Ainda a bola a saltitar ou de novo «a força de bloqueio».

A propósito de uma acção (ou várias?) instaurada(s) pelo Ministério Público num Tribunal Administrativo contra o Instituto do Desporto de Portugal e, alegadamente, vários clubes de Futebol profissional, José Luís Arnaut afirmou:
«Qualquer um pode pedir, por razões de dúvida, necessidades de protagonismo ou outras, esclarecimentos sobre matérias sobre as quais tenha dúvidas. Contudo, esse é um assunto que não causa qualquer preocupação ao Governo, sendo que também estou certo que o anterior Governo, quando assinou os contratos, fê-lo de forma consciente e transparente».

O responsável governamental pelo Euro 2004, atrapalhado pelo impacto que tal iniciativa processual possa ter em pleno Campeonato europeu de Futebol, apressou-se a desvalorizar um problema que até parece sério.
Com efeito, é bom que se possa saber se os contratos de construção ou remodelação de estádios de Futebol foram subscritos de acordo com a lei, designadamente no âmbito de contratos-programa, em que fiquem salvaguardadas as condições da sua utilização pela comunidade, em geral.
Caso contrário, será importante esclarecer porque razão tal não aconteceu?

O ministro em causa veio invocar a existência de pretensos pareceres jurídicos que teriam permitido ao anterior governo (do PS) a celebração dos ditos contratos, pela forma como o foram.

Pela primeira vez, um membro deste Governo concede que o trabalho do seu antecessor foi louvável. Curiosamente, logo, numa matéria que suscitou a apreciação contenciosa (judicial), pelo Ministério Público.

O responsável governamental pelo Euro 2004, em vez de menosprezar a iniciativa do Ministério Público – que, longe de pretender protagonismos, deve querer suscitar a apreciação judicial da legalidade de contratos públicos milionários que envolvem dinheiro dos contribuintes –, deveria ter tido uma reacção de humildade e transparência, admitindo com naturalidade o escrutínio judicial de tal tipo de negócio.
E pensava eu que foi o PSD que se «opôs» ao Totonegócio!...

P.S.:
Enquanto um Ministro (ele é ministro de quê?) se permitir dizer coisas destas, não nos podemos admirar do que se passa na Polícia Judiciária.

enviado por mangadalpaca©