Corporativismos

Segundo o Público de ontem, o sempre influente juiz-conselheiro Noronha Nascimento, no ciclo de conferências O Advogado visto por..., organizado pelo Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, em Lisboa, manifestou-se, sexta-feira, contra a formação comum de juízes e advogados e defendeu a figura do defensor público.
Aqui se deixam registadas algumas frases que merecem reflexão:

• "...Invocar a formação conjunta para solucionar busílis que provêm de outros genes seria tapar o sol com uma peneira quando este queima em demasia";


• "A formação conjunta leva-nos ou para a superficialidade na formação de todos ou para a dependência da formação de umas profissões em relação a outra(s) que se torna(m) hegemónica(s)";


• "Não tenhamos ilusões: cada juiz e cada advogado veste por inteiro a camisola da carreira que assumiu";


• "Os problemas de relacionamento no interior do mundo judiciário nem entroncam, nem são resolúveis através deste ou daquele modelo de formação mais ou menos comum";


• Para fundamentar esta última asserção, apresenta "provas": a existência da "incomodidade latente entre juízes e magistrados do Ministério Público mau grado a sua formação comum de há 23 anos a esta parte";


• Na sua opinião, criticando também a composição "corporativa" da Ordem dos Advogados, asseverou: "não faz sentido que um órgão de interesse e natureza públicos, centrado no carácter fundamental que, em termos sociais exerce a classe cuja gestão lhe compete, tenha uma composição exclusivamente corporativa";


• "Poder-se-à concluir (...) que a Ordem dos Advogados (...) não dará seguimento, há anos, a queixas que cidadãos e magistrados façam contra advogados, e que se comportará ainda como órgão de defesa dos advogados e não da advocacia";


• "O apoio judiciário não pode continuar a ser uma forma encapotada de fazer face a um sobredimensionamento do quadro global de advogados";


• Na perspectiva de Noronha de Nascimento, as finalidades do apoio judiciário "entroncam em interesses gerais da comunidade" e por isso, defende, deve ser criado "um corpo de defensores públicos que garanta uma realização minimamente cabal dos interesses que a Constituição tutela".