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O 11 de Setembro só existe para lembrar os erros do ocidente?

O mundo mudou depois do 11-9-2001. Mudou para pior. Os objectivos a que a administração Bush se propôs foram gorados. Ben Laden não foi capturado e a
invasão do Iraque, para além de ter sido justificada com uma estridente
patranha, é um rotundo fracasso. Os EUA enfraqueceram os seus laços e a sua
diplomacia. Sobretudo a sua autoridade moral. Embora o núcleo da Al-Qaeda tenha sido lesado, a organização pulverizou-se (...)

O resto desta crónica - de Joana Amaral Dias - pode ser lida no DN desta segunda-feira. JAD é psicóloga, como se sabe. Vou também ser um bocadinho psicólogo: para JAD, o importante é falar dos falhanços que vieram a seguir do que na realidade que estalou no dia 11 de Setembro de 2001. Não a preocupa a realidade do terrorismo - preocupa-se com as malfeitorias dos que combatem o terrorismo. Houve erros? Claro! Mas o que quer JAD? Que o mundo ocidental tivesse ficado quieto à espera de novos atentados? Que o mundo ocidental levasse os suspeitos de terrorismo para spas onde ficasem entretidos a jogar xadrez? Que dissessem aos terroristas que, da próxima vez, em vez de duas torres e quatro aviões, se ficassem só por uma torres e dois aviões?
Estou a ficar farto destas conversas, palavra que estou!

Nem por isso, FJV

(...) Não vem mal ao mundo que exista um "pacto de regime" - na verdade, o mais assustador é que se mencione permanentemente a sua necessidade como se o regime estivesse em perigo e precisasse de salvação. Não está e não precisa. O regime funciona com alguma normalidade. Não existe, como em Espanha, um perigo secessionista ou a ameaça do terrorismo; mas há sectores, ligados à vida do Estado, em que é necessário haver um acordo de princípio e é provável que o da justiça esteja em primeiro plano, juntamente com o da chamada reforma da administração pública. (...)

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Francisco José Viegas, no JN desta segunda-feira: Não partilho do optimismo do colunista. Então Portugal não vive a ameaça do terrorismo, como qualquer outro país da Europa? E o regime não está em perigo? O que se pode dizer de um país cada vez mais longe das médias europeias? Creio que o que é grave é não percebermos que somos um país a caminhar alegremente para a falência...

Esta não percebo...

No estatuto dos juízes, ainda, a Associação não poderá aceitar que seja desvirtuado o conteúdo do estatuto da jubilação, pois a possibilidade de garantir aos juízes em fim de carreira a manutenção do conjunto dos deveres e direitos equiparado ao dos juízes em efectividade de funções é uma condição essencial para que os cidadãos confiem num desempenho profissional livre, independente e eticamente irrepreensível, ao longo de toda a carreira.

Está no comunicado da ASJP: alguém pode explicar-me o que quer isto dizer? Não é o que estou a pensar, pois não?

Quotas

Há uma solução que me desagrada na substância do pacto: a questão das quotas. Já me cansei de escrever aqui que sou contra as quotas das mulheres nas listas partidárias candidatas a cargos políticos. Logo, sou, obviamente, contra a quota obrigatória de não magistrados no preenchimento de vagas dos tribunais superiores. Donde decorre que também sou contra o actual sistema: x juízes de carreira, y procuradores. De duas uma: ou se entende que os cargos em causa devem ser apenas ocupados só por juízes - o que não me repugna -, ou se entende que todos os juristas estão em pé de igualdade. Desde, claro, que as regras de recrutamente sejam claras e justas.

Perspectivas do pacto

É curiosa esta algazarra em torno do pacto para a justiça. Já o leram ? Não traz uma única ideia nova relevante, que eu tenha reparado ou melhor, parafrasenado o prof. Marcello Caetano, tem algumas ideias boas e outras originais - sendo que as boas não são originais e as originais não são boas. Sintetiza várias soluções que são defendidas há 20 e 30 anos e são em geral aceites pela maioria das pessoas, consagrando ainda algumas propostas polémicas.

Afinal, onde está a novidade ? Creio que apenas no facto de os dois maiores partidos terem finalmente feito os “trabalhos de casa”, abandonando o improviso e o imediatismo com que brindaram o País nos últimos 30 anos. Dito de outra forma: não fizeram mais que a sua obrigação. É sem dúvida motivo para satisfação, mas lançar tanto foguetório com o assunto acaba por ser um pouco suspeito e como a demagogia e a propaganda não são propriamente uma novidade nesses protagonistas, há todos os motivos para encarar com uma prudente reserva o entusiasmo desses políticos e da sua corte de jornalistas. Até porque ainda estamos muito longe de esse pacto produzir resultados concretos, quaisquer que eles sejam.

(Na Informática do Direito - Francisco Bruto da Costa)

Caso para dizer: se os dois partidos, ao assinarem o pacto, fizeram a sua obrigação e se a maior parte das medidas são defendidas pela generalidade das pessoas há 20 ou 30 anos, e se os dois partidos "fizeram o trabalho de casa" já é motivo de regozijo e caso para foguetório. Ou seria melhor passar mais 20 ou 30 anos no improviso e no imediatismo?

Diário Político 26

Um verão violento?

Eu sei que este título evoca um belíssimo filme de Zurlini, um desses filmes que marca um espectador jovem, era o meu caso, e muitos outros, basta recordar as criticas, os prémios, o êxito da banda sonora, mas a verdade é que por mais que tente não descortino o dvd que logicamente deveria já ter aparecido. Todavia, não é a isso que venho, mas apenas aproveito a boleia, o Zurlini que me desculpe, lá onde já está não deve ficar chateado por eu o chamar à colação neste Verão em que ele faria oitenta anos.
E comece-se pelo óbvio: antes de partir para férias terei falado nessa estúpida guerra que o rapto de dois soldados desencadeou. Israel voltou a mostrar a sua força mas desta vez apesar da destruição causada no Líbano, do desastre ecológico provocado pela maré negra no Mediterrâneo oriental, e da prova da evidente superioridade militar exibida, a verdade é que os cidadãos israelitas acham que o passeio das suas tropas foi um erro, uma derrota e com um custo muito superior a quaisquer hipotéticos benefícios de que aliás só se descortina o de treino militar e mesmo assim....
Os raptados não foram libertados, as baixas israelitas foram importantes, a resistência do Hezbollah surpreendeu toda a gente, as estruturas deste estão intactas enquanto o seu prestígio poderá ter subido um par de pontos. E subirá ainda mais se conseguir, como prometeu e se vê nos noticiários das televisões sérias (eu disse sérias o que exclui várias, senão todas as portuguesas) reconstruir as zonas devastadas.
Mas deixemos de lado esse triste episódio, que nos deveria fazer reflectir. A quem interessar, hoje, o El País, traz um artigo de opinião de John Le Carré (esses mesmo!) sobre a tolice supina que consiste em pensar que é às cegas e à bruta que se luta contra o fanatismo.
Passemos a outra tristeza estival: um cavalheiro chamado José Lopez Obrador ia ganhando as eleições mexicanas. Ia, mas não ganhou. Por uma unha negra, é verdade. Mas em democracia a unha negra vale. Tem de valer! Vai daí, numa patética e delirante fuga à realidade, ocupou as ruas da capital, increpou as instituições caducas (a cuja presidência se tinha candidatado!...) e ameaçou mergulhar o país de Zapata e Villa, num pandemónio. Mau, Maria! vários dos seus aliados já o abandonaram, a inteligentsia está contra (veja-se por todos Jorge Volpi, novamente no El Pais de novo) e a direita ganha argumentos contra estes desvios golpistas e esquerdistóides.
Em Portugal, no caso Mateus (onde pelos vistos a Justiça regular e as suas instituições estão proibidas de meter o nariz, porventura para não caírem definitivamente mortas pela fetidez absoluta que reina no futebol nacional...) há um pequeno clube ou dois (Leixões) que paga um pato (sem laranja) que arranja os interesses de alguns grandes clubes. E uma instituição igualmente extraordinária ( a FIFA) ameaça os clubes de muitas e graves penas se outro clube não se sujeitar à lei do silêncio. Em locais igualmente extraordinários, onde pontificam empresas igualmente lucrativas (refiro-me à Sicília e à honorata societá) também essa lei é cumprida à ponta de lupara (que é uma espingardinha de canos serrados). Nada identifica estas instituições umas com as outras, claro, mas que há processos á primeira vista semelhantes, ai há, há...
Entretanto, enquanto o Verão esmorece e na messe que enlouresse estremece a quermesse (Eugenio de Castro: Oaristos) sai à duvidosa luz do dia um “pacto de regime” sobre a Justiça é anunciado. Confesso que a minha opinião (no caso perfeitamente inócua) se formará apenas e só quando vir, preto no branco, os textos completos, ou até quando vir como é que na prática as coisas vão funcionar. Não julgo essencial que a opinião pública a tenha de discutir (o mesmo todavia não se aplica ao Parlamento, que está aí mesmo para esse efeito e a quem o povo, nós, delegou essa função por quatro anos) ou que devam ser consultados os “operadores judiciários”. A democracia directa não faz parte do nosso ordenamento jurídico. Por outro lado tenho visto soçobrar muitas tentativas de legislar justamente porque se perdem nas malhas de uma opinião pública (não demasiadamente pública, as mais das vezes) e no embate com poderosos interesses corporativos que têm conseguido travar reforma pós reforma matando-as no ovo. Nos países democráticos a regra é essa, os acordos parlamentares têm existência e não são proscritos pela lei, pela doutrina ou pelos costumes. E não devemos agitar sempre o fantasma do autoritarismo de Cavaco ou Sócrates, criaturas eminentemente antipáticas é certo, mas que no caso vertente não me parece que tenham ultrapassado quaisquer limites. E no caso do último, bom será estarmos alerta para ver como é que o homem se vai comportar dentro do seu partido. Há sempre uma eleição que espreita por perto e um voto contra pronto a meter na urna. Lamento, mas é assim que as coisas se fazem em países democráticos. E os desvios á democracia combatem-se democraticamente. Como os desvios à paz nacional e internacional se combatem tendo em linha de conta as regras difíceis e dolorosas que, ao fim de muito sangue fomos, nós ocidentais, adquirindo e interiorizando (e com isto voltamos por um escasso segundo ao tema de abertura).
Prosseguindo neste saldo estival de diário político, aí temos que o senhor Bush vem dizer o que antes mil vezes desdissera: que há prisões secretas; que há prisioneiros sem nome: que a esses prisioneiros poderá ter sido aplicado um regime indefinido e fora de qualquer controle, etc., etc... E as suas mais especializadas agencias vem dizer o que todos sabíamos: que Saddam não podia com o fanatismo da Al Qaeda & similares, que se lhes tivesse posto a (pesada) mão em cima os teria tratado pior que Mafoma ao presunto; que no Iraque não havia raspas de armas de destruição maciça e que portanto os senhores Aznar, Blair e Barroso mentiram às respectivas populações ao dizer terem visto provas concretas das mesmas armas. E que o já citado senhor Bush mentiu ao dizer aos seus aliados que havia as famigeradas armas. E que portanto, tendo sido esse o argumento para a 2ª guerra do Iraque, esta tornou-se uma guerra injusta e fora da lei (???) internacional. E que, por consequência, haveria que pedir responsabilidades, condenar actuações e tentar voltar à linha de partida: Ai o mundo é mesmo divertido!...
Finalize-se com a grata notícia (espera-se que seja uma grata notícia...) da saída de um livrinho sobre a crise de 1969 em Coimbra. Pela parte que me toca, diverti-me como um cabinda, senti-me livre como nunca antes me sentira, comovi-me e comovo-me ainda hoje, fiz amigos para a vida inteira e, se os leitores me aturarem um destes dias contarei a louca aventura da fuga clandestina e estival deste vosso criado, do encontro com outros fugitivos igualmente divertidos e de nome Orlando Leonardo e João Bilhau numa noite lisboeta de copos e Vává, de um grupo de meninos que num reboliço inimaginável viveram uma aventura (dos seis, que tantos eram eles) de proteger um fugitivo escondido no chão de um carro imenso, graças ao facto dessas seis guinchantes e entusiasmadas criaturas irem num confuso monte em cima dele!!!) Abençoados sejam! Em 1969 éramos assim e nem a cadeia posterior ou o tempo retiram um milímetro que seja de alegria e de fraternidade a essa época ou à recordação dela.

Vendam-me o Expresso em 2ª mão

Nunca tal me tinha acontecido: este pobre dependente de jornais, que até trocou uma eventual carreira de autarca pelo prazer de ler os jornais ao Sábado, não conseguiu hoje comprar o Expresso. Apesar de edição reforçada, o semanário do Dr. Balsemão esgotou logo pela manhã. Sobressalto: será que os portugueses descobriram uma súbita apetência pela leitura? Será que a mudança de formato é assim tão arrebatadora ao ponto de levar a uma corrida às bancas? Terá sido pela benesse da redução do preço em 20 cêntimos? Ora, que não, explicou-me a simpática empregada da tabacaria: foi por causa do filme que trazia. Bolas! Eu nem sei qual era o filme. O que sei é que corri a cidade inteira, pára aqui e pára ali. Esgotado. Esgotado. E, como eu, muitos outros leitores que fui encontrando, desesperados por não terem o jornal. Por falar nisso: não há por aí ninguém que queira vender-me o Expresso em segunda mão, pelo preço de capa e mesmo sem filme? Raio de vida...

SMMP inicia reflexão

Vai realizar-se uma Conferência, no Porto, nos próximos dias 13 e 14 de Outubro. Subordinada ao tema genérico “O Ministério Público, o cidadão e a Justiça - Organizar para aproximar”, pretende-se com este evento dar inicio à reflexão de teses sobre “Organização e Hierarquia na área penal” e “A responsabilidade comunitária do MP e hierarquia”, as quais serão (também) tema do próximo Congresso.
Muito em breve se dará aqui nota pormenorizada do programa da Conferência.

Fonte: site do SMMP

A inicitiva é de louvar e só peca por tardia. Surpreende comprovar que o SMM só agora vai iniciar uma reflexão que há muito devia ter colocado na ordem do dia! Mas enfim...mais vale tarde do que nunca. Deixo votos de que a participação dos magistrados do MP seja activa e fecunda.

Parabéns

Cliquem aqui

e também vocês, colaboradores e leitores do Incursões, farão coro comigo:

Parabéns, compadre!

O PACTO

e

o pato... com laranja

Vieira apanhado

A jornalista Tânia Laranjo, que já algumas vezes deixou aqui os seus pertinentes comentários, revela hoje no “Público” um curioso triângulo de telefonemas entre o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o presidente da Liga, Valentim Loureiro, e o então presidente do Conselho de Arbitragem da Federação, Pinto de Sousa. Tudo à volta da nomeação de um árbitro para uma meia-final da Taça de Portugal de 2004, competição que…o Benfica viria a ganhar, numa final contra o FC Porto de Mourinho.

Vieira, que ultimamente se tem apresentado como o mártir, o perseguido, a vítima dos complots, qual “virgem pudica” do famigerado sistema, é, afinal, mais um a condicionar, a sugerir, a arranjar, a ludibriar, a procurar benefícios para o seu clube em prejuízo de uma competição limpa e justa.

Já diz o povo que, quem tem telhados de vidro, não pode querer ser o primeiro a lançar a pedra…

Contos de Xerazade
no passamento de Naguib Mahfuz

À atenção do Carteiro ...

O pacto e os patos

*

Mentecaptos

De cada vez que António Fiúza, presidente do Gil Vicente, fala, eu tremo. Conheço o estilo: um homem que gasta milhares de contos, como diz, no seu clube, também merece os seus minutos de fama. Eu conheço outro, parecido com ele, que, porque também dá milhares de contos do "seu bolso", acha-se capaz de fazer o que lhe apetece, no futebol e noutras coisas, pois então, que eles têm todos um enorme fascínio pelas coisas da bola.

Não, não vou falar da assembleia geral do Gil Vicente, esta quinta-feira, onde os associados deram carta branca a Fiúza para fazer o que quiser fazer. Nem vou falar daquilo que me arrepiou: nunca vi tanta gente feliz num funeral, como parece que vai ser o que vai acontecer ao Gil Vicente. E nem sequer vou tomar posição sobre se aquilo que eles vão fazer é justo ou injusto, nessas relações estranhas entre a justiça desportiva e a outra.

O que me traz aqui? Um destes dias, Eduardo Prado Coelho, via Público, do alto da sua sobranceria, chamou mentecapto a Fiúza. E até queria exterminá-lo. Com razão? Sem ela? Sem ela, diz Eduardo no Pública desta quinta-feira, em p.s.: "Reconheço que no texto sobre António Fiúza o uso da palavra 'mentecapto' é abusivo e desnecessariamente insultuoso. Peço desculpa por este gesto excessivo e afirmo que não o pretendia ofender pessoalmente no seu bom nome, Foi apenas um arrebatamento de retórica polémica da minha parte. Lamento."

Eduardo penitenciou-se porque Fiúza, o tal mentecapto, anunciou que ia apresentar queixa-crime contra o intelectual Eduardo. E Eduardo recuou. Mentecapto?

(Ó Eduardo, se acha que eu estou a chamar-lhe mentecapto, está enganado: "foi apenas um arrebatamento de retórica polémica da minha parte. Lamento.")

Proteção social no desempregonovas regras

O Conselho de Ministros aprovou ontem, entre outros diplomas, o Decreto-Lei que estabelece o novo regime jurídico de proteção social no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem.
Desenvolvimento aqui.

Méritos

Professor Saldanha Sanches afirmava há dois dias que todos, todos, os seus bons alunos everedavam pela advocacia. Hoje nenhum dos melhores quintanistas quer ser juiz...

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Paulo Ribeiro de Faria, comentando um postal no dispozitivo onde se debruça, com elegância, sobre um postal meu, no Incursões, sobre a a preocupação dos juízes em relação à alegada possibilidade de juristas de mérito, que não juízes, ascenderem aos tribunais superiores, escreve o que atrás se transcreve a azul.

Que concluir daquelas palavras? Que os melhores juristas optam pela advocacia em detrimento das magistraturas? Que é por isso que os resultados dos exames dos candidatos a magistrados são tão maus que até custa acreditar? Que os bons juristas estão na advocacia e não nas magistraturas? Que, por isso, faz todo o sentido que os tribunais superiores sejam abertos aos juristas de mérito que, afinal, não coincidem preferencialmente com os magistrados?

Mas, lendo a generalidade dos comentários que a questão tem suscitado, verifica-se que há quem labora num erro imenso. Perguntam muitos: haverá algum advogado e jurista de mérito que queira abdicar as fortunas que ganha para se um pobre pelintra magistrado num tribunal superior?

Creio que há aqui uma confusão que qualquer jurista, mesmo sem mérito, como é o meu caso, percebe. Quem assim comenta desconhece a realidade que por aí anda. Ou anda distraído. É que há por aí muito jurista de mérito que é pobre. Há por aí muitos grandes advogados que não estão preocupados com a riqueza, mas com a forma como exercem a profissão. E há por aí muitos advogados ricos, de ricos escritórios, que são verdadeiras nulidades, mas que estão onde estão por uma questão hereditária ou porque são filhos de grandes clientes dos grandes escritórios.

A ideia de que os advogados são máquinas de fazer dinheiro é terrível e injusta na generalização. E lamento que muitos magistrados embarquem nesse tipo de ideias. Meus caros: se há profissão proletarizada nos dias de hoje, ela é precisamente a advocacia. Há por aí muitos advogados a viver abaixo do limiar do que é decente. E, que eu saiba, isso não acontece com nenhum magistrado.

E, não será por acaso, que os estagiários que passam pelo meu pobre escritório sonham todos com a ida para a magistratura. Eu poderia acrescentar: sentisse eu o apelo de julgar os outros, e também trocava a minha vida pela vida de um magistrado.

O que diz o pacto...

...segundo o DN

O pacto sobre justiça que hoje o PS e o PSD assinarão na Assembleia da República prevê a reinstauração de uma norma do Estado Novo: a obrigação de os juízes fazerem provas públicas para o acesso aos tribunais superiores. Tal medida constará na revisão do Estatuto dos Magistrados, a qual também incluiu uma outra proposta muito controversa nas magistraturas: a criação nos tribunais superiores de uma quota obrigatoriamente preenchida por não-magistrados - ou seja, por juristas (advogados, por exemplo) de mérito. (...)

Eu sou a favor do pacto para a Justiça

Há para aí dois anos, ou nem tanto, participei numa tertúlia que era organizada pela Associação Comercial do Porto e por O Comércio do Porto. Era uma conversa sobre política, num altura em que o PSD ainda estava no governo. A dada altura decidi intervir e fi-lo fazendo juz ao meu proverbial pessimismo. E que disse? Que estava preocupado com o rumo do país. Nenhuma novidade. O que foi novidade foi a minha sugestão: isto só se resolve no dia em que houver um governo que congregue os dois maiores partidos do espectro político. Razões? A seguinte: a prática tem demonstrado que quando um dos dois maiores partidos está no governo tende a fazer precisamente o que contrário do que diz quando está na oposição. E o que fica na oposição tende a dizer tudo o que possa contrariar quem está no governo, mesmo que seja o contrário do que defendia quando estava no governo.
Ninguém apoiou a minha sugestão. O PS tencionava ganhar as eleições. O PSD não queria comprometer-se. Os partidos pequenos sentiam que eu estava a ostracizá-los.
Hoje, quando leio que PS e PSD se entenderam num pacto para a Justiça, sinto-me reconfortado. Havia razoabilidade na minha posição. Enquanto durar o pacto, sabemos que ele responsabiliza os dois partidos que representam a grande maioria da população portuguesa. E há mais: a oposição (esta ou a que vier)não poderá fazer da Justiça arma de arremesso, como tem acontecido nos últimos anos. Pode ser quer agora as coisas melhorem neste importante esteio do Regime.
O artífice do pacto terá sido, ao que tudo indica, Cavaco Silva. Um bom ponto. Não terá agradado muito à sua base de apoio - pelo menos a quem se preocupa mais com o tacticismo do que com os problemas do país - mas prestou um grande serviço ao país. Recorde-se que Sampaio também tentou este pacto. Mas não conseguiu.

Não tiro

Não tiro os meus olhos do mar,
não disponho as mãos geométricas,
calmas, sobre o colo.
Mantenha-se distante ,
diz o aviso em minha testa.

Não evitarei o lugar do corpo,
- o lugar natural ao qual ele pertence -
ou o da voz. Não evitarei a canção.
Não darei voltas ao redor
do óbvio : círculos são formas repetitivas.

Não navego no discurso vazio,
os dias são poucos e raros
para silenciar a fala
com a palavra vã.
Não renego o que digo
nem aceito arreios a atormentar-me os versos.

Não me dobram as noites longas,
cujo céu cresce, onda negra
no silêncio em torno.
O tempo não corre trajetos exatos,
amanhã cantarei a lua, o dia.

Não me cales as palavras
de qualquer ordem
- não me calarei para que durmas em paz,
não me importas.
Não as enfeito com lirismo
elas têm brilho próprio.

O poema é a matéria
que tenho nas mãos.


Silvia Chueire