada à nova maioria, cuja onda agregou a simpatia de interesses diversos e a confiança de alguns incautos. Ou muito me engano ou os tempos que aí vêm reservam algumas surpresas a nível local.
Ultrapassada a agitação da campanha eleitoral, procurarei estar mais disponível para esta instância de retemperação.
FINALMENTE UM INOVADOR CONTRIBUTO PARA A
CELERIDADE DA JUSTIÇA:
Projecto de Portaria (apenas com três artigos), aqui.
11 outubro 2005
Magistratura e política
Alguns terão ficado surpreendidos com a afirmação do politólogo Luís de Sousa, na Pública de domingo (*), segundo a qual “o convívio entre magistrados e actores políticos inibe-os de actuar”.
Concorde-se ou não com a dita afirmação ela deve, no mínimo, fazer-nos reflectir.
Sobretudo quando se vêem, por exemplo, anunciados encontros anuais do Conselho Superior da Magistratura com jantar oferecido pelo Presidente de uma Câmara Municipal. Nesta confraternização, certamente impensável noutras latitudes, o problema não estará em quem oferece (seria feio fazer juízos de intenção) mas em quem aceita o convite. Nem será preciso convocar o célebre economista que dizia “não há almoços grátis”...
Com estes exemplos, de um órgão judicial de cúpula, bem pode o Sr. Presidente da República continuar a falar de ética republicana.
Casamayor
(*) a entrevista foi transcrita pelo José neste post na GLQL e vai reproduzida em cometário ao presente post
As pertinentes reflexões do juiz conselheiro Artur Costa
Costuma-se dizer, em jeito de sentença popular, que há males que vêm por bem. Tenho pensado nisso a propósito do que se tem passado entre o governo e as magistraturas. Nem tudo, neste afrontamento de posições, deve ser contabilizado em negativo. A meu ver há muito de positivo a extrair de toda esta dura experiência por que passamos. Assim se saibam colher os ensinamentos necessários sem qualquer espécie de complexos.Em primeiro lugar, os magistrados, em Portugal, a começar pelos juízes, ainda se não habituaram bem à ideia de viverem fora da órbita dos outros poderes e, nomeadamente, do poder executivo. É um resquício que vem de trás, de longos anos de subalternização e que não foi banido com o «25 de Abril», tal como o poder judicial também não foi verdadeiramente beliscado com a revolução, só nesta última década tendo vindo a ser «posto em causa» com o incremento dos media na área dos tribunais e com a irrupção da «crise de justiça», que muito embora não seja específica do nosso país, tem factores próprios que vêm de todo o nosso clássico atraso, da cultura de submissão e de falta de cidadania, por um lado, e de arrogância dos poderes instituídos, por outro, que foi alimentada durante décadas, e por fim das forças libertadas com a Revolução, que se traduziram numa outra vivência da realidade judiciária. Se o paradigma em que assentava todo o edifício judiciário se vinha revelando desajustado em grande parte dos países da Europa Ocidental, como não haveria de manifestar-se com particular intensidade e desconcerto no nosso país, por força de anomalias disfuncionais de toda a ordem, que a aceleração provocada pelo 25 de Abril, uma ou duas décadas depois, viria contribuir par pôr em evidência?Ora, este afrontamento, com muitos aspectos de acinte, pode ao menos servir para se colherem as lições de uma outra forma de estar. Os representantes do poder judicial devem aprender finalmente a comportar-se responsavelmente e de uma forma verdadeiramente independente, sem enquistamentos corporativos e sem «cumplicidades» comprometedoras com os outros poderes, nomeadamente com o poder executivo. Destes só há que reclamar o que deles pode e deve ser exigido: o estabelecimento das condições necessárias ao exercício eficaz e independente (também do ponto de vista económico e financeiro) do poder judicial, o que não significa alheamento à prestação de contas à comunidade dos cidadãos, que detém a totalidade da soberania, de que o poder judicial é uma parcela.E não tenhamos dúvidas: se o sector da administração da justiça é um dos mais resistentes à mudança, como se diz, também outros importantes sectores da sociedade, onde se contam as chamadas «elites», resistem arrogantemente à independência do poder judicial. Como, de resto, se tem visto ao longo dos últimos anos. Ora, é preciso que cada um tenha a noção do seu lugar e que os representantes do poder judicial aprendam de uma vez por todas a ocupar o que lhes compete, sem servilismos de nenhuma espécie, com dignidade institucional, e não temendo as críticas que lhes façam chover sobre as cabeças (venham as que forem bem intencionadas, ainda que contundentes e, quanto às mal intencionadas, deixemo-las com os seus autores, que, mais cedo ou mais tarde, se deslustrarão com elas) e muito menos as ameaças e as pressões, sejam elas explícitas ou camufladas, directas ou em forma de aviso retorcido. É reconfortante cumprirmos o nosso papel com isenção e independência, sem devermos nada a ninguém. Mas temos de reconhecer que esse papel é difícil, sobretudo porque exige uma maturidade cívica e um espírito crítico capaz de forjar independência mesmo em relação às formas mais subtis e refinadas de pressão – os pequenos recados, mandados muitas vezes por vozes «autorizadas», as pequenas insinuações, os elogios de conveniência, etc.
Numa assembleia da Ordem dos Advogados, em Coimbra, o oficioso crítico da Justiça em Portugal, António Marinho e Pinto (dizem que a sua formação é anarxista), estilhaçou o ambiente de concórdia que, pelos vistos, se estava pacatamente estabelecendo, quando ele entrou. Na sequência do seu decisivo discurso, relataram as gazetas que se levantaram vozes de apoio. E António Manuel Arnaut falou, a propósito dos juízes, na incapacidade técnica de muitos, aí residindo uma das feridas que era preciso pôr a sangrar, nem que fosse com a ponta feroz de uma unha. Pois bem! O que me pergunto é se a incapacidade técnica dos juízes é algo de saliente em relação à incapacidade técnica de quaisquer outros profissionais, nomeadamente dos advogados. Será que a referida incapacidade técnica se concentrou nos juízes, a ponto de não sobrar nenhuma para as outras profissões forenses? Será ela tão gritante, nesse corpo profissional, que ultrapasse escandalosamente aquela quota de incompetentes que há em todas as profissões e também, naturalmente (peço a devida vénia para o dizer), no seio dos advogados? No meu juízo, isso afigurava-se como evidente, lendo e analisando, por dever de ofício, tanta motivação de recurso e tanto requerimento, muitas vezes salvos – pensava eu – à conta da complacência do tribunal e de uma jurisprudência que só não é taxada de permissiva por estarem em causa direitos fundamentais dos arguidos. No meu modesto entender, haveria uma escassíssima percentagem de peças excelentemente argumentadas, uma fatia maior de peças razoáveis e um número considerável de peças que estão no limiar do tolerável ou abaixo desse nível, tanto mais que qualquer licenciado pode advogar no Supremo, certamente por força da presunção de que todos os advogados estão em pleno gozo da capacidade técnica.«Que trabalhem! Que trabalhem!» - exaltaram-se algumas vozes nessa assembleia. Como se esses exaltados trabalhassem noite e dia. Como se fossem uns mouros de trabalho. Vistas, porém, as coisas pelo lado fiscal esses esforçados facturam pouco, ou porque realmente trabalhem em permanente abnegação, ou porque o seu trabalho não é devidamente recompensado.
Miguel Sousa Tavares escreveu, entre outras pérolas, na sexta-feira passada, que os juízes e magistrados do Ministério Público, em dez anos, desbarataram todo o capital de confiança que neles a população depositava, segundo as sondagens. Porém, Miguel de Sousa Tavares esquece aqui o papel da comunicação social, de que ele é um brilhante (e convictamente brilhante) profissional. Esquece o papel, nem sempre coerente, da comunicação social no condicionamento da opinião pública. Na verdade, a comunicação social, na primeira metade da década de 90, não fez outra coisa que não fosse exaltar os novos juízes (cultos, brilhantes, desinibidos, arrojados) e os novos magistrados do Ministério Público, que desencadeavam processos contra gente poderosa, bem colocada e normalmente imune à acção da justiça. Não se lembram das entrevistas aos magistrados nas salas de audiências?; em casa, na sala de jantar ou no escritório, em frente de recheadas bibliotecas?; em férias, no areal de uma praia? Não se lembram da curiosidade da comunicação social pelas vidas privadas dos juízes e magistrados do Ministério Público?, de como glorificavam a sua grande cultura, o seu espírito desempoeirado, a sua audácia a cortar direito pelos interesses instalados? Pois eu lembro-me. Foi uma fase de casamento feliz entre as magistraturas e a comunicação social. Foi aquela fase em que um grupo de deputados da maioria então no governo trouxe ao Parlamento Alain Mainc para falar da conjunção sinistra entre a comunicação social e os magistrados. Não se lembram? Então, as sondagens traduziam o enorme apreço da opinião pública pelos juízes e magistrados do Ministério Público.Como é que, a partir de 1995, a comunicação social inverteu essa posição para encher a boca e o ecrã com a «crise da justiça»? Como? Porque a crise começou a ser instalada, umas vezes a partir de factos reais, que reflectiam um desajustamento evidente, e outras vezes, a partir de factos induzidos, como manifestações de altas personalidades contra presumidas perversidades do sistema – e mais do que isso: dos próprios magistrados. Não se lembram das manifestações em prol de Leonor Beleza? Pois! Depois vieram as prescrições das grandes fraudes comunitárias, as acusações sistemáticas ao Ministério Público por parte de personalidades envolvidas em processos- crime (o Ministério Público chegou a ser a nova PIDE!), o processo Otelo, e por aí fora até aos dias de hoje. Como é que a comunicação social passou da referida posição encomiástica para uma posição completamente inversa? É que o que caracteriza a comunicação social nos nossos dias, como se fartou de dizer o sociólogo Pierre Bourdieu, é uma amnésia permanente. Passam bruscamente de um acontecimento a outro como se nada fosse. E às vezes criam mesmo o acontecimento. Como diz o mesmo sociólogo, «Encaminhamo-nos cada vez mais para universos em que o mundo social é descrito-prescrito pela televisão, em que esta se transforma no árbitro do acesso à existência social e política.» Daí que esta seja cada vez mais «um instrumento de criação de realidade» (Sobre a Televisão, Celta Editora, p. 15). E o jornalismo escrito está irremediavelmente prisioneiro dessa lógica, devido à supremacia da televisão, como também refere o citado autor.As flutuações da opinião pública não terão nada a ver com este comportamento típico da comunicação social?
O António Marinho e Pinto voltou à carga com os ataques descabelados aos magistrados. A sua cegueira é de tal ordem que, como D. Quixote, viendo en su imaginación lo que no veía ni había, fantasma coisas mirabolantes a propósito dos magistrados, transformados nos moinhos de vento em cujas velas vai espadeirando a torto e a direito com a sua pena. Desta vez, para além do habitual chorrilho de impropérios, é o «escândalo» das custas judiciais, que segundo ele vão para os bolsos dos magistrados, porque vão enriquecer os cofres dos seus serviços de saúde. Mas, tal como sucedia a D. Quixote, a cutilada que o António Marinho e Pinto desferiu volveu-se em dano próprio. É que foi a maneira de toda a gente ficar a saber que parte das custas cíveis vão, afinal, em maior percentagem do que para os Serviços Sociais do Ministério da Justiça, para os cofres da Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados. Assim, o Ministro já disse que ia acabar com esse «desvio» e o António Marinho e Pinto prestou, como se vê, um grande serviço à sua classe.
*É evidente que os ataques sistemáticos que têm vindo a ser feitos aos magistrados, acentuando injustamente a ideia de que não trabalham e não fazem nada (esta tecla foi batida também pelo Miguel de Sousa Tavares e está a generalizar-se na opinião pública) têm uma consequência imediata (e por mim falo): vão fazer com que os magistrados (pelo menos os que trabalhavam no duro) olhem mais pela sua vida e a encarem também numa perspectiva licitamente lúdica (fins-de-semana, feriados, férias). Ao menos isso. «Se não podem ser beneficiados, também não podem ser prejudicados», foi mais ou menos isto que disse o Procurador-Geral da República, já não sei em que programa televisivo. Às mudanças que se impõem, incluindo o que o presidente da República uma vez designou de «fim do temor reverencial», tem de corresponder um outro figurino de magistrado, menos inspirador de reverência, mas também mais homem comum.Na prossecução desse objectivo, penso que nos devemos deixar de floreados teóricos nas decisões, de erudição jurídica e de grandes relatórios, assim como é preciso ser mais rigoroso no exame preliminar dos recursos (no caso dos tribunais superiores), deixando prosseguir os que devem prosseguir, mas rejeitando os manifestamente improcedentes (e não estou a falar de expedientes para evitar trabalho), pois tem havido um critério muito lasso nesta apreciação. De contrário, chegaremos às férias com uma porção de processos por decidir e teremos depois, de uma assentada, os que ficaram retidos nas mesmas férias.
*O debate televisivo sobre a justiça no programa «Prós e Contras» de ontem correu melhor do que o primeiro. Fátima Campos Ferreira é muito interventora, gosta de brilhar pessoalmente e de ser a protagonista do programa, quando os protagonistas deveriam ser os convidados dela. É uma inversão de valores muito comum na comunicação social, em especial na televisão. Os jornalistas ou animadores de programas querem «levar a água ao seu moinho», como se estivessem implicados na defesa de uma causa, e às vezes estão mesmo, e até pior do que isso: estão conluiados politicamente com certas forças partidárias.Fátima Campos Ferreira, cedendo a esse seu arreigado hábito, tentou na primeira parte do programa instrumentalizá-lo a favor dos seus objectivos, interrompendo constantemente, esvoaçando como é seu costume e metendo aqueles seus apartes que mostram logo de que lado é que ela está (quando não devia estar em lado nenhum). Porém, a segunda parte foi menos má, por força da intervenção do representante dos funcionários judiciais, primeiro, e sobretudo pela intervenção de João Pedroso, que ela escutou sem interromper e que teve o mérito de separar as águas, inibindo-a de prosseguir na senda de questiúnculas secundárias, mas muito rendosas em termos de audiência, que é muito próprio dela. Assim, alguma coisa se salvou.O Cluny esteve abaixo das expectativas e começou por cometer aquela «gafe» indecorosa de se demarcar do sentimento da classe, ao mesmo tempo que atirou para o ar a acusação (alheia, das bases) de que o governo estaria a retaliar por causa da acção dos magistrados em certos processos que tinham como alvo pessoas de relevo. Depois, teve a preocupação excessiva de piscar o olho ao ministro, exibindo uma espécie de cumplicidade que já se vinha notando nas entre-linhas dos seus discursos.O presidente da Associação Sindical dos Juízes, a que não pertenço, teve melhor «prestação», como agora se diz, embora caindo em contradições de princípio, que têm a sua raiz na necessidade sentida de mascarar reinvidicações de estatuto sócio-económico (mal assumidas) com nobres objectivos pertinentes ao estatuto funcional. O governo, por seu turno, mascara a sua política com o nobre objectivo da vinculação ao interesse geral, ao interesse dos utentes. Mas sempre assim foi. É o trabalho da ideologia.
10 outubro 2005
Choque tecnológico no M.J.
Desconhece-se quem vai ou se alguém vai assumir a responsabilidade pelo crash...
Já agora, convém que aquando da tão prometida desmaterialização dos processos judiciais, não se esqueçam de, primeiro, mudarem todo o sistema eléctrico dos edifícios dos Tribunais, pois em muitos deles basta a ligação de um aquecedor ou de uma ventoínha para o sistema eléctrico «crashar» por completo. O que certamente, inviabilizará a abertura de conclusões, prolação de despachos e transferência de documentos no sistema virtual. Caso contrário, os processos ficarão mesmo desvirtualizados ... isto é, desaparecerão na totalidade ou parte deles nos sucessivos «crashes». O que, obviamente, trará maior celeridade processual...
In Verbo Jurídico
A queda de um mito
Há uma semana atrás, eu já estava por tudo: a jantar com dois amigos - ainda vereadores do PS no Marco -, eu dava como adquirido que Amarante era um caso perdido. E que não havia nada a fazer. Todavia, a partir do meio da semana passada, alguns sinais que me foram transmitindo em relação à postura de Avelino Ferreira Torres, deram-me novo alento. E voltei a interessar-me pelo tema. De tal forma que Amarante voltou ao centro das minhas preocupações. Mesmo esta noite, a notícia adiantada ainda cedo relativa à possível derrota de AFT, acabou por ofuscar os meu interesse relativo ao Marco. De tal modo que, vindo do Marco a caminho do Porto, não consegui deixar de passar por Amarante...
No Marco, ganhasse quem ganhasse, nenhum dos vencedores me assustava. Em Amarante, a vitória de AFT era um susto. A sua derrota, volta a alimentar a minha crença na democracia e na capacidade de juízo dos eleitores. Porque em Amarante não era apenas Amarante que se jogava. Era muito mais do que isso. E só por isso AFT se tornou um caso nacional, um caso que foi seguido por todo o país.
.
AFT caiu. Com ele caiu um dos maiores mitos que o populismo nacional criou. Obrigado, Amarante. E paz à sua alma, Dr. AFT.
Viva Amarante Livre!
"Não consigo pôr em post"... diz o nosso compadre Esteves, ainda a contas com dificuldes no blogger. Pois ponho eu: aí vai o que aqui no Incursões escreveu o nosso JBM:
"Levanto uma taça de uma garrafa de champanhe que hà cerca de 20 anos estava no frigorífico, para brindar aos eleitores de Amarante, à defesa da sua honra, da sua dignidade e do seu património intelectual e moral.
VIVA AMARANTE!
VIVA AMARANTE LIVRE!
VIVA A HONRA, A DIGNIDADE E OS BONS COSTUMES!
Os amarantinos fizeram o que lhes competia, espera-se que a justiça faça o resto.
Hoje sou amarantino, um amarantino emocionado.
VIVA AMARANTE!
VIVA O BLOG AMARANTELIVRE!
***
Estou feliz por Amarante. No Marco também ganhou quem previa: não admira - é sócio da associação dos amigos do Marco.
Pouco mais há para além de Amarante e de certa forma do Marco que justifique a minha alegria. Talvez haja, ainda, uma lição: o aparelhismo que faz do blá-blá o sucesso político, perdeu. O PS tem de pensar em rever a prática política, de romper o cinturão de protecção de pseudonotáveis que procuram abrigo no aparelho de Estado e nas câmaras. O PS tem 4 anos para corrigir erros, mas será que Sócrates e Coelho têm capacidade e coragem para o fazer?!...Creio que não.
VIVA AMARANTE
VIVA A DEFESA QUE OS AMARANTINOS FIZERAM DA HONRA E DA DIGNIDADE QUE CONSTITUI O PATRIMÓNIO MAIS RICO DA SUA HISTORIA.
VIVA AMARANTE."
Compadre Esteves
É NO DIA 21 DE OUTUBRO O ENCONTRO QUE ASSINALA OS 25 ANOS DA REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROGRAMA:
17h
- A Revista do Ministério Pùblico (1980-2004)
Alberto Esteves Remédio, Procurador-Geral Adjunto, membro do Conselho de Redacção da RMP de 1995 a 2004
- Jueces para la Democracia (Espanha)
Perfecto Andrés Ibañez, Juiz do Tribunal Supremo de Espanha (Sala Penal), coordenador do Conselho de Redacção da revista Jueces para la Democracia
- Questione Giustizia (Itália)
Edmondo Bruti Liberati, Substituto do Procurador Geral de Milão, membro do Conselho de Redacção da revista Questione Giustizia
20h
Jantar de confraternização e de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos Dr.s Artur Maurício, Mário Torres e Eduardo Maia Costa como Directores da Revista do Ministério Público ao longo dos seus primeiros 25 anos.
Entrada livre no encontro.
Inscrições para o jantar no SMMP, pelo telef. 213814101 ou pelo e-mail smmp.estela@kqnet.pt
09 outubro 2005
farmácia de serviço nº 13
1
Depois da revolta de 17 de Junho
mandou o secretário da Associação de Escritores
distribuir panfletos na Stalinallee
nos quais se podia ler que o Povo
perdera levianamente a confiança do Governo
e só a poderia reconquistar
trabalhando a dobrar. Pois não seria
então mais fácil que o Governo
dissolvesse o Povo e
elegesse outro?
2
O poema de Brecht acima transcrito vai para os senhores magistrados e outras vítimas do populismo que por aí corre.
3
A fabulosa revista Poesia (tf. editores, Madrid) aparece com centenas de páginas dedicadas às ilustrações do D. Quixote. Imperdível.
4
História de um alemão de Sebastian Halfner (na D. Quixote) está à espera de leitores que gostem de ler e queiram saber como tudo se passou. Quem avisa...
5
O Atlas da National Geographic que se vende pelos quiosques semanalmente é o melhor Atlas dos últimos anos.
6
Amanhã vamos a votos. O engenheiro Sócrates acha que não é um teste ao governo. Ao que parece está convencido que nas médias e grandes cidades as pessoas votam num pobre diabo para presidente de câmara e num grupelho de vereadores que pouco mais são do que verbos de encher. Prepara-se para uma derrota estrondosa? Não tem importância são só autárquicas...
7
escapei aos tigres
alimentei os percevejos.
Fui devorado
pelas mediocridades.
(Brecht de novo)
Diário político 3
nestes "samizdats" epistolares
enraizada, perigosa para o Estado
e danosa para Vós e que corre
entre nós em conversas e até entre
estrangeiros. Pretende-se (com ela)
que, nas instâncias judiciárias,
se o acusado é rico, é impossível
condená-lo seja qual for a sua culpa."
Cícero "Iª Acção contra Verres", Ex.I, 1
"Duvido que os membros do governo tenham alguma vez lido Cícero."
Comentemos: a cicuta, servida em onze simples palavrinhas do senhor professor, é, como verdade, imparável mas não desdoura, afecta ou, meramente, belisca o prestígio do Ministério. É flecha de pouca velocidade e penetração para quem tem um lombo mais defendido do que um rinoceronte... Para caça grossa deste jaez só bala dum-dum e, mesmo assim, não é de pôr a mão no lume ...
Ora vejamos: o senhor doutor Cavaco foi eleito, quer dentro do seu partido, quer, mais tarde, pelo país, por razões que nada têm a ver com os seus eventuais méritos de leitor insaciável, de coleccionador de arte ou de angustiado pesquisador das últimas e terríveis verdades. Pelo contrário! O Dr. Cavaco foi eleito porque prometeu fazer contas certas, com prova dos nove e tudo, desenvolver Portugal construindo força de estradas, ferrovias, escolas e fontanários e, ainda, enriquecer a lusitanagem graças a uma política de rendimentos que não só reduziria o preço do bacalhau mas, sobretudo, acabaria com o fantasma recorrente da inflação maila horrenda espiral dos impostos. Em estritos termos de campanha, o mundo da leitura (para só falar deste) estava limitado à "Nova Gente", ao "Tio Patinhas" e, a la rigueur, à consulta trémula e ofegante das cotações da bolsa.
Os portugueses, na generalidade, e os adeptos de Aníbal, em especial, não se mostraram desanimados perante este parco entusiasmo pelas letras (excepto as de câmbio). Boa parte da oposição, esquecida que foi a bizarria teimosamente cultural do Dr. Soares, também não se revelou particularmente agastada. Estou, aliás, lembrado de um spot eleitoral do PS (cuja figura tutelar e gigantesca é Antero de Quental) em que o secretário-geral da altura se mostrava, em todo o seu baço esplendor, num canto de sala, dedilhando um computador caseiro e tendo por fundo uma pilha ameaçadora de manuais de economia.
O hapening eleitoral trouxe, assim, à luz pungente da ribalta, essa memória desgarrada de "Farenheit 451" substituindo, todavia, como convém aos nossos brandos costumes, os encarregados do auto de fé pelo desprezo mediático pelos livros.
Aliás, e sempre nesta onda mansa mas persistente, vale a pena recordar uma reportagem sobre uma responsável pela cultura em que esta se expunha, angélica e enigmática, na sua sala. Avultava naquele gineceu, subitamente revelado à curiosidade dos leitores, uma estante onde, para além de raros livros (aparent rari nantes in gurgite vasto...) se acumulava, numa sábia, se bem que desenfastiada, ordem, uma série de objectos que, além de decorativos, preenchiam aquele uivante vazio. Simples mas chic!
Diga-se (ai estas digressões ...), aqui, e muito à puridade, que tal fotografia deu azo a um texto cáustico de Américo Guerreiro de Sousa (JL 13/6/88) ao qual (subitamente arvorado em defensor das donzelas, das viúvas e dos órfãos) responderia Eduardo Prado Coelho adido cultural em Paris.
Voltemos, porém, à vaca fria, isto é, à livralhada que o Governo lê, sopesa, desfolha e, eventualmente, manda encadernar em percalina vermelha.
O Professor Amaral, com a ânsia e o desvario que caracterizam os chefes das pequenas formações partidárias, comete o pecado venial de apontar à execração pública o ramalhudo naipe de personalidades que paternalmente guia o rebanho lusíada para as pastagens de verão europeias. Sentencia o ilustre catedrático que o Governo não lê Cícero (Marco Túlio de seu nome).
Acrescento: também não lê Salústio, Petrónio, Virgílio, Horácio ou, sequer, César. Da Roma antiga e virtuosa nada sabe além do que os filmes de Cecil B. de Mille lhe mostraram em tecnicolor. Saberão de Nero e da sua lira, da meiga Lígia e do fiel Ursus e das desditas dos centuriões em missão na Gália frente a Asterix e Obelix. E já tiraram uma fotografia junto às ruínas do Coliseu.
Dir-se-á que é pouco. Retorquirei, todavia: como é que, numa equipa formada por engenheiros e economistas, há-de haver quem tenha pachorra para ler latim, língua inçada de tanta declinação que já nem sequer se usa na missa? Não será estulto ou, pelo menos, exagerado exigir que, para além do inglês comercial e do castelhano de Badajoz e dos "Preciados", o Governo domine uma língua morta? Baixaria a taxa de inflação se o Dr. Cadilhe soubesse enunciar fero, fers, ferre, tuli latum? Teria o Dr. Carlos Macedo outra sorte se o Dr. Cavaco, em vez de se zangar, lhe murmurasse ao ouvido, severo mas paternal quousque tandem Catilina... ou mesmo (e arroubado) tu quoque...? Amaciar-se-ia a Dra. Beleza se o bastonário da Ordem dos Médicos lhe entrasse de rompante pelo gabinete e trovejasse O regina novam cui condere Jupiter ..., tomando-a a ela por Dido e a si e aos seus colegas pelos prófugos troianos?
Por favor senhor Professor! O País quer res, non verba o mesmo é dizer actos e não paleio, treta, chinfrim, blá-blá!
O povo (que é soberano) votou em homens e mulheres deste final de século e não em clercs! Quer o orçamento geral do estado a tempo e horas e não uma alocução sonolenta e patrioticamente reivindicativa sobre as virtudes comparadas da écloga "Crisfal" e do "Amadiz de Gaula".
O diligente empreiteiro que pretende os terrenos do hospital Júlio de Matos ficaria alarmado se o senhor ministro das obras públicas o convidasse a discutir a influência de Zola na obra de Eça de Queiroz.
Se, acaso, o senhor ministro da agricultura se dispusesse a receber os dirigentes do proletariado agrícola do distrito de Beja (que, como ele, se queixam da falta de caroço) não seria tomado a sério se desatasse a recitar-lhes Florbela Espanca ou o senhor Conde de Monsaraz. Não cai bem a um ministro aventurar-se pelo terreno sempre difícil do soneto.
O Dr. Oliveira Salazar, que era um intelectual, tinha quanto a isto uma posição clara e definitiva: ao povo bastava saber ler um edital e assinar laboriosamente o nome. Tudo o resto revelava má formação moral e um incontrolado e subversivo gosto pela balivérnia. E as elites também não lhe suscitavam arroubos culturais. Aos ministros não só não admitia vestuário displicente como também empenhamento cultural. E tinha carradas de razão.
Imagine-se o absurdo que seria se a Dra. Beleza (sempre esta mulher fatal) se tomasse por Madame de Bovary! E se o Dr. Deus Pinheiro se entusiasmasse, mais do que a razão aconselha e o decoro permite, pelas "Ligações Perigosas" de Laclos? Alguém de bom senso e de bom gosto se disporia a ouvir o ministro Mira Amaral (que sobre o eucalipto nos brindou com a densa metáfora de petróleo verde) recitar, dionisíaco, Ay flores, ay flores do verde pino ? Crê alguém que aquele secretário de estado dos impostos, cujo nome nunca me ocorre, será capaz de declamar outra coisa que não seja a tabuada dos nove?
Seja-me porém, permitido, já quase no fim desta jornada, um distinguo. E ele tem por substância o senhor engenheiro Eurico de Melo que cumpre, no actual elenco governativo, com raro aprumo e muito zelo, brio e diligência o cargo de ministro da defesa. Não é de todo em todo impensável imaginar o venerando ancião presidir a um desfile e debitando no seu saboroso português de Santo Tirso:
e vai gorducho
que até faz luxo
Mas passadas três semanas de serviço
está magriço
como um chouriço
Objectar-me-ão que ao Eng.º Melo e ao senhor Bispo de Bragança tudo é permitido: são autênticos, mais genuínos que o queijo da serra ou as alheiras de Mirandela. São, numa palavra, telúricos e vem sufragados não só por Torga mas sobretudo pela memória piedosa de Maria da Fonte, poética figura que, muito antes do cantor Vitorino, já era, por interposto hino, estimada em meios castrenses e nos círculos eclesiásticos mais dados à vera ideia da cruzada redentora.
Já se arrasta a parlenga mais do que é devido e necessário para provar a inanidade da doentia acusação do Professor Freitas. Ao governo não compete ler mais do que os pareceres e as circulares preparados com esmero pelos senhores directores gerais. Outras leituras podem não só distraí-lo do duro fardo da administração da res publica mas ainda (e isso é pior) fazê-lo sombriamente pensar, depois de soletrar os textos de escribas contumazes como os senhores Pulido Valente ou Brederode dos Santos, que o País, a sociedade civil, a inteligentsia e a comunicação social estão contra eles.
Ler é um feio vício solitário. Ler latim é, além disso, um perigoso exercício passadista a que não é alheio um sulfuroso cheiro de heresia lefebvriana e integrista que não convém ao governo eleito de uma república laica que a Fátima apenas concede um apeadeiro da CP sem passagem superior para peões.
08 outubro 2005
POEMA PARA O DIA DE REFLEXÃO
Esta gente cujo rosto
Às vezes luminoso
E outras vezes tosco
Ora me lembra escravos
Ora me lembra reis
Faz renascer meu gosto
De luta e de combate
Contra o abutre e a cobra
O porco e o milhafre
Pois a gente que tem
O rosto desenhado
Por paciência e fome
É a gente em quem
Um país ocupado
Escreve o seu nome
E em frente desta gente
Ignorada e pisada
Como a pedra do chão
E mais do que a pedra
Humilhada e calcada
Meu canto se renova
E recomeço a busca
Dum país liberto
De uma vida limpa
E dum tempo justo
Sophia de Mello Breyner Andresen
Por favor, um blues
2001
Uma entrevista da "nossa" Sílvia
para saborear enquanto esperamos pelo reagendamento do lançamento do seu livro, agora em data em que possa estar presente!
07 outubro 2005
Inauguração: 8 de Outubro de 2005 às 16h
Fábrica da Cerveja, Faro (Viladentro)
de: 8 de Outubro a 12 de Novembro de 2005, de 3ª.a Dom. das 10h às 18h
(encerra à 2ª.feira, feriado e nos Domingos 9 e 23 de Outubro)
O termo Tractor designa usualmente uma máquina potente, utilizada em trabalhos de movimentação de terras ou como reboque. Contudo, a sua escolha para título desta exposição ficou a dever-se sobretudo à sua raiz latina tractu, que traz consigo a ideia de 'puxar', ou de 'tracção'. No sentido de contribuir para a afirmação cultural e socio-económica da cidade de Faro e do Algarve, de acordo com os desígnios do evento Faro - Capital Nacional da Cultura 2005, esta exposição foi inicialmente pensada como (mais um) motor capaz de 'arrastar' o público e de 'revolver' o solo da cultura local. Pretendendo, desde a sua concepção, envolver os principais
agentes culturais - artistas, entidades oficiais, associações e instituições dedicadas à difusão e promoção da cultura -, Tractor surgiu com o objectivo de proporcionar uma visão panorâmica das tendências actuais da arte contemporânea. Nesse sentido, pretendeu-se oferecer, sem a presunção de o conseguir completamente, uma mostra representativa dos artistas surgidos
desde meados dos anos noventa, incluindo os de origem algarvia, ou que residissem e trabalhassem nesta região. Também para isso, Tractor foi concebida como ocasião para o questionamento e a discussão - promovendo a interacção entre públicos, artistas e o seu trabalho -, contando para tal com a participação de personalidades com relevância teórica ou artística e experiência no campo da temática cultural contemporânea.
Participam nesta exposição, comissariada por Vasco Vidigal, autores algarvios ou que aqui residem e trabalham no Algarve - como Ana André, Ângelo Encarnação, Catarina Rosa, Jorge Rodrigues, Nuno Rufino, Otelo Fabião, Stuart Frost, Susana de Medeiros, Teresa Cálem, Teresa Ramos e Vasco Célio - juntamente com outros artistas portugueses e estrangeiros : Arlindo Silva, Bruno Pacheco, Catarina Campino, Diogo Pimentão, Fernando Mesquita, Isabel Baraona, Javier Núñez Gasco, Joana Vasconcelos, Juliano Gomes, Mariana Ramos, Maria Manuela Lopes e Paulo Bernardino, Paulo Brighenti, Pedro Gomes, Pedro Ugarte, Rui Vasconcelos, Rui Patacho, Sara Maia e Thierry Simões.
Nocturno:
8 de Outubro de 2005 às 22h
Fábrica da Cerveja em Faro (Viladentro)
De todo este projecto, será feito um registo documental final que possa ser, mais que uma memória do facto, uma reflexão acerca do actual mundo da arte e da sua relação com o tecido social, assim como uma prova do nosso contributo para a vitalidade da cultura nacional.
Nota à Imprensa
06 de Outubro de 2005
Tendo sido suscitadas dúvidas de interpretação sobre o sentido das palavras do Presidente da República proferidas por ocasião do 5 de Outubro, nomeadamente quando disse que quem enriquecesse inexplicavelmente teria de passar a explicar ao Estado o “como” e o “quando”, e que com isso se inverteria o ónus da prova, esclarece-se que o Presidente se queria referir a medidas de natureza fiscal e a medidas de natureza penal que devem ser introduzidas no combate à corrupção.
Obviamente que tais medidas deveriam ser acolhidas com respeito pelo princípio da culpa estabelecido na Constituição. Assim sendo, o que está em causa, para o Presidente da República é a inversão do ónus da prova em matéria fiscal e redistribuição do ónus da prova em matéria penal.
De que se trata então?
Quanto às medidas de natureza fiscal, tratar-se-ia de presumir rendimentos correspondentes aos bens adquiridos e fazer pagar o respectivo imposto.
Quanto às de natureza penal, tratar-se-ia da possibilidade de passar a considerar crime, que poderia denominar-se de enriquecimento ilícito, a aquisição de bens, acima de determinado valor, em manifesta desconformidade com os rendimentos fiscalmente declarados pelo adquirente.
Cessaria a punição se o adquirente provasse que os bens foram adquiridos por meios lícitos, por exemplo uma doação; ou se provasse que, apesar de os não ter declarado ao fisco, os valores com que pagou os bens foram licitamente adquiridos.
Também não haveria punição se a conduta que deu lugar aos rendimentos (por exemplo crime de corrupção, de branqueamento de capitais de tráfico de droga), constituísse crime e o infractor fosse punido por ela. (É o que acontece no crime de difamação. O Ministério Público prova que a imputação feita a alguém lesa a honra e a reputação dessa pessoa e quem foi o autor da imputação. O presumível autor prova as escusas absolutórias: a) – que tinha interesse legítimo na imputação; b) que, em boa fé, podia ter a imputação por verdadeira).
Coisa bem diversa seria presumir-se que quem enriquecesse inexplicavelmente e não explicasse a proveniência lícita dos seus bens pudesse ser condenado pelo crime de corrupção.
Isso, sim, violaria o principio de culpa.
Lisboa, 6 de Outubro de 2005
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Discurso de Sexa o Presidente da República - 5 de Outubro 2005 - aqui.
É já hoje, sexta-feira (7)
universidade do porto
7 de outubro de 2005 - 18 horas
Aí está a apresentação do primeiro livro da nossa querida amiga Sílvia, que não poderá estar presente aqui, "como planejara".
A Sílvia tem boas razões para se sentir orgulhosa e contente. E o livro terá, certamente, um bom rumo.
Lá estaremos, sem falta.
(Reposto hoje, com ligeiras alterações; originariamente posto em 15/9)
06 outubro 2005
RESPOSTAS AO DISCURSO… PRECISAM-SE
Estou admirada por ainda ninguém ter aqui opinado sobre o discurso do nosso Presidente da República. Ainda por cima quando se ocupou de necessidade de se promover uma urgente e inadiável reforma do sistema judicial, de se rever certas leis e de defender (porque só agora, em fim de mandato?) a inversão do ónus da prova no combate ao enriquecimento ilegítimo.
É provável que o Senhor Presidente tenha sido muito claro para quem trabalha na área da aplicação das leis. Por mim, tive alguma dificuldade em perceber o alcance das medidas que sugeriu. Tenho ainda maior dificuldade em saber quem vai agarrar essas ideias e fazer aprovar as leis que o Presidente pretende ver alteradas.
Interessante, também, a merecer profunda reflexão por todos nós, é a conclusão a que o Senhor Presidente chegou acerca dos partidos políticos. Disse: “os partidos políticos estão hoje separados da opinião pública por uma muralha, à qual todos os dias são acrescentados tijolos”. Isso parece-me natural num país em que a construção civil domina, o que se pode estranhar é que um muro tão grande só agora venha à luz do dia.
De qualquer modo, esperemos que haja muitos contributos para dar resposta às preocupações que o Senhor Presidente anunciou e que muitos há muito sentem, dizem e reclamam. Partamos para a acção