Conselheiro de Estado mentiu?

Entre não se lembrar e mentir há uma grande diferença. Será que ainda vamos ter Dias Loureiro num daqueles programas que descobrem a verdade?

Relação arquiva "caso da fruta"

O Tribunal da Relação do Porto confirmou o arquivamento do famoso "caso da fruta", negando provimento ao recurso da equipa de Maria José Morgado. A obssessão parece que vai cair por terra, assente que estava em testemunho(s) de credibilidade nula. Como se percebia desde o início.

Quando se procura combater a corrupção, desportiva ou não, com semelhantes pés de barro não se vai longe. E os beneficiados são os verdadeiros corruptos.

“A Lei dificulta combate à fraude económica”. Porquê?

O Professor Carlos Pimenta, que coordenada uma pós-graduação sobre fraude, na FEP, em declarações ao JN, garante que "o que tem acontecido na Banca resulta da situação económica em que estamos. Quando as dificuldades no acesso ao crédito são muitas, a maré começa a baixar e a rocha a vir ao de cima. Não há a possibilidade de encobrir tanto o buraco como em situação de prosperidade económica".

Por outro lado, para Carlos Pimenta a lei "preserva muito os direitos dos indivíduos". Daí que afirme não se espantar nada com a duração que algumas investigações têm porque a lei dificulta extremamente as investigações. "O problema não é dos investigadores mas da legislação", conclui.

O Prof. Carlos Pimenta não é o primeiro a responsabilizar a lei pela ineficácia no combate à corrupção e fraude. A questão é: O quê e quem impede a alteração da lei?

BPN - um caso de polícia

O BPN é uma mega fraude", declarou Rui Pedras, administrador do BPN, convidado por Miguel Cadilhe, que está a ser ouvido pela comissão de inquérito. Rui Pedras disse, ainda, que "o BPN é um caso de polícia" e que "a fraude do Madoff é inferior à do BPN, em termos comparativos. Porque a relação com a economia dos EUA é inferior.

A ler aqui e aqui.

Com tamanha fraude como é que os auditores externos e as entidades de supervisão se mantêm incólumes? E toda aquela fraudulência foi cometida por um único personagem? É que se foi o homem é um génio.

E o BPP, como é que vai? Já pouco se ouve falar dos avultados recursos públicos, via CGD, que recebeu, que mantém a sua administração e que não consta que tenham sido afectados, com excepção do ex-presidente, onde ninguém terá sido incomodado, para não perturbar a confiança dos cidadãos, supõe-se.

A cicatriz

Hoje ouvi nas notícias que a advogada de um dos arguidos do Processo Casa Pia tinha evocado, como prova de inocência, o facto das vítimas não terem referido a cicatriz que o seu cliente tem numa dada parte do corpo. Fiquei curiosa: será que os arguidos deste processo usavam capuzes na cabeça aquando dos actos que supostamente praticavam?

EM BUSCA DOS PORQUÊS

Por muito estranho que pareça, segundo um estudo europeu, os portugueses são os cidadãos da União mais preocupados com o terrorismo. Na mesma linha, também são os portugueses os mais preocupados com o controlo das fronteiras. Há dias a comunicação social relatava que os portugueses são o povo de União Europeia com maior sentimento de insegurança e os que mais temem sair à noite.

O que a realidade mostra é que Portugal não é, propriamente, um alvo prioritário para os terroristas. O controlo das fronteiras não é, de facto, um problema em Portugal. Por fim, Portugal é, reconhecidamente, dos países mais seguros da União Europeia.

Então, quais os porquês da discrepância entre a realidade do país e aquilo que os portugueses verdadeiramente sentem?

Um outro estudo concluía que o português é o cidadão da União que mais televisão vê, 4 horas média/dia. O mesmo estudo mostrava que é em Portugal que os noticiários ou telejornais são mais longos.

Justiça Insegura

Ao que consta os Juízes têm sido vítimas de assaltos e sequestros nos Tribunais. Consta que se instalou o caos e que os Juízes se acantonam nos gabinetes à espera que algum larápio ou rufião entre por ali dentro a espatifar o mobiliário e, quem sabe, rasgar processos.

Face a tanta insegurança e perigosidade a Associação Sindical de Juízes admite parar os tribunais, porque, garante, os magistrados estão cansados de reclamarem por mais segurança.

Se este sentimento de insegurança, que aflige a ASJP, atingir os demais órgãos de soberania e se estes também decidem parar, então, só nos resta ser governados, directamente, por Bruxelas.

Ora aí está mais uma boa razão para bem-dizermos da nossa adesão à UE.

Silêncio de Chumbo

Oliveira Costa foi à Assembleia e ao inquérito disse nada. Os deputados do PSD compreenderam o silêncio e terão ficado de consciência mais tranquila. O silêncio de Oliveira Costa é antigo, pois Dias Loureiro também nada sabia do que se passava no BPN.

Casa Pia

Advogado das vítimas pede condenação de todos os arguidos ao pagamento de indemnização. Ler aqui notícia e comentários

OS DIFÍCEIS CAMINHOS DA JUSTIÇA

Do que se pode ler aqui só se pode concluir pela grande conflituosidade (ou intriga) no domínio da justiça. Que Fazer?

As Más Escolhas da Assembleia

A Assembleia da República vai levar a cabo um inquérito ao BPN, a coberto do qual muita gente irá à A.R. prestar declarações. Entretanto, prosseguem as investigações judiciais à situação do BPN, de que já resultou a prisão preventiva do ex- presidente do Banco

A Assembleia da República decidiu ouvir, proximamente, o Procurador-Geral da República sobre o BPN. Entretanto, o PGR prossegue com as investigações sobre o Banco na Procuradoria-Geral da República.

Estas notícias têm sido profusamente glosadas pela comunicação social. Em versões partidárias e de “analistas de política nacional”. As mesmas concorrem com as do processo Casa Pia - cujo fim agora se anuncia (como se isso fosse verdade) - mais que revisitado e requentado, mas que ainda vende audiências.

O resultado será um fim de ano bem animado e com grande visibilidade para a AR, mas não passará disso mesmo. Ou seja, para além do dinheiro gasto nesse inquérito, nada de nada acontecerá. A única consequência do inquérito é fazer passar para segundo plano, na agenda política, o que verdadeiramente interessa ao país. Enquanto o Parlamento e as TV.s se ocupam das quezílias (mente/não mente, disse/não disse) em redor do BPN, não se fala do destino dos recursos públicos alocados à banca; do preço dos combustíveis; das opções orçamentais para 2009, designadamente no que toca ao investimento público e às previstas parcerias público privadas.

Mas se os senhores deputados da Assembleia da República querem mesmo tratar de inquéritos sérios, porque não eleger aquele que é apontado como o maior problema do país, com impacto no desenvolvimento económico e na vida das pessoas e fazem um inquérito ao processo de aplicação da Justiça. Para tanto poderiam começar por estudar as causas que determinam o arrastamento dos processos. E até poderiam partir de casos concretos: Operação Furacão, Casa Pia ou descer a coisas mais comezinhas: simples casos de polícia ou de quezília entre particulares.

Mas no estado em que se encontra o país, o que interessa é o folclore político, a parte da festa que esconde a raiz dos problemas e quem mais beneficia dos problemas

Nota: Catalina Pestana acabou de dizer, na RTP, que fora do processo Casa Pia estão mais de 80% dos envolvidos e que esses ficaram de fora porque os casos em que estavam envolvidos já estavam prescritos.

Subtilezas

A notícia diz que Jardim foi condenado pelo Tribunal Judicial do Funchal a pagar uma indemnização de 20 mil euros a Edite Estrela.

Por sua vez, Jardim diz que recorreu da “decisão de um Tribunal da República na cidade do Funchal”.

QUE DIZ O MINISTRO DA JUSTIÇA?

Ontem foi dia de grandes entrevistas com altos responsáveis do mundo da justiça. Na SIC Notícias, Noronha do Nascimento, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, acabou por revelar que a Lei Penal deve ser alterada, defendendo a redefinição dos crimes abrangidos pela prisão preventiva.

Por sua vez, em entrevista à RTP, Maria José Morgado reconheceu que a lei está desadequada face às necessidades que o combate ao crime exige, dizendo, claramente, que a Reforma do Código de Processo Penal não foi uma grande ajuda, para além de ter entrado em vigor num prazo tão curto – 15 dias depois de publicado – que não permitiu que o mesmo fosse estudado e assimilado pelos agentes judiciais.

Outras figuras do mundo da justiça têm expressado as suas críticas ao CPP e apontado como saída a sua reformulação. Perante isto e face ao clima real de insegurança que se instalou, o que surpreende é que as baterias dos políticos e da comunicação social esteja direccionada para o Ministro da Administração Interna, deixando incólume o Ministro da Justiça, como se nada tivesse a ver com estas matérias..

Que pensará o Ministro da Justiça sobre estas coisas? Às tantas acredita mesmo que a lei é perfeita, os aplicadores é que são maus ou estão zangados por uma qualquer razão, sem razão. Entretando, a criminalidade sobe e sobe. O que, no entender do Governo, trata-se de um fenómeno normal, que apesar de tudo somos ainda um país seguro, abaixo dos índices europeus.

Portanto, esperemos que as nossas estatísticas subam e estejam ao nível comunitário para, então sim, o Governo alterar o CPP.

Definitivamente

De acordo com a notícia vinda no Público “ O homem que ontem feriu gravemente um outro com três tiros dentro da esquadra da PSP de Portimão vai ficar a aguardar o julgamento em liberdade, mas proibido de abandonar o concelho, segundo fonte judicial. O juiz de Instrução Criminal do Tribunal de Portimão, Pedro Frias, que ouviu o indivíduo esta tarde, determinou, como medidas de coacção, a aplicação de Termo de Identidade e Residência e apresentações diárias na esquadra da PSP.O homem, de 55 anos, ficou também proibido de contactar a vítima e sua família. O autor dos disparos dentro da esquadra, que provocaram ferimentos muito graves num homem de 31 anos, ainda internado no Hospital de S. José, está indiciado pelos crimes de homicídio simples na forma tentada e posse de arma proibida. A inquirição do indivíduo durou cerca de uma hora, entre as 16h00 e as 17h00.”

Ficou-se também a saber que o Ministério Público tinha pedido homicídio qualificado na forma tentada.

Não percebo nada de leis e não sei se o facto daquele acto ser considerado homicídio qualificado na forma tentada seria suficiente para o juiz decretar a prisão preventiva. Não sei também se poderia ou não ser aplicado outro tipo de medida de coacção. O que sei é que, com a decisão de libertação do arguido, a mensagem que passa para o país é péssima. Então se pensarmos no que esta mensagem representa para criminosos e para os agentes da polícia, estamos conversados. Para os primeiros funciona seguramente como uma mensagem de permissividade. Para os segundos poderá ser um estímulo à passividade, ao desalento. E a família da vítima, como se sentirá? Basta pensar: se fosse o nosso pai, um filho ou outro familiar próximo o que sentiríamos?

De facto, estas decisões fazem pensar que o crime pode não compensar mas dificilmente é punível seriamente e que investir na investigação criminal pode ser perda de tempo. Afinal se o acto acontece numa esquadra da polícia, o atingido fica internado com prognóstico reservado e o arguido vai para casa, isto não funciona mesmo. Serão as leis? Talvez. Serão também interpretações de leis que estão em causa? Não sei.

O que sei é que a justiça em Portugal parece envolvida numa guerra surda que nos está a afectar a todos porque interfere na tranquilidade do país. Temos uma boa polícia mas temos um sistema de execução das leis que precisa urgentemente de ser melhorado. Definitivamente.

Sempre a perder

A justiça fica sempre a perder com as decisões que tomou até à data relativamente a Paulo Pedroso, nomeadamente nesta última sobre a indemnização por ter sido considerada ilegal a sua detenção. Isto quer num cenário em que ele seja inocente, quer noutro em que seja culpado no caso Casa Pia.

No primeiro cenário, o da presumível inocência de Paulo Pedroso, torna-se quase monstruoso que alguém seja preso preventivamente sem haver motivos completamente fundamentados para o fazer. Sabendo a carga negativa poderosa que tem, merecidamente, este tipo de delitos, alguém que é preso injustamente, sendo inocente e sem provas cabais, é inaudito e não confere uma imagem de justiça ao sistema judicial e arruína a vida das pessoas envolvidas.

No segundo cenário, em que Paulo Pedroso seja presumidamente culpado, a situação para a imagem da justiça não é melhor, senão vejamos: a sua detenção foi considerada ilegal, ou seja, teve na origem um erro grosseiro do Juiz. Melhor dizendo, isto não significa que, em princípio, não existissem razões para o fazer, só que a fundamentação teve por base “erros grosseiros” que, verificando melhor, são erros que parecem facilmente evitáveis. Neste quadro os agentes da Justiça não precaveram o que seria básico precaver e o resultado foi um tiro no pé.

Por outro lado, relativamente às restantes decisões proferidas sobre as várias variantes deste processo verifica-se que atiram em direcções diversas: o MP acusou Paulo Pedroso de 23 crimes de abuso sexual. Em 2004 a juíza de instrução criminal decidiu não levar Paulo Pedroso a julgamento. Esta decisão foi posteriormente confirmada pelo Tribunal da Relação, após recurso do MP.

Em Julho do corrente ano o DIAP decide pelo arquivamento da queixa de Paulo Pedroso contra seis vítimas do processo Casa Pia. Segundo se leu na imprensa na altura “Em causa estão as declarações de seis antigos alunos da Casa Pia que asseguravam o envolvimento de Paulo Pedroso em actos de pedofilia e garantiam ter visto o antigo deputado socialista numa casa em Elvas supostamente para práticas sexuais com menores.”