Da autoria de uma equipa do Instituto Superior de Agronomia, liderada pelo arquitecto Sidónio da Costa Pardal, a última versão sobre um novo diploma legal para regular a Reserva Ecológica Nacional (REN) e a Reserva Agrícola Nacional (RAN) pouco ou nada modifica a versão entregue ao Governo há quatro meses e meio, reforçando, pelo contrário, as ideias principais.
Na proposta de Sidónio Pardal para a revisão do regime legal das reservas ecológicas e agrícolas nacionais, é defendida a
exclusividade dos Planos Directores Municipais na afectação dos usos do solo.
A versão final, a que o PÚBLICO teve acesso, continua a defender a municipalização da REN, alarga o seu âmbito de forma a abranger as áreas protegidas e os sítios da Rede Natura 2000 - representativos da biodiversidade europeia - e deixa de incluir as zonas declivosas e as áreas de infiltração máxima.
A divulgação do primeiro rascunho, que era ainda um documento de trabalho, deu origem a fortes críticas por parte de vários sectores, que acusavam o Governo de estar a preparar um golpe de Estado ambiental. Confrontado com um manifesto posto a circular por um grupo de cidadãos, onde se contestava a forma como estava a ser feita a revisão do regime geral da REN e da RAN, o então ministro Amílcar Theias afirmou que o trabalho encomendado a Sidónio Pardal teria "de ser repensado, visto que o primeiro relatório apresentado não correspondeu inteiramente aos termos de referência definidos pelos serviços dos ministérios da Agricultura e do Ambiente".
Sidónio da Costa Pardal, arquitecto paisagista, opôs-se à criação da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional desde que estas chegaram à lei portuguesa, há mais de 20 anos.
Mais informação no Público de hoje.
20 julho 2004
Golpe de estado ambiental?
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3 comentários:
Barbárie e retrocesso, são os qualificativos mais soft que me ocorrem. E não tardaria uma operação Apito de Platina. Haja juízo!
No JN de hoje, dia 22:
A associação ambientalista Quercus pediu, ontem, ao novo Governo para recusar o actual estudo de revisão da Reserva Ecológica Nacional (REN) (...). Num comunicado intitulado "Os 12 trabalhos de Santana Lopes", os ambientalistas pedem ao Executivo que rejeite o estudo para a revisão das reservas ecológica e agrícola nacionais.
"A Quercus não entende como é que o Governo encomendou ao mais feroz crítico da REN e da Reserva Agrícola Nacional um estudo sobre esta matéria. O melhor seria rejeitar este estudo por evidente falta de qualidade mínima e começar de novo o trabalho", defendem.
(...)
Ainda no entender dos ambientalistas, outra das apostas do novo Governo na área do ambiente deve ser tornar o Instituto da Conservação da Natureza (ICN) um organismo funcional. A Quercus lembra que o ICN tem vindo a mostrar "graves carências de gestão e de recursos que condicionam fortemente o adequado desempenho das suas funções".
O Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável começa hoje audições com especialistas para analisar o projecto de revisão da Reserva Ecológica Nacional (REN). Aristides Leitão, o secretário executivo do Conselho, explicou, à Lusa, que haverá reuniões com as comissões da REN, da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e com o autor da proposta de alteração legislativa, Sidónio Pardal. O documento, recorde-se, propõe a transferência para os municípios dos poderes sobre a REN e a RAN.
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