30 junho 2004

Alecrim e Mangerona

O senhor Bastonário mostra-se agastado com a conferência do senhor Conselheiro, na casa do primeiro. E, vai daí, sem as habituais reverências, há que apelidá-lo de "mata-frades" da advocacia, sem deixar de, cautelarmente, explicar às almas mais cândidas que não visa ofender, mas exercer o bom humor. Humor amarelo, já se vê, que mal disfarça a petulância. E desafia-o para um duelo, "amigável e frontal", é certo, mas duelo, em "dia, hora e local que poderá escolher". É claro que o senhor Conselheiro, que não é pessoa para se acobardar diante de um qualquer servo da justiça, irá aceitar o duelo, numa sala de audiências, no alto da sua tribuna e com o ceptro na mão. Falta saber se o senhor Bastonário aceitará pleitear nestas circunstâncias, ou se vai continuar, simplesmente, a prezar as qualidades do senhor Conselheiro, próximo futuro presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e os seus defeitos...

Portugal na final do Europeu!


29 junho 2004

A rabiar...

Ainda há quem pense que o Ministério Público já não é uma carreira vestibular da magistratura judicial.
Então para onde vão os melhores dos seus quadros superiores, quando têm oportunidade de "ascender" ao Supremo Tribunal de Justiça?
Tal como uma minhoca, quando lhe cortam a cabeça, fica a rabiar, e, quando ganha nova cabeça, tornam a cortar-lha, e fica novamente a rabiar, e... e... e...
É por isso que há-de ser sempre uma magistratura menor. A menos que se lhe misturem as cabeças.

Cabeças


Segundo a mitologia grega, hidra era um monstro quase imortal – sempre que lhe cortavam uma cabeça, renasciam duas mais.
O Ministério Público, bem ao contrário, parece que nem cabeça tem. Ou então anda de cabeça perdida.


Ilustração: Héracles e a hidra de Lerna. Stamnos-psikter ático de figuras vermelhas do Pintor de Sileus. Data: c. -480. Palermo, Museo Archeologico Regionale.

"As misérias actuais"

Ainda do direitos (com presumida autorização):

Segundo o DN, 14 mil inquéritos estão pendentes na Polícia Judiciária por falta de inspectores. Trata-se de um número significativo tendo em consideração que o número de inquéritos registados, em 2002, foi de 23479, e, em 2003, ainda que não conhecendo os dados, teria sido menor face à evolução dos últimos anos. Seria importante uma avaliação externa ao que se passa na PJ do Dr. Adelino. Menos empenhamento da corporação?

P.S. Pede-se encarecidamente ao misterioso direitos que entre em contacto com Incursões com vista a possível colaboração.

"Brincar às inspecções"

Do direitos (com autorização tácita):

A inspecção que a Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça começou a realizar à Polícia Judiciária, há quase um ano e meio, ainda não tem relatório conhecido. O DN conta o folhetim. direitos está em condições de afirmar que essa inspecção não teve nada a ver com a actual direcção da PJ nem com a anterior. Inscreveu-se no programa da Inspecção-Geral para o ano de 2003, não visando, como algumas fontes actuais de desinformação da PJ pretendem, questionar, essencialmente, o problema denunciado por uma figura menor daquela corporação sobre as ajudas de custas que seriam processadas nuns serviços e não em outros. Pretender que esse seria o objectivo da inspecção é ridículo e com isso apenas se quer atingir a anterior direcção, a de Luís Bonina, para tentar esconder as misérias actuais.

Que mão na massa?


(...) "o actual Conselho Geral (da Ordem dos Advogados) defende que seja a OA a gerir administrativa e financeiramente o sistema de apoio judiciário, nomeando e pagando os serviços prestados pelos advogados oficiosos. Para o efeito, estão já a decorrer negociações com o Estado para a elaboração de um contrato-programa que prevê a transferência de 30 milhões de euros para os seus cofres. Esta verba será administrada por uma entidade a ser criada no seio da OA - sem personalidade jurídica -, que irá denominar-se de Instituto de Acesso ao Direito (IAD).
João Correia, tal como noticiou o DN, defende que este é o melhor sistema para manter a advocacia livre, frisando que, caso contrário, poder-se-ia cair na opção pela «advocacia pública».
Rogério Alves, em declarações ao DN, assegura que, no âmbito do CDL, nunca propôs a figura do defensor público - «advogado que é contratado directamente pelo Estado para prestar o serviço de apoio judiciário».
A OA deveria apenas negociar um contrato-programa que assegure a existência de um fundo financeiro dedicado exclusivamente ao pagamento do apoio judiciário, libertando os advogados da dependência dos tribunais. Quanto ao resto, «a OA deve limitar-se à sua função de nomeação, controlo deontológico e preocupação com o acesso de todos os portugueses à justiça».
Para Rogério Alves, «quanto menos dinheiro público gerir a OA, melhor»."

Lido aqui

Sentimento de enjoo

Reler O’Neill é um bom escape para este sentimento de enjoo. Enjoo dos políticos que temos, da forma como tratam os partidos onde se integram e o país a que pertencem.
Pediram que colocássemos bandeiras nas janelas e nas varandas. Como disse Pessoa, uma bandeira não é um pano, é uma Nação. A Nação não pode respeitar políticos que se tornaram, como, de uma forma luminosa, foi referido num post, em “candongueiros da democracia”.
Para os candongueiros, pertencer a um partido não é “tomar parte”, por uma determinada concepção do homem, da vida e do mundo, e procurar organizar o Estado de harmonia com essa concepção. Um candongueiro utiliza o partido como instrumento de sucesso pessoal; um candongueiro não governa em função de um contrato que estabeleceu com os seus eleitores, mas em conformidade com as oportunidades de contrabandear interesses partidulares; um candongueiro não sabe o que é uma ética do serviço público, porque só se preocupa com o “olhar pela vidinha”.
Os candongueiros conhecem-se pela forma como "sabem viver" na política.
Qual será a diferença entre o facto de Durão Barroso deixar de ser primeiro-ministro para ocupar o cargo de Presidente do Parlamento Europeu (dentro do contexto em que isso acontece) e os “boys” utilizarem os seus partidos para procurarem um “job” na mesa do orçamento de todos nós?!...
Quer num caso quer no outro há o mesmo sentido de "saber viver".
Pedem-nos que coloquemos bandeiras nas janelas e nas varandas, mas fazem da bandeira o pano que cobre a mesa de um orçamento e não o signo que desenvolve as energias de uma Nação. O que para eles está em questão não são as energias que desenvolve o significado de uma bandeira, mas o olhar pela vidinha, "sabendo viver".

E, como diz O’Neill,

“Saber viver é vender a alma ao diabo,
a um diabo humanal, sem qualquer transcendência,
a um diabo que não espreita a alma, mas o furo,
a um santanazim que se dá por contente
de te levar a ti, de escarnecer de mim…”

Revista de "Jurisprudência Constitucional"

A pedido de um dos membros do Conselho de Redacção, que teve a amabilidade de me enviar um mail, divulgo aqui:

No próximo dia 7 de Julho, 4ª feira, às 19 horas, será apresentada no Tribunal Constitucional, em Lisboa, a revista "Jurisprudência Constitucional".
Usarão da palavra o Presidente da Direcção da Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional, Dr. José Luís Pereira Coutinho, o Director da Revista, Dr. Armindo Ribeiro Mendes, e o Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Luís Nunes de Almeida
Sinopse:
A revista "Jurisprudência Constitucional", de que se apresenta agora o primeiro número, tem como objectivo contribuir para o progresso e desenvolvimento do Direito Constitucional, designadamente através da divulgação e análise da jurisprudência do Tribunal Constitucional - procurando estimular na comunidade jurídica nacional a atenção crítica sobre a actividade deste Tribunal - e da promoção do debate público sobre temas de Direito e Justiça Constitucional.
A responsabilidade da publicação pertence à AATRIC - Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional.
O Conselho de Redacção conta com docentes das principais Universidades portuguesas, magistrados, advogados e assessores do Tribunal Constitucional.
A revista, de periodicidade trimestral, será em cada número composta por artigos doutrinários, por anotações a acórdãos do Tribunal Constitucional (ou de tribunais constitucionais de outros países), e por uma secção destinada à divulgação cronológica da jurisprudência do Tribunal Constitucional (com início no ano de 2003), prevendo-se ainda a possibilidade de números temáticos.
O êxito da revista dependerá da aceitação que souber merecer entre os leitores e assinantes, destinando-se a toda a comunidade jurídica e científica, e, em especial, a magistrados, advogados, docentes, investigadores, estudantes e demais interessados na temática que aborda.
Atendendo à sua matriz essencial de debate público, a "Jurisprudência Constitucional" procurará colaborar com as demais revistas da especialidade e com todas as instituições que estão ao serviço do Direito.
Director: Armindo Ribeiro Mendes - Advogado
Conselho de Redacção: André Folque, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Carlos Almeida, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa; Cristina Máximo dos Santos, Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional; João Loureiro, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Joaquim Pedro Cardoso da Costa, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Jónatas Machado, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Jorge Pereira da Silva, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa; Jorge Reis Novais, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Luísa Neto, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Maria Lúcia Amaral, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Miguel Lobo Antunes, Jurista; Paulo Castro Rangel, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Porto; Pedro Bacelar de Vasconcelos, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Minho; Rui Medeiros, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa.

Gastão era perfeito


Gastão era perfeito
Conduzido por seu dono
Em sanolências afeito
Às picadas dos mosquitos

Era Gastão milionário
Vivia em tapetes raros
Se lhe viravam as costas
Chamava logo a polícia

Em crises de malquerência
Vinha-lhe o gosto pela soda
Mas ninguém se abespinhava
Que enviuvasse às ocultas

Nem Gastão se apercebia
De quanto a vida o prendara
Entre estiletes de prata
E colchas de seda fina

Gastão era deste jeito
Fazia provas reais
Gastão era um parapeito
De Papas e Cardeais

Vinha-lhe só por fastio
Nos tiquetaques da vida
Um solene desfastio
Pela mãe que era entrevada

Mandava bombons recados
Por mensageiros aflitos
Não fora Gastão dos fracos
E já seria ministro

Conheci-o em Alverca
Num bidon de gasolina
Tinha um pneu às avessas
Mas de asma é que sofria

Nos solestícios de Junho
A quem o quisesse ouvir
Dizia que era sobrinho
Do Fernão Peres de Trava

Querem saber de Gastão?
Vão ao Palácio da Pena
Usa agora capachinho
E gosta de codornizes

Tem um sinal que o indica
Como o mais forte Doutor
Espeta o dedo no queixo
E diz que é Nosso Senhor



Letra e música: Zeca Afonso
In: "venham mais cinco"

28 junho 2004

"Nova corrida; nova viagem!"

Da GLQL, com a devida chapelada:

Este político envergonhado,lembrou-se agora que estamos “acediados” pela anomia!

Depois de anos e anos, a assistir ao derrame do prestígio que a política ainda contém, ensacando o crude viscoso com colheres de sobremesa nas intervenções na TSF, ocorreu-lhe, abruptamente, clamar pela hora da virtude e denunciar a obscenidade do espectáculo do mal!
E que mal será este que não é nomeado?
A gente interroga-se e finca-se numa ideia: o que transparece da governação e dos caminhos que aí levam.

Já se recupera Sá Carneiro, e os ensinamentos apócrifos, para levantar a ideia de Portugal, acima do partido e até da democracia. E ainda bem. Mas sabe a rebate de última hora, depois das corridas e viagens. E desta vez corre o risco de perder o combóio, pois está longe e anunciou retiro na sinecura.
Pode dizer-se que mais vale tarde do que nunca; porém, a escrita na água de JPP deixa entrever o fundo lodoso de um pântano nunca drenado.
Quando Guterres saiu, escreveu-se que fugia de um pântano, porque assim caracterizara a cena política em que então se via protagonista. Na verdade, nem se sabe a que pântano se referia e por isso se especulou durante estes anos. Se ele ao menos tivesse nomeado o pântano...ficaríamos a saber melhor as coordenadas das águas pestilentas e a proximidade de areias movediças. Mas não disse. Recolheu a Penates e por lá ficou a remoer os meses, sem tugir ou mugir.
Com estes governantes, um novo estilo se anunciou: neste Portugal de marinheiros, começaram por denunciar os anteriores contra-mestres da barcaça, como incompetentes e esbanjadores e ao navegarem à vista, esquecerem os grandes rumos.
Para se abastecerem de víveres para nova corrida, nova viagem, e evitar o pântano, cortaram na soldada dos marujos e grumetes, aumentando porém a dos intendentes, com promessas aos oficiais. O resultado está à vista: desmoralização do pessoal que puxa o barco. E piratas à vista!
Se ainda, ao menos, os actuais contra-mestres tivessem bússola ou sextante afinado, e mostrassem o rumo certo, talvez pudessem navegar à bolina. Assim, olham para a bola! Ora bolas!

Publicado por josé às 12:20 PM

Frenesim dos "candongueiros da democracia"

Sobre o patético frenesim dos "candongueiros da democracia" - "todos ainda a esfregar a cara e a dar contas à vidinha" -, é interessante a leitura dos posts Belém cala e consente?, na Causa Nossa, e Silêncio Ensurdecedor, no Almocreve das Petas.
Até Francisco Sarsfield Cabral se sente burlado, no Diário de Notícias de hoje: «Se os compromissos não são respeitados e o líder que jurou mudar o País se vai embora a meio do mandato, para quê votar? Eu, que votei PSD há dois anos, sinto-me burlado. Julgo não ser o único.»
E Manuela Ferreira Leite alerta contra "golpe de Estado" no PSD...

Entrevista de Agustina

Agustina Bessa-Luís dá mais uma interessante entrevista ao programa "Diga Lá, Excelência", um projecto da Rádio Renascença em colaboração com o PÚBLICO. Com 81 anos de idade e mais de 50 livros publicados, considera-se ainda "uma pessoa perigosa", "na medida em que conheço profundamente a natureza humana", diz ela.
Ler aqui a entrevista por inteiro.

(Espera-se que o autor de Direitos não nos prive da sua avalizada opinião...)

As entrelinhas de Marcelo

"Se eu fosse Presidente da República pensaria que a dissolução é o último instrumento, que só usaria se me convencesse que a situação proposta criaria uma instabilidade maior que a dissolução"
"Não há soluções ideais, porque o ideal seria Durão Barroso ser primeiro-ministro; há soluções menos más ou piores".
"Qualquer que seja a escolha, tem menos legitimidade que Durão Barroso, unifica menos o partido e tem menos peso a liderar a coligação".
"O PSD deve pensar não em quem será o melhor líder interno ou em quem terá mais votos mas em quem governará melhor o país, em dois anos que são cruciais".

Ler mais aqui.

"Só há uma maneira"

Do "Abrupto, de José Pacheco Pereira:

18:58 (JPP)
Só há uma maneira de impedir o que parece um curso inexorável: que quem deve falar, fale. Que diga, alto e bom som, o que pensa e o que diz em privado. Que quem tem autoridade para falar, e muita gente a tem, fale. Que haja debate e controvérsia. Que se perceba que não há nenhuma unanimidade, bem longe disso. Nem maioria. Eu estou um pouco farto de o fazer sozinho e de arcar com as consequências. Mas fá-lo-ei, sozinho que seja. Porque, nestes dias, quem cala consente.
E o país é mais importante que o partido, não é? Não era Sá Carneiro que o dizia?

22:25 (JPP)
O Abrupto não foi feito para servir as minhas opiniões políticas. Não me faltam meios para o fazer e aqui pretendi (e pretendo) falar de outras coisas que me interessam. Mas o Abrupto é também parte da minha voz e, em momentos especiais, de emergência, também aqui falo de política. É o caso dos últimos dias. As centenas de mensagens e os muitos milhares de visitas ontem e hoje traduzem essa sensação de emergência partilhada com os seus leitores. E está a ter resultados, numa situação inédita na blogosfera nacional. Vamos ver, pode ser que se consiga mudar alguma coisa. O principal factor é o tempo real, e isso dá uma força especial aos blogues nestes momentos de interesse colectivo.

Os genes do busílis

Críticas aos corporativismos vindas de Noronha do Nascimento não estou na disposição de comentar.
Mas, a propósito de algumas opiniões pelo mesmo expressas sobre Formação de Magistrados aproveito para tecer algumas considerações

Diz Noronha do Nascimento:
“Invocar a formação conjunta para solucionar busílis que provêm de outros genes seria tapar o sol com uma peneira quando este queima em demasia”.
Entendo que há, efectivamente, demasiados busílis na aplicação da justiça pelos nossos magistrados… designadamente os provindos dos genes de uma cultura endémica a certa magistratura judicial, que a formação conjunta não tem conseguido debelar (é certo que muitos não passaram por ela…).
Mas não será, do meu ponto de vista, eliminando-a ou limitando-a a um curto período de formação teórica (como se propugna no Projecto de alteração à Lei do CEJ já referido no Incursões em post que pode ler aqui) que se contribuirá para debelar o sentimento de insegurança jurídica que, por via dos ditos busílis, grassa na nossa sociedade.
Afirma ainda Noronha do Nascimento que "A formação conjunta leva-nos ou para a superficialidade na formação de todos ou para a dependência da formação de umas profissões em relação a outra(s) que se torna(m) hegemónica(s)".
Não constando que a formação de magistrados do MP tenha, alguma vez, hegemonizado a formação dos juízes já não sendo, no entanto, nada evidente – quer interna, quer externamente - a constatação contrária (aliás, é bom recordar que dos quatro directores do CEJ apenas Laborinho Lúcio era magistrado do MP, mas tendo antes exercido a judicatura), caso o pensamento e a acção do senhor ex-vice presidente do CSM não fossem sobejamente conhecidos, poder-se-ia ficar a pensar que tão ilustre personalidade estava preocupada com a qualidade da formação dos magistrados do M.P!
Quanto ao mais que Noronha do Nascimento refere sobre formação conjunta (que apenas existe, nos actuais moldes, ou seja, com efectividade, desde 1999 e não há 23 anos), subscrevo as palavras de Rui do Carmo proferidas em 28 de Abril, no Colóquio da Medel, que transcrevo, cumprindo parte da promessa aqui deixada em post de 16 de Junho:

Ponto III) – A formação inicial dos magistrados judiciais e do Ministério Público deve ter períodos comuns de formação teórica e prática, bem como períodos de formação específica para cada uma das magistraturas.

Recentemente, em Dezembro de 2003, realizou-se em Portugal a sessão final do Congresso da Justiça, em que participaram as organizações representativas das magistraturas e da advocacia.
O relatório final sobre o tema da Formação das Carreiras Jurídicas concluiu existir um significativo consenso no que respeita à criação,( aproveitando a provável redução da licenciatura em Direito cujo tempo é agora de 5 anos) para 4 anos, resultante da implementação da Declaração de Bolonha, de um período de formação universitária, pós-licenciatura, tendencialmente com a duração de um ano, destinado à preparação conjunta para o ingresso nas profissões forenses, cuja organização teria a intervenção do Centro de Estudos Judiciários e da Comissão Nacional de Formação da Ordem dos Advogados, sendo a sua frequência com aproveitamento requisito da admissão à candidatura à formação profissionalizante.
É, a meu ver, uma opção de aplaudir, que, através de um currículo que tome em conta os principais conhecimentos necessários ao exercício das profissões forenses, não adquiridos durante a licenciatura, e proporcione já uma primeira reflexão sobre as exigências da prática da administração da justiça, aumentará a preparação dos candidatos e contribuirá para a criação de uma cultura judiciária comum.

E a formação profissionalizante, tratando agora apenas das magistraturas, deve ser conjunta ou separada?

Desde 1998 que em Portugal os futuros juízes e procuradores têm períodos de formação conjunta não apenas no Centro de Estudos Judiciários, mas também nos tribunais, junto de magistrados judiciais e do Ministério Público, antes de optarem pela magistratura em que pretendem ingressar.
No ano de 2000 foi efectuado um inquérito aos auditores de justiça que já tinham passado por essa experiência, ao qual responderam 72,8% dos destinatários, em que se pedia que avaliassem esse período de formação comum nos tribunais quanto a três aspectos: opção de magistratura, modo de apreender e abordar as situações práticas de relevo judiciário e compreensão do sistema judiciário. As respostas foram elucidativas: 70,7% considerou que “permitiu uma opção de magistratura mais consciente”; 91,5% considerou que “permitiu uma leitura e compreensão mais abrangente das situações práticas de relevo judiciário, em face dos diversos ângulos de abordagem”; 87,9% considerou que “permitiu uma melhor compreensão do funcionamento do sistema judiciário”.

A formação de futuros juízes e procuradores deve ser organizada conjuntamente e de acordo com um mesmo modelo. Com períodos de formação conjunta, tendo em vista a criação e fortalecimento de uma cultura judiciária comum a quem irá exercer funções de acordo com um paradigma judiciário também comum. Períodos de formação conjunta que devem continuar a englobar actividades no CEJ e nos tribunais, pelas razões que decorrem do modo como já aqui perspectivei a formação inicial, reforçadas por aquelas que foram sufragadas no inquérito cujos resultados acabei de expor.
Claro que é também essencial que, no processo de formação inicial e depois de os auditores de justiça terem feito a sua opção de magistratura, existam espaços de formação específica para futuros juízes e para futuros procuradores, pois as características próprias de cada uma das funções exigem uma formação própria.

As propostas institucionais que hoje se começam a conhecer em Portugal vão no sentido da separação da formação das magistraturas. São tributárias de uma visão técnico-burocrática da actividade judiciária, de um modelo conservador de reprodução de rotinas e de isolamento das magistraturas entre si, e ambas do tecido social. E não reflectem qualquer análise séria dos resultados do actual processo de formação.

Princípio da expectativa de Peter


O que acontece não só é mais estranho do que imaginamos, como é ainda mais estranho do que se possa imaginar.

27 junho 2004

Princípio de levitação de Peter


Quando se desmorona a base de uma pirâmide, o vértice só pode ser aguentado com dinheiro.

Exposição: Prisões, espaços habitados - por Nuno Antunes

Pode ver aqui a exposição "Prisões, espaços habitados" - "viagem aos estabelecimentos prisionais de Tires, Lisboa e Coimbra, onde a liberdade se transformou em prisão, onde a esperança se enlaça com o conformismo, onde o habitar se funde com o viver".
Que a "viagem" seja mais do que um "passeio" de quem vai como que a um "zoo" qualquer! E que a anunciada Reforma do Sistema Prisional seja mais do que um caritativo rol de boas intenções!

Corporativismos

Segundo o Público de ontem, o sempre influente juiz-conselheiro Noronha Nascimento, no ciclo de conferências O Advogado visto por..., organizado pelo Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, em Lisboa, manifestou-se, sexta-feira, contra a formação comum de juízes e advogados e defendeu a figura do defensor público.
Aqui se deixam registadas algumas frases que merecem reflexão:

  • "...Invocar a formação conjunta para solucionar busílis que provêm de outros genes seria tapar o sol com uma peneira quando este queima em demasia";

  • "A formação conjunta leva-nos ou para a superficialidade na formação de todos ou para a dependência da formação de umas profissões em relação a outra(s) que se torna(m) hegemónica(s)";

  • "Não tenhamos ilusões: cada juiz e cada advogado veste por inteiro a camisola da carreira que assumiu";

  • "Os problemas de relacionamento no interior do mundo judiciário nem entroncam, nem são resolúveis através deste ou daquele modelo de formação mais ou menos comum";

  • Para fundamentar esta última asserção, apresenta "provas": a existência da "incomodidade latente entre juízes e magistrados do Ministério Público mau grado a sua formação comum de há 23 anos a esta parte";

  • Na sua opinião, criticando também a composição "corporativa" da Ordem dos Advogados, asseverou: "não faz sentido que um órgão de interesse e natureza públicos, centrado no carácter fundamental que, em termos sociais exerce a classe cuja gestão lhe compete, tenha uma composição exclusivamente corporativa";

  • "Poder-se-à concluir (...) que a Ordem dos Advogados (...) não dará seguimento, há anos, a queixas que cidadãos e magistrados façam contra advogados, e que se comportará ainda como órgão de defesa dos advogados e não da advocacia";

  • "O apoio judiciário não pode continuar a ser uma forma encapotada de fazer face a um sobredimensionamento do quadro global de advogados";

  • Na perspectiva de Noronha de Nascimento, as finalidades do apoio judiciário "entroncam em interesses gerais da comunidade" e por isso, defende, deve ser criado "um corpo de defensores públicos que garanta uma realização minimamente cabal dos interesses que a Constituição tutela".

Coerências

O ainda presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Ferreira Torres, depois de ter proclamado «Sou mais sério do que as pessoas que me julgaram» e «tenho mais poder do que aqueles juizes; tenho o voto do povo», veio ontem (sábado) apresentar, publicamente, desculpas aos magistrados que o julgaram, por declarações que fez contra eles. Segundo noticia a TSF Online, Ferreira Torres diz agora: «Tenho muita honra em ter sido julgado por este colectivo de juizes, pela correcção com que fui tratado e a que não estava habituado de outros julgamentos neste mesmo Tribunal».

Um absurdo total

"Todo o conteúdo da notícia é um absurdo total", disse o Director da PJ, Adelino Salvado, ao Diário de Notícias, na passada 6ª feira, comentando a notícia publicada na primeira página d' A Capital, na véspera .
Adelino Salvado acusa ainda A Capital de ter feito "um malévolo exercício de imaginação delirante", por tentar "colar o meu nome ao poder político-partidário".

Bem nos queria parecer que não se tratava de uma notícia mas sim de uma anedota...

nota - post baseado em artigo de João Pedro Fonseca (DN-25/6), para o qual não se faz link por não estar de momento acessível.

Alterações à Legislação Penal

Conforme comunicado do ainda Conselho de Ministros, no passado dia 25 foram aprovadas as seguintes Propostas de Lei:
- de alteração ao Código Penal;
- de alteração ao Código de Processo Penal;
- de alteração à Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal (Lei n.º 144/99, de 31/8)
- Regime da Responsabilidade Penal das Entidades Colectivas e Equiparadas.
- Lei-Quadro da Reforma do Sistema Prisional.

Pode consultar os anteprojectos a partir daqui.
O parecer (e posterior aditamento) do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sobre o anteprojecto de alteração ao Código de Processo Penal pode ser lido aqui.

"Santana Lopes ou Nós"

"Nothing is but what is not ..." [W. S. in Macbeth]

Não é difícil de pressagiar o que sobrevirá à aventura Santana Lopes. Não há nisto nada de novo. Os acontecimentos, por muito emocionais que sejam, só podem conduzir ao caos social e político, tal a hostilidade que o cenário Lopes & Portas indicia. Não podem causar espanto, portanto, a dramatização e a denúncia vindos de diferentes sectores da sociedade portuguesa. Nada de novo, portanto. O que parece ser novo é a imprudência de algumas afirmações, aqui e ali proferidas, o protesto populista (mesmo que sincero) posto a circular e, principalmente, o descuido da exigência do rigor na análise, que estas situações comportam.

Expliquemos: Do ponto de vista constitucional não existe qualquer impedição para que a Assembleia da República não continue em funções. O senhor Presidente da República terá a última palavra, certamente, mas se a obsessão de Jorge Sampaio por essa figura irrealista da estabilidade politica persistir (como infelizmente parece acontecer), então não haverá lugar a eleições. Ora, se a legitimidade formal do novo governo não é questionável, a avaliação do desempenho do governo de Durão Barroso já o é. Os cidadãos eleitores ficam, objectivamente, impedidos de exercer esse imprescindível exercício democrático, porque na verdade ao fim da legislatura não estão a classificar as mesmas políticas e os mesmos intérpretes. A fraude é evidente. E se no invés de Santana estiver a Ferreira Leite, passe a maior legitimidade processual, a posição mantém-se.

Em termos da caracterização do populismo Santanista, parece-se ignorar os seus potenciais perigos. Não se trata, meramente, de assistir a substituição do Diário das Sessões pela Gente ou pela Lux, de ver a aprovação de medidas para relvar todo o país, ou mesmo pela vaidade de construir uma sala oval em S. Bento. É divertido e imaginativo, mas há muito mais a ter em conta para além da fatuidade e do seu espectáculo. É que, por detrás do risonho Lopes e a pretexto do bem público, reside toda uma máquina de evangelização e doutrinação, aonde a lei está sistematicamente ausente, a autoridade é um meio de promoção unipessoal e a favor do grupos de amigos e onde a resistência democrática é simplesmente banida. Quem por isso passou sabe do que aqui se fala. Santana Lopes é o Berlusconi indígena. Quem disso se esquecer não viverá para contar. E não é aceitável pensar que a esquerda aproveite com a chegada de Lopes ao Governo, como alguns registam. Desde logo porque o populismo não lhes dará essa amabilidade, nem o cenário económico que se aproxima o possibilita. É bom não esquecer.

(Do Almocreve das Petas, com a devida vénia)

SCHUMANN POR HOROWITZ

São herança camponesa, as mãos.
Estas pequenas mãos, de geração
em geração, vêm de muito longe:
amassaram a cal, abriram sulcos
frementes na terra negra, semearam
e colheram, ordenharam cabras,
pegaram em forquilhas para limpar
currais: de sol a sol nenhum
trabalho lhes foi alheio.
Agora são assim: frágeis, delicadas,
nascidas para dar corpo a sons
que, noutras épocas, outras mãos
se obstinaram em escrever como
se escrevessem a própria vida.
Ao vê-las, ninguém diria que
a terra corria no seu sangue.
São mãos envelhecidas, mas no teclado
são capazes do inacreditável: juntar
nos mesmos compassos o rumor
dos bosques em Setembro e os risos
infantis a caminho do mar.


EUGÉNIO DE ANDRADE, Os Sulcos da Sede

Contributo de Ifigénia e Vladimir HOROWITZ

26 junho 2004

Desabafa Pacheco Pereira, hoje, no "Abrupto"

"POBRE PAÍS
o nosso
.
Onde é vital, hoje, que não se confunda silêncio com consenso, silêncio com apatia, silêncio com ambiguidade. Está na altura de falar e falar claro, antes que seja tarde de mais. O que está em jogo é grave. É aquilo a que uma noção antiga chamava “bom governo”, a que nos dedicamos por gosto pelo nosso país, gosto pela nossa comunidade antiga, que é a única coisa que dá sentido à política.

11:07 (JPP)
CONGRESSO
Se houver um Congresso extraordinário do PSD, deve ser prévio a qualquer escolha para Primeiro-ministro, para não colocar os congressistas sob a chantagem do derrube do governo do seu próprio partido. A objecção de que isso significaria um governo quase de gestão não colhe, porque o PR, em boa prática institucional, também não deixaria um Primeiro-ministro que está a prazo até à realização do Congresso tomar medidas de fundo. As coisas seriam assim mais limpas e politicamente legitimadas. E o governo de gestão só pode ser dirigido por quem tem legitimidade na orgânica governamental: o número dois do governo.

11:00 (JPP)
POBRE PAÍS
o nosso
.
Para o qual eu quero um governo que pense em Portugal em primeiro lugar, que não se importe de perder as eleições, se estiver convicto que políticas difíceis são vitalmente necessárias. Não quero uma comissão eleitoral uninominal (ou binominal) que fará tudo apenas com um fito: ganhar as próximas eleições. Porque esse será o seu programa não escrito.

08:23 (JPP)
POBRE PAÍS
o nosso
.
Em plena Futebolândia, com os noticiários da televisão a despachar à pressa as notícias sobre Portugal, pedindo desculpa por interromperem o Euro.

07:15 (JPP)
POBRE PAÍS
o nosso
.
Lá vamos desperdiçar de novo o que penosamente adquirimos.
Lá vamos ter que começar tudo de novo."

Instituto da Conservação da Natureza na penúria

"O Instituto da Conservação da Natureza está na mais absoluta penúria. Nos parques não há dinheiro nem para colocar cartas no correio e muito menos para contratar pessoal ou pôr de pé os projectos previstos nos planos de actividade. O orçamento está reduzido a metade do inicialmente previsto, perdem-se os fundos comunitários e a desmotivação é geral. As demissões sucedem-se.
Por todo o lado a ideia é de míngua, não se pagam indemnizações pelos danos provocados pelo lobo, os centros de recuperação de animais debatem-se com carências graves e até já se chega ao ponto de existirem equipamentos que implicaram um grande investimento e que não estão a funcionar porque o ICN não paga o que deve.
É o caso do sistema de televigilância da Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende (APPLE) - um caso divulgado na terça-feira pelo PÚBLICO -, que está instalado há seis meses e que custou quase meio milhão de euros ao ICN. Não entra em funcionamento porque a EDP se recusa a fornecer energia eléctrica enquanto as dívidas não forem regularizadas."
O Parque Natural da Ria Formosa (PNRF) "bateu no fundo", por falta de dinheiro para a gestão e conservação da Natureza. O Centro de Recuperação de Aves (CRA), por exemplo, não tem sequer verbas para comprar medicamentos. Anteontem, a Câmara de Faro enviou um galeirão e dois patos, vítimas de intoxicação na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) - casos que ocorrem com frequência, quando o calor aperta - e só foram tratados porque a farmácia deu crédito na compra dos antibióticos.
Desde há cerca de sete meses, os funcionários do PNRF não recebem ajudas de custo e o dinheiro não chega sequer para as despesas correntes. No início da semana, aproveitando o facto de estarem previstos dois dias de corte de energia - devido a trabalhos de manutenção no posto de transformação de electricidade -, alguns empregados pensaram organizar-se para fazer uma campanha de limpeza na Quinta do Marim. Quando foram pedir sacos de plástico para recolher os resíduos, obtiveram a já clássica resposta: não temos material, nem há dinheiro para comprar. Desistiram da ideia."

In O Público de ontem. Ler mais aqui e aqui

Medidas de Combate à criminalidade organizada e económico-financeira

Perda de Bens a Favor do Estado
Regime Jurídico das Acções Encobertas
Protecção de Testemunhas
Registo de Voz e Imagem


Nos dias dias 28 e 29 de Junho, no Centro de Caparide do Ministério da Educação,
o Centro de Estudos Judiciários leva a cabo, no âmbito da Formação Permanente, um ENCONTRO DE TRABALHO sobre os temas acima referidos, em termos inovadores que se deseja atinjam os objectivos propostos e criem raízes.

Este Encontro de Trabalho é realizado na sequência dos seminários que o CEJ organizou, em Dezembro de 2002 e Maio de 2003, respectivamente em Lisboa e Coimbra, sobre as medidas previstas na Lei nº05/2002 (concretamente, a perda de bens a favor do Estado, a quebra do segredo profissional e a recolha de voz e imagem) e o regime legal das acções encobertas, numa altura em que as medidas constantes daquela lei estavam ainda pouco analisadas e debatidas, e em que a jurisprudência era muito escassa. Neles participaram centenas de magistrados, advogados e membros de órgãos de polícia criminal.

Os trabalhos consistirão em debates sobre as questões que, passado cerca de um ano sobre a realização do último daqueles seminários, se têm mostrado mais relevantes para a prática judiciária, com o objectivo de fazer o ponto da situação quanto à sua aplicação e de extrair as primeiras conclusões da experiência existente.
No encontro participarão magistrados judiciais e do Ministério Público indicados pelo Conselho Superior da Magistratura e pela Procuradoria-Geral da República, professores de direito, membros dos órgãos de polícia criminal (GNR, PJ e PSP) designados pelos respectivos Comandante Geral ou Director Nacional e docentes do CEJ, num total de cerca de 40 pessoas.
As conclusões serão divulgadas pelo Centro de Estudos Judiciários.

Harlequin et Pierrot


André Derain (1880-1954)
Harlequin et Pierrot (1924)
Musée de l'Orangerie, Paris

25 junho 2004

Uma choldra

Jorge Sampaio, em nome da estabilidade, parece determinado em afastar a única solução democrática na sequência do abandono do Governo por Durão Barroso - a realização de eleições antecipadas.
Se assim for,de uma penada, faz um favor ao PSD, ao PP e ao PS - aos dois primeiros prolongando, generosamente, o seu tempo de vida governativo; ao segundo, dando-lhe tempo para se preparar internamente para a tomada do poder.
E o país que se dane - no entender de Sampaio não merece mais, nos próximos dois anos, que aguentar a dupla de opereta Santana Lopes/Paulo Portas, a quem os eleitores, da direita à esquerda, jamais dariam os votos suficientes para (des)governar Portugal!
Que palavras tão certeiras nos deixava aqui há pouco o Carteiro:
..." ao contrário do crédito que demos ao valorosos jogadores, temos muito pouco mais a quem dar crédito. Não nos revemos em quem nos lidera, nem em quem, previsivelmente, venha a governar-nos."

Neste país, mesmo quem não votava no Presidente da República eleito acabava por se rever nele enquanto último reduto de bom senso nos momentos politicamente mais difícieis.
Até esses tempos parecem ter acabado.


Resta-nos o futebol, pelo menos até à próxima quarta feira.

O tempora! O mores!

E depois?

Ontem, mal pude, zarpei de Chaves e "voei" para Miranda do Douro (onde tinha de estar hoje de manhã), aproveitando as melhores estradas de Espanha para tentar chegar a tempo de ver na TV o jogo entre Portugal e a Inglaterra. Uma vertigem surpreendente para quem, como eu, é adepto de dois ou três jogos por ano, de preferência no conforto do sofá.
Mas, ontem, eu sentia a excitação dos grandes dias. E pelas mais recônditas terras transmontanas eu vi, tal como nos grandes centros, a agitação da hora que se aproximava, os milhares de bandeiras nas varandas e nos automóveis, o ar ansioso das pessoas que queriam chegar a casa a tempo de ver o jogo.
Cheguei à Estalagem mesmo em cima da hora, ainda a tempo de mudar de roupa, mas esquecido de jantar, num dia em que também não tinha almoçado.
Vi o jogo com o meu colega de escritório e com uma série de pessoas locais que não conhecia. Depressa passamos a ser todos amigos por uma horas. A partir do prolongamento do jogo e sobretudo na hora do penalties, o "animador" de serviço - sempre a aparentar uma falsa calma - sugeriu que fizessemos uma corrente. E fizemos. E gritámos a cada golo. E sofremos com o falhanço do Rui Costa. E vibrámos no final, entre abraços e espumante.
Minutos depois, a pacata cidade de Miranda inundava-se de gente e de automóveis, numa euforia indescritível, tal qual como a que se via nos vários canais de televisão, a partir de diversos pontos do país.
Soube hoje que o Portugal-Inglaterra foi o jogo de futebol mais visto de sempre no nosso país. Seis milhões de telespectadores!!! O que significa que, mesmo aqueles que não são aficionados do futebol, ontem se prostaram junto à Tv para ver o grande jogo.
Sofremos. Sofremos muito, mas valeu a pena. Fomos melhores - ganhámos, ganhámos de uma forma épica.
Há já muito tempo que Portugal não se mobilizava para um grande desígnio. Mobilizou-se agora. À custa do futebol. Com uma energia contagiante, sobressaltando todas as indiferenças, lavando as amarguras da alma, suscitando-nos pensamentos positivos, lembrando-nos que, quando acreditamos, somos capazes de ombrear com os melhores.
Fica a questão: e porque não somos assim em tudo? Precisamente porque, ao contrário do crédito que demos ao valorosos jogadores, temos muito pouco mais a quem dar crédito. Não nos revemos em quem nos lidera, nem em quem, previsivelmente, venha a governar-nos. Porque, em boa verdade, não há líderes em Portugal. Nem há quem tenha visão de fundo para perceber que temos potencial. Nem há quem invente projectos que nos mobilizem. Nem há quem tenha inteligência para nos levar a acreditar que vale a pena canalizar a nossa energia para outros desígnios mais importante do que o futebol. É que, depois do futebol, há mais vida e Portugal pode não ganhar sempre e o Euro não dura sempre. E, no fim do Euro, a sensação de vazio será porventura ainda maior do que a que havia antes do Euro.
Não haverá em Portugal ninguém capaz de romper com a "lógica da mercearia"?

Desfraldar bandeiras

Nunca fui futeboleiro, mas nessa impaciência electrificante do derby , o entusiasmo da vitória gerou um desejo irresistível de partilhar com uma bandeira a glória de Portugal. Procurei atrás do guarda-roupa uma esfarrapada que assinalou muita esperança de dias melhores e comigo viveu os momentos sublimes do “viva a liberdade”. O MDP-CDE ficou, então, hasteado no quarto andar, desfraldando, como em outros tempos, a partilha de emoções, alegrias e esperanças. E senti-me, então, envolvido no mesmo entusiasmo. Mas eis, senão quando, ouço dizer que ali, mesmo na varanda onde eu estava, morava um escandinavo. E de repente, há alguém que diz: aquela bandeira é de um árabe. Fui, então, aconselhado a retirar a bandeira, em nome da “real-politik”.
E interroguei-me: por que se desperdiçam, com muito egoísmo e algum preconceito, as energias que uma bandeira desfraldada galvaniza?!....

ainda "A Justiça a Funcionar?"

No Público de hoje, José Manuel Fernandes escreve sobre o tema já aflorado ontem aqui no Incursões: o actual esplendor do funcionamento da nossa justiça.
O artigo em causa está bem construído, embora não diga nada de especialmente novo e a conclusão final não pudesse ser mais simplista...

Sobre o que o desempenho de magistrados judiciais possa ter vindo a contribuir para a crescente sensação de INSEGURANÇA JURÍDICA sentida pela sociedade em geral, prefiro nada mais dizer para além de que, existindo de facto, como existe, esta sensação - perigosíssima para o devir do Estado de Direito - as instâncias superiores das magistraturas (ambas,portanto) não podem/devem continuar a "meter a cabeça na areia".

No que ao Ministério Público directamente respeita, sendo esta uma magistratura hierarquizada e tendo por função estatutária, para além do mais, "defender a independência dos tribunais, na área das suas atribuições e velar para que a função jurisdicional se exerça em conformidade com a Constituição e as leis", há muito que deveria ter encetado uma séria reflexão sobre questões estruturantes que condicionam a capacidade de, globalmente,o MP dar cumprimento, com o exigível grau de qualidade e eficácia, às expectativas comunitárias decorrentes do amplo leque das suas funções.

A actual estrutura organizativa do MP tem, no essencial, 25 anos e os DIAPs - formais ou informais - já têm também idade mais que suficiente para que se possa fazer um estudo sobre o que tenham de positivo e sobre o que deve ser alterado. Entretanto, novos desafios se levantam na área das competência do MP, designadamente na representação e defesa dos interesses dos menores e, sobretudo, nos interesses difusos.
Mas, caramba, para começar ao menos que se reflicta sobre a melhor forma de dotar o MP de estruturas e formação que permitam dar resposta aos desafios da velha e nova criminalidade e promova efectivamente uma maior uniformização de boas práticas .

Será que no CSMP, que conta, certamente, com alguns membros com capacidade para vislumbrar mais longe do que a simples gestão de stocks, não se atinge, de uma vez por todas, que ESTE É O DEBATE QUE NÃO PODE MAIS SER ADIADO?

A actual direcção do SMMP, no seu Programa Eleitoral, propunha-se dinamizar esta reflexão, designadamente com a "organização de grupos de trabalho permanentes para o aprofundamento do papel do MP nas diversas jurisdições" e com a organização de Conferências Nacionais sobre "Aspectos estruturantes da actuação e estatuto do MP", concretamente sobre:
- "A adequação da organização do MP à filosofia e objectivos do Cód. Processo Penal e legislação complementar";
- "O governo e a gestão do MP - por uma gestão objectiva, moderna e eficiente - pelo aproveitamento integral e racional dos recursos existentes".

CADÊ, pergunta-se?

Não desconheço que a actual direcção se defrontou, logo após a sua tomada de posse, com as constantes ondas de choque do Processo Casa Pia, que o debate sobre a formação de magistrados era imperioso e que, entretanto, houve vários projectos de diplomas legislativos a carecer especial atenção do Sindicato. Além de que, também não o ignoro, os membros do SMMP não são profissionais do sindicalismo.
Mas, mais uma vez, não resisto ao desabafo: caramba, com "uma gestão objectiva, moderna e eficiente - pelo aproveitamento integral e racional dos recursos existentes" não teria sido possível "agarrar" aquele debate? Alertas não faltaram para a sua urgência...

Desculpem-me se este post resvalou, mais uma vez, para temas corporativos. Mas se o debate é sobre o Funcionamento da Justiça, pertencendo eu à "corporação" MP e não gostando de opinar sobre o que não conheço, foi irresistível voltar a um tema que já tenho abordado aqui no Incursões.

Música de fim-de-semana



Joaquín Rodrigo
(Espanha, 1901-1999)

Concerto de Aranjuez (1940)
Intérprete: Paco de Lucía (guitarra)
Fragmento: Adagio (11.33)

(Música dedicada a Kamikase,
em nome de todos os bloguistas ociosos)

... anuncia o diário A CAPAITAL que estará na rede no dia 1 de Julho.

dedicatória

Dedicado a todos os bloguistas ociosos e ao não menos ocioso trabalhador anonymous que me evoca poesia:

Inspirações

Se em vez de televisão,
eu escrevesse poemas:
o tempo todo
que eu tinha
à minha frente

Meia série de longe
no écran,
e o poema amanhã.
E todo pronto

Ou se em vez de empadão
(crosta dourada,
batata natural
e béchamel),
eu cozinhasse texto.

O fogão a fugir,
crosta a ruir,
e o poema amanhã.
E todo pronto

E se em vez de corcéis
à hora de deitar,
aconchegar de roupa,
eu demorasse olhar
em linhas
mais que filhas

Um beijo sobre as linhas
o seu lábio a tremer,
e o poema amanhã.
E todo pronto

E se em vez de cabeça,
em vez de coração,
em vez do tempo que não
tenho e que não chega
(nem, o da televisão),

em vez das mais batatas
a comprar, do telefone
reposto (porque pago),
do trabalho, de ti,
do tempo que nem tempo
nem de luz,
eu escrevesse poemas

Nem empadão mais cru
ao longo dessas cenas
de choro e béchamel

Era amanhã o dia:
ele pronto e saído
de torre de cristal

(mas sem corcel)

Ana Luísa Amaral,Coisas de Partir, Gótica

Ociosidade

Dizem-me alguns, quando os convido para colaborar nesta chafarrica, que "com certeza, podes contar comigo" e, depois, nada. E outros, acenando que sim, compõem um ar de prostração e acrescentam "só ainda não o fiz porque tenho tido imenso que fazer", como se um blogue fosse algo para ociosos, como eu.

ANEDOTA do dia

Segundo o diário A Capital de ontem, Adelino Salvado terá sido convidado a assumir o cargo de secretário de Estado da Justiça na "já anunciada remodelação governamental". Por ter conseguido, nos últimos dois anos, "angariar apreciável capital de confiança política junto do Governo".

Pontapé na gramática

Perguntava-me ela, ontem, com ar professoral:
- Qual é o antónimo da palavra desleal?
- Leal, disse eu, sem hesitar.
- E de descontente?
- Contente.
À terceira, quando me perguntou o antónimo de desportista, respondi, dando-lhe um pontapé na gramática:
- Benfiquista!

Como legalizar obras em Portugal

Um cidadão português, que sempre desejou ter uma casa com vista para Tejo, descobriu finalmente umas águas-furtadas algures numa das colinas de Lisboa que cumpria essa condição. No entanto, uma das assoalhadas não tinha janela. Falou então com um arquitecto amigo para que ele fizesse o projecto e o entregasse à câmara de Lisboa, para obter a respectiva autorização para a obra. O amigo dissuadiu-o logo: que demoraria bastantes meses ou mesmo anos a obter uma resposta e que, no final, ela seria negativa. No entanto, acrescentou, ele resolveria o problema. Assim, numa sexta-feira ao fim da tarde, uma equipa de pedreiros entrou na referida casa, abriu a janela, colocou os vidros e pintou a fachada. O arquitecto tirou então fotos do exterior, onde se via a nova janela e endereçou um pedido à CML, solicitando que fosse permitido ao proprietário fechar a dita cuja janela.
Passado alguns meses, a resposta chegou e era avassaladora: invocando um extenso número de artigos dos mais diversos códigos, os serviços da câmara davam um rotundo não à pretensão do proprietário de fechar a dita cuja janela.
E assim, o dono da casa não só ganhou uma janela nova, como ficou com toda a argumentação jurídica para rebater alguém que, algum dia, se atreva a vir dizer-lhe que tem de fechar a janela!"

enviado por Tomas

24 junho 2004

PORTUGAL


Portugal vence Inglaterra nos penalties
Portugal é o primeiro semi-finalista do Euro'2004, após eliminar a Inglaterra com 2-2 no tempo regulamentar que se manteve no prolongamento e 6-5 nas grandes penalidades.

Ei-lo, em todo o seu esplendor!

Ei-lo, mais uma vez nas bocas do mundo:o sistema. A funcionar, claro. Em todo o seu esplendor.
«Caso Moderna: O Tribunal da Relação de Lisboa absolveu todos os arguidos do caso Moderna, à excepçao de José Braga Gonçalves e de Pedro Garcia Rosado, a quem, no entanto, baixou substancialmente as penas.
O acórdão divulgado, ontem, pelo Tribunal da Relação não causou estranheza aos advogados de defesa. O facto do processo ter tido presos preventivos, três dos quais agora absolvidos, "é normal". Também consideram que faz parte do "sistema", um tribunal superior ter uma decisão diferente.
Os juizes mais velhos sabem mais e têm mais experiência do que os juizes mais novos e menos experientes". E que é, apenas isso, e não que a Justiça não funciona, "que as pessoas devem pensar",» diz António Soares da Veiga, mandatário de Sousa Lara, num súbito acesso de cordialidade paternalista.
Marinho Pinto (na SIC Notícias), também muito apaziguado, acha igualmente tudo muito compreensível: os juizes mais novos andaram no CEJ, onde não aprenderam direito constitucional, por isso não respeitam a lei suprema e os direitos do homem nas suas decisões, ao contrário dos mais velhos, mais sabedores.

Pois eu já começo a descrer que haja sistema-sociedade democrática, que sobreviva com uma justiça a funcionar assim: não há caso mediático em que as decisões dos tribunais de 1ª instância e das instâncias superiores não sejam, em pontos importantes, totalmente contraditórias! Algo vai mal no Reino da Dinamarca e, pelos vistos, a solução pode ser um Ovo de Colombo: trazer os ilustres "mais velhos" à 1ª instância e acabar com os recursos, assim se ganhando em acerto e celeridade decisórios e, para mais, poupando-se dinheiro aos contribuintes deste pobre PAÍS DA TANGA.

23 junho 2004

Valerá a pena?

Uma das angústias que me têm assolado nos últimos tempos, prende-se com a decisão de ser ou não candidato a uma Câmara, repetindo a experiência de 2001.
Por um lado, acho que devia ser. Gosto da minha terra e gostava de ajudar a virar uma página negra do meu concelho.
Por outro lado, acho que não devo ser. Gosto do que faço e de muitas coisas que posso vir a fazer, não sendo autarca.
Mas há mais. Em rigor, há apenas dois tipos de autarcas: os sérios e os desonestos. Tal como diz a minha mãe, que me conhece bem, eu não tenho jeito para ser desonesto. O que significa que, sendo presidente de uma Câmara, estaria a dar um passo atrás na minha vida.
Há mais, ainda. Não me suponho ser presidente da Câmara por mais de 8 anos. Sendo eu um profissional liberal, que farei ao fim desses 8 anos, quando os meus clientes já nem do meu nome se lembrarem? Só terei uma solução: continuar na política. E fazer tudo para assegurar o meu lugar na política a todo o custo, para garantir a sobrevivência. E, assim, estaria a ser igualzinho a todos aqueles que combato.
Raio de vida!

Mudar os partidos?

É óbvio que os partidos não se mudam por dentro. Estou inteiramente de acordo com o sempre avisado compadre esteves, no seu comentário a um post que ontem aqui coloquei.
E não mudam por dentro por uma razão simples: para mudar, é necessário ganhar eleições internas num qualquer órgão partidário. Mas para ganhar essas eleições, é preciso agir como aqueles que combatemos: pagar as quotas atrasadas dos outros, arregimentar votos, bater às portas, fazer promessas de empregos para quando se for poder, traficar influências... Quem não faz isto, não ganha eleições internas. E, não as ganhando, nunca se terá poder para mudar as coisas por dentro.
E conseguir-se-á mudar os partidos por fora? Tenho dúvidas, também. É evidente que quem tem acesso aos meios de comunicação social pode fazer algum esforço. Denunciando. Assumindo posições sérias, mesmo quando em desacordo com a linha oficial do partido, mesmo quando se sujeita a sanções disciplinares ou a perder a confiança política. Mas, quam assim age, depressa se torna numa espécie de besta negra, que se sacode logo que seja possível.
Em suma: os partidos estão como estão e não querem ser mudados. Até ao dia em que perceberem que ninguém os quer mudar, porque já não servem para coisa nenhuma.

Eleições para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

"Paulo Pinto de Albuquerque, o juiz da Boa Hora a quem foi distribuído o julgamento de Carlos Silvino ("Bibi"), poderá vir a ser hoje eleito juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. O magistrado candidatou-se ao lugar e concorre a esta eleição juntamente com Ireneu Cabral Barreto e Francisca Van-Dunem, procuradora-geral adjunta e coordenadora no Departamento de Investigação e Açção Penal do MP de Lisboa. Segundo avança o "Diário de Notícias" de ontem, Pinto de Albuquerque é o preferido, apesar de o Governo português apostar na recondução de Ireneu Barreto.

A eleição do representante português neste órgão do Conselho da Europa, que aprecia queixas de cidadãos contra os estados membros, não tem sido pacífica." Ler mais aqui.

22 junho 2004

Juízes reagem; partidos em silêncio

A Associação Sindical dos Juízes já reagiu às declarações do autarca do Marco relativamente aos magistrados que o julgaram. Trata-se de um despacho da Lusa, já reproduzido no Portugal Diário. Ali, para além de se considerar que as ofensas são graves, parece que também se estranha o silêncio da política em torno do assunto. Pela minha parte, acho tão grave que o PP e o PSD ainda não tenham dito nada, como o que disse o autarca. Estou a ficar farto deste pântano em que a política mergulhou.

Confusão

Estou confuso. Na edição de hoje do JN, o Desembargador Eurico Reis diz, a propósito das palavras alegadamente ofensivas que Ferreira Torres proferiu em relação aos juízes que o condenaram no passado dia 11, que estamos perante crime público, pelo que compete ao MP promover a acção penal pelas alegadas injúrias (cremos que terá querido dizer difamação). Noutra página do mesmo jornal, diz-se que o MP irá, nos próximos dias, abrir inquérito sobre o assunto. Ora, ou eu estou enganado, ou o crime é semi-público, carecendo, por isso, de queixa dos visados, por aplicação das disposições conjugadas dos artºs 188º, 184º e al. j) do nº 2 do artº 132º, todos do Código Penal.
Se não estou em erro, o crime de difamação só é de natureza pública quando se trate de ofensa à honra do Presidente da República (artº 328º do C. Penal), uma vez que aí estamos já não no domínio dos "crimes contra a honra", mas no dos "crimes contra a realização do Estado de Direito". Estarei enganado?

Revista do Ministério Público

O SMMP acaba de distribuir o nº 98 (Abril/Junho 2004) da Revista do Ministério Público (o índice pode ser consultado aqui).
Consta que o Dr. Eduardo Maia Costa se prepara para deixar a direcção da Revista quando esta atingir o nº 100. Será verdade? Se for preciso, o Incursões dispõe-se a organizar uma excursão a Fátima para que tal não aconteça...

Ainda a Sessão Comemorativa dos 25 anos do Estatuto do Ministério Público

A Procuradoria-Geral da República já disponibilizou os textos das intervenções, na Sessão Comemorativa dos 25 anos do Estatuto do Ministério Público, do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, do Procurador-Geral da República, Conselheiro José Souto de Moura, e do Conselheiro José Narciso da Cunha Rodrigues, Juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
Espera-se que tambem as intervenções de outros oradores sejam disponibilizadas, em particular a do Prof. Doutor Jorge Figueiredo Dias, que, pelo que dizem, foi excelente.

Extinção, por fusão, de uma sociedade comercial...

A extinção, por fusão, de uma sociedade comercial, com os efeitos do artigo 112.º, alíneas a) e b), do Código das Sociedades Comerciais, não extingue o procedimento por contra-ordenação praticada anteriormente à fusão nem a coima que lhe tenha sido aplicada, diz o Supremo Tribunal de Justiça, no Acórdão de fixação de jurisprudência n.º 5/2004, de 2-6-2004, publicado no D.R. nº 144, Série I-A, de 21-6-2004.

Garcon a la veste bleue, de Modigliani



O quadro foi ontem arrematado, na casa Sotheby's, em Londres, pela insignificante quantia de 100 milhões de euros.

Amnistia Internacional

A Amnistia Internacional, no seu último relatório, acusa os EUA e os Estados do Golfo de manifestarem «um perturbador desprezo pela lei e pelos direitos humanos». Considera que a «Guerra contra o Terrorismo» dos EUA tem tido «um profundo e extenso impacto» sobre os direitos humanos na região do Golfo, tendo-se registado um aumento inconcebível de formas horrendas de tortura e de mortes extra-judiciais.

"Ir a la uróloga da pudor"

"Autoridades portuguesas piden cuotas favorables a los hombres en las facultades de medicina".
O El País de hoje ironiza com a situação: "podría tratarse de un debate menor, algo cómico, pero los protagonistas son demasiado importantes".
Pode ler-se a reportagem completa nos comentários.
O tema já havia sido profundamente tratado por AlVino, aqui.

Processo Dutroux: veredicto iminente

Espera-se para esta tarde ou para amanhã o veredicto da justiça belga no caso Dutroux, considerado culpado, na passada quinta-feira, pelo júri popular de Arlon, de homicídios, violações e sequestros de raparigas belgas en 1995-96. A acusação pediu uma pena de prisão perpétua.

P.S. O pedófilo Marc Dutroux foi condenado, esta terça-feira, à prisão perpétua por rapto, violação e assassinato de crianças e adolescentes. A mulher de Dutroux fica com 30 anos de prisão. O seu colaborador mais próximo apanhou 25 anos.

PORTUGAL SACRO-PROFANO

Vila do Conde

O lugar onde o coração se esconde
é onde o vento norte corta luas brancas no azul do mar
e o poeta solitário escolhe igreja pra casar
O lugar onde o coração se esconde
é em dezembro o sol cortado pelo frio
e à noite as luzes a alinhar o rio
O lugar onde o coração se esconde
é onde contra a casa soa o sino
e dia a dia o homem soma o seu destino
O lugar onde o coração se esconde
é sobretudo agosto vento música raparigas em cabelo
feira das sextas-feiras gado pó e povo
é onde se consente que nasça de novo
àquele que foi jovem e foi belo
mas o tempo a pouco e pouco arrefeceu
O lugar onde o coração se esconde
é o novo passado a ida pra o liceu
Mas onde fica e como é que se chama
a terra do crepúsculo de algodão em rama
das muitas procissões dos contra-luz no bar
da surpresa violenta desse sempre renovado mar?
O lugar onde o coração se esconde
e a mulher eterna tem a luz na fronte
fica no norte e é vila do conde


Ruy Belo, PALAVRA[S] DE LUGAR

contributo de Ifigénia

Ainda a bola a saltitar ou de novo «a força de bloqueio».

A propósito de uma acção (ou várias?) instaurada(s) pelo Ministério Público num Tribunal Administrativo contra o Instituto do Desporto de Portugal e, alegadamente, vários clubes de Futebol profissional, José Luís Arnaut afirmou:
«Qualquer um pode pedir, por razões de dúvida, necessidades de protagonismo ou outras, esclarecimentos sobre matérias sobre as quais tenha dúvidas. Contudo, esse é um assunto que não causa qualquer preocupação ao Governo, sendo que também estou certo que o anterior Governo, quando assinou os contratos, fê-lo de forma consciente e transparente».

O responsável governamental pelo Euro 2004, atrapalhado pelo impacto que tal iniciativa processual possa ter em pleno Campeonato europeu de Futebol, apressou-se a desvalorizar um problema que até parece sério.
Com efeito, é bom que se possa saber se os contratos de construção ou remodelação de estádios de Futebol foram subscritos de acordo com a lei, designadamente no âmbito de contratos-programa, em que fiquem salvaguardadas as condições da sua utilização pela comunidade, em geral.
Caso contrário, será importante esclarecer porque razão tal não aconteceu?

O ministro em causa veio invocar a existência de pretensos pareceres jurídicos que teriam permitido ao anterior governo (do PS) a celebração dos ditos contratos, pela forma como o foram.

Pela primeira vez, um membro deste Governo concede que o trabalho do seu antecessor foi louvável. Curiosamente, logo, numa matéria que suscitou a apreciação contenciosa (judicial), pelo Ministério Público.

O responsável governamental pelo Euro 2004, em vez de menosprezar a iniciativa do Ministério Público – que, longe de pretender protagonismos, deve querer suscitar a apreciação judicial da legalidade de contratos públicos milionários que envolvem dinheiro dos contribuintes –, deveria ter tido uma reacção de humildade e transparência, admitindo com naturalidade o escrutínio judicial de tal tipo de negócio.
E pensava eu que foi o PSD que se «opôs» ao Totonegócio!...

P.S.:
Enquanto um Ministro (ele é ministro de quê?) se permitir dizer coisas destas, não nos podemos admirar do que se passa na Polícia Judiciária.

enviado por mangadalpaca©

21 junho 2004

Portugal defronta Inglaterra nos quartos-de-final

Portugal vai encontrar, nos quartos-de-final do Euro 2004, na próxima quinta-feira, no Estádio da Luz, a Inglaterra, que, esta segunda-feira, derrotou a Croácia, igualmente no Estádio da Luz, por 4-2.



A perda de mandato, segundo Vital Moreira

No Causa Nossa (cfr. "O fim de um tiranete local?") Vital Moreira, clarividente, desfaz as dúvidas sobre a legalidade da aplicação de perda de mandato de um autarca como consequência da sua condenação penal. Um postal a não perder, atentas as divergências que o assunto tem suscitado.

Obrigado, selecção

Os dias não têm corrido de feição. Nas última semanas, têm sido muitas as corridas para fora do Porto, para comarcas longínquas, com processos chatos, em longas audiências, com clientes que pagam mal e tarde. E vai continuar assim nas semanas que faltam para as férias.
Os dias não têm corrido de feição. Nem mesmo nas coisas essenciais da vida, naquilo a que nos devotamos por inteiro, no que nos toca mais fundo. São tempos imerecidos, de tão maus que são, de tão injustos que aparentam.
Por tudo isto, mesmo eu, que não sou um aficionado de futebol, segui com um aperto no coração o jogo entre a Espanha e Portugal. Achei sempre que íamos ganhar, embora soubesse que era o menos provável. E ganhámos! Foi bom. Também para mim, que me surprendi, num sítio público, a erguer os braços e a gritar com o golo de Nuno Gomes.
A vitória de ontem ajudou-me a perceber melhor aqueles que, não tendo dinheiro para a renda ao fim do mês, conseguem gastar dinheiro num bilhete para ir ao estádio. Às vezes todos precisamos de qualquer coisa que nos faça sentir um pouco melhor.
Obrigado, selecção.

Movimento de Magistrados do Ministério Público

Deliberações do Conselho Superior do Ministério Público, publicadas no DR, Série II, nº 144, de 21-6-2004:


25º Aniversário do Estatuto do Ministério Público


Discurso do Presidente da República por ocasião do 25º aniversário do Estatuto do Ministério Público, na Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, em 21 de Junho de 2004

Mais informação aqui. E aqui.

JOSÉ MANUEL MEIRIM, Arala Chaves e o Ministério Público: Uma Ausência Injustificável

(Espera-se que outras intervenções sejam disponibilizadas na internet)

20 junho 2004

Portugal-Espanha


Portugal sai vencedor no duelo com a Espanha.
Viva Portugal!

La grande Portugaise


La grande Portugaise (1916)
Robert Delaunay (1885-1941)
Collection Krystyna Gmurzynska-Bscher, Cologne

'¿Que me quede como estoy?'

Las recientes declaraciones del ministro de Justicia sobre la conveniencia de otorgar al Ministerio Fiscal (MF) la dirección de la instrucción han provocado diversas reacciones dentro de amplios sectores de la magistratura, que convendría analizar. Se aduce, en síntesis, que el MF, a diferencia de los jueces, que gozan de independencia judicial, es un órgano dependiente del Poder Ejecutivo, por lo que la atribución a él de la instrucción podría resultar inconstitucional, a la par que supondría una merma de garantías en el proceso penal.

Es cierto que la Constitución otorga la independencia judicial a los jueces (artículo 117.1), en tanto que tan sólo exige del MF que actúe con "imparcialidad" (artículo 124.2), pero tampoco lo es menos que ni la instrucción conlleva el ejercicio de potestad jurisdiccional alguna, que también la Constitución reserva a jueces y magistrados (artículo 117.3), ni, por tanto, dicha independencia es necesaria para realizar los actos intructorios, pues, en el nuevo modelo del fiscal-director de la investigación (vigente en los países anglosajones, Alemania, Portugal o Italia) no se trata de sustituir al juez de instrucción por el MF, sino de conferirle exclusivamente los actos de investigación; de tal suerte que el juez instructor permanecería como "juez de garantías", adoptando las resoluciones limitativas de derechos fundamentales en un nuevo proceso penal, caracterizado por la división del trabajo: los jueces han de controlar a los fiscales y éstos a la Policía Judicial.

Pero es que, además, la independencia judicial del instructor se revela, en la práctica, como contraproducente para el logro de los fines que, según el artículo 24 de la Constitución, ha de perseguir la justicia penal: su celeridad, eficacia y la consagración del principio acusatorio.

En efecto, uno de los mayores males de nuestro proceso penal es su extremada lentitud, tal y como lo demuestra la propia instauración de los "juicios rápidos", pues si los procesos ordinarios fueran rápidos, no habría necesidad de potenciar estos procesos especiales, como acontece en Alemania, país en el que, debido a la circunstancia de que una instrucción no dura nunca más de seis meses, los jueces no incoan los allí denominados "juicios acelerados".

En España, sin embargo, forzoso se hace reconocer que la potenciación de estos juicios ha ocasionado una mayor lentitud en la tramitación de los procesos ordinarios y, dentro de este contexto, caben situar las recientes excarcelaciones de narcotraficantes o de presuntos homicidas por el solo hecho de haber permanecido más de cuatro años en prisión provisional.

Y es que, aunque el artículo 324 de la Ley de Enjuiciamiento Criminal obligue a los jueces a concluir una instrucción en el plazo de un mes, por todos es sabido que, si existe un acusador particular, las diligencias previas pueden alcanzar años de tramitación.

El fiscal, aunque imparcial, no es independiente y, por eso, se le puede constreñir a concluir su investigación en unos plazos razonables que, en el Derecho comparado y según la complejidad de la causa, oscilan entre los dos y seis meses; pudiendo las partes, ante la existencia de dilaciones indebidas, desde acudir ante su superior para que las corrija hasta recurrir al juez de instrucción para que restablezca puntualmente ese olvidado derecho fundamental a un proceso "sin dilaciones indebidas".

Por otra parte, la concurrencia de la independencia en el juez de instrucción ocasiona que, estampada su firma en un acto de investigación, se genere automáticamente un acto de prueba, que servirá, al tribunal sentenciador, para fundar una sentencia de condena. Al no gozar el MF, por el contrario, de la independencia judicial, no puede crear, dentro de la instrucción, actos de prueba, cuya práctica necesariamente ha de trasladarse al juicio oral, potenciándose de esta manera el derecho de las partes "a un juicio público con todas las garantías".

Por tales razones creo que, para la instauración de este nuevo sistema, no es necesario preconizar el otorgamiento al MF de la independencia judicial. Si así fuera, ¡ Virgencita!, ¡que me quede como estoy!: prefiero un juez de instrucción, dotado de independencia, que un fiscal independiente, inamovible y, en la práctica, irresponsable, que vendría a erigirse en un cuarto poder burocrático dentro del Estado.

Lo dicho no significa que, en la línea preconizada por nuestro ministro de Justicia, no deba reformarse el Estatuto Orgánico del Ministerio Fiscal, a fin de distanciar del Ejecutivo a este órgano colaborador de la jurisdicción, cuyo fiscal general ha aparecido ante la sociedad y en distintos Gobiernos (y aquí, ni la derecha ni la izquierda pueden arrojar la primera piedra) más como un apéndice del Ejecutivo (especialmente interesado en defender a sus ministros de las imputaciones de delincuencia económica o de corrupción política) que como un imparcial defensor de la ley.

Por ello, han de acentuarse las garantías en el nombramiento del fiscal general del Estado, de manera que tan sólo accedan a este puesto personas con reconocida autoridad jurídica y moral (tal y como, por cierto, ha acontecido con Cándido Conde-Pumpido Tourón), la cual debiera ser reconocida por el Parlamento, dotarle de inamovilidad y prohibir al Gobierno dictarle órdenes (escritas o "verbales") sobre asuntos determinados, sin perjuicio de las instrucciones generales que haya de impartirle en el uso de sus facultades de política criminal.

Cumplidas tales premisas y previa dotación al MF de los indispensables medios personales y materiales, debiera elaborarse ya nuestro Código Procesal Penal de la democracia.

VICENTE GIMENO SENDRA (catedrático de Derecho Procesal de la Universidad de Educación a Distancia)

EL PAIS | Opinión - 20-06-2004

El acusador inquisidor

El anuncio realizado ante el Parlamento por el nuevo ministro de Justicia sobre la reforma del proceso penal para atribuir al ministerio fiscal la investigación de los delitos -que actualmente realizan los jueces de instrucción- ha desatado una polémica centrada en el riesgo de que la dirección de la instrucción pase de un juez independiente al fiscal, sometido a dependencia jerárquica de un fiscal general que designa el Gobierno. Dos juristas expertos analizan la cuestión desde posiciones contrapuestas, atentos ambos a las exigencias constitucionales del proceso penal.

Nadie discute que aquel que instruye o investiga no puede juzgar. No es ocioso plantearse si el que investiga puede acusar sin disminuir las posibilidades de defensa. La implicación de la policía y del ministerio fiscal en las tareas acusadoras impide que se les pueda confiar atribuciones que lleven aparejada la posibilidad de trastocar una regla de oro del sistema democrático: la igualdad de armas de la acusación y la defensa. La injusticia, la indefensión y la discriminación están servidas. Aquellos que disponen de medios económicos podrán impulsar, al máximo, sus posibilidades de defensa. Los desfavorecidos estarán en franca inferioridad al no disponer de dinero para procurarse pruebas de descargo.

Es preciso dejar bien claro que las corrientes que reclaman la revisión del papel del juez de instrucción aparecen cuando su actividad fiscalizadora se extiende a ámbitos económicos o de carácter político, mientras antes nunca lo habían cuestionado.

¿Es posible su sustitución en el momento actual? ¿Y quién sería su sustituto? El único estamento que se vislumbra sería el ministerio fiscal, cuya responsabilidad en la investigación es reclamada por algunos sectores jurídicos.

Antes de inclinarnos por imitaciones foráneas, que no han resultado satisfactorias, o de entrar en el análisis de las propuestas, conviene saber que, por encima de los diseños teóricos, está la realidad cotidiana que nos dice, de una manera muy realista y expresiva, que cada investigación judicial tiene aspectos o características muy diferentes.

El posible sustituto que se nos ofrece no tiene ni independencia ni inamovilidad. La independencia se puede reconocer a título personal, pero no se puede garantizar institucionalmente.

Con todo, éste no es el principal obstáculo, ya que se deben tener en cuenta cuestiones adicionales, como las que se derivan del valor probatorio del material acumulado durante la investigación. El juez de instrucción obtiene las pruebas ante el secretario judicial que, como garante de la fe pública, acredita que todo lo que se ha consignado como declaración del imputado o manifestaciones de un testigo responde a la realidad. En consecuencia, no existe inconveniente para que, a falta de otras pruebas, se rescaten aquéllas en el momento del juicio oral, con todas las cautelas que sean necesarias y siempre, por supuesto, sobre la base de una efectiva contradicción y de que el imputado pueda oponerse eficazmente a la prueba así obtenida. Esta garantía no la puede ofrecer la investigación alternativa del ministerio fiscal. Es inevitable que, en muchos procesos, sea necesario realizar reconocimientos en rueda de sospechosos, inspecciones oculares, reconstrucción de los hechos, pericias caligráficas, pruebas anticipadas, además de incidir sobre la libertad y la intimidad de la persona. En definitiva, sólo el juez puede garantizar el valor probatorio de estas diligencias. ¿Es funcional un juez burócrata al servicio de un fiscal necesariamente parcial e interesado?

La innovación que se ofrece parece ser la siguiente: hagamos un fiscal investigador y dotémosle, como complemento, de un juez llamado de garantías, de tal manera que si el fiscal, en el curso de la investigación, considera que son necesarias intervenciones que afectan a derechos fundamentales se dirige al juez y solicita que expida la correspondiente habilitación.

Esta solución implica un grave riesgo para el éxito final de la investigación y además es disfuncional. Resulta más lógico que sea el propio órgano que está investigando, que conoce desde el principio todo el material acumulado, que sabe por dónde puede surgir lo inesperado, por dónde se puede blindar el sospechoso, o por dónde se pueden perder unas pruebas, el que, de manera natural, coherente y lógica complemente los indicios iniciales con pruebas obtenidas con afectación de derechos fundamentales. Sólo el juez instructor tiene todas las claves para decidir sobre su oportunidad. Si el fiscal investigador tiene que solicitar esta medida del juez de garantías, se produce una doble complicación, derivada de la necesidad de interrumpir la investigación y de conceder al juez un plazo para decidir. Habrá jueces que, de una manera automática, como si fuera un servicio de urgencias, concedan todas las autorizaciones, y jueces más rigurosos y responsables que soliciten del fiscal explicaciones y detalles sobre cuáles son las razones por las que necesita la intromisión en los derechos fundamentales.

El factor sorpresa es indispensable en las investigaciones, sobre todo cuando se enfrenta a la criminalidad organizada. El juez de garantías puede servir para soslayar los escollos constitucionales, pero, desde el punto de vista práctico y de la efectividad de la investigación, me parece absolutamente peligroso y de escasa utilidad romper intermitentemente la marcha armónica de la investigación.

La opción por uno u otro sistema no es inocente o puramente técnica. No lo es porque están en cuestión determinados principios y concepciones del proceso. Lo decía ya hace tiempo James Goldschmidt cuando afirmaba: los principios de la política procesal de una nación no son otra cosa que segmentos de su política estatal en general. Por tanto, sería una ingenuidad pensar que una modificación de esta naturaleza no implica un cambio de concepción política del proceso y habría que ver si esta alteración está dentro de los parámetros de la Constitución y si es operativa en la lucha contra el crimen. La estructura del proceso penal es el termómetro que marca la temperatura constitucional y su grado de autoritarismo.

Dejemos que la historia permanezca con sus actuales protagonistas porque lo contrario sería introducir un cambio, en mi opinión, peligroso, inútil e incluso inconstitucional. Rompe el principio de igualdad de armas y el derecho a un juicio con todas las garantías.

JOSÉ ANTONIO MARTÍN PALLÍN (magistrado del Tribunal Supremo)

EL PAIS | Opinión - 20-06-2004

Share your Profile

Ontem deu-me para accionar a opção do blogger “share your profile” - mas só um bocadinho, que não por acaso uso pseudónimo, ao qual gostaria fosse mantido o género indefinido por mim desde o início adoptado.
Bem sei que, “no meio”, para mais com a proximidade do Venerável Big Brother, os pseudónimos são verbo de encher. Mas “o meio” é pequenino e agrada-me pensar que poderá haver quem venha espreitar “esta janela” e o que aqui vão escrevendo os seus “contributors” e comentadores, sem outro interesse que o de partilhar experiências, conhecimento e reflexões, umas vezes expressos em singela forma de link, outras com maior contributo opinativo personalizado, umas vezes em estilo mais “sério”, outras com mais ironia, umas vezes em estilo intimista, outras por apelo à sensibilidade estética…

Dizia eu, então, que resolvi partilhar o meu “profile”. Daí que fiquei a saber que, sendo de Abril o meu registo, contribuí até agora, para o Incursões, com uma média semanal de 4 posts, num total de 32, nos quais fiz 56 links e escrevi 7,966 palavras.
Não, não me interessam os números(aliás, muitos posts não passam de “copy paste”, comentários fiz bem mais opinativos e não vejo qual o interesse em saber qual o nº de links efectuado). Mas interessa-me, sim, repensar porque ando aqui a escrever.

Não fora andar eu já a remoer nisto, o ter verificado, em comentários a alguns posts, que há por aí mais quem se preocupe com o rumo do próprio Incursões (feito apenas do somatório dos vários contributos e da interacção entre os seus “contributors” e comentadores) e, finalmente, ter deparado com um convite de L.C. para representar o Incursões na festa de aniversário do Causa Nossa e nada disto estaria agora a ocupar–me neste Domingo ensolarado.

Foi este blog criado, assumidamente, como Instância de Retemperação, na sequência do desaparecimento de «Os Cordoeiros».
Neste, tinha sido expressamente assumido o propósito de contribuir para a reflexão sobre temas de cidadania, em especial na área judiciária. O que se compreende, estando boa parte dos seus colaboradores ligados a esta actividade.
Mas o mentor de «Os Cordoeiros» e, agora, do Incursões, teve desde sempre a preocupação de estimular a participação de colaboradores fora da área do direito, para que o blog não viesse a ser um exercício meramente umbiguista, ainda que com marcada e saudável preocupação de crítica construtiva.
Destes, vários e muito interessantes têm sido os contributos, quer em posts, quer em comentários. É certo que os posts mais ou menos relacionados com a área judiciária são, em regra (com excepções, para a confirmar) os mais comentados. O que será compreensível, se atendermos ao presumível universo de leitores, mas nem por isso os demais serão menos importantes no afirmar de uma linha de rumo que se busca para o Incursões.

Do que se trata, a meu ver, é saber qual o objectivo de cada blog.
A maioria dos blogs ditos “de referência” - veja-se, p. ex., a lista de premiáveis na Festa do Causa Nossa - não admitem comentários dos leitores. Penso não estar muito longe da verdade ao afirmar que, em geral, nesses casos estamos perante bloggers que ou são já conhecidos como políticos, ou como jornalistas, ou como opinion makers, ou que têm aspirações a lá chegar. Daí que a maioria neles se identifique e seja fácil catalogar tais blogs como de “esquerda” ou de “direita”…

Como é evidente, o Incursões nada tem a ver com este filme. Nem pretende, creio, firmar correntes de opinião, sejam elas políticas, jurídicas ou judiciárias. Pretende sim – e não é pouco - contribuir para a partilha de reflexões sobre temas de cidadania (em especial na área judiciária ? ) - pelo que desde o seu início me manifestei a favor da possibilidade de serem inseridos comentários.
E parece-me estar a ter um resultado positivo a adoptada modalidade de necessário registo prévio, temperado com a possibilidade de comentar anonimamente.

É que, a meu ver – pelo menos no que ao Incursões respeita e tendo em conta os seus objectivos - não é pelo número de comentários que se afere do interesse de um post… nem é pelo maior número de posts diariamente publicados que se consolida o seu caminhar.
Com o pouco tempo disponível que as actividades profissionais deixam a cada um dos colaboradores que, para mais, são – felizmente! – pessoas que não vivem a vida através do computador, muitas vezes não é possível estar “em cima” de todos os acontecimentos presumivelmente de interesse no seu nicho do espaço blogoesférico e, muito menos, opinar sobre os mesmos. Para mais quanto alguns dos “contributors” não deram, ou quase não deram, ainda, um ar da sua graça.

O excesso de informação não contribui, estou cada vez mais convencida disso, para uma maior capacidade de reflexão!
Daí que lamente o ter já contribuído, por excesso de zelo na colaboração, para afastar para o fim da página temas de bem maior interesse que, por não se apresentarem já no seu início, correm o risco de cair rapidamente no olvido.

Neste sentido parece-me que se os colaboradores do Incursões (e aqui me incluo, naturalmente) fizerem umas quantas das ditas, sempre que o acharem justificado no contexto dos objectivos do blog, sem preocupação de competir com outros mais ágeis ou com objectivos diversos e, simultaneamente, diversificar os seus temas, a actual Instância poderá lograr a Retemperação.


A L.C., um post scriptum:
- primeiro um bem haja, por - para além do mais, que é quase tudo - nos permitir partilhar a sua notável sensibilidade estética.
- depois, uma pergunta: como sugere que me apresente na Festa do Solstício em representação (?) do Incursões? Com fantasia de aviador japonês?

Dmitri Hvorostovsky


Dmitri Hvorostovsky (Rússia, 1962)

Il balen del suo sorriso
(fragmento da obra Il trovatore (1853), de Giuseppe Verdi,
interpretada pelo barítono siberiano Dmitri Hvorostovsky)

Vila do Conde

é noite, o oceano bate de encontro ao cais. olhamos o espetáculo encantados.
apaixonados olhamos a nós mesmos.

aí, curvei-me a todos os fatos. todos. sem exceção.

nunca esqueço estas fotografias, o sentimento nelas embebido.
minha alma despida . tua alma tomada de amor.
ambos amor e desejo nos pareciamos ao mar batendo furioso contra a amurada.

paixão é isso : vagas e vagas atirando-se como se fosse tempestade. é essa estranha energia que nos atravessa e transborda.

eugênia fortes

Trigamia

En Angleterre, un homme accusé de bigamie est sauvé par son avocat qui prouve que son client avait trois femmes. G-C.LICHTENBERG

O processo de Slobodan Milosevic

Iniciado em Fevereiro de 2002, o processo de Slobodan Milosevic entra numa nova fase, com a apresentação da defesa do antigo chefe de Estado, que pretende convocar 1 631 testemunhas para serem ouvidas durante 150 dias.

Domingo sem ti

"Sem ti caem os dias
sobre a neve. Nenhuma
sombra de massas frias
entra sequer na bruma.

Nenhum lírio insinua
pena que não levantes.
E é em vão que os amantes
esperam pela lua.

Sem ti. Sem ti estive,
arremessado a um lago
onde somente vive
aquilo que não trago.

E ignoro se um minuto
passou, ou se não é
um lugar absoluto
a que faltou teu pé.

Fernando Echevarría

19 junho 2004

Música de fim-de-semana

Aaron Copland
Aaron Copland (EEUU, 1900-1990)

Sinfonia nº 3 (1946)

Hoje: A Cordoaria...

CICLO JARDINS 2004

14:30h - 16:45h - Visita a árvores monumentais da cidade do Porto, Casa TAit à Cordoaria.

17:30h - A Cordoaria e os jardins do Porto: conversa no Centro do Português de Fotografia com Agustina Bessa-Luís, Jorge Sousa Braga, Manuel António Pina e Gernamo Silva (presença a confirmar)

18 junho 2004

Cabisbaixo...


... o seleccionador espanhol, Iñaki Sáez...

Durão Barroso junta-se à corrida para a sucessão de Prodi

É o que diz o El País:

El primer ministro portugués emerge como candidato de compromiso ante el bloqueo de la negociación sobre Verhofstadt y Patten - Los Veinticinco abordarán la sucesión de Prodi cuando haya acuerdo sobre la Constitución

La discusión sobre el sustituto de Romano Prodi a la cabeza de la Comisión europea sólo se retomará cuando se cierre hoy el acuerdo sobre la Carta Magna. Por ello, el ministro de Asuntos Exteriores irlandés, Brian Cowen, descarta que esta cuestión puedan interferir en las negociaciones sobre el texto constitucional. “Si después se llega a un acuerdo o no sobre el presidente de la Comisión, eso dependerá de los jefes de Estado y de gobierno”, dice. A pesar de que la sucesión de Prodi se discutió ayer durante más de dos horas y media, ninguno de los candidatos a la presidencia de la Comisión logró la mayoría cualificada necesaria para acceder al cargo, por lo que la decisión se ha aplazado hasta hoy. El canciller alemán, Gerhard Schröder, dijo a la entrada de la reunión que espera que se levante el bloqueo al favorito, el primer ministro belga Guy Verhofstadt, al que considera “un europeísta convencido que haría muy bien el trabajo”.

Ante esta situación, el primer ministro portugués, José Manuel Dorao Barroso, emerge como tercer candidato y alternativa de compromiso para desbloquear la situación. Así lo han reconocido fuentes dipolma´ticas citadas por la agencia Reuters. Barroso, de 48 años, es el líder a de coalición de centro-derecha que gobierna Portugal.

Posible aplazamiento

Por su parte, el presidente del Consejo Europeo, Bertie Ahern, no descartó esta mañana que la discusión tenga que continuar mañana o aplazarse. Aún así, la decisión no se puede demorar demasiado porque Parlamento tiene que ratificarla antes del 20 de julio. Un aplazamiento obligaría a una nueva cumbre extraordinaria en las próximas semanas.

Dado el bloqueo con los nombres de Verhofstadt y Patten, sigue vivo el rumor de Javier Solana. Sin embargo, En la delegación española no se quiere oír hablar de esta posibilidad por el riesgo de que un tema que no traía en la agenda José Luis Rodríguez Zapatero pueda convertirse en moneda de cambio para contentar a España ante un eventual retroceso en otras materias en la que esta empeñada, como, por ejemplo, reforzar su peso político en el Consejo.

Ante esta situación, el presidente del Consejo Europeo, Bertie Ahern, no descartó esta mañana que la discusión tenga que continuar mañana o aplazarse. Aún así, la decisión no se puede demorar demasiado porqie Parlamento tiene que ratificarla antes del 20 de julio. Un aplazamiento obligaría a una nueva cumbre extraordinaria en las próximas semanas.

Dado el bloqueo con los nombres de Verhofstadt y Patten, sigue vivo el rumor de Javier Solana. Sin embargo, En la delegación española no se quiere oír hablar de esta posibilidad por el riesgo de que un tema que no traía en la agenda José Luis Rodríguez Zapatero pueda convertirse en moneda de cambio para contentar a España ante un eventual retroceso en otras materias en la que esta empeñada, como, por ejemplo, reforzar su peso político en el Consejo.

AGENCIAS - Bruselas
ELPAIS.es | Internacional - 18-06-2004 - 14:26