Eu portista me confesso

A minha costela de adepto e sócio do FC Porto tem andado meio envergonhada face às suspeitas, primeiro, e às acusações, depois, que recaem sobre o meu clube e o seu presidente, Jorge Nuno Pinto da Costa.
Quem alguma vez acompanhou o futebol por dentro, ou conhece alguém que por lá circule, seja nas competições profissionais ou nas divisões mais modestas, conhece bem o ambiente de promiscuidade existente entre dirigentes e árbitros, onde estes últimos estão longe de ser apenas vítimas, quando muitas vezes são eles próprios os fautores da “miscambilha”. Encostar-se aos dirigentes certos era meio caminho andado para subir na carreira, ganhar prestígio e poder, aparecer nos grandes momentos, ganhar mais dinheiro.
Posto isto, dir-se-á que quem perde acha sempre que quem ganha, ganha apenas porque se manobra melhor nesse mundo promíscuo, no malfadado “sistema”. O meu FC Porto, que teve invariavelmente as melhores equipas e os melhores treinadores ao longo dos últimos vinte anos, viveu sempre com esse ónus de ser o manobrador por excelência. Não sei se é ou se foi, mas sei que Pinto da Costa e seus pares se dão bem com esses ares, onde o maior brilho cintila pela calada da noite. Foi competente? Sem dúvida. Rompeu com os equilíbrios que vinham do estado novo? Pois claro que sim. Isso foi uma afronta aos poderes (clubes, federações, jornais, televisões, etc.) de Lisboa? Certamente. Custa muito que um clube do Porto ganhe mais do que todos os outros juntos e vença troféus que os outros nunca alcançaram? Imagina-se…
Pinto da Costa é atingido e arrasta o clube por causa dos amores, que parece ser o seu elo mais fraco. A falta de escrutínio, no clube e no seu círculo de amigos, permitiu que entronizasse como primeira-dama alguém sem um pingo de classe, de carácter. Pinto da Costa paga por isso e faz-nos pagar a todos nós, portistas.
Nos tribunais comuns, Pinto da Costa vai ser julgado pelo crime de corrupção desportiva. Nos órgãos disciplinares da Liga de Clubes, impende sobre si e sobre o clube a acusação da prática de duas tentativas de corrupção. Tudo isto no ano em que o FC Porto foi a melhor equipa da Europa e do Mundo, ao vencer a Liga dos Campeões e a Taça Intercontinental.
Não discuto as considerações de natureza jurídica, nem as motivações das equipas de investigação. Não comento os cruzamentos de provas e as diferentes velocidades da justiça comum e da justiça desportiva. Não quero antecipar a possibilidade de virmos a ter decisões diferentes em ambos os casos e o que tal representaria para o descrédito da justiça.

Pinto da Costa saberá o que fazer em termos individuais. Quanto ao meu clube, quero que os seus dirigentes tenham o discernimento de defender o nome e a honra do FC Porto e dos seus associados e adeptos, recorrendo até às últimas instâncias das acusações que enfrenta. É nisso que quero acreditar, sem recurso a tacticismos oportunistas que poderiam recomendar que mais vale aceitar o castigo dos seis pontos agora, que não fazem falta, do que ser penalizado nas próximas épocas. A honra não se troca por campeonatos.

Art. 30º do C. Penal

"O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu razão ao Ministério Público e, em dois processos distintos, no espaço de uma semana, recusou manter a condenação de dois arguidos acusados de crimes sexuais na forma continuada, como permite o novo Código Penal devido à alteração do artigo 30.º. Os conselheiros entenderam que ambos os condenados cometeram dois crimes, e não um na forma continuada, pelo que elevaram as respectivas penas. (...)
Apesar de nos dois casos os arguidos serem acusados de crimes sexuais sobre a mesma vítima, situação que, pelo novo Código Penal, configura uma excepção à proibição da aplicação da figura do crime continuado nos crimes contra as pessoas, o STJ acolheu os argumentos do Ministério Público e revogou decisões da primeira instância.

(...) os críticos [da nova redacção do art. 30], que não tiveram dúvidas em afirmar que “beneficia aquele que violar repetidamente a mesma vítima”, exigiram explicações. Rui Pereira explicou, então, que se opôs à alteração que prevaleceu, e também o ministro da Justiça, Alberto Costa, rejeitou responsabilidades, dizendo que a proposta saiu da Unidade de Missão.

O gabinete de Rui Pereira, que coordenou a reforma penal antes de entrar para o Governo, garantiu ao CM que as actas da extinta Unidade de Missão estarão revistas até ao fim do mês para serem publicadas. Isso ajudará a desvendar a paternidade de normas polémicas, como o crime continuado e a proibição da publicação de escutas."

no Correio da Manhã de hoje

Sobre o "jogo do empurra" em que se tornou a paternidade do art. 30º do CP e a publicação das actas da Unidade de Missão:

http://incursoes.blogspot.com/2008/02/o-jogo-do-empurra-art-30-do-cp-cont.html

Dentro da Legalidade…

É curiosa a quantidade de vezes que se ouve este argumento quando se fala de certos “negócios”: está tudo dentro da legalidade.

Foi agora o caso do antigo presidente dos CTT. Segundo o Público: "Carlos Horta e Costa, na altura da venda dos dois imóveis presidia aos correios, indicou à Lusa "desconhecer o processo". Horta e Costa, que garantiu que a sua casa "não foi alvo de buscas", acrescentou que a venda dos dois imóveis foi feita dentro da "legalidade".Em causa está a venda de dois imóveis dos CTT, há cinco anos, um em Coimbra e outro em Lisboa. O imóvel de Coimbra era uma central de correios quase devoluta e foi vendida à TramCrone, empresa de promoção e projectos imobiliários, por 14 milhões de euros. No mesmo dia a empresa revendeu a propriedade à Gespatrimónio, do Grupo Espírito Santo, por mais seis milhões de euros. “

Tudo dentro da legalidade. Não duvido nem um segundo. Faz parte das regras destes “negócios” precaver para que esteja tudo dentro da legalidade. Agora o que me faz confusão é o facto de as leis deste país serem tão moldáveis. Espanta-me igualmente que a Justiça não tenha instrumentos para separar o trigo do joio. Estando tudo dentro da legalidade podem todos os envolvidos dormir descansados. Ou estou enganada?

A falta de consenso

No post Na Acção Política: Quem Avalia Quem? O nosso amigo Mocho Atento fez o seguinte comentário: “…não é verdade que o Estado não esteja submetido ao Direito. Antes me parece mais correcto é dizer que não há Direito em Portugal!!! Ninguém se entende sobre quais as normas que estão em vigor (vejam-se as dúvidas e interpretações divergentes do direito aplicável a pedido de empréstimo da Câmara de Lisboa). Não havendo consenso quanto às regras, não é possível saber quais as condutas lícitas ou ilícitas. Tudo se transforma numa lotaria, numa lei do puro acaso, num resultado de fortuna ou azar!...”

Não podia estar mais de acordo. Não sendo da área, mas por diferentes decisões que têm vindo a público sobre os mais diversos casos, verifico que assim é.

Isto a propósito de mais um caso exemplar: as decisões sobre o pagamento das aulas de substituição. Pelo que ouvi o resultado neste momento é: Estado – 9 Professores – 6.
Quem ganhará? A confiança na Justiça deste país é que não ganha certamente.

PSD condenado

O Tribunal Constitucional divulgou hoje que decidiu multar o PSD numa coima de 35 mil euros, no caso do financiamento ilegal realizado pela Somague, nas eleições autárquicas de 2001.A este valor acrescem os 233.415 euros que o PSD recebeu de apoio indirecto daquela empresa, através do pagamento de material de campanha, e que terá de entregar ao Estado. Quanto à Somague foi condenada a pagar 600 mil euros. No que respeita à responsabilização individual, o Tribunal Constitucional, que deliberou a 13 de Fevereiro sobre o assunto, condenou José Luís Vieira de Castro, secretário-geral adjunto para a área administrativa e financeira do PSD, fixando-lhe uma multa de 10 mil euros, o mesmo montante que Diogo Vaz Guedes, presidente do Conselho de Administração da Somague terá de pagar.Este é o primeiro caso de financiamento ilegal de um partido político que chega ao Tribunal Constitucional e que merece uma condenação.

in Público on-line, 19-02-2008

Casa Pia - 5ª sentença condenatória

Depois das condenações de António Sanches, João Beselga, Luís Godinho e de oito arguidos no caso do Parque, o Tribunal da Boa-Hora proferiu ontem a quinta sentença condenatória em casos de abusos sexuais na Casa Pia.
Arlindo Teotónio, ex-monitor da Casa Pia de Lisboa acusado de 32 crimes de abuso sexual de duas crianças surdas-mudas da instituição, foi ontem condenado a uma pena única de cinco anos e seis meses de prisão

artigo detalhado no DN

Operação Arrastão

"Nos sucessivos depoimentos de Ana Maria, foram relatados factos susceptíveis de descredibilizar a versão de Carolina, ligando-a ao líder do Benfica, Luís Filipe Vieira, e denunciando uma suposta ligação próxima com Maria José Morgado e um inspector da PJ, que a teria induzido a moldar os seus depoimentos contra o dirigente do F. C. P.
Este testemunho de Ana Salgado criou uma ideia de descrédito sobre a investigação do processo Apito Dourado, sob a alçada da equipa especial, razão pela qual o procurador-geral da República ordenou uma investigação ao "teor e circunstâncias" do depoimento, ainda a correr a cargo do magistrado Agostinho Homem. "

excerto desta notícia do JN (negritos meus)

Deve ser uma investigação altamente complexa, pois mesmo a cargo do ex-vice procurador-geral da República a "coisa" arrasta-se e arrasta-se.

Curiosamente, segundo fontes geralmente bem informadas - e parafraseando, de forma muito livre, Hortênsia Calçada, coordenadora do Diap do Porto, hoje em conferência de Imprensa sobre o "caso Bexiga" (conferência esclarecedora, mas não com as truncagens feitas logo de seguida pela maior parte da comunicação social), mas indo um pouco mais atrás no tempo e à causa das coisas - não fosse o episódio Ana Salgado - o arrastão - e os motivos que levaram os magistrados do Diap do Porto a requererem autorização para "defenderem a honra" nem teriam, sequer, ocorrido...

para ouvir a música clicar aqui.

Realmente é descuido de Bexiga

http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com/2008/02/justia-portuguesa.html#links

Para que votei no Bastonário?

Nas eleições para a Ordem dos Advogados, não tive dúvidas em votar no Dr. Marinho Pinto. Antes de mais, porque se impunha um voto de protesto contra quem se instalou no governo da Ordem, que deixou há muito de servir os advogados e a advocacia.

Mas começo a ficar preocupado, quando vejo o Bastonário a intervir sobre assuntos que me parecem que não são os prioritários para os advogados portugueses. O cargo não deve ser usado para propalar as convicções políticas ou ideológicas do titular.

Esperava, e muito, que o Dr. Marinho Pinto pusesse ordem na Ordem e que colocasse ao serviço dos advogados, designadamente implementando ferramentas que nos permitissem, aos advogados de prática isolada, continuar a servir a Comunidade.

Assim, onde está a formação para os novos desafios da informática jurídica ? Onde podemos obter vantagens na informatização dos escritórios ? Para quando uma base de dados completa, fiável e operacional de toda a legislação em vigor? Onde estão as propostas para que os sistemas jurisdicionais sejam justos, equilibrados e confiáveis?

Em que é que os milhões do orçamento da Ordem contribuem para o sucesso da advocacia?

A Câmara dos Solicitadores presta um bem melhor serviço de informação e apoio aos seus associados.

Um país assim vale a pena

Lê-se no JN de hoje e fica-se com a certeza de que somos um país moderno:

«O Tribunal de Famalicão, designado como o "tribunal do século XXI" pelo Ministério da Justiça, não tem condições de espaço em sala de audiências para a realização de um julgamento com 14 arguidos e 11 advogados. Esta é a razão pela qual foi adiado, ontem, o início das audiências de um caso de alegado ataque de vandalismo a uma discoteca local. Os juízes consideraram não haver condições de "dignidade" para realizar o julgamento e deram indicações para o secretário do tribunal resolver o problema. (...)»

Cada um no seu CITIUS

Esta coisa de mandar peças processuais e respectivos documentos para os tribunais, e entre tribunais, e entre advogados, até me parece boa. É que, para além de outras vantagens, parece que vai permitir reduzir o preço dos encargos (o que me deixa um bocado de pé atrás, mas, pronto...). Mas que isto vai implicar muitas mudanças nos escritórios dos advogados, lá isso vai. Habituemo-nos, pois, e esperemos que o sistema funcione um bocado melhor do que as videoconferências. E que tudo o resto.

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http://jn.sapo.pt/2008/02/06/ultimas/Programa_inform_tico_torna_Just.html

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ÉTICA versus LEI

PORQUE É QUE "ÉTICA REPUBLICANA" É MUITO MAIS DO QUE A LEI

pergunta e responde Pacheco Pereira, num texto notável, a ler aqui.

Justiça: unidade e objectividade nos critérios

"Bento XVI pediu que se evitem interpretações arbitrárias, ao receber juizes, advogados e colaboradores do Tribunal da Rota Romana. No tradicional encontro por ocasião do ano novo, o Santo Padre explicou que «qualquer sistema judiciário deve procurar oferecer soluções nas quais, junto à avaliação prudente dos casos, apliquem-se os mesmos princípios e normas gerais de justiça». «Só deste modo se cria um clima de confiança no trabalho dos tribunais e se evita a arbitrariedade dos critérios subjetivos», reconheceu.
«A exigência de unidade nos critérios essenciais de justiça e a necessidade de poder prever racionalmente o sentido das decisões judiciais», segundo o bispo de Roma, «é um bem (...) público..». «Em todo caso – declarou –, todas as sentenças têm de fundamentar-se sempre nos princípios e nas normas comuns de justiça.»

A previsibilidade da Justiça e a partilha dos princípios e normas, não sujeitas a vedetismos subjectivos é, de facto, um factor essencial de confiança no sistema judicial.

STA "obriga" Governo a entregar documentos

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão ao SOL na acção interposta contra o Governo por ter recusado o acesso aos documentos e informações relativos à contratação de advogados pelo Estado. O comportamento do Executivo é classificado pelo STA como «inaceitável».

O jogo do empurra - art. 30º do C.P. (cont.)

Tentando escapar à lógica dos soundbytes do momento, que surgem diariamente em catadupas, relembro este post sobre o "mistério" do aditamento ao nº 3 do art. 30 do C. Penal, que veio expressamente permitir que a figura jurídica do crime continuado se aplicasse aos crimes de abuso sexual, tratando-se da mesma vítima, assim facilitando a punição do autor de vários crimes por um só crime continuado (pena muito mais branda).

Quer o Ministro da Justiça, Alberto Costa, quer o Ministro da Administração Interna, que foi o Presidente da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Pereira, enjeitaram publicamente qualquer responsabilidade na matéria.
E o MJ, de justificação em justificação, tem vindo a evitar a publicitação das Actas da UMRP (que não só dariam muito jeito para deslindar o sinuoso percurso desta alteração legislativa, como poderiam ser um bom auxiliar na interpretação das alterações legislativas do CP e o CPP).
Assim, 22 de Janeiro passado lia-se n' O Diabo (sob o título «Pereira arrependido, Costa precavido»):

(...) «Ante esta demarcação do actual ministro da Administração Interna, Alberto Costa ficou isolado.
Inquirido pelo nosso jornal, o seu gabinete escudou-se numa resposta lacónica. No essencial fizeram-nos saber que iam publicar as actas todas em livro. Temos vindo a aguardar, mas quanto a actas, nada. »

E o jornal prosseguia com a publicação de excertos da "acta nº 6", de 28 de Novembro de 2005, que teria obtido por outra via que não o MJ, na qual constava: «O Dr. Rui Pereira concordou com a necessidade esclarecer as regras processuais do cúmulo jurídico e do crime continuado». (...) «o Dr. Rui Pereira defendeu a alteração das regras do crime continuado, exceptuando os bens eminentemente pessoais e consagrando regras próprias para os crimes contra bens patrimoniais. A situação actual cria desigualdades por não ter em conta o valor total dos bens patrimoniais afectados pelos crimes que integram tal continuação».
O artigo d'O Diabo terminava assim: «O DIABO» fica à espera para ver o que sai no livro do Ministério da Justiça. E sobretudo para comparar com os textos que cá tem.»

No passado dia 29 Janeiro aquele semanário dava conta de que o MJ lhe enviara, entretanto, a seguinte informação:
(...) «a maioria das actas das reuniões da UMRP foi elaborada poucos dias depois de cada reunião e assinadas pelos presentes na reunião seguinte. Só assim não aconteceu nas reuniões mais recentes» mas mesmo assim foram «elaboradas pela URMP os respectivos projectos de acta, que apenas em alguns casos aguardam a leitura e assinatura por todos os participantes nas reuniões.»

Perante estes esclarecimentos do MJ, o jornal pergunta (e bem!):

«Está em causa o art. 30º do C. Penal. Em que reuniões da URMP (...) foi esse artigo discutido? (...) Quanto a essas reuniões há actas ou projectos de actas? (...) se há actas assinadas porque não no-las entregam? (...) porque motivo é que, volvido mais de um ano, o Ministério ainda não conseguiu que os "projectos de actas" fossem lidos e assinados pelos participantes? Que dificuldade haverá nisso? Preguiça? Ou recusa?»

O mais curioso é que, mais adiante, o jornal publica mais um excerto de "actas", desta feita da "acta nº 9", de 3 de Janeiro de 2006, do qual ressalta esta posição de Rui Pereira: «(...) a doutrina e a jurisprudência são unânimes em aceitar a exclusão dos crimes contra bens eminentemente pessoais do conceito de crime continuado, salvo tratando-se da mesma vítima, pelo que a alteração agora preconizada é pacífica».

Confusos quanto a saber qual foi, afinal a posição de Rui Pereira, na UMRP, quanto ao aditamento ao nº 3 do art. 30 que veio a permitir a figura do crime continuado nos crimes pessoais tratando-se da mesma vítima? Eu também! É que aquilo que consta das "actas" publicadas por O Diabo parece conduzir exactamente ao contrário do que afirmou depois à comunicação social: o ter sido CONTRA! E se a versão das actas em poder de O Diabo não é correcta, que espera o MJ para as publicitar?

Parece que estamos mesmo perante o que indica o título da notícia de O Diabo:

um "Mistério no Ministério"! (link deste artigo não disponível).

O semanário reproduz também, em caixa, um post de Ana Gomes publicado a 3 de Novembro de 2007, no Causa Nossa, no qual, intrépide como é seu timbre, dizia:

(...) «Quem assume responsabilidade por este "crime continuado" também contra o PS? Quem esclarece a origem da proposta de acrescento ao art. 30º que vinha da UMRP, passando pelo governo e aterra na AR? Quem tira ilacções políticas da actuação contraditória do PS na AR? E quem no PS - e no grupo parlamentar do PS na AR, em particular - toma a iniciativa de reconhecer a necessidade de corrigir este grave erro no Código Penal e rapidamente põe mãos à obra nesse sentido? Quem quiser pode continuar a meter a cabeça na areia. Mas não conta, de certeza, com a minha companhia. Nem com o meu silêncio".

Otítulo da caixa é: «Ana Gomes: não contávamos com o seu silêncio».

Pois.

porqué hablas???

Uma vez que Maria José Morgado sempre afiançou e continua a afiançar que não tem qualquer sede de protagonismo, será legítimo presumir que foi à Versailles dizer estas coisas ao "El País" por amor ao Ministério Público e à investigação criminal?

Defender o Estado de Direito

Ao Presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados compete zelar pelo cumprimento da legislação respeitante à Ordem dos Advogados; entre essa está o Estatuto da Ordem dos Advogados, segundo o qual são atribuições da Ordem dos Advogados «defender o Estado de Direito».
Ora o Estado de Direito é incompatível com a existência de pessoas com cargos de relevo no Estado português que cometam crimes impunemente.
Ao Bastonário que proferiu a afirmação caberá cumprir os seus deveres em face do afirmado. Que as instituições funcionem. O nosso silêncio será um contributo para isso»."

Contos Proibidos

Nem de propósito, depois de ter escrito o comentário ao post anterior (Corrupção & Inquérito), descobri o que segue no blog Manxa Solar:

(...) "curiosidade que se me levantou, graças ao Mário Crespo, foi a do: Contos Proibidos: Memórias de um PS desconhecido, de Rui Mateus – Dom Quixote 1996 - e que me passou completamente ao lado... até hoje. E, pelos vistos, ao lado de quase toda a gente... Desapareceu e nem aparece numa pesquisa no site da D. Quixote -????- curioso já que é a sua editora. Mas graças à net tudo é mais acessível, e em PDF! E eu vou embrenhar-me por este jardim de rosas... com sabor a piri-piri!

Instruções para o Download

Mais uns polvozitos para apaziguar a fome... "

Onde pára então a corrupção?

Onde estará o financiamento dos partidos?

"descubra as diferenças"

O Carlos adiantou-se, na Grande Loja do Queijo Limiano, ao postal que eu ia escrever aqui. Na mouche, Carlos!

E o burro sou eu? Descubra as diferenças

Saldanha Saches
"Nas autarquias da província há casos frequentíssimos da captura do Ministério Público (MP) pela estrutura autárquica. Há ali uma relação de amizade e de cumplicidade, no aspecto bom e mau do termo, que põe em causa a independência do poder judicial".

DESPACHO
Exposição subscrita pelo Doutor em Direito, José Luís Saldanha Sanches*, na sequência da deliberação do CSMP em sessão de 6/6/2007. O Conselho deliberou dar por encerrado o caso uma vez que não foi especificado qualquer caso concreto que não tenha sido já averiguado e objecto de apreciação pelo Conselho e, por outro lado, as restantes considerações gerais constantes da exposição em causa constitui um exercício livre de crítica num regime democrático. Aqui.


António Marinho Pinto
"Existe em Portugal uma criminalidade muito importante, do mais nocivo para o Estado e para a sociedade, e que andam por aí impunemente alguns a exibir os benefícios e os lucros dessa criminalidade e não há mecanismos de lhes tocar. Alguns até ostensivamente ocupam cargos relevantes no Estado Português".

DESPACHO
Tendo em consideração as declarações do Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados proferidas em entrevista dada a um órgão de comunicação social, a gravidade das afirmações feitas e a repercussão social das mesmas, determino:
Ao abrigo do disposto nos artigos 241º e 262º do Código de Processo Penal, a abertura de inquérito e, nos termos do artigo 68º do Estatuto do Ministério Público, designo, para dirigir a investigação de tais factos, a Senhora Procuradora-Geral Adjunta, Drª Maria Cândida Guimarães Pinto de Almeida, Directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, que será coadjuvada pela Senhora Procuradora-Adjunta, Drª Carla Margarida das Neves Dias, do mesmo departamento. Aqui.