O socialista Lacão já deu sinais de que o pacto sobre a Justiça proposto pelo PM não tem grande viabilidade. Desde logo, diz Lacão, porque o Governo apresentou um novo director nacional da PJ sem ouvir o PS. Por acaso, acho que o Governo devia ter ouvido o PS, com vista ao tal pacto. Mas, no caso concreto, não me parece que a questão seja essencial para frustrar o pacto. Tanto quanto percebi, o indigitado director da PJ tinha sido uma escolha - falhada, por falta de autorização do Conselho Superior da Magistratura - do ex-ministro da Justiça socialista Vera Jardim, aquando da demissão de Fernando Negrão. Ora, se o nóvel polícia servia na altura em que o PS era governo, não se vê por que não há-de servir agora. Isto, visto na perspectiva dos intervenientes. Quanto ao mais, não sei: é o bloco central a funcionar. Espero que funcione bem.
12 agosto 2004
Diz Lacão
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1 comentário:
Caro Carteiro,
Eu, que sou optimista por natureza e um tanto anjinho, não auguro nada de bom quanto ao anunciado Pacto. Repare que é um pacto expressamente a reboque da revisão do C. Proc. Penal, isto é, um pacto a reboque do proc. casa Pia (escutas, prisão preventiva, segredo de justiça...).
O anterior governo já tinha uma proposta, entretetanto caducou a autorização legislativa... e agora parece que o novo governo, dos mesmos partidos que o anterior, quer um cozinhado, que cale a boca à oposição - ou seja, as sinistras propostas de Jorge Lacão, que pareciam adiadas sine die, voltam a estar em cima da mesa. Mais: com este nóvel Bloco Central vai ser ainda mais difícil descobrir e denunciar os podres que minam a nossa sociedade.
A minha visão deste pacto está, assim, em sintonia com os mais recentes posts do Manuel e do Visconti, cuja leitura/visão recomendo.
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