Novas facetas da crise

Já aqui dei conta do alastrar da pobreza na classe média e sugerido a intervenção do Banco Alimentar. Manuel António Pina traz hoje novos casos, que deveriam merecer profunda reflexão das autoridades.

Seria muito interessante conhecer a quebra nos rendimentos dos Administradores executivos e não executivos dos grandes grupos, designadamente das ex-empresas públicas, tipo EDP, PT e outras. De igual modo seria curioso conhecer as “senhas de presença” pagas aos membros dos Conselhos Gerais ou Assembleias Gerais de grandes empresas e grupos económicos. É que, diz-se, que muita dessa gente recebe mais por participar numa reunião anual (a que aprova as contas e distribui resultados) do que muitos quadros dessas empresas recebem durante o ano.

Claro que a crise veio levantar o véu e para mostrar quanto estão solidários e disponíveis para colaborar no apertar do cinto. É assim que decidem reduzir, significativamente, remunerações e mordomias. Contudo, quando se olha para os novos números, que dizem que passaram a receber, continuam a ser escandalosos face ao desemprego crescente e face à realidade do país.

Contudo, salvo algumas colunas que aparecem os jornais, como a do MAP, a comunicação social não dá relevo a estas situações escandalosas, preferindo fazer manchetes com reformas da função pública, qualificando de milionária qualquer reforma acima dos 4 mil euros. Claro que não são os funcionários públicos que ustentam a publicidade para os órgãos de comunicação social. Entenda-se!

Entretanto

Enquanto a crise da economia dita real avança, as decisões sobre a regulação do sistema financeiro ficam-se pela fase da análise. De acordo com notícia no Diário Económico o presidente da Reserva Federal dos Estados Unidos, afirmou que a “recuperação económica permanece fora do alcance” e apelou a uma reestruturação da regulação do sistema financeiro norte-americano, de modo a reduzir os efeitos das crises que ocorrem ciclicamente nos mercados.
No mesmo jornal pode ler-se que a Comissão Europeia (CE) vai avançar com novas medidas legislativas na supervisão do sector dos serviços financeiros até Outono deste ano.

Entretanto, enquanto estudam sobre a melhor forma de regular o sistema financeiro continuam a injectar nele dinheiro do Estado, ou seja, dos contribuintes.

Entretanto, até os Simpsons são vítimas do 'subprime'.

UM ESTADO QUE TOME CONTA DE NÓS

Os dias têm andado tristes, enfadonhos, mortiços, sem nada que nos anime ou transponha para dias claros. Acabaram-se os amanhãs que cantam e mesmo o Sol tende a não aquecer igualmente. Aproxima-se o tempo das flores silvestres. O rosmaninho vai cobrir montes e vales, tal como a carqueja formarão mantos imensos de cor intensa. Mesmo assim não há cor para estes dias. Nem o anúncio do volume de lucros jamais alcançado pela EDP ("3 milhões de euros por dia em 2008" in Público) tem o condão de nos despertar. Tão-pouco nos anima os progressivos lucros, acabados de anunciar, da GALP. Trata-se de fogachos em noite de santos populares animados por um exército (em formação) de desempregados. Ainda ontem a televisão dizia que a classe média está a começar tomar banho nos balneários públicos. Num outro dia, um outro canal, dizia que muitas famílias da classe média estão a recorrer ao Banco Alimentar. E uma rádio alertava para o facto da mesma classe média estar a deixar de pagar as mensalidades dos colégios dos filhos. Mais triste ainda, famílias há que estão a forçar os filhos e irem de lancheira para os colégios. Tudo notícias bárbaras, que nos entristecem ainda mais. Segundo os jornais de hoje os accionistas da ZON vão ver reduzida a sua participação nos lucros da empresa. Ora aí está, mais gente a perder poder de compra. Lá vai ter que se reforçar o abastecimento do Banco Alimentar e as autarquias terão que lançar um plano de remodelação e reforço dos balneários públicos. A exemplo do que muitas já estão a fazer no apoio aos que não pagam a renda da casa. É preciso estender este movimento a todas as rendas: a renda (prestação) do carro, do plasma, das últimas férias, etc.
Enfim, é preciso um Estado que tome conta de nós!

Jon Stewart - o apoio de Barack Obama aos bancos no valor de um bilião de dólares

DS - 09 Barraca dá apoio aos bancos @ Yahoo! Video

Os municípios também vão pagar

O Programa Pagar a Tempo e Horas e o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado foram criados pelo Governo com o objectivo de reduzir os prazos de pagamento a fornecedores praticados por entidades públicas, permitindo uma injecção de capital na economia que ajudará as empresas, em particular as PME’s, a ultrapassar as suas actuais dificuldades de tesouraria.

Relativamente aos pagamentos de dívidas a fornecedores por parte dos municípios, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças recebeu 79 candidaturas de municípios que se candidataram a financiamentos de médio e longo prazo, no valor de cerca de 485 milhões de euros. A lista final das 69 candidaturas aprovadas, num montante global superior a 415 milhões de euros, foi ontem publicada aqui.

“A Lei dificulta combate à fraude económica”. Porquê?

O Professor Carlos Pimenta, que coordenada uma pós-graduação sobre fraude, na FEP, em declarações ao JN, garante que "o que tem acontecido na Banca resulta da situação económica em que estamos. Quando as dificuldades no acesso ao crédito são muitas, a maré começa a baixar e a rocha a vir ao de cima. Não há a possibilidade de encobrir tanto o buraco como em situação de prosperidade económica".

Por outro lado, para Carlos Pimenta a lei "preserva muito os direitos dos indivíduos". Daí que afirme não se espantar nada com a duração que algumas investigações têm porque a lei dificulta extremamente as investigações. "O problema não é dos investigadores mas da legislação", conclui.

O Prof. Carlos Pimenta não é o primeiro a responsabilizar a lei pela ineficácia no combate à corrupção e fraude. A questão é: O quê e quem impede a alteração da lei?

Para reflexão

O JN de hoje publica um oportuno artigo do Prof. Alberto Castro, em que nos fala da crise, de algumas verdades adquiridas, de mudanças que se fazem e de outras que não parece possível fazer. A ler.

BPN - um caso de polícia

O BPN é uma mega fraude", declarou Rui Pedras, administrador do BPN, convidado por Miguel Cadilhe, que está a ser ouvido pela comissão de inquérito. Rui Pedras disse, ainda, que "o BPN é um caso de polícia" e que "a fraude do Madoff é inferior à do BPN, em termos comparativos. Porque a relação com a economia dos EUA é inferior.

A ler aqui e aqui.

Com tamanha fraude como é que os auditores externos e as entidades de supervisão se mantêm incólumes? E toda aquela fraudulência foi cometida por um único personagem? É que se foi o homem é um génio.

E o BPP, como é que vai? Já pouco se ouve falar dos avultados recursos públicos, via CGD, que recebeu, que mantém a sua administração e que não consta que tenham sido afectados, com excepção do ex-presidente, onde ninguém terá sido incomodado, para não perturbar a confiança dos cidadãos, supõe-se.

A Crise Chegou à Cortiça

Num comunicado hoje divulgado, a Corticeira Amorim anuncia que vai dispensar 193 colaboradores, por causa da crise internacional que está a afectar clientes tradicionais da empresa.

Apesar do dinamismo que tem caracterizado o Grupo Amorim que mesmo em plena crise não deixou de avançar com novos projectos, como se por de ver aqui e aqui, tal não foi suficiente para os objectivos do Grupo.

Mais Contas Offshore

A Polícia Judiciária anunciou ter terminado uma investigação na qual foi identificado um esquema fraudulento envolvendo contas offshore de um banco que opera em Portugal. As conclusões da investigação foram remetidas ao Ministério Público.

Segundo a PJ, quer a instituição financeira quer os clientes «praticaram factos susceptíveis de integrarem a prática de crimes de fraude fiscal qualificada (…) e de branqueamento de capitais».

O esquema passava pelo depósito de avultadas quantias «na sucursal que a instituição bancária possui nas Ilhas Caimão», evitando, desta forma, o pagamento de impostos. Os depósitos ascenderam a 4,5 milhões de euros entre 2000 e 2005.

Diz a PJ que «A investigação desta actividade ilícita iniciou-se em 2007 e implicou a realização de um elevado número de diligências probatórias, formalizadas em vinte e dois volumes, tendo sido constituídos quinze arguidos».

Segundo a PJ a investigação iniciou-se em 2007. Contudo, como se pode ler aqui, esta actividade há muito que era do domínio público. Agora só falta saber qual o Banco? Quem são os quinze arguidos? O comunicado não diz. Esperemos pela edição dum dos jornais habituais em divulgar estas coisas semi-escondidas e logo se instalará um novo caso. Depois é só esperar para saber como é que os “depositantes” vão ser recompensados. Quanto ao processo em si, esse perder-se-á pelo caminho ou por que a investigação não foi bem conduzida ou porque sim.

Davos 2

Algumas das conclusões dos participantes no painel paralelo do Fórum Económico Mundial (FME) dedicado ao tema da "Nova Era Económica" reunidos em Davos:

Os pacotes de estímulo orçamental estão a ser adoptados por inúmeros países são importantes, mas poderão não ser suficientes para acabarem com esta crise. Na verdade, existe o risco de que esta intervenção "leve a um fracasso total", advertiu o ministro sul-africano das Finanças, Trevor Manuel.

Por seu lado, o "chairman" da Morgan Stantley Asia, Stephen S. Roach, salientou que não se podem "subestimar os desafios e os perigos com que nos confrontamos em 2009". "Estamos numa recessão global sem precedentes. E não há uma solução rápida".

A contracção da procura dos consumidores nos EUA, que é um forte impulsionador do crescimento mundial, poderá estar ainda longe de atingir o fundo.

Este painel concluiu, assim, que o mundo enfrenta actualmente problemas económicos nunca antes vistos. E que os pacotes de estímulo financeiro poderão não bastar para relançar o crescimento económico, mas que, de qualquer das formas, são importantes, devendo ser coordenados a nível internacional

Davos 1

Georges Soros refeiu em Davos não acreditar na eficácia do plano de intervenção de Obama defendendo que “o plano da Administração Obama de comprar activos tóxicos da banca norte-americana não será suficiente para que as instituições financeiras comecem de novo a flexibilizar a concessão de crédito. Não será essa medida que vai inverter a situação e permitir que os bancos comecem de novo a emprestar dinheiro" "Isso será nacionalizar a dívida e manter os lucros nas mãos privadas".

O que vale o trabalho?

A crise actual veio dar à evidência a volatilidade do emprego. Todos os dias se anunciam a extinção de centenas ou milhares de postos de trabalho. Os trabalhadores, que produziam riqueza a troco de um ordenado, são mandados para o desemprego porque o que produzem já não dá o lucro esperado. Durante anos e anos inventaram-se fórmulas que conduziram à precariedade do emprego. O emprego seguro e estável foi substituído pelos contratos a termo, até que se chegou ao conceito ultra-moderno da flexisegurança.

Os mentores deste caminho bem nos diziam que era a evolução necessária para defender e aumentar o mercado de trabalho. Todos aceitaram entrar no jogo e mesmo que algumas organizações sindicais levantassem a voz, não lhes era dado grande crédito. “Estão a fazer política”, diziam os políticos.

Casos como o da Qimonda e outros, onde está aplicado muito dinheiro público, permite-nos questionar: O que vale o trabalho? Como é que o trabalho se transformou numa coisa perversa, que deixa as pessoas abandonadas à sua sorte, mesmo que em redor se sinta algum movimento incómodo ou mesmo alguma solidariedade militante, de quem não pode dar muito mais que isso.

Nestas ocasiões, a preocupação dos políticos é mostrarem-se muito inquietados. Quando no governo, dizem que estão a criar muitos empregos ou a tomar medidas que irão gerar mais emprego. Os da oposição dizem que essas medidas não bastam e que assim não se vai lá. Quando a oposição toma o lugar do governo, inverte-se o discurso, mas na essência mantém-se o pouco valor dado ao trabalho.

De facto, o trabalho só tem valor se gera lucro: Contudo, não pode ser um lucro qualquer, tem de ser o lucro esperado, aquele que o empregador (outro termo moldado aos dias de hoje) entende como adequado. Então, se o lucro não está a ser o adequado, o empregador, quando tem a dimensão da Quimonda, pode dirigir-se aos políticos e chantagear: se não injectarem mais alguns financiamentos (podem ser sob a forma de subsídios, formação, juros bonificados, isenções fiscais, etc) fechamos as portas e vai tudo (ou quase) para o desemprego. Mais uma vez, o que está em causa não é o valor do trabalho ou assegurar o emprego. O que está em causa é o montante de lucro em jogo.

O modelo de desenvolvimento económico e social trouxe-nos até aqui. O Século em que acabamos de entrar, com a crise que o acompanha, mostra que o modelo ruiu. Talvez tudo não passe do prenúncio de uma nova era, que até poderá ser ainda mais ficcional se convencerem a maioria que não é preciso trabalhar para ser feliz.

UMA, DUAS, TRÊS AUDITORIAS

1 - Miguel Cadilhe dizia que pediu uma auditoria às contas do BPN e que o Banco de Portugal só o teria feito depois. O Banco de Portugal garantia que pediu a auditoria antes de Miguel Cadilhe o ter feito.Agora a comunicação social revela documentos a mostrar que Miguel Cadilhe tinha razão.
Como é que os responsáveis pelo Banco de Portugal ficam na fotografia? Consequências?

2 - Miguel Cadilhe encomendou uma auditoria às contas do BPN à Deloitte. O Banco de Portugal pediu uma auditoria às contas do BPN à Deloitte. A ser assim, a Deloitte terá aceite realizar a mesma auditoria, mais coisa menos coisa, para duas entidades diferentes. Então, as conclusões dos auditores devem ser idênticas na auditoria pedida pelo BPN e na pedida pelo BP. O valor da factura também.
Como é que a Deloitte sai na fotografia? Consequências?

3 - Sugestão para um Grupo Parlamentar: Pedir um inquérito ou uma auditoria aos pedidos de auditoria efectuados pelo BPN e pelo BP. Para maior celeridade, podem adjudicar o trabalho à Deloitte.

A CRISE QUE AÍ VEM

Bastou uma semana para a Standard & Poor´s ter alterado o seu posicionamento acerca do risco da dívida do Estado. Há uma semana anunciou que a dívida estava sob vigilância negativa. Hoje reduziu o rating atribuído a Portugal, o que significa atribuir maior risco e, consequentemente, maior custo de financiamento do Estado e das Empresas.

Apesar de ser aceite por todos que as medidas de combate à crise contribuirão para agravar significativamente o défice público, não deixa de ser estranho que, no prazo de uma semana, a Standard & Poor’s tivesse descoberto que essas medidas eram gravosas e que as reformas estruturais foram insuficientes, a ponto de ter de alterar, para baixo, a classificação atribuída a Portugal,

Na altura houve quem desqualificasse a Standard & Poor’s porque estas entidades são co-responsáveis pela falha na supervisão no sistema financeiro. Apesar disso mantêm-se e os seus pareceres podem produzir efeitos bem gravosos para os países.

Apesar da credibilidade afectada destas entidades, parece que não se pode imputar apenas à crise mundial a queda do rating. De facto, foram tomadas medidas de apoio ao sistema financeiro, designadamente ao BPP, que vão contribuir para o aumento da dívida. Acresce que se mantêm opções de grandes obras públicas que não deixarão de contribuir para o avolumar do défice. São estas opções que devem ser reavaliadas e reformuladas.

Também me parece estranho que a Standard & Poor’s não valorize a consolidação orçamental conseguida pelo Governo em anos anteriores. Ou seja, se o governo não tem reduzido o défice público nos últimos anos, então, que rating atribuiria a Standard & Poor’s a Portugal? Provavelmente anulava o rating, significando risco máximo ou o alerta: não emprestem dinheiro àquela gente porque não têm condições de pagar.

O que é que a celeridade na mudança de atitude da Standard & Poor’s nos mostra? Primeiro, que a crise ainda não bateu no fundo. O pior ainda vem aí e o mais embaraçoso é que ninguém conhece ou conseguir antever a dimensão da crise; Segundo, o espaço de actuação que o Governo tem hoje deve-se, em absoluto, ao trabalho de consolidação orçamental levado a cabo nos anos anteriores, com os sacrifícios que foram exigidos aos portugueses contribuintes; Terceiros, os tempos mais próximos não serão os mais apropriados para grandes reivindicações e exigências ao erário público; Quarto, é tempo dos portugueses começarem a fazer pela vida porque o subsídio e a casa paga pelo Estado (central ou local) pode falhar de um dia para o outro.

As Contas do SPE

O Tribunal de Contas divulgou a auditoria às dívidas de 20 empresas do Sector Empresarial do Estado. Como era de esperar o resultado confirma que as empresas públicas pagam muito tarde. Ou seja, não são apenas os organismos da administração pública que pagam com atrasos muito superiores ao aceitável. As empresas públicas seguem-lhe o exemplo.

As consequências são conhecidas: i) às empresas fornecedoras do Estado ou das Empresas públicas criam-se fortes constrangimentos ao seu desenvolvimento e obrigam-nas a um permanente sufoco financeiro; ii) os contribuintes vêem os seus impostos serem usados para pagar o acréscimo de despesa pública (= aos juros pagos), improdutiva, que os atrasos no pagamento gera. Ou seja, se as famílias estão sobreendividadas, esta Auditoria do Tribunal de Contas vem mostrar que as empresas do SPE também o estão e sem capacidade de responder aos compromissos de curto prazo, donde avultado volume de juros (604 milhões em 2007) que pagam por atraso nos pagamentos.

A comunicação social desta vez não agarrou o tema, a mostrar que esta coisa de não se pagar a tempo e horas já não é assunto para vender jornais e tempos de antena. A que pegou no assunto preocupou-se em divulgar a dimensão dos juros pagos por essas 20 empresas e pouco mais. A verdade é que o Relatório do TC bem merecia melhor detalhe e debate. Não para discutir os números ou a gestão corrente daquelas empresas. Antes para questionar os princípios e as opções que têm conduzido a gestão do Sector Público Empresarial do Estado.

Outro elemento interessante que a comunicação social poderia debater é o conteúdo do Contraditório, apresentado pelo MOPTC, que ao mesmo tempo que reconhece que os atrasos nos pagamentos consubstanciam uma barreira ao crescimento das empresas, apresenta um vasto conjunto de medidas tomadas tendentes à resolução do problema. Nesse sentido, são identificadas, no relato do contraditório, 4 Resoluções do Conselho de Ministros e 5 Decretos-lei.
Como é óbvio não são as Resoluções nem os Decretos que vão criar liquidez nas tesourarias. Contudo, ajudam a mostrar a atenção que o Governo dá ao problema e, neste caso, ajudam a atenuar as conclusões dos auditores.

Numa dada situação, contestando a conclusão dos auditores no sentido de terem sido as “dificuldades de tesouraria que determinaram a necessidade de recurso ao financiamento bancário de curto prazo”, o Contraditório, contrapõe: “não foram as dificuldades de tesouraria que determinaram a necessidade de recurso ao financiamento de curto prazo, mas sim a estratégia de gestão de tesouraria que, em qualquer empresa, leva a que haja um mix de maturidades do passivo. Tanto quanto possível, a dívida deve ter maturidades semelhantes às dos activos. O mix de financiamento (de curto e de médio e longo prazo) parece apropriado às maturidades do activo à data de referência”.

De facto, não é fácil assumir que não se tem dinheiro para pagar as dívidas no prazo em que são exigidas.

Portugal sob “Vigilância negativa”

A agência Standard & Poor's colocou sob vigilância negativa a dívida do Estado português, o que só pode significar o reconhecimento do aumento do risco inerente à dívida pública de Portugal e a pouca confiança na recuperação económica.

A única vantagem que esta notação pode ter é a de obrigar o Governo a rever o seu programa de mega investimentos público e as mega parcerias público-privadas.

Para o povo não há paraísos

Paulo Baldaia, Director da TSF, escreveu há dias no JN um artigo de opinião que merece um especial destaque por se tratar, do meu ponto de vista, duma síntese exemplar do que está verdadeiramente em causa na presente crise. Aqui vai o final desse texto. Para ler o início ver aqui.

Empresários e accionistas por todo o mundo recebem milhões de lucros quando tudo corre bem e fecham portas ou estendem a mão ao dinheiro dos contribuintes quando as coisas correm mal. E assim vamos vivendo, num sistema em que a riqueza nunca é bem distribuída, mas em que a ambição de todos valida o sucesso de uns poucos. Importa viver na ilusão de que todos podemos ter cada vez mais, mesmo que seja evidente que isso é impossível.

Aqui chegados, são preciso políticos com coragem. Chega de discursos bonitos sobre o papel do Estado, é preciso acabar rapidamente com os 'offshore", que significam a possibilidade de conduzir a economia sem "estar sujeito às leis nacionais", ou seja, sem "estar sujeito à legislação fiscal do país de que se faz parte". É aquilo que o povo conhece como "paraísos fiscais". Conhece mas não pratica, porque no mundo em que vivemos os paraísos (fiscais) são um luxo dos ricos.

A crise global é uma crise do sistema, não é apenas, como nos querem fazer crer, uma crise financeira e económica. Ou se mudam as regras que favorecem os que já têm muito, ou vai continuar tudo na mesma até à próxima crise, que terá inevitavelmente contornos mais graves que a actual.

O Homem precisa de regras que controlem a sua ambição de riqueza. O comum dos mortais apenas precisa de um trabalho com que ganhar a vida e é isso que vai faltar. E tudo isto acontece porque o mundo pouco ou nada é governado pelos políticos eleitos em Democracia, mas pelos Madoff e Oliveira e Costa a quem as leis do mundo livre - feitas pelos políticos eleitos - só se aplicam quando as coisas correm mal. Neste mundo em que vivemos, para os ricos, roubar não é crime. Crime é ser apanhado.

Separar o trigo do joio

De acordo com os dados disponíveis relativos ao primeiro semestre de 2008 o número de pessoas alvo de despedimento colectivo aumentou. Segundo o JN a Autoridade para as Condições de Trabalho vai acompanhar o encerramento de empresas, despedimentos colectivos e reduções ou suspensões de actividade para assegurar o cumprimento da lei e a protecção dos trabalhadores.

Segundo o inspector-geral de trabalho, Paulo Morgado de Carvalho "Há empresas a tentar por todos os meios sobreviver, mas, noutros casos, pode haver tentativas de se aproveitarem da conjuntura e nós temos que separar o trigo do joio".

Nem mais. Esta fiscalização é sempre importante mas, em alturas de crise cerrada, como a que estamos a viver, é verdadeiramente essencial. De louvar pois esta intenção que esperemos passe para a acção.

Suspensão da greve na TAP

O que se está a passar com este processo de negociação parece-me um bom exemplo de como o bom senso das partes envolvidas pode levar à resolução dos problemas. Ouvi o presidente-executivo da TAP, Fernando Pinto, no excelente noticiário da noite da RTPN, horas antes do início da greve anunciada pelos trabalhadores da manutenção da TAP. Foram palavras claras, de esclarecimento, bem direccionadas, firmes mas de abertura. Gostei. Um bom exemplo de gestão. Esperemos que se confirme o bom prognóstico para as negociações entre as partes.