A PASSAGEM DO TESTEMUNHO ?

(ver também aqui)

O "ACORDO PARA A REFORMA DA JUSTIÇA" (1)

É credível, para um observador minimamente atento da política nacional, que o “Acordo político-parlamentar para a reforma da Justiça” celebrado entre o PS e o PSD constitua apenas a expressão pública de um outro, não público, sobre a nomeação do novo Procurador-Geral da República.
É constatável, para o mesmo observador, que este “Acordo”, que não suscitou grandes entusiasmos mesmo nas áreas políticas dos seus subscritores (o que reforça a ideia da sua natureza instrumental), tem o efeito de asfixiar o debate público e a reflexão alargada sobre a reforma do sistema de justiça e os concretos temas naquele referidos.
Já de há muito que a democracia não se esgota no mero jogo aritmético, e cada dia é mais óbvio que esta maneira de a conceber a empobrece e fragiliza.

clique sobre a imagem

ACABADAS AS ENCURTADAS FÉRIAS JUDICIAIS

Acabadas as encurtadas ferias judiciais deste ano, sucedem-se divergentes declarações sobre se, com tal medida, aumentou, não aumentou, ou mesmo se diminuiu a produtividade do sistema de justiça. Não se esclarece, contudo, o que se entende por produtividade do sistema de justiça e, consequentemente, quais os critérios para a sua medição, sendo, contudo, notório, e significativo, que a confiança no êxito da medida se revela fraca mesmo por banda dos que a decidiram.
Uma medida populista que, para além de não ter resolvido nenhum dos verdadeiros problemas com que se debate o sistema, contribuiu para os iludir e, consequentemente, atrasar o caminho da efectiva resolução das questões de morosidade e de eficácia, mas também do acesso ao direito e da qualidade da justiça.
A organização do trabalho, e dos seus tempos, é, na realidade, um dos aspectos que terá de ser considerado numa reponderação do funcionamento do sistema de justiça, constituindo a sua consideração, por si só, uma relevante alteração de atitude e de mentalidade. Mas, para além do primarismo com que foi até agora tratado, é indissociável de, pelo menos, outros dois debates, e reformas, que estão anunciados – os que respeitam ao mapa judiciário e à formação (sendo o ingresso na magistratura e a formação inicial apenas uma, cada vez mais, pequena parcela do problema). Sob pena de se poder estar a contribuir para o aumento da desordem do sistema e, seguramente, de nada se estar a fazer para a melhoria da sua oferta e da qualidade das respostas.

MAS ...

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO nº 105 - no prelo

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA
Acção de impugnação de paternidade, estabelecida por via de perfilhação, de menor adoptado plenamente.
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 1 de Março de 2005
Comentário de Rui do Carmo

JUSTIÇA & HISTÓRIA
Uma justiça “liberal” para o Ultramar? Direito e organização judiciária nas províncias ultramarinas portuguesas do século XIX
Cristina Nogueira da Silva

DOCUMENTAÇÃO
Jurisprudência Constitucional sobre legislação laboral
António Rocha Marques

VÁRIA
A distinção entre o namoro e a união estável, relações esporádicas e coexistência de relações afetivas sob a ótica do Direito de Família (brasileiro)
Lúcia Maria Miguel da Silva Lima

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO nº105 - no prelo

PRÁTICA JUDICIÁRIA

Mediação Penal: o debate; a prática

A PROPÓSITO DA INTRODUÇAO DO REGIME DE MEDIAÇÃO NO PROCESSO PENAL
Anabela Miranda Rodrigues (Directora do Centro de Estudos Judiciários)

MEDIAÇÃO PENAL – O “PROJECTO DO PORTO” E O ANTEPROJECTO DA PROPOSTA DE LEI
Teresa Morais (DIAP do Porto)

O PROCESSO DE MEDIAÇÃO EM MATÉRIA PENALElementos de reflexão a partir do projecto de investigação-acção da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito do Porto
Josefina Castro (Escola de Criminologia da Universidade do Porto)

ESTUDOS & REFLEXÕES

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 105 - NO PRELO

ESTUDOS & REFLEXÕES

Cultura(s) de la Jurisdicción
En el XXV aniversario de Revista do Ministério Público
Perfecto Andrés Ibáñez

Os efeitos do despecimento ilícito
(sobre os artigos 436º a 440º do Código do Trabalho)
João Leal Amado

Incidências processuais da punibilidade de entes colectivos
Jorge dos Reis Bravo

Doenças infecto-contagiosas e Direito à Liberdade
A. Leonês Dantas

Cooperação na recuperação de activos: da partilha à repatriação integral Euclides Dâmaso Simões

PRIORIDADES DE POLÍTICA CRIMINAL E AUTONOMIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O debate sobre a “Lei-Quadro da Política Criminal” organizado pela República do Direito na passada 4ª feira em Coimbra foi ontem noticiado pela imprensa diária. E fiquei admirado de, na sequência da citação destas declarações do Procurador-Geral da República - "É com alguma estranheza que se vê intervir o Parlamento. Será que vai ser chamado a intervir na definição da política agrícola, ou da saúde, ou dos transportes? Por que não circunscrever a definição das prioridades de política criminal ao próprio Governo?», nenhuma referência ter lido à posição pelo mesmo assumida favorável ao restabelecimento de algo que foi eliminado após a Revisão Constitucional de 1989: a possibilidade de o Governo transmitir ao Procurador-Geral da República instruções, no caso sobre eventuais prioridades de política criminal.
Vale a pena, por isso, recuar a 1989.

A 2ª Revisão Constitucional consagrou a autonomia do Ministério Público que, até aí, apenas constava da respectiva Lei Orgânica, tendo tido como consequência, no que agora interessa, a eliminação, em 1992, da possibilidade de o Ministro da Justiça “dar ao procurador-geral da República instruções de ordem genérica no âmbito das atribuições do Ministério Público”.
Após a Revisão Constitucional de 1997, cujo preceito sobre as “funções e estatuto do Ministério Público” passou a dizer que este “participa na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania”, houve quem tivesse querido reintroduzir, agora no Estatuto do Ministério Público, o poder de o Ministro da Justiça transmitir orientações ao PGR, “no âmbito da participação do Ministério Público na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania” (sic). Mas esta proposta foi rejeitada na Assembleia da República exactamente porque violava a autonomia desta magistratura, consagrada constitucionalmente.

Igualmente inconstitucional seria a sua reintrodução hoje!

CONGRESSO INTERNACIONAL DE PSICOLOGIA FORENSE

6 e 7 de ABRIL

BRAGA

UNIVERSIDADE DO MINHO

Ver mais informações aqui.

RECTIFICAÇÃO NECESSÁRIA

Disse mais abaixo que ia à Casa da Música ver o concerto da Maria João e do Laginho. Mas tenho de acrescentar: e da Orquestra Clássica de Espinho, dirigida pela Maestro Cesário Costa. Que magníficos arranjos, execução e entendimento com a voz. Para quando o registo discográfica deste feliz encontro?

HOJE É SÁBADO

Fiquei no Aeroporto não segui para S.Paulo. Com mais pena ainda depois de ter sabido da inauguração esta semana de um inexistente noutro qualquer sítio Museu da Língua Portuguesa pus-me a caminho da cidade a hora em que se cruzam os que se vão deitar e os que de lá vêm. Já andei nos dois sentidos mas hoje não ia nem vinha continuava. Pela aldeia que o tempo sequestrou entre o Chiado e a Assembleia da República onde havia de ir à procura d´O Poder da Arte que veio de Serralves fui vendo acordar os que ali encontram protegidas entradas de lojas sem seguranças que os enxotem mas que nesta aldeia não saúdam os passantes. Um pão ainda morno porque o caminho fez-me fome e um café numa locanda que fazia a agulha entre quem ia e quem vinha ajudou-me a fazer horas que estes locais do poder abrem tarde as portas. A Vanessa perseguia-me com o olhar trocista confortavelmente sentada dentro de um cartaz da dove o que este gajo faz por aqui.
Bom dia disse a menina ao grupo a que me juntei mas para mim já era mais boa tarde em frente a Barricades Improvisées de João Tabarra um objecto-vídeo que era uma seca mas a menina era bonito logo. Lá fomos atrás dela pelo Thomas Schüte pelo José Pedro Croft pelo Bruce Nauman pelo Gilberto Zorio pela Fátima Rego pelo Pedro Cabrita Reis pelo José de Guimarães pelo Gilberto Zorio pelo Pomar afinal por meia dúzia das cinquenta e sete obras que por ali estariam só percebi no fim ao ver o catálogo. Ora bolas se é obrigatória a visita guiada quem guia podia falar um bocadinho menos e levar os guiados a ver mais peças porque mesmo calada juro era uma boa companhia.
Felizmente encontrei no final daquilo tudo a Jacinta-day-dream e a Marisa-Monte-Universo-Ao-Meu-Redor a quem dei com todo o gosto boleia até Coimbra. Gostei de as ouvir lá falaram de coisas delas não interferi na conversa mas achei piada quando a Marisa se virou para a Jacinta e disse “quem foi que disse que é impossível ser feliz sozinho” e esta levantou a voz eu avisei-o “tens fome ou não te apetece mais/ meu amigo decide lá/ não sabes se odeias ou tens paixão/ um duche ou um banho de imersão/ mas diz-me se tenho ou não razão/ meu amigo decide lá”.
Vou convidá-las para irem comigo amanhã ouvir a Maria João e o Laginha à Casa da Música. Não sei se se conhecem.

UMA SUGESTÃO MUITO AGRADÁVEL E DESPRETENSIOSA

Nota: e baratinha (6E, na Fnac).

PRIMAVERA

a Primavera é como uma talvez mão
(que vem cuidadosamente
de lado Nenhum) compondo
uma vitrina, para a qual as pessoas olham (enquanto
as pessoas olham
compondo e mudando de lugar
cuidadosamente ali uma estranha
coisa e uma coisa conhecida aqui) e

mudando tudo cuidadosamente

a primavera é como uma talvez
Mão numa vitrina
(cuidadosamente para lá
e para cá movendo Novas e
Velhas coisas, enquanto
as pessoas olham cuidadosamente
movendo uma talvez
fracção de flor aqui pondo
um pouco de ar ali) e

sem partir nada.

Edward Estlin Cummings (1894 - 1926)
livrodepoemas
trad. de Cecília Rego Pinheiro
Ed. Assírio & Alvim

A JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CONVERSA

Tertúlia aberta na Faculdade de Direito de Lisboa (Bar velho)

Com:

Martin Wright

e

Christa Pelikan

Sexta-feira, dia 24 de Março de 2006, pelas 16h

Organização: Associação de Mediadores de Conflitos e Tertúlia Académica

"MUITO TRABALHO, MUITO TRABALHO!"

A leitura da entrevista que um advogado coimbrão deu ontem ao Público recordou-me algumas das querelas que atravessam o mundo dos tribunais e das quais, ao vê-las referidas, me apercebo de que estou cada vez mais longe. Por exemplo: quem trabalha mais, os juízes ou os procuradores? Ehn? Qual a vossa opinião?
Questão que tem contornos interessantíssimos e que provoca tiques bizarros. É uma vanglória ter “muito trabalho, muito trabalho!”. De resto, a resposta à pergunta “então, como vais?” é frequentemente “muito trabalho, muito trabalho!”. Quando estive no CEJ era confrontado com auditores de justiça que no rol de argumentos para optarem por ser juízes e não procuradores incluíam o ter mais trabalho. O que, a ser verdade, não me parecia um argumento muito inteligente, confesso-o.
Nunca me identifiquei com esta concepção “braçal” das magistraturas, embora reconheça que na 1ª instância uma grande parte do trabalho executado diariamente é um trabalho braçal na verdadeira acepção do termo, pois consiste na circulação inútil, a força de braços, de dezenas de quilos de papel.

ABAIXO A CLAUSURA PROFISSIONAL E TEMÁTICA!

Tenho andado pouco por aqui, e também por ali, e pouco por muitas outras coisas que me são essenciais. Tenho andado demasiado mergulhado num mundo de afazeres profissionais e obrigações adjacentes que me atropelaram quando em Dezembro do ano passado tropecei nuns descontrolos fisiológicos. Ainda não consegui sacudir toda a tralha que corria atrás de mim e, pumba!, quase me soterrou. Mas quando, este fim de semana, ao ler uma reportagem num jornal sobre um tema que conheço bem, comecei a ter a tentação de nela catar as pequenas coisas que não estavam completamente exactas, ou as imprecisões técnicas, aproximando-me perigosamente daquele discurso que sempre critiquei sobre a impreparação dos jornalistas para tratarem das transcendentes questões da justiça, que descamba mais ou menos explicitamente na defesa da “acreditação”, percebi que, de facto, o corporativismo nasce da clausura profissional e temática. Que tem ainda o efeito, para mim igualmente perturbador, de criar atrito no deslizar do aparo da caneta sobre o papel. Rapei dos adequados antídotos!

LENÇOS DOS NAMORADOS

Vale a pena dar uma olhadela aos Lenços dos Namorados de Aboim da Nóbrega e visitar a exposição permanente do Eco-Museu.

AO GATO E AO RATO

“Os assaltantes estão a usar métodos cada vez mais criativos para o furto de esmolas religiosas. Longe vão os tempos da destruição das caixas de esmolas. O trabalho é agora mais “limpo” ...
No santuário de S. Bento da Porta Aberta, os larápios usaram fio de rede, com um medalhão pesado e envolto em cola de rato, que era introduzido no orifício da caixa de esmolas, trazendo depois notas e moedas do fundo”.
Noticia o Terras do Homem (Amares, Terras do Bouro e Vila Verde) desta quinzena, adiantando que os responsáveis da Irmandade de S.Bento acreditam que “conseguiram já suster a sucessão de furtos nas caixas de esmolas”, não só pelo reforço da vigilância, mas porque “foi colocado um sistema nos orifícios das caixas que, através de dentes de serra, conseguem cortar o fio de sediela quando ele é puxado para cima com peso”.