31 maio 2004

E A RELAÇÃO ENTRE OS MEDIA E OS CIDADÃOS?

As relações entre os media e a justiça é, sem dúvida, um tema interessante e actual. No post a esse respeito, já deixei dois comentários, que não passam de pobres contributos para a discussão.

Mas, a par desta questão, há uma outra que não pode deixar de ser equacionada: a relação entre os media e as pessoas. O que nos levaria por longos caminhos.

Creio, contudo, que este é um tema que tem sido erradamente tratado à luz das regras do segredo de justiça.

Parece-me que o que está fundamentalmente em causa nesta questão do direito à informação, versus, direito à honra, é o regime legal da responsabilização criminal dos jornalistas, previsto no artº 31 da Lei de Imprensa (Lei nº 2/99, de 13 de Janeiro).

Com efeito, o nº 4 do referido artigo preceitua que «tratando-se de declarações correctamente produzidas, prestadas por pessoas devidamente identificadas, só estas podem ser responsabilizadas, a menos que o seu teor constitua instigação à prática de um crime».

Ora, em teoria, esta parece ser uma solução justa para os jornalistas. E, de resto, tem-me sido muito útil no exercício da profissão de advogado. Mas, na prática, acarreta perigos graves para a honra dos cidadãos, para além de, em muitos casos, pôr em crise um dos pilares que deve reger a actividade informativa.

Com tal regime (que se poderia admitir quando estamos perante entrevistas em directo na rádio ou na TV, mas nunca quando existe um tempo de mediação entre a recolha de informações e a sua divulgação), abre-se caminho a todas as aberrações.
Com tal regime, os OCS são livres de divulgarem quaisquer declarações, ainda que falsas, sobre qualquer pessoa, desde que reproduzam correctamente as expressões ditas por alguém que esteja identificado.

Poderá dizer-se, como contra-argumento, que existirá sempre a responsabilização criminal de quem presta tais declarações. Mas tal não basta para que o regime seja equilibrado. Uma coisa é alguém proferir expressões contra a honra de um cidadão num círculo restrito de pessoas; outra, bem diferente, é tais expressões serem divulgadas por um órgão de comunicação social. Os efeitos são muito mais graves no segundo caso.

E isto é tanto mais preocupante quando nem sequer se prevê a situação do "entrevistado" ser uma pessoa não credível. Ou de estar a agir com o objectivos ínvios que, muitas vezes, não passam de uma forma de vingança sobre o visado nas suas declarações.

O critério da verdade, que deve nortear a actividade jornalística, acaba por ceder e perder toda a importância com tal regime. Como jornalista, aprendi que uma notícia verdadeira é aquela que é divulgada depois de todas as infromações relevantes terem sido escrutinadas e testadas depois de ouvir várias fontes e, sempre que possível, depois de ouvir todas as partes com interesses atendíveis no assunto. Hoje, os OCS, sobretudo as televisões, estão cheias de notícias onde a informação se esgota na entrevista a uma pessoa, que pode ou não estar a falar verdade quando acusa alguém da prática de quaisquer factos menos dignos. E, neste caso, por muito que isto possa custar aos jornalistas, eles limitam-se a ser caixas de correio de acusações nem sempre sustentadas. O que só acontece, porque a lei os exonera de qualquer responsabilidade criminal, mesmo que se venha a demonstrar que o "entrevistado" mentiu.

Ou estarei a ver mal a questão?

Descontentamento no Centro de Estudos Judiciários

Segundo noticia o Público de hoje, também os auditores de justiça se manifestam descontentes. «A quase totalidade dos auditores de justiça subscreveu um documento de discordância em relação à fase final da formação que estão a ter no Centro de Estudos Judiciários (CEJ). O documento conta com as assinaturas de 113 dos 115 auditores, exprimindo o "seu profundo desagrado" quanto ao figurino imposto pela direcção do CEJ em relação à terceira e última fase do XXI Curso Normal de Formação de Magistrados. "Prejudica gravemente os interesses formativos dos auditores", alertam».
A notícia completa pode ser lida aqui.

Procuradora-geral adjunta admite problemas de articulação com PJ

Do suplemento Justiça e Cidadania, de O Primeiro de Janeiro de hoje:

A Procuradora-geral adjunta Cândida Almeida admite a existência de problemas de articulação entre o Ministério Público e a Judiciária (PJ), defendendo que esta última “ganharia em independência se fosse a única polícia de investigação.

Em entrevista à revista Visão, a responsável pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) reconhece que “é preciso mais magistrados, mais juízes de garantia e mais meios humanos e técnicos para as polícias”, mas considera o sistema judicial português “um dos mais avançados da Europa”. A Procuradora-geral adjunta refuta ainda a tese da cabala repetida por alguns dos arguidos do mediático processo de pedofilia que envolve menores da Casa Pia, considerando-a “impossível” em termos de investigação, funcionários e magistrados. Questionada sobre se a autonomia da PJ dificulta, por vezes, o cumprimento das diligências ordenadas pelo Ministério Público (MP), Cândida Almeida denuncia que “a interpretação abusiva” do que é autonomia “pode gerar tensão”. “Estamos a assistir a um crescendo de policialização. Os magistrados não podem ser responsabilizados se as polícias não fizerem o que o MP determina. Não se pode confundir autonomia táctica policial com autonomia táctica processual. É aqui, por vezes, que as coisas se complicam”, diz. A investigadora defende que, “para prestígio das instituições”, a PJ “ganharia em independência se fosse a única polícia de investigação” e sublinha o estatuto de autonomia e de independência do MP perante o poder político. O facto de a investigação policial ser dirigida pelo MP é uma garantia, prossegue Cândida Almeida, a que acresce “a intervenção de um juiz - o juiz das garantias, que é uma das maiores mais-valias”. Defendendo uma PJ fora da tutela do Governo, antes na dependência do MP, Cândida Almeida equaciona o que aconteceria caso um ministro estivesse a ser investigado pela Judiciária - ou por outro órgão de polícia criminal - de quem ela depende. “Os cidadãos vão acreditar que o órgão de polícia criminal não tem de reportar à pessoa de quem depende, que está a ser investigada? O director depende da confiança pessoal e política do ministro”, aponta. Na sua entrevista, a Procuradora-geral defende ainda os magistrados da Casa Pia e refuta a tese da cabala. “Nunca podemos dizer que é absolutamente impossível, mas os vários filtros tornam quase impossível que um processo judicial possa resultar de uma cabala ou de uma urdidura”, afirma. Apesar das críticas ao segredo de justiça, Cândida Almeida considera que o actual modelo funciona e o que chega à imprensa “é o mínimo dos mínimos”. Discorda também que Portugal seja um país de presos preventivos. “A liberdade é o direito humano absoluto. A privação desse direito é um constrangimento. Mas entre dois interesses conflituantes tem de haver a prevalência de um, que é o colectivo, a defesa da comunidade”, sustenta.

Outros temas de grande interesse se encontram no indicado suplemento Justiça e Cidadania, que, só pelo seu número e extensão, nos abstemos de transcrever.

A Justiça vista por Agustina Bessa-Luís

Do suplemento Justiça e Cidadania, de O Primeiro de Janeiro de hoje:

É tudo o resultado de uma falta de rigor, no fim de contas. Cada um interpreta as coisas à sua maneira, mas eu suponho que é o resultado de um certo “deixar andar”, no mundo inteiro, no mundo que se entende por civilizado. E este enfrentamento de épocas e civilizações diferentes, e que se contradizem, também não ajuda, cria dificuldades. Há uma certa muralha da indiferença na população, que está mais preocupada, até certo ponto, com o aumento da gasolina, do que realmente com a aplicação da justiça. Não se acredita na justiça porque se entende que ela também não faz assim tanta falta. Os efeitos de uma justiça têm hoje a dimensão da justiça divina, porque ela pode ser aplicada de uma maneira tão catastrófica, que a pequena justiça deixa de ter importância. De um momento para o outro, uma cidade pode ser arrasada. De um momento para o outro, o próprio efeito do terrorismo pode destruir centenas de inocentes. Eu pergunto-me: vale a pena acreditar na justiça, no que um juiz diz, no que um advogado discute? Há uma avaliação da justiça diferente. Até o sentido de justiça mudou. Eu acho que todo o mundo está numa grande indecisão, e num estado de incoerência.

“O Conselho Superior de Magistratura faz o que lhe apetece e não vale de nada recorrer”

Entre muitas críticas à justiça, Alberto Pinto Nogueira considera que a eleição para o cargo de presidente do Conselho Superior de Magistratura está correcta mas “falece-lhe legitimação, valoração da legitimidade para tantos cargos e é até difícil, no Estado, encontrar alguém com tanto poder”.
Leia aqui a entrevista completa dada por Pinto Nogueira a O Primeiro de Janeiro e publicada no suplemento Justiça e Cidadania.

30 maio 2004

Les Patineurs


Emil Waldteufel (França, 1837-1915) pertenceu a uma família de músicos, de que foi o mais brilhante de todos. Particularmente apreciado pela imperatriz Eugénia, foi pianista, compositor e director da música de dança da corte imperial de Napoleão III. A sua obra é abundante e compreende ballets, polkas e principalmente valsas. Destas, que se tornaram muito populares, destacam-se Les patineurs, España, Tres jolie, Sous la voûte étoilée, Violettes, Toujours ou jamais, Les sirènes, Retour du printemps e otras.
Les Patineurs (1882)

A entrevista de Pinto Nogueira: "Falta um novo paradigma à Justiça"

De O Primeiro de Janeiro de hoje:

“(...)A eleição para o cargo de presidente do Conselho Superior de Magistratura está correcta, mas falece-lhe legitimação (...)”. Este é um dos muitos pensamentos com assinatura reconhecida, com que hoje lhe aguçamos o apetite para a entrevista de fundo, amanhã no suplemento Justiça e Cidadania.
Maria José Guedes

Como vê o acesso ao Supremo Tribunal de Justiça?
Impõem-se alterações profundas ao sistema vigente, designadamente quanto à composição do júri e formas de apreciação. (...) Os Juízes o STJ deveriam ser nomeados pelo PR e não pelo CSM que é apenas um órgão de gestão da magistratura judicial, mas deveria ficar de fora relativamente aos conselheiros. O concurso pode continuar a ser curricular, mas caldeado pela apresentação de uma tese, à escolha do concorrente e que os candidatos defenderiam publicamente ante o júri. Isto, ou outro método, claro, tornaria muito mais transparente o concurso, admitindo-se – o que é uma heresia para os magistrados – que qualquer cidadão pudesse candidatar-se a juiz do STJ. Questão é apenas a de ter as necessárias habilitações, seja ou não magistrado ou jurista de papel timbrado.

A eleição para presidente do STJ parece-lhe estar a ser feita nos moldes mais correctos?
A eleição está correcta, pois se faz segundo a Constituição da República (CRP). O que não tem sentido nenhum é que se faça como se faz, sendo o presidente do STJ, simultaneamente, a 4ª Figura do Estado Democrático, presidente do STJ, presidente do CSM e presidente do Conselho de Gestão do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Falece-lhe legitimação, valoração da legitimidade para tantos cargos e é até difícil, no Estado, encontrar alguém com tanto poder.

A ministra da Justiça anunciou um subsídio para os Juízes que trabalhem em dias feriados, ou noutras situações que não previstas. Parece-lhe bem?
A ministra anunciou e a AR já cumpriu com a Lei nº2/2004, de 12 de Maio, no seu artigo 7º, com fundamento no serviço prestado fora do tempo normal de serviço, em círculos judiciais que se encontrem fora daqueles onde o magistrado presta, normalmente, o seu serviço. Isto teve em vista o futebol e eu sou suspeito porque para mim o dito não passa de uma doentia alienação.
Penso, e os meus colegas vão ficar furiosos, que os magistrados estão sempre de serviço, exactamente por pertencerem a um órgão de soberania, os tribunais. Não podem ser uma coisa e não ser. Daí que também penso que essas remunerações só traduzem, por banda do poder político, a má consciência do mal que pagam aos magistrados que, como se sabe, não podem exercer outra actividade remunerada a não ser a sua profissão. A questão é a de que, hoje, os juízes e o Ministério Público vivem, em termos remuneratórios, uma situação de congelamento de salários que remonta ao 1º governo de Cavaco Silva. Se não tivessem feito isto, a tal lei, bem poderiam esperar sentados pelos magistrados para os julgamentos.

O que faz falta à nossa justiça?
Se alguém me ler, pode ver o que faz falta na obra coordenada pelo Dr. Antonio Barreto, no trabalho da equipa do Prof. Boaventura Sousa Santos e numa obra que reputo magistral de Antoine Garapon, a Justiça e O Mal.
Comungo muito do que diz João Caupers na obra de António Barreto. À Justiça sobram mais coisas do que as que lhe falta. Sobram centenas de milhares de processos, dezenas de milhares recursos, sobram decisões infindas que, ao tratar de um crime de ofensas corporais, vão buscar “fundamentos” ao Código Visigótico Desafio-a a encontrar uma sentença que não tenha, ao menos uma ou duas dezenas de páginas. Mais de metade daquilo é inútil. Mera erudição gratuita. O Tribunal das Comunidades resolve uma questão entre estados em duas ou três páginas.
À JUSTIÇA, segundo suponho, falta um novo paradigma, um novo modelo em que prepondere a oralidade, em desfavor do inquisitório e que acompanhe as novas tecnologias, não apenas para fazer cópias e transcrições, mas antes aproveitamento as sua potencialidades em favor do cidadão que é para isso que o sistema judiciário existe. É imperioso definir – e isso cabe ao poder político – se o sistema judiciária deve sujeitar-se a um lógica de eficácia ou de justiça e encontrar um equilíbrio adequado ente os dois pontos: justiça/eficácia. Porque tudo isto tem que ver, por um lado, com os direitos dos arguidos, por outro com os direitos da vítima, no caso do direito criminal.
Depois, e já tocámos nisso, impõe-se dar atenção séria à formação dos magistrados, advogados e funcionários do sistema. Sem saber, sem deontologia, sem consciência, sem uma grande dose de pragmatismo e sem humildade, por estes agentes, não vale de nada fazer reformas: fica tudo na mesma.
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Quem é...
Alberto Pinto Nogueira, Procurador-geral da república no Tribunal da Relação do Porto, nasceu em 26/04/47 e é natural de V. N. de GAIA.
Filho de pais operários, foi bolseiro da F. C. Gukbenkian no liceu e faculdade.
Licenciado em direito pela Faculdade de Direito Da Universidade Clássica de Lisboa, foi delegado do procurador da República, juiz de direito, procurador da República, procurador-geral adjunto. Exerceu funções na Alta Autoridade Contra a Corrupção.

O primado da Constituição Europeia sobre a ordem interna

Segundo noticia o Público de hoje, "um grupo de professores de direito e políticos vai entregar esta semana ao Presidente da República, ao Procurador-Geral da República e ao Provedor de Justiça uma petição que pede a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da recente revisão constitucional. Em causa, os dois artigos que estabelecem o primado da Constituição europeia sobre a ordem interna".

Calais Sands, Low Water, Poissards Collecting Bait


J. M. W. Turner
Calais Sands, Low Water, Poissards Collecting Bait, 1830
Oil on canvas
Bury Art Gallery and Museum, England

Nocturno

O desenho redondo do teu seio
Tornava-te mais cálida, mais nua
Quando eu pensava nele... Imaginei-o,
À beira-mar, de noite, havendo lua...

Talvez a espuma, vindo, conseguisse
Ornar-te o busto de uma renda leve
E a lua, ao ver-te nua, descobrisse,
Em ti, a branca irmã que nunca teve...

Pelo que no teu colo há de suspenso,
Te supunham as ondas uma delas...
Todo o teu corpo, iluminado, tenso,
Era um convite lúcido às estrelas....

Imaginei-te assim á beira-mar,
Só porque o nosso quarto era tão estreito...
- E, sonolento, deixo-me afogar
No desenho redondo do teu peito...


David Mourão-Ferreira

A relação entre os Media e a Justiça

Vai sendo cada vez mais consensual a ideia de que a responsabilidade dos magistrados deve ser, não apenas jurídica (penal, civil e disciplinar), como também social, traduzida na sujeição das suas decisões à crítica da opinião pública. Esta forma de controlo sobre o funcionamento da justiça é exercida, primordialmente, pela imprensa e pelos demais meios de comunicação social. O que implica um relacionamento necessário entre magistrados e jornalistas, a que os primeiros se não podem furtar sob pena de a informação de que os segundos podem dispor ser parcial e incompleta.
É conhecida, porém, a delicadeza do relacionamento dos media com a justiça. É missão da imprensa informar de maneira crítica, nomeadamente sobre a justiça, enquanto incumbe à justiça garantir a todo o cidadão a presunção de inocência e um processo equitativo. O que se pode traduzir num paradoxo: uma informação livre e crítica constitui uma das condições de um qualquer regime democrático, mas isso pode comprometer um certo número de direitos fundamentais, como a presunção de inocência, a reserva da vida privada ou o direito a um processo equitativo. Tudo a gerar um clima de tensão e conflituosidade entre estes dois importantes actores sociais, dificilmente superável na medida em que os media e a justiça obedecem a lógicas e finalidades diferentes. A tal ponto que há mesmo quem afirme que a imprensa e a justiça não podem nem devem tornar-se amigos, mas antes adversários condenados a manter um diálogo, sem concessões, a fim de que seja possível um equilíbrio de interesses essenciais e fundamentais num estado de direito.
Será assim? E como contornar as dificuldades deste relacionamento?
Aqui fica um primeiro mote que poderá ter desenvolvimentos neste blogue. Haja quem o queira agarrar.

L.C.

Polémica interessante

No causa nossa trava-se uma polémica interessante entre Vital Moreira e Luís Nazaré a propósito da nomeação do Director-Geral dos Impostos, Paulo Macedo.
Excelente exemplo de salutar convívio entre membros de um mesmo blog que, por ser colectivo, não pressupõe unanimidade de pontos de vista.
Continuamos a aprender com o causa nossa, cada vez mais uma referência imprescindível neste novo espaço de comunicação.

29 maio 2004

YESTERDAY...

Yesterday
All my troubles seemed so far away
Now it seems as thought they´re here to stay
Oh I believe in yesterday
Suddenly, I´m not half the man I use to be
There´s a shadow hanging over me
Oh yesterday came suddenly
Why she had to go, I don´t know
She wouldn´t say, she wouldn't say
I said something wrong now I long for yesterday
Yesterday...
Love was such an easy game to play
Now I need a place to hide away
Oh I believe in yesterday
Why she had to go I don't Know
She wouldn't say
I said something wrong
Now I long for yesterday
Yesterday...
Love was such an easy game to play
Now I need a place to hide away
Oh I believe in yesterday
I believe in yester...day
Was so far away
Oh yesterday was so far away
And I know I can't turn back
'Cause yesterday's gone'

28 maio 2004

Nomeação ilegal, inconveniente e insustentável do novo Director-Geral dos Impostos

Vital Moreira sustenta no causa nossa que a nomeação do novo Director-Geral dos Impostos, "requisitado" ao BCP, é francamente ilegal, inconveniente e insustentável. E lembra que, não existindo nenhum interessado em impugnar a ilegalidade do acto, cabe ao Ministério Público fazê-lo, ao abrigo do seu poder-dever de velar pela legalidade da actividade administrativa - especialmente porque está em causa somente um interesse público -, bem como ao Tribunal de Contas apurar e fazer cumprir a necessária responsabilidade financeira.
Espera-se que ainda sejamos um estado de direito e que a Procuradoria-Geral da República não tenha ouvidos de mercador.

Simple Things


Zero 7
Simple Things (2001)
Escutar

27 maio 2004

The Cousins' Drawing

Image: Jim Dine, The Cousins' Drawing, 2003, charcoal, graphite, watercolor, pastel, acrylic, shellac, and screw heads, 111 x 182 cm (43 11/16 x 71 5/8), Private Collectionk
Jim Dine, The Cousins' Drawing, 2003
charcoal, graphite, watercolor, pastel, acrylic, shellac, and screw heads
111 x 182 cm (43 11/16 x 71 5/8)
Private Collection

Em defesa do Carolina Michaelis

Crónica de J. B. Magalhães, no JN de 23-5-2004, ainda a propósito da Escola Secundária Carolina Michaelis:

A centralidade histórica da cidade do Porto não pode ser revitalizada apenas com programas de reabilitação do parque imobiliário degradado. É também necessário estimular tradicionais ritmos urbanos, mantendo os pólos estratégicos de fixação e atracção dos agregados familiares. E neste quadro, as escolas do ensino secundário são fundamentais. Há um orgulho geracional em referir que uma determinada escola foi frequentada pela mesma família e é sempre um estímulo para aquisição de habitação saber que a mesma fica junto a uma escola de referência, onde se possa colocar os filhos.
Por tudo isto e, sobretudo, porque a Escola Secundária Carolina Michaelis é uma escola de sucesso e com a lotação completa, a sua Associação de Pais, os seus antigos e actuais alunos, professores e funcionários defendem a necessidade de nela preservar o ensino secundário como forma de manter o prestígio desta instituição e a dinamização da vida urbana na zona ocidental do Porto. Não pensa, assim, a DREN que teima, obsessivamente, em encerrar o Carolina para aqui instalar o Conservatório do Porto.
Entretanto, na Praça da Batalha, que não dista muito da Casa da Música, estão vazias e a degradar-se as instalações do antigo ISCAP. Instalado ali o Conservatório, dar-se-ía um passo fundamental para resolver o problema de revitalização desta zona, criavam-se novas dinâmicas para o Teatro S. João e para o antigo Cinema Batalha.
Não se compreende a teimosia da DREN. À luz do interesse público e pedagógico é um colossal erro encerrar o Carolina. E quando o director da DREN, no seu estilo, refere o exemplo de “sucesso” da fusão das Escolas Alexandre Herculano e Rainha Santa Isabel deveria fazê-lo depois de ouvir os professores, alunos e funcionários. Ouvi-los em condições de poderem expressar livremente o que dizem nos corredores.
O encerramento das escolas de referência no centro da Cidade só beneficiará o ensino privado e não é descabido suspeitar-se que haverá quem esteja interessado nessa situação. Muitos professores pensam que não demorará muito tempo que, pela concentração de alunos, as poucas escolas públicas que restarão sejam “escolas-problema” para onde só irá quem não tiver possibilidades para ingressar no ensino privado.
Será que a C.M.P alinha num tal desvario?!...

JBM.

PORQUE

Porque os outros se mascaram mas tu não
Porque os outros usam a virtude
Para comprar o que não tem perdão.
Porque os outros têm medo mas tu não.

Porque os outros são os túmulos caiados
Onde germina a podridão.
Porque os outros se calam mas tu não.

Porque os outros se compram e se vendem
E os seus gestos dão sempre dividendo.
Porque os outros são hábeis mas tu não.

Porque os outros vão à sombra dos abrigos
E tu vais de mãos dadas com os perigos.
Porque os outros calculam mas tu não.

Sophia de Mello Breyner Andresen (in “Grades” – 1970)

Blogs de parlamentares

Para além do de José Magalhães - República Digital -, linkámos hoje mais um blog parlamentar, o de Guilherme de Oliveira Martins, chamado Casa dos Comuns.
Auguramos grandes êxitos aos novos bloguistas e esperamos que idênticas iniciativas surjam da área parlamentar.

O senhor DGCI

Mangadalpaca de novo em grande estilo
na Grande Loja Loja do Queijo Limiano

"Mangadalpaca ficou hoje, finalmente (e julga que cabalmente), esclarecido acerca da «engenharia jurídico-financeira» que o Governo artificiosamente engendrou para «requisitar» ao Grupo Millenium-BCP o actual Director-Geral das Contribuições e Impostos, não perdendo este o nível remuneratório que vencia ao serviço do dito grupo.

Sobre as razões da demissão ou renúncia do ex- Director-Geral não importa divagar. E sobre os aspectos éticos e políticos da nomeação do actual, o Professor Marcelo R. Sousa já disse tudo no Jornal da Noite da TVI de domingo passado.

Interessa, apenas – e Mangadalpaca ousa pensar que interessará a muitos portugueses – questionar os critérios de nomeação de pessoas do sector privado para cargos de alta responsabilidade da Administração Pública, no caso, na Administração Fiscal.
Não está em causa a competência e qualificações técnicas do recém designado Director-Geral. Nem está em causa aludir ao exponencial aumento de nomeações por critérios de ordem política para cargos da Administração Pública.

Seria, porventura, discutível se não haverá funcionários com níveis de qualificação equiparáveis nos diversos departamentos do Estado para o desempenho do cargo ou se nem sequer terá sido feito um esforço nesse sentido.
Dê-se de barato que é a pessoa mais qualificada para o lugar.

Porém, uma perplexidade não pode deixar de ser notada.

Mangadalpaca foi informado que o dito Director-Geral continuará a ser parcialmente (e generosamente) pago pelo grupo Millenium-BCP, sendo o diferencial do seu antigo vencimento pago pelo Estado, uma vez que continuará a prestar serviços ao dito grupo empregador, esporadicamente.
Parece que o diferencial pago pelo Estado será muito inferior ao que continuará a ser pago pelo grupo Millenium-BCP ao Director-Geral.
Seria, contudo, de extrema importância que fosse esclarecido o significado de «serviços esporádicos» e o âmbito de tais serviços.

Será conveniente que alguém num cargo de tamanha relevância – num momento em que o País se defronta com o magno problema do cumprimento dos critérios de convergência e do pacto de estabilidade orçamental –, possa servir, simultaneamente o Estado e um grupo financeiro privado?
E será prudente não estabelecer publicamente critérios de actuação desse alto responsável «requisitado» ao sector privado?
Que empregador privilegiará o Director-Geral? O que lhe paga generosamente ou o que lhe paga o montante diferencial? Se houver conflitos de interesses, invocará ele escusa ou considerar-se-á impedido de intervir em qualquer eventual contencioso entre a Administração Fiscal e o grupo BCP-Millenium?

Em homenagem ao propalado princípio da transparência da Administração Pública teria sido desejável que esta nomeação não tivesse ocorrido. Tendo-o sido, é inequívoco que a mesma está originariamente fragilizada, afectando inexoravelmente o propósito e intuito da mesma.

Isto passa-se num Ministério dirigido por uma Ministra que quis dar exemplo da austeridade e probidade necessárias no desempenho de cargos públicos e de contenção no plano da despesa pública.
A mesma Ministra que se desgostou pelo facto de um outro Director-Geral tirar dois dias da semana para um fazer doutoramento (investindo porventura em áreas que seriam do interesse dos próprios serviços da Administração Fiscal), autoriza (e requisita), agora, outro Director-Geral a trabalhar, esporadicamente (note-se), para o maior grupo financeiro privado – por acaso o segundo grupo financeiro do País (a seguir ao grupo CGD).

Não foram estes governantes que disseram que «A mulher de César não lhe basta ser séria; é preciso parecê-lo»?"

Mangadalpaca

Uma Escola de prestígio em perigo de extinção?

Segundo o Primeiro de Janeiro, a contraproposta da Escola Secundária Carolina Michaëlis, na cidade do Porto, para evitar a fusão com a Escola Secundária Rodrigues de Freitas passa pela instalação do Conservatório de Música num outro edifício a reabilitar, bem como pela transferência de alunos do agrupamento Gomes Teixeira para a Rodrigues de Freitas. A DREN está ainda a analisar...

Falta de Magistrados do Ministério Público

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a recorrer à contratação pontual de cidadãos licenciados em Direito para suprir a falta de magistrados do Ministério Público (MP). Mais de 50 substitutos de procurador adjunto já se encontram espalhados pelas comarcas do País.
Ler aqui.

Relatório de 2004 da Amnistia Internacional


Veja aqui o que diz a Amnistia Internacional sobre Portugal no Relatório de 2004.

Expulsão de estrangeiros com filhos menores

O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação das disposições conjugadas dos artigos 33.º, n.º 1, e 36.º, n.º 6, da Constituição, das normas do artigo 101.º, n.os 1, alíneas a), b) e c), e 2, do artigo 125.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, na sua versão originária, da norma do artigo 68.º, n.º 1, alíneas a), b) e c), do Decreto-Lei n.º 59/93, de 3 de Março, e da norma do artigo 34.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, enquanto aplicáveis a cidadãos estrangeiros que tenham a seu cargo filhos menores de nacionalidade portuguesa residentes em território nacional.
Ver aqui.

"Quem se lembraria?"

A crónica de Artur Costa, hoje, no Jornal de Notícias:


António Pinto Leite escreveu um artigo no último "Expresso" sobre Justiça, quando decorria a semana da chamada "Galeria dos horrores", em que, com notável bom senso e equilíbrio, colocou algumas questões pertinentes - o que não quer dizer mediaticamente ruidosas. Não escamoteando a ineficiência do sistema de justiça, Pinto Leite soube distinguir essa ineficiência, devida a causas estruturais, do zelo, dedicação e abnegação com que muitos, senão mesmo a maioria, dos que desempenham funções nos tribunais exercem o seu múnus. Um esforço inglório, como salientou, pois os resultados do seu labor perdem-se na frustração geral, que é a ineficiência do sistema. A propósito, alvitrou que muitos deles mereceriam ser condecorados pela forma abnegada do seu desempenho Ora, aqui está uma afirmação contra a corrente, proferida por quem sabe, digna de aplauso, não por razões corporativas, mas pela preocupação revelada pelo autor de ser justo e opinar com probidade. Nos tempos que correm, em que o que conta é, sobretudo, o sensacionalismo mediático e a conformação da opinião pública através dele, não é pequena virtude essa de ter a coragem de falar contra a corrente e de tornar visível o que normalmente não passa pela ribalta e se não vê. Nem mesmo as entidades oficiais o vêem; nem sequer os que têm responsabilidades a vários níveis no aparelho judiciário, mais interessados em apontar o dedo a bodes expiatórios. Mas quem é que, fora de critérios mediáticos e de interesses do grande público, estaria interessado em descobrir o valor de tantos os que trabalham insanamente na obscuridade dos gabinetes e secretarias mal amanhadas? Quem se lembraria de lhes dar uma medalha?

Colóquio Internacional sobre Formação de Magistrados

No âmbito da MEDEL (Magistrados Europeus para a Democracia e a Liberdade) o SMMP, em conjunto com a ASJP, leva a efeito um Colóquio Internacional sobre Formação, a ter lugar na Estalagem de S. Félix, na Póvoa do Varzim, no dia 28 de Maio.
Consulte o programa aqui.

"MP encalhado nas secretarias"

26 maio 2004

Greve judicial na Itália

El 90% de los jueces secunda la huelga en defensa de su independencia ante el Gobierno

Los juzgados italianos permanecieron ayer vacíos a consecuencia de una huelga de jueces y fiscales contra el proyecto de reforma de la justicia impulsado por el Gobierno de Silvio Berlusconi. La protesta tuvo un seguimiento masivo, estimado en el 90% por la Asociación Nacional de Magistrados. El ministro de Justicia, Roberto Castelli, afirmó que la huelga era "política" y "basada en mentiras".
Los magistrados, en cambio, la definieron como "un último recurso" contra una reforma que, según ellos, tenía el objetivo encubierto de acabar con la independencia judicial. Los partidos de izquierda apoyaron a los jueces.

No era la primera huelga contra Castelli. Ya se realizó una en 2002, con un seguimiento muy alto, pero no tanto como el alcanzado por la de ayer. El núcleo del conflicto estaba en la autonomía de los fiscales, que en Italia forman parte del mismo cuerpo que los jueces y gozan de la potestad de abrir sumarios sin requerir autorización de nadie. Ése fue el mecanismo que permitió la operación anticorrupción conocida como Manos Limpias, que devastó la Democracia Cristiana y el Partido Socialista a principios de los noventa.

El Gobierno de Berlusconi quiere separar las dos carreras, la de juez y la de fiscal; quiere establecer un sistema de ascensos meritocrático, basado en los concursos, en lugar del actual escalafón por antigüedad; quiere dificultar las excedencias temporales de los magistrados (para evitar que pasen a la actividad política y retornen a su antiguo puesto cuando les convenga) y, sobre todo, quiere dotar de más poder y mejores sueldos a los miembros del Tribunal de Casación y a los jefes de cada oficina judicial. Este último extremo es considerado por la Asociación Nacional de Magistrados un paso hacia la jerarquización de la fiscalía y hacia el control gubernamental.

La casi unanimidad suscitada por la protesta fue favorecida por la depauperación económica de los tribunales italianos. El ministro Castelli reconoció las dificultades materiales del sistema judicial, pero alegó que venían de antiguo y no las había provocado él. "Me parece un absurdo que no todos los magistrados tengan despacho, pero esa carencia existía antes de que llegara yo", dijo. "¿Es culpa mía si en los tribunales falta papel higiénico o hay ratones? El presupuesto de la Justicia ha pasado de 6.060 millones de euros en 2001 a 7.726 millones en 2004, lo que supone un aumento del 27%, y estoy impulsando 81 proyectos de construcción o reestructuración de juzgados", explicó.

Edmondo Bruti Liberati, presidente de la Asociación Nacional de Magistrados, que engloba a todas las asociaciones profesionales, consideró por su parte que el éxito de la huelga demostraba que la reforma era "valorada negativamente por el conjunto de la profesión". Sólo se trabajó, en general, en casos cercanos a la prescripción, como el seguido contra Cesare Geronzi, presidente de Capitalia; en aquellos donde se había llamado a declarar a testigos residentes lejos del tribunal, y en asuntos en los que debía dirimirse la puesta en libertad inmediata de un acusado.

Más de 5.000 enmiendas
La huelga dejó en situación muy delicada los planes de reforma. El proyecto de ley gubernamental ha sido objeto de más de 5.000 enmiendas parlamentarias por parte de la oposición de centroizquierda, y algunos miembros de la coalición conservadora de Silvio Berlusconi empiezan a aconsejar una retirada estratégica, por la vía de aceptar enmiendas y devolver el texto a comisión. Eso, en la practica, supondría un aplazamiento de la reforma, al menos hasta la próxima legislatura. Roberto Castelli aseguró que cualquier modificación al texto del Gobierno supondría la paralización total. "El tiempo se ha acabado. Yo lo he intentado", declaró el ministro, "he hecho lo que he podido. Ahora es el momento de decidir si la reforma se hace o no se hace".

ENRIC GONZÁLEZ - Roma
EL PAÍS Internacional - 26-05-2004

PORTO Campeão Europeu


Anúncio de alterações no estatuto do Ministério Fiscal espanhol

O novo Ministro da Justiça espanhol, López Aguilar, anunciou hoje, perante a Comisión de Justicia del Congreso, para além da criação de 600 novos lugares de fiscais (Ministério Público) nesta legislatura, uma proposta de reforma da Ley de Enjuiciamiento Criminal, em que será prevista, nos processos penais, a substituição do juiz de instrução pelo fiscal na investigação dos factos delituosos, passando o juiz a assumir um papel de garante, velando pelos direitos das partes.
Também se referiu à modificação do Estatuto Fiscal. A seu ver, o fiscal general do Estado "não pode ser um fiscal particular do Governo", devendo a sua actuação ser presidida por critérios de imparcialidade e legalidade. Defendeu que a nomeação do fiscal general deve ser precedido de uma comparecência no Congresso dos Deputados da pessoa proposta pelo Governo, para que os deputados conheçam o seu perfil. Igualmente, tanto o fiscal general como os vogais do CGPJ, deverão comparecer regularmente na Câmara Baixa para explicar decisões de relevo.

À DESCOBERTA DA PATERNIDADE

Na página 37 da edição do dia 22 de Maio de 2004, numa pequenina notícia de canto, o jornal Público dá-nos conta de que em Itália foi introduzido no mercado, presume-se que em regime de livre acesso, um “Kit” de teste de paternidade biológica.

O promotor, claro está, divulgou e salientou as vantagens que, em seu entender, o uso do “Kit” pode proporcionar, omitindo por completo as suas mais que prováveis catastróficas consequências.

Imagine-se o descalabro, quando os pais começarem a descobrir que os filhos não são herdeiros do seu património genético (leia-se espermatozóides), mas antes do de estranhos, mais ou menos próximos, que, com as respectivas mães, resolveram presenteá-los com uns bonitos “ramos de flores”.

E o que será dos filhos, quando perceberem que afinal não o são do pai que têm, mas de um qualquer desconhecido amante ou amigo ocasional das mães.

Adeus estabilidade familiar e conjugal. Até sempre averiguações oficiosas de paternidade e presunção “pater is est”. As impugnações da dita ao assalto do poder judicial.

Ao ler a notícia, lembrei-me do episódio ocorrido em França há poucos anos, quando a respectiva indústria farmacêutica e o correspondente comércio patentearam e pretenderam pôr à venda um “Kit” de finalidade semelhante.

O Governo francês, como sempre retrógrado, conhecedor de uma estatística fiável que apontava índices de infidelidade conjugal das francesas na ordem dos 80%, para prevenir as certas, dolorosas e desastrosas consequências sociológicas, mesmo uma acentuada desagregação e rápida degradação do tecido social gaulês, resolveu o mal pela raiz: pura e simplesmente, proibiu por decreto o fabrico e a comercialização do anunciado “kit”, tão milagroso quanto destruidor.

Os italianos, pelos vistos mais confiantes no amor cego e único das respectivas mulheres, não se importam de correr o risco.

E neste rectângulo do “macho latino”, será que os níveis de confiança também são assim tão elevados, ao ponto de a introdução do método se antever extraordinariamente facilitada, mesmo ardentemente desejada?

A ver vamos.

Até lá, viva a biologia.

texto enviado por Ruvino

"Medidas Cautelares no Contencioso Administrativo"


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No próximo dia 27 de Maio de 2004, pelas 21h 30m, no auditório da Associação Jurídica de Braga, vai decorrer uma sessão de estudo subordinada ao tema "Medidas Cautelares no Contencioso Administrativo".

II Ciclo Justiça e Literatura


Justiça e Literatura partilham o terreno da vida e dos conflitos sociais, da relação dos homens com o justo e com a norma. Partilham regras de interpretação dos textos e a retórica.

A Justiça oferece, amiúde, à Literatura a matéria áspera para o seu trabalho de produção estética.

A Literatura oferece à Justiça a reflexão sobre o comportamento humano e social, e também sobre a lei, o fenómeno judiciário e as suas práticas.

Este é o II Ciclo Justiça e Literatura organizado pelo Centro de Estudos Judiciários. Mais quatro conversas centradas em mais quatro livros de autores contemporâneos de língua portuguesa.

Mais uma vez a participação da Escola Superior de Teatro e Cinema, que fará o tratamento cénico de excertos daquelas obras literárias.

Rui do Carmo,
Director-adjunto do CEJ


A Escola Superior de Teatro e Cinema (ESTC), no seu Departamento de Teatro, participa pelo segundo ano consecutivo no Ciclo Justiça e Literatura organizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Esta participação corresponde a uma relação feliz, de alguns anos a esta parte, entre o CEJ e a ESTC.No que ao Departamento de Teatro diz respeito, esta oportunidade de participação corporiza de uma forma singular uma perspectiva peda-gógica de formação de actores que entende a prática teatral, também, como um exercício de cidadania que envolve a convivência com dife-rentes saberes e práticas. Nesta medida esta oportunidade parece-nos indiciar um horizonte de convivência extremamente estimulante. Simultaneamente, afigura-se-nos, enquanto direcção do Departamento de Teatro, uma dimensão acrescida na nossa participação no Ciclo Justiça e Literatura, que coincide com a relação da E.S.T.C com a comunidade, no sentido mais lato e representativo do termo, dando azo ao entendimento da Escola de Teatro, como corpo dinâmico na partilha, na procura e na criação de novos horizontes, para as diferentes actividades envolvidas, neste caso a Justiça a Literatura e o Teatro.

Carlos Pessoa
Director do Departamento de Teatro da ESTC

Nota: Sobre o romance «Jaime Bunda, Agente Secreto», de Pepetela, é interessante a leitura da crónica de Maria Augusta Silva, Abrir as feridas das moléstias.

25 maio 2004

O envelope selado


Há cerca de um ano, fui a um tribunal do extremo sul do país defender um cliente que, no Verão anterior, tinha sido apanhado a conduzir com 1,3 de álcool no sangue. Marcada para as 14 horas, a audiência começou cerca das 16 horas - o que não é novidade - e foi rápida. Não havia muito por onde demorar. A sentença não foi proferida no mesmo dia, apesar da sua simplicidade. O juíz decidiu perguntar ao arguido se preferia ouvir a sentença no dia seguinte (quinta-feira) ou só na segunda-feira. Optou o cliente pela quinta-feira, uma vez que, desta forma, evitava ter de se deslocar, na semana seguinte, novamente do Porto ao sul. Seguiu para Lisboa, onde teria de estar na manhã seguinte e, à tarde, rumou ao sul para ouvir a sentença.
A pena não foi muito pesada. Uma multa e interdição para conduzir durante um tempo. Logo a seguir, o arguido entregou a carta num posto policial da sua área de residência.
Esgotado o prazo de inibição, procurou a carta onde a entregara. Não a tinham, nem tão pouco sabiam dela. Talvez tivesse ido para o tribunal onde fora julgado... E, tempos depois, fui notificado de que, efectivamente, a carta estava à ordem do arguido para ser levantada no tribunal.
Tentanto simplificar as coisas, um colega do escritório enviou um requerimento - em carta registada, naturalmente - onde pedia para que a carta de condução fosse remetida para o endereço do arguido. Dias depois, surgia uma carta registada do tribunal: em vez da carta de condução, um despacho do juiz onde se dizia que não era possível enviar a carta de condução. E, por isso, de duas, uma: ou o arguido a ia buscá-la pessoalmente ou, então, havia que enviar um envelope selado para que a carta de condução fosse remetida... E assim se gastou um despacho, papel, envelope e um registo inutilmente. O envelope selado segue dentro de momentos...

24 maio 2004

EnFormação

1 – Selecção e Recrutamento de Magistrados

Ainda que timidamente, parece começar a enformar o debate sobre “selecção, recrutamento e formação de magistrados” que precisa ganhar verdadeiro fôlego, para o que se espera poderá contribuir a realização, no próximo dia 28, do Colóquio sobre Formação, a realizar na Póvoa do Varzim, no âmbito da Medel.

No post InFormação e respectivos comentários colocaram-se algumas questões extremamente importantes relativamente à selecção/recrutamento. Curiosamente (ou não!...), elas parecem ter passado completamente ao lado das preocupações da comissão que procedeu à proposta de alteração à Lei do CEJ (ver post"Formação divide Justiça").

A manter-se o número médio anual de candidaturas ao CEJ, não me parece viável admitir, na 1ª fase no CEJ sugerida por Til (necessariamente formativa, em meu entender), a totalidade dos candidatos em condições legais de admissão. Uma selecção ou pré-selecção destes logo à entrada parece-me, assim, inevitável.
Uma proposta que tem vindo a ser avançada em todos os debates que, pelo menos desde há um ano, têm vindo a ser feitos sobre este tema e que recebeu consagração consensual nas conclusões do Congresso da Justiça poderia, no entanto, contribuir em muito para a resolução deste problema.
Tendo em conta a necessidade de adequação do nosso ensino universitário aos princípios constantes da Declaração de Bolonha – tornando previsível a redução das licenciaturas em direito de 5 para 4 anos – propõe-se a criação de um período de formação pós-universitária, com a duração de cerca de um ano lectivo, destinada a todos os licenciados em direito candidatos ao exercício de profissões forenses, a organizar pelo Centro de Estudos Judiciários e pela Comissão Nacional de Formação da Ordem dos Advogados. A sua frequência com aproveitamento seria condição de admissão à formação profissionalizante de magistrados e advogados.
É sabido estar já em funcionamento um Grupo de Trabalho para preparação de tal reforma do nosso ensino universitário, sendo que as características desse ensino não são nem poderiam ser, naturalmente, irrelevantes para a determinação dos objectivos e conteúdos de uma subsequente formação profissionalizante.
A este propósito, na intervenção efectuada no Colóquio Internacional sobre Formação nas Carreiras Judiciárias (3 de Outubro 2003) - recentemente publicada em brochura pelo SMMP - afirmou o ilustre membro daquela comissão, Prof. Doutor Gomes Canotilho:
«A nossa tese fundamental será esta: a formação dos magistrados não é indissociável da formação dos juristas em geral. Precisamente por isso devemos perguntar-nos se, a montante da “crise do judiciário” não haverá “outra crise” tanto ou mais profunda que a da formação dos juízes.” (…)
«O problema reside, por um lado, na formação académica. Sabemos bem que o ensino não substitui os estágios profissionais e os estágios não substituem a vida. No entanto, deve perguntar-se se a qualificação profissional não depende, desde logo, de uma formação académica adequada. Neste contexto, observou-se acertadamente que, no plano da metodologia e das teorias metódicas ensinadas nas faculdades, se verificam duas transferências dos métodos e teorias para fora da realidade: (1) a metodologia e a metódica do caso pretende ter uma qualquer conexão com a prática mas raramente com a prática judicial; (2) a teoria dos métodos e as teorias jurídicas transferem para as teorias e, consequentemente, pouca influência podem ter quer na formação quer na prática judicial.»

Quanto aos objectivos e contornos da entrevista actualmente prevista na Lei do CEJ, a efectuar pelo (júri assessorado por) psicólogo – e que é efectuada após admissão às provas orais – os factos relevantes constam já de comentário ao post InFormação. E os factos são escassos! Não será também o debate sobre a necessidade de avaliação psicológica dos candidatos e, sendo esta tida como necessária, sobre os seus objectivos e termos em que deve ser feita (há tantas teorias e controvérsias sobre os métodos e sua eficácia…), um imperativo no momento em que se preparam alterações à Lei do CEJ?

O acesso ao CEJ não se reconduz,ainda que de um ponto de vista meramente formal exclusivamente à fórmula exames; existe, na verdade, uma outra via (*): os doutores em direito entram directamente e com preferência sobre todos os demais candidatos. Importante seria, a meu ver, encontrar caminhos para alargar (melhor, criar, pois na verdade não há notícia de que algum doutor em direito se tenha candidatado ao CEJ…) vias de acesso alternativas e concomitantes à clássica fórmula dos exames, que permitissem uma diversificação da base de recrutamento para as magistraturas, que tem vindo a ser considerada desejável por muitos que se têm debruçado, com alguma profundidade, sobre estas questões (vide,por exemplo,as conclusões tiradas, em 2001, pelo Observatório Permanente da Justiça no âmbito do estudo encomendado pelo M.J.).
(*) os assessores que frequentarem com aproveitamento os Cursos para Assessores estão, por seu lado, dispensados das provas escritas; mas houve apenas um Curso de Assessores (por falta, desde logo, de base de recrutamento, uma vez que não tem havido, nos últimos anos, candidatos aprovados ao ingresso no CEJ mas sem vaga) os quais, creio que na sua totalidade, ingressaram já nos Cursos de Formação para magistrados.

Do meu ponto de vista, seria lamentável que, numa matéria tão determinante para o bom funcionamento do sistema de justiça, se fizessem alterações apressadas (note-se que o 1º Curso de formação abrangido pela actual Lei do CEJ se iniciou apenas em Setembro de 1998), quiçá determinadas por questões de mera conjuntura e/ou corporativas e que, por um lado, se mostram alheadas dos principais problemas já identificados nos métodos de selecção e recrutamento e, por outro, a breve trecho se poderão revelar desajustadas até da evolução do sistema de ensino universitário.

Liliana Palhinha

Onde está o Wally?

"Gameiro dos Santos, ex-presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, foi detido em Madrid, ao final da tarde de ontem, na sequência de um mandado de detenção por alegado envolvimento em desvio de fundos da Associação de Bombeiros local."
In JN

"Família desmente que tenha sido detido.
Salvaterra de Magos: ex-presidente da Câmara vai apresentar-se voluntariamente no tribunal.O ex-presidente da Câmara de Salvaterra de Magos José Gameiro dos Santos está em Madrid, de onde partirá em direcção a Vila Franca de Xira para ser ouvido amanhã no tribunal local, no âmbito das suspeitas de desvios de fundos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos."
In Público on line

Mexidas polémicas no subsídio de desemprego

"O ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix, apresentou, na última semana, um projecto de diploma que irá alterar, ainda este ano, o regime do subsídio de desemprego. Um ponto polémico diz respeito a uma dupla tributação encapotada que recai sobre quem for despedido com indemnização (rescisão por mútuo acordo)."

In Jornal de Notícias de hoje. Ler mais aqui.

Legitimidade democrática no STJ

O Procurador-geral adjunto Alberto Pinto Nogueira assina mais um desassombrado artigo de opinião no Diário de Notícias de hoje.

23 maio 2004

25 Anos do Estatuto do Ministério Público

Sessão comemorativa a realizar, no próximo dia 21 de Junho, na Fundação Calouste Gulbenkian (Auditório 2). Duas intervenções a suscitar expectativas: Ministério Público, os passos de uma autonomia, pelo Conselheiro Cunha Rodrigues, e Ministério Público, os debates do presente, pelo Professor Figueiredo Dias.

Bush e Colombo

A administração Bush parece ter descoberto um Ovo de Colombo para acabar com as violações de direitos humanos em geral e com as torturas aos prisioneiros de guerra em particular: para começar, vai proibir, aos soldados americanos no Iraque, a utilização de telemóveis com câmara fotográfica digital incorporada.
Para mais informações, clique aqui.

Uma conversa em rap

1. Vamos falar verdade.

2. A verdade não está fora de ti, não há factos sem interpretações: tu interpretas diferente de mim, não chegamos às mesmas conclusões, se tu e eu falarmos das mesmas coisas com “jogos de linguagens” diferentes.

3. Dentro de um jogo de linguagem há só uma verdade, mas nem sempre o teu jogo de linguagem é igual ao meu e, por isso, tenho de perguntar: porque é que a tua verdade não é a minha?

4. As palavras são como etiquetas e tu ou eu não as colocamos nas mesmas “coisas”. Dizemos as mesmas palavras e interpretamos “coisas” diferentes. Temos a mesma bola, mas não jogamos o mesmo jogo.

Refrão

Todos: A verdade-consenso, não é a do senso-comum, nem a soma das opiniões de cada um. A verdade-consenso só tem uma imagem: é a •verdade da melhor razão a que chegam todas as razões que aceitam “jogar” o mesmo “jogo de linguagem”.

5. Resolver um conflito de interpretação não é teimar na mesma questão: é procurar o significado do uso da tua palavra naquela ocasião.

6. E nesta recapitulação também devemos lembrar as verdades do coração. Não chega demonstrar, impondo sem discussão. É preciso a persuasão e há validadores do coração que aumentam de graduação a verdade pela tua adesão.

7. Se queres persuadir não podes demonstrar sem discussão. Tens de procurar o “lugar do preferível.” Posso sentir-me mais seguro no “lugar” da eficácia e, então, não me peças a divagação.

8.. Para organizares a tua argumentação tens de saber estruturar os teus argumentos por forma a que eu presuma que tudo o que me dizes é incontroverso.

9. Mas a argumentação não deve ser manipulação. Tem Platão razão quando pensa que o sofista é um retórico que, abusando da arte de saber falar, se torna num charlatão.

10. Na obra “O Sofista” ouve, então, o que diz Platão: “Não devemos admitir ficções verbais, dando a ilusão da verdade onde há manipulação”.

11. A arte da argumentação não pode ser a armadilha do charlatão. Tudo deve estar em competição e persuadir e, também, saber ouvir, porque a tua razão é mais forte, quando ouve a minha na nossa discussão. A verdade não é minha, nem é tua e se queres um ethos na discussão deves não ser contraditório e aceitar o consenso da discussão.

11 .A nova retórica é a filosofia do verosímil. Surgiu com a própria filosofia e com a democracia, pois acabou com a autoridade da verdade e de um só homem. Agora não abanamos só com a cabeça de cima para baixo, mas também de um lado para o outro. Não há só sim, nem só não: há “sim” e “não” e também há o “talvez” tenhas razão.

Refrão

Bodas Democráticas

Excertos do Editorial do El País de hoje

(...) La boda del futuro rey de España, celebrada ayer con la asistencia de 1.700 invitados de todo el mundo, constituyó el primer acto de la que, con el tiempo, será una de las pruebas decisivas para un sistema al que debemos el más largo periodo de estabilidad y prosperidad de nuestra historia reciente: la sucesión en la Jefatura del Estado en virtud de la legitimidad dinástica, asumida y avalada por la Constitución de 1978. Hasta ahora, las previsiones de la Carta Magna han permitido que partidos de diverso signo accedan al poder y lo abandonen en función del voto mayoritario de los ciudadanos, tanto en el ámbito estatal como en el municipal y el autonómico. La ceremonia de ayer venía a ser un primer recordatorio de que, más allá de la alternancia de los partidos, el sistema estará plenamente consolidado cuando el príncipe de Asturias encarne la Jefatura del Estado y consiga para sí mismo y para quien haya de sucederle el mismo grado de aceptación popular y política que su padre, el rey Juan Carlos.
(...)Si la actitud de la Monarquía ha sido en todo momento integradora, mostrándose respetuosa, incluso, con quienes han preferido no participar en las celebraciones, otras instituciones han preferido dar prioridad a sus criterios, sin reparar en si eran compartidos o no por la mayoría. En unos casos se ha impuesto, así, una estética religiosa que no es representativa de cuanto se produce en nuestro país, y en otros se ha carecido de sensibilidad para distinguir entre solemnidad y espectáculo. Quizá por la influencia de unos medios de comunicación que, en los últimos años, han hecho de la banalidad y de los asuntos del corazón uno de sus asuntos principales. Aun tratándose de un género de acontecimientos que parece pertenecer a la misma esfera, conviene recordar que la jornada de ayer protagonizó algo enteramente distinto, más relacionado con la estabilidad y la vigencia de nuestro sistema democrático que con los ecos de sociedad.

22 maio 2004

Fura Dels Baus em Portugal
















«A companhia teatral catalã Fura Dels Baus regressa a Portugal de barco. A partir de 7 de Junho, o "Naumon", um velho navio de mercadorias, aporta em Lisboa para a apresentação do espectáculo "Naumaquia 1 - El Juego Eterno", estreado anteontem à noite no Fórum Barcelona 2004. A peça, a primeira de uma trilogia teatral ("Tetrologia Anfíbia"), vai estar "ancorada" em Lisboa até ao dia 27, rumando depois o "Naumon" para o porto da Figueira da Foz, onde permanecerá de 1 a 4 de Julho. Portugal será a primeira paragem de uma demorada viagem de quatro anos por todos os mares do mundo. O espectáculo desenvolve-se no interior do barco e na zona do porto, onde ficará instalada a assistência, e inclui uma parafernália de mega-estruturas e gruas gigantescas.
O PÚBLICO assistiu à estreia mundial e constatou que o grupo está apostado em retornar ao velho estilo "furero": provocador, manipulador e rebelde. Para a criação deste projecto, os Fura tiveram a colaboração do escritor e filósofo catalão Rafael Argullol

Mens Legis - Jornadas de Direito e Psiquiatria

Vão decorrer, nos dias 3 a 5 de Junho, no Hospital Júlio de Matos, em Lisboa, as I Jornadas de Direito e Psiquiatria, uma organização conjunta dos Hospitais Júlio de Matos e Miguel Bombarda e do Centro de Estudos Judiciários.

Temas para o dia 3:
Inimputabilidade perigosa;
(em simultâneo): interface psiquiatria/direito civil; aspectos gerais da execução do internamento
(em simultâneo): família, infância e adolescência; aspectos práticos do internamento

Temas para o dia 4
A perícia médico-legal
O abuso sexual
Workshops - reabilitação psiquiátrica versus reabilitação sócio-jurídica; a simulação; alterações de personalidade; delinquência e toxicodependência; ética e segredos; avaliação de dano em direito de trabalho; desvio, doença e crime

18H00 - lançamento do 1º livro das edições CEJ/Coimbra Editora- "NOTAS E COMENTÁRIOS À LEI DE SAÚDE MENTAL", de António João Latas (juíz de direito, docente do CEJ) e Fernando Vieira (médico psiquiatra do H. Miguel Bombarda)

Dia 5
Axiodrama: ano V da Lei de Saúde Mental: que julgamento?

Informações: 21 7917000, ext. 1211
Inscrições: centroformacao@hjmatos.min-saude.pt

View on the Stour Near Dedham

View on the Stour Near Dedham
John Constable - View on the Stour Near Dedham, 1822

Links e referências

Já vai havendo blogs que nos linkam - Avenida dos Aliados, Do Portugal Profundo, AlVino - e nos referem - CARVALHADAS-ON-LINE e Grande Loja do Queijo Limiano.
Apesar da precocidade, a todos se agradece a atenção.

InFormação

O modo de acesso ao CEJ é o tradicional: uma prova escrita em que se arrasam as expectativas de uma larga maioria dos candidatos e uma prova oral conciliadora e atenta às necessidades numéricas fixadas. Se as dificuldades levantadas nas provas escritas fossem transferidas para as provas orais, estou em crer que, em muitos anos, o CEJ funcionaria para meia dúzia de alunos.
Mais recentemente, dos que vão à oral, é-lhes feita uma avaliação psicológica sumária com uma capacidade de triagem pouco significativa.
É neste contexto que a entrada no CEJ é, para a generalidade dos casos, um acaso.
Claro está que este é o sistema mais rápido e mais barato de se proceder à selecção inicial.
Seria mais interessante um processo de acesso inicial provisório que permitisse uma primeira fase com um maior número de candidatos seleccionados.
Desse conjunto de candidatos, seria já no próprio CEJ que se determinaria aqueles que passariam a uma segunda fase, essa sim já fase de formação.
Esta é uma outra das minhas (in)certezas: a necessidade de uma fase de selecção realizada no CEJ a anteceder a fase de formação.
Seria, talvez, um processo de tornar menos significativo o peso do acaso.

To be continued

By tilt

(imagem de Keith Haring)

Minúsculos Balões

São coisas reduzidas,
minúsculos balões a que me prendo:
a mansidão da tarde tão gentil
como criança dormindo ao fim do dia,
o puro silêncio da noite
inviolado pelo som do lápis,
uma maçã vermelha sobre a mesa
seduzindo como paraíso e a seu lado
redondas tangerinas líquidas

São coisas reduzidas,
são invisíveis fios que me seguram:
balões
a apetecer pequenas fomes

Ana Luísa Amaral

"Coisas de Partir"
Gótica, 2001

As Theias que as águas tecem

Amílcar Theias foi despedido sem aviso prévio e fora das horas normais de expediente. Talvez por se ter afogado em águas para as quais não lhe tinham encomendado o sermão. No Sobe e Desce do Público, colocam no topo o Dr. Arlindo Cunha, novo ministro do negócio das águas. Eu acharia mais razoável, se estas Incursões também tivessem o seu Sobe e Desce, colocar no topo o Dr. Isaltino Morais.

Curiosidade do CSM

O Conselho Superior da Magistratura solicitou à Liga de Futebol Profissional a identificação dos magistrados judiciais que integram o Conselho de Disciplina. Seria interessante que a curiosidade do Conselho fosse mais abrangente e tivesse solicitado a identificação de todos os magistrados judiciais que ali exerceram idêntica actividade cívica (digo-o sem ironia) desde que a Liga existe. Pelo menos, o Conselho acautelaria surpresas futuras.

O Comércio do Porto

"O Comércio do Porto" vai inaugurar o seu site a 2 de Junho.

Mulheres nas profissões forenses

“Dentro de uma década as mulheres já estarão em maioria nas mais relevantes profissões forenses, que são a magistratura e a advocacia, tradicionalmente exercidas por homens. De acordo com o estudo «Inquérito aos Advogados Portugueses», coordenado pelo sociólogo António Caetano, desde 1994 que mais de metade dos diplomas em Direito são entregues a estudantes do sexo feminino, cabendo-lhes actualmente a maioria de dois terços no que respeita a inscrições na Ordem dos Advogados (OA).! (…)
Estas, no entanto, representam nos últimos anos mais de dois terços dos candidatos à carreira, segundo informações do Centro de Estudos Judiciários - percentagem que corresponde às inscrições na OA. Um dos sintomas destas alterações é o facto de, pela primeira vez na história, uma mulher ir, dentro de dias, tomar posse como juíza conselheira no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
José Eduardo Sapateiro lembrou, a propósito, que o acesso do sexo feminino à magistratura só foi possível após a revolução de 1974.”

Lido aqui

Haende mit Blumenstrauss


Pablo Picasso, Haende mit Blumenstrauss
(para um convalescente)

Recado

Há dias, o Diário de Notícias chamava a atenção para o facto de o Procurador de Gondomar encarregado do "inquérito sobre corrupção na arbitragem e tráfico de influências" não estar em exclusivo neste processo - «Carlos Teixeira, ao contrário do que tem sido a prática habitual no Ministério Público nos últimos anos, tem em mãos outros processos da respectiva comarca...»
Pergunta-se: Será curial esta forma de mandar recado? Ou é um acto de desespero?
De qualquer modo, um mau sintoma...

21 maio 2004

POST-IT


"Em Lisboa, a Feira do Livro abre hoje, às 16h, com a inauguração do Pavilhão das Bibliotecas, que estão em estreia como participantes,tal como acontece com a Bedeteca, cujo pavilhão inaugura às 18h.
Com 124 editores e livreiros (mais 13 do que no ano passado) e 215 pavilhões (mais 3), este ano só o período de duração da feira diminuiu ligeiramente: até dia 6, menos três dias que o habitual, para escapar ao Euro."
Lido aqui.

ReFormação

Todos os anos há umas centenas largas de mulheres e homens a candidatarem-se à entrada no Centro de Estudos Judiciáros. Por duas simples razões: são muitos os que têm a formação académica necessária e as perspectivas profissionais, no contexto de outras que o mesmo curso pode permitir, são bem melhores. Não é, por isso, de estranhar que sejam tantos a concorrer, muitos deles já com larga experiência profissional noutras áreas.

Durante uns anos, foi-se criando a ideia, entre os que trabalhavam nos tribunais, de advogados a magistrados seniores, que os novos magistrados, nomeadamente juízes, estavam a entrar na vida activa profissional demasiado jovens, com a consequente alegada “falta de maturidade”. Ou seja, falta que se teria aos 25 anos mas que não seria expectável ter aos 27 ou aos 28. Apesar deste discurso ser uma caricatura, o legislador levou-o a sério e definiu um período de nojo (dois anos) entre a data em que se termina a licenciatura e a data em que se pode candidatar ao CEJ. Esta medida, hoje consabidamente absurda, mereceu, ao tempo, os aplausos gerais. Hoje, com a mesma unanimidade, defende-se a urgência de acabar com esse período. Argumenta-se que os “melhores” alunos não estão para esperar dois anos (afinal a paixão da magistratura não é assim tão apelativa), vindo a candidatarem-se os que, entretanto, não entraram nos bons lugares do mercado de trabalho disponível. Só ainda não compreendi das razões que não levaram à sua revogação, independentemente da reforma global que venha ser decidida.

Não sendo um especialista em formação, deixo aqui algumas (in)certezas:
O período de nojo não tem sentido;
A maturidade não pode ser contabilizada em função de idades que se diferenciam em período tão curto;
Aliás, o problema da maturidade enquadra-se na formação e na definição do estatuto do magistrado e nada tem a ver com a admissão no CEJ;
A classificação académica não é garantia de qualidade profissional (por exemplo, um excelente aluno pode vir a ser um brilhante diplomata e um sofrível magistrado, ou vice-versa).

To be continued

By tilt

Devia dar que pensar…

Segundo o DN de hoje, o director do CEJ, juiz desembargador Mário Mendes e o Presidente da ASJP, juiz desembargador Alexandre Baptista (também Director Distrital do CEJ) partilham a opinião de que a qualidade dos candidatos às magistraturas tem vindo a diminuir. De tal sorte que “não obstante surgirem sempre mais de mil candidatos «No final não se consegue encontrar 140 com as qualidades mínimas»”.

Numa altura em que decorrem ainda, no CEJ, as provas de admissão ao próximo curso de formação para magistrados, talvez aquela constatação devesse dar mais que pensar àqueles ilustres responsáveis.
Será que deu?

Terá o CEJ feito a reflexão que, nas alegadas circunstâncias, parece impor-se, sobre eventuais responsabilidades que a própria instituição poderá ter nesse estado de coisas?
Sendo a elaboração dos testes escritos de admissão da responsabilidade única do CEJ, será que este já reflectiu sobre a eventual (in)adequação das provas ao objectivo de, por meio delas, encontrar os candidatos com “mais do que as qualidades mínimas”?
E será que já reflectiu sobre a questão primeira, qual seja, o que entende por tais “qualidades mínimas”?

Está em aberto a discussão sobre o Projecto de alteração à Lei do CEJ (sobre a sua génese e principais contornos ver posts mais abaixo).
Sobre a determinante questão do recrutamento/selecção a única novidade é a consensual eliminação dos dois anos de “vacatio” após licenciatura.
Pelos vistos, os ilustres representantes do MJ, do CSM, da PGR, do CSTAF e o director do CEJ entendem que tanto bastará para que os “melhores” abundem nos concursos.
Bastará?

Modelos de Formação e Carreiras Judiciárias

O SMMP acabou de dar à estampa os textos das intervenções proferidas no Colóquio Internacional sobre "Modelos de Formação e Carreiras Judiciárias", que teve lugar nos dias 2 e 3 de Outubro, no Hotel Roma, em Lisboa .

Espera-se que o SMMP aproveite a embalagem e dê também a conhecer, muito em breve, o documento elaborado pelo relator do tema ao Congresso da Justiça, bem como as conclusões aí consensualmente obtidas quanto a esta matéria.

Apesar da demora na publicação da brochura, que se espera disponível nas livrararias, a sua oportunidade é ainda manifesta, agora que se conhece o Projecto de alteração da Lei do CEJ e que se realiza, no próximo dia 28 de Maio, na Póvoa do Varzim – Estalagem S. Félix – Parque (Monte de S. Félix) um Colóquio sobre Formação, no âmbito da Medel, com o seguinte

Programa:

09H00 – António Cluny (magistrat du parquet portugais, membre du Bureau de MEDEL)
Ouverture au nom de MEDEL - Brefs lignes pour une réflexion actuelle sur la formation des magistrats

09H30 – Geronimo Sansó (juge argentin et Président de la Fédération de l’Amérique Latine)
La formation des magistrats et des juristes en Amérique Latine dans la perspective de l’approfondissement de la citoyenneté et de la démocratie – problèmes et réformes.

10H00 – Orlando Afonso (juge portugais et membre du Conseil Consultatif des Juges Européens du Conseil de l’Europe)
Les juges – le rôle des Conseils Supérieurs - la perspective du Conseil de l’Europe

10H30 – Vito Monetti (magistrat italien)
Les magistrats du parquet – pour une culture de la juridiction pour le parquet - la perspective du Conseil de l’Europe

11H00 – Débat préside Alexandre Baptista Coelho (président de l’Association Syndical des Juges Portugais)

13H00 – Déjeuner

14H30
Rui do Carmo
(directeur adjoint du CEJ - l’école des magistrats portugais)
Pedro Vaz Pato (juge portuguais, maître de Conférences au CEJ)
Antonio Doñate (Escuela Judicial de España)
Jean-Christian Vaulot-Pfister (représentante du Syndicat de la Magistrature)
Jean-Paul Etienne (représentante du Syndicat de la Magistrature)
Lés différents modèles de formation en Europe - courte perspective et justification des modèles principales.

16H00 – Jorge Salas Arenas (Asociación de Jueces para Justicia y Democracia del Perú)
Les différents modèles de formation en Amérique Latine – courte perspective et justification des modèles principales.

16H30 – Maria Giuliana Civinini (magistrat italienne, membre du CSM italien, chargée de la formation des magistrats)
La formation des magistrats dans la perspective de l’internationalisation de la vie social et économique – les perspectives du Réseau Européen de Formation Union Européenne

17H00 – Débat (préside le Président du Syndicat des Magistrats du Ministère Public portugais)

19H00 – Ignazio Patrone (Président de MEDEL)
Conclusions
Courte synthèse du Président de MEDEL.


Participeront aux débats magistrats que représentent associations de l’Albanie, l’Alemagne, Argentine, Brésil, Belgique, Equateur, Espagne, France, Grèce, Italie, Pérou, Pologne, Portugal, République Chèque et, en plus, des experts et invités tels que Luigi Ferrajoli et Sylvia Steiner (Juge de la CPI)

20 maio 2004

Santo António Champalimaud

O Professor Mário Mesquita, com uma ironia cáustica, vai contra a corrente dos elogios e desmitifica a hagiografia mediática. Aqui.

Prémio Camões ganhou Agustina

Este ano lembraram-se de Agustina e premiaram-na. Por unanimidade, salienta a comunicação social. Foi o porteiro do Grémio Literário, em Lisboa, onde almoçava, que lhe deu a notícia. Acredito que a surpresa não lhe tivesse prejudicado a digestão.
Agustina é escritora de muitos romances e intermináveis escritas. Lê-la é, antes do mais, aprender a ler. Nenhum dos seus livros é para pôr de parte depois de ser lido. Por mim, fiel da escrita e do génio, gosto dos acasos que a sua leitura me permite.
Nascida em Vila Meã, Amarante, viveu alguns anos em Esposende, vindo depois a acolher-se na rua do Gólgota, no Porto. Calculo que já não tenha idade para receber prémios, mas tem ainda a ironia para não os recusar. Deve ser característica de quem sabe que a vaidade é apenas um pecado venial.

O Til

O Til não é um acento mas uma sonoridade. Ninguém no mundo o usa com tanto rigor e contenção. É um orgulho pátrio. O Til adivinha-se no voo subTil de uma gaivota ou surpreende-nos numa onda difusa. Só quem vive junto a este Atlântico o pode compreender. Sem o Til, as palavras nunca seriam uma canção de embalar. Com o Til, a serenidade é uma discreta emoção. Chego a pensar que, de Til em Til, a eternidade é possível. Há sonhos assim: com tanto de sério e com tanto de infanTil.

Paseniño, paseniño

Paseniño, paseniño
vou pola tarde calada
de Bastabales camiño.

Camiño do meu contento;
i en tanto o sol non se esconde
nunha pedriña me sento.

E sentada estou mirando
como a lua vai saíndo,
como o sol se vai deitando.

Cal se deita, cal se esconde
mentras tanto corre a lua
sin saberse para donde.

Para donde vai tan soia
sin que aos tristes que a miramos
nin nos fale nin nos oia.

Que si oira e nos falara,
moitas cousas lle dixera,
moitas cousas lle contara.

Rosalia de Castro (1837-1885), Cantares Gallegos

Depois o crime sofreu uma mudança...

«... No tempo de Joana, de quando ela era nova, anda-se na estrada que oferecia só o perigo de levantar o pó em rolos, indo depositá-los na vinha, o que protegia a flor. Ainda havia quermesses e leilões de prendas e os crimes eram raros, ainda que personificados. Matava-se por ciúme, por avareza, por sentimento de redenção quando o sexo era forçado pelas curiosidades nefandas. Depois o crime sofreu uma mudança, mundanizou-se, tomou um timbre especulador. A droga criava uma excitação sem barbárie, puramente química. Não havia história, havia condições. A retórica recuava perante a lei que tolerava uma conspiração anárquica. Os direitos do homem punham na clandestinidade a intervenção da pessoa.»

AGUSTINA,
O PRINCÍPIO DA INCERTEZA, Jóia de Família (contracapa do livro)

Um ensaio a não perder

Miguel Veiga, notável causídico da cidade do Porto, acaba de publicar um ensaio, em memória do Prof. Doutor Orlando de Carvalho, com o título ”A CONSCIÊNCIA ENTRE O LICITO E O LICITO”, Ed. “Campo das Letras”.
O ensaio é uma reflexão sobre a relação triangular que atravessa a condição temporal do homem: a sociedade, o direito e a razão.
Partilhando o desencanto das ilusões da razão, Miguel Veiga apoia-se na sua sensibilidade estética (e também ética) para abrir espaço a uma nova utopia: a que coloca o humanismo personalista no horizonte de uma justiça que dê esperança ao futuro.
O estilo é o da retórica clássica: de forma eloquente confronta-nos com argumentos que se apoiam no pensamento filosófico e numa formação interdisciplinar.
Se quiséssemos uma síntese para este ensaio, diríamos que vai contra a corrente do factualismo judiciário e faz-nos pensar numa jurisprudência valorativa que releva o papel social da justiça.

19 maio 2004

"Os Juízes e o Futebol "

Pelo interesse do tema e pela justeza como é abordado, transcreve-se, com a devida vénia, a crónica de Paulo Rangel, hoje, no Público.

1. De quando em vez, vem à liça a questão da possibilidade de os juízes desempenharem, em acumulação, funções nos chamados órgãos de "justiça desportiva". De há muito que se conhece e tolera a prática de alguns juízes integrarem o Conselho de Disciplina e o Conselho de Justiça da FPF e, bem assim, a Comissão Disciplinar da Liga. Ao que acresce a participação - menos divulgada, mas multiplicada - de magistrados nos órgãos homólogos das associações distritais. A dita praxe tem subsistido sem censura pública, mas com sérias reservas de uma parte do corpo judicial, apesar de só confessadas em privado. Num país pequeno, em que "toda a gente" se conhece, a expressão pública da discordância com esse cúmulo continua a aparecer como uma quebra de solidariedades pessoais e, o que será decerto "pior e mais grave", como uma quebra da empatia corporativa.
A questão voltou agora a colocar-se nas franjas da vertigem mediática do caso "Apito Dourado", embora não pareça vislumbrar-se qualquer relação com o mesmo. Seja como seja, o problema justifica exame autónomo e deve ser tratado com total abstracção desse contexto.

2. O estatuto profissional dos juízes é regulado pela Constituição com invulgar detalhe e densidade. O que, por um lado, se compreende porque os juízes são titulares de órgãos de soberania. E, por outro, porque, num sistema em que a magistratura judicial se estrutura numa carreira, a legitimidade dos juízes depende essencialmente do respectivo estatuto. Ao nível constitucional, a legitimação alicerça-se nos valores da independência, imparcialidade e isenção e no correspondente quadro de garantias. Neste último, destaca-se o regime de rigorosa exclusividade e a previsão da incompatibilidade absoluta com quaisquer outros ofícios ou encargos.
Em sede de incompatibilidades, o texto da lei fundamental é, aliás, de uma clareza vítrea, a não deixar folga para duas interpretações. "Os juízes em exercício - diz a Constituição - não podem desempenhar qualquer outra função pública ou privada." Ressalva-se tão-só o exercício de funções docentes ou de investigação jurídica, desde que não remuneradas. O que significa, a bem dizer, que está vedado o cúmulo de qualquer outro tipo de funções, mesmo que a título gratuito.
Não se fala, note-se, numa mera proibição do exercício de outra "profissão" ou "actividade profissional" - referência essa que surge no estatuto legal dos magistrados, em manifesta desvirtuação (quiçá violação) da Constituição. Interdita-se, isso sim, mais abrangentemente, o desempenho de qualquer função pública ou privada! Ora, a participação nos ditos órgãos consubstancia o exercício de uma função privada ou, quando muito, no caso de se ver aí uma tarefa de regulação, de uma função pública. A sobreposição de tais funções com o múnus judicial viola, por conseguinte, o estatuto constitucional dos juízes e congraça - por muito que isso doa, custe ou belisque - uma séria falta deontológica e disciplinar.

3. Não vale invocar - como se tem feito amiúde - a natureza "quase-jurisdicional" dos casos e incidências que são objecto da dita "justiça desportiva". Tais órgãos, visando embora a composição de conflitos, não são tribunais nem desenvolvem actividade materialmente jurisdicional. Se se tratasse de funções jurisdicionais, teriam necessariamente de ser atribuídas a juízes e a verdade é que podem ser ocupadas por qualquer licenciado em direito. Mesmo que se tivessem por tribunais, sobejariam problemas inúmeros, que dificilmente casam com a lógica jurisdicional. Como poderia o mesmo juiz ser titular de dois tribunais, ainda por cima pertencentes a ordens que seriam distintas? Como justificar o especial processo de designação na área desportiva? Que critérios seleccionariam alguns juízes para o desempenho de tais tarefas?
Complexo sector este - o desportivo! -, que tudo faz, no plano nacional e internacional, para afastar a competência e jurisdição dos tribunais comuns do julgamento dos casos que suscita (quase recordando os foros privativos medievais) e que, depois, não se coíbe de querer envolver, a todo o transe, verdadeiros juízes no processo decisório.
Menos ainda colhe a peregrina tese de que a presença de juízes em tais órgãos se destina prestigiar essas entidades e a credibilizar as suas decisões. Só faltava agora que o sistema judicial, para lá do que já lhe compete, se encarregasse ainda de assegurar o prestígio e a credibilidade das instituições do futebol. Eis a suma ironia: para emprestar o seu prestígio ao futebol, alguns magistrados acabam a pôr em crise uma das garantias que visa precisamente acautelar o prestígio e a imparcialidade do poder judicial.

4. Está fora de causa a montagem de uma perseguição a todos os que, ao longo dos anos, infringiram a regra constitucional. O clima generalizado de contemporização, a falta de consciência da ilicitude, a ambígua conivência do Conselho Superior da Magistratura e uma errada leitura do art. 13.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais são aptos a pôr de lado o espectro do sancionamento disciplinar. Só não deverá ser assim, se se comprovar que alguns dos juízes aceitaram pagamentos em "senhas de presença" (ou até em "ajudas de custo" desproporcionadas) - caso em que nada, nem o "quantum" desprezível dos montantes, os deverá desculpar.
Não deve, de resto, cair-se na fácil tentação de demonizar os órgãos do futebol, fazendo passar a ideia de que, para sua protecção, atraíram e arregimentaram magistrados. Os juízes conhecem bem o seu estatuto e as dúvidas que ele suscita e, ao longo do tempo, muitos houve que se mostraram ciosos do cumprimento das exigências constitucionais. Assim saibam os conselhos superiores fazer valer a concepção constitucional do juiz, determinando uma rigorosa proibição de cúmulo de funções, com especial aplicação à esfera desportiva.
Como, em alguns aspectos, bem demonstra a nova Concordata ontem assinada, afinal nunca é tarde para fazer cumprir integralmente a Constituição.

Por PAULO C. RANGEL
Jurista; docente universitário

Eugénia e Silvina

Para o caso do CEJ ter dotação orçamental que lhe permita realizar, a norte, um conjunto de conferências sobre Justiça e Literatura, ousava sugerir para uma das ditas o romance Eugénia e Silvina de Agustina-Bessa Luís.

Explicações

No Público, em 26 de Fevereiro de 1994, António Alçada Baptista dizia: O século XX só é explicável pelos sentimentos.
Dez anos depois, atrever-me-ia a corrigi-lo: O século XX só é explicável pelos ressentimentos.

A crise das secretas

O Dr. Daniel Sanches, que conseguiu consubstanciar uma trindade laica (ex-director da PJ, ex-director do SIS, ex-director do SEF), declarou que "os serviços de informações portugueses são os piores da UE". Creio que ninguém, no seu juízo perfeito, já não tivesse chegado à mesma conclusão. O que questiono, é se este é o momento para o vir dizer sem ter esclarecido que propostas teria feito, no momento próprio, para se ter evitado a situação actual.

Notícia recolhida no DN.

Segurança Interna

O Relatório em matéria de segurança interna respeitante a 2003 encontra-se no Diário da Assembleia da República, II-Série -C- Número 22, de 3 de Abril de 2004, distribuído recentemente.
Trata-se de mais uma fonte de informações absolutamente necessária para a compreensão da criminalidade e das actividades desenvolvidas na sua prevenção e perseguição.

eu te amarei

e te darei a boca
faminta,
a alma desaguada
no corpo verossímil,
a língua indócil,
os olhos ,
vagas e marés.

nua,
a face não oculta
do desejo.
amar-te-ei
quando estiveres só.
quando eu estiver só,
te amarei.

te ensinarei
o som que doma o medo,
o gesto lento em arco,
os lábios que sabem,
o riso livre
do viver pleno.

o outro lado do oceano.

e não estarás só.



eugênia fortes

"Advogados não cumprem normas deontológicas"



Honorè Daumier, Vous avez perdu votre procés c’est vrai… mais vous avez du éprouver bien du plaisir à m’entendre plaider

Freitas e a Reforma

Notável a crónica de Mangadalpaca®, na Grande Loja do Queijo Limiano, intitulada Os Reformadores Prisionais

Organização da Investigação Criminal

Pelo seu inegável interesse, transcreve-se um texto de A. Ribeiro, extraído dos extintos Cordoeiros e aí "posto em 13-5-2004":

Em 10 de Agosto de 2000, foi publicada a Lei nº 21 com o propósito de fixar uma nova Organização da Investigação Criminal.
Foi feita à medida dos propósitos da Polícia Judiciária, entidade que vê a sua Lei Orgânica renovada em 9 de Setembro seguinte pelo Decreto-Lei nº 275-A de modo a adequar-se a essa Organização.
Estabelece-se um catálogo de crimes cuja competência lhe fica reservada, prevendo-se a hipótese do Procurador-Geral da República deferir àquela entidade a investigação de crimes que não estejam abrangidos nessa reserva.
A este diploma subjaz a ideia de que a PJ deve desenvolver a sua actividade apenas relativamente a crimes de maior relevância e que exijam meios técnicos mais sofisticados, nos quais se inclui, obviamente, as escutas telefónicas.
Daí, como se deixou demonstrado em posts anteriores, resultou um significativo decréscimo do número de processos em que tem intervenção, com o consequente aumento da actividade processual da GNR e da PSP.
Assim, desenha-se uma área muito vasta da criminalidade, incluindo a sua dimensão territorial, que passa para estas (GNR e PSP), permitindo-lhe a aquisição de um manancial de informação relevante.
Durante anos, mesmo no interior da PJ, houve quem defendesse que a redução substancial dos tipos de crime a investigar, nomeadamente em Lisboa e Porto, amputaria a sua eficácia pois a privaria da aludida informação.
Sustentavam que a pequena e a grande criminalidade não são áreas estanques, antes funcionando como um sistema de vasos comunicantes.
Se antes de 2000, no DIAP de Lisboa, o órgão de polícia criminal interlocutor maioritário do Ministério Público era a PJ, hoje essa posição é assumida pela PSP.
Creio que o mesmo se poderá dizer relativamente ao DIAP do Porto.
Por outro lado, fora dos grandes centros, a actividade da GNR, na investigação criminal, ganhou um significativo impulso.
Decorrido quatro anos sobre a Lei da Organização da Investigação Criminal, está por fazer um levantamento rigoroso dos seus resultados.
Há uma maior eficácia na investigação dos crimes do catálogo?
Essa eficácia tem-se traduzido numa melhor recolha de elementos de prova?
E isso tem tido tradução judicial?
Temos alguns números, precisamos da substância.
Empiricamente, poderia dizer que tanto a GNR como a PSP empenharam-se em ganhar uma oportunidade que parecia um presente envenenado.
Politicamente, talvez pudesse escrever que na elaboração de uma futura lei da Organização da Investigação Criminal são entidades que não irão ficar à margem.

A. Ribeiro


Ainda sobre Formação

Pelo seu inegável interesse, transcreve-se um texto de J. Rato, extraído dos extintos Cordoeiros e aí "posto" em 13-5-2004:

Ainda a propósito do post “formação divide a justiça”, vale a pena reflectir mais um pouco.
Já aqui disse antes que, para mim, o mais importante não é a orgânica de uma qualquer escola, mas tudo o que antecede a própria formação, a começar pela definição da justiça que queremos e das pessoas que nela desempenhem os inerentes papéis profissionais.
Mas já que a preocupação dos responsáveis continua a incidir sobre a constante modificação da Lei Orgânica do CEJ e vista a orientação que, pelos vistos, o projecto aprontado no segredo dos gabinetes adopta, permitam-me estes breves comentários:
Sou há muito adepto confesso da formação separada de todas as profissões judiciárias, melhor, da precoce escolha da profissão e da formação direccionada desde o início para o correspondente exercício profissional, sem prejuízo, é claro, da consciência de que todas elas podem beneficiar com um mais profundo e recíproco conhecimento e de um tronco comum de formação, em matérias essencialmente relacionadas com a ética e deontologia profissionais e com o chamado direito judiciário.
Julgo que assim tudo seria mais claro e transparente e se evitariam desnecessárias disputas e crispações, bem como indefinições e confusões funcionais a todos os títulos lamentáveis.
Mas esse ponto de vista, parece cristalino, não se confunde com a amálgama de ideias e conceitos aparentemente compactadas naquela inédita proposta de lei orgânica.
Se é para escolher precocemente a profissão, por que esperar pela realização e avaliação dos exames de acesso e não escolher logo no acto da inscrição, sem possibilidades de recuo?
Se é para desde o início se escolher a profissão, porquê manter a ideia de uma formação teórica totalmente conjunta durante seis meses, e não apenas limitada às matérias em que haja verdadeira coincidência de necessidades e virtualidades formativas?
Se é para formar magistrados independentes, isentos e imparciais, porquê colocá-los, logo à nascença em absoluto estado de dependência, seja face aos magistrados que vão assessorar, nem sequer formadores, seja face aos respectivos Conselhos Superiores, perante quem terão um estatuto de inteira precariedade?
Se é para permitir a reversão de carreiras, depois da opção inicial, porquê a separação da formação, ou a redução dos tempos de formação conjunta?
E que possibilidade de reversão é essa, que deixa os candidatos à mudança num limbo de incerteza e insegurança, à mercê da discricionariedade ou mesmo arbitrariedade de quem conjunturalmente presidir aos destinos daqueles Conselhos Superiores?
E será que o esquema proposto é compatível com a previsão ilimitada de recurso aos cursos especiais, sem regras pré – definidas e ao sabor dos caprichos dos Conselhos e das disponibilidades orçamentais?
E os cursos especiais ainda têm alguma justificação, numa época em que a falta de magistrados é mais que discutível, sendo a sua sistemática e reclamada carência também produto da irracionalidade de gestão dos quadros habitual nos serviços públicos?
Tudo questões, cuja resposta mais ou menos satisfatória gostaria de ver assuimida pelos mentores da anunciada proposta, cuja ampla discussão pública se aguarda.


J. Rato