Vital Moreira, hoje, no Causa Nossa:
A França acaba de introduzir o mecanismo norte-americano do "plea bargaining", pelo qual o arguido de um crime acorda com o Ministério Público uma confissão de culpa a troco de uma pena reduzida, dispensando as fases ulteriores do processo, inclusive o julgamento (embora o acordo deva de ser ratificado pelo juiz).
São conhecidas as vantagens do mecanismo: estímulo à confissão dos arguidos, celeridade processual, maior taxa de condenações, ainda que com penas menos pesadas, alívio dos "engarrafamentos" do processo penal. Não são menos óbvias as suas contra-indicações: desjudicialização da condenação penal, protagonismo do Ministério Público e da polícia judiciária, maior pressão sobre as pessoas com menores possibilidades de defesa por bons advogados, supressão do contraditório público, etc.
Uma coisa é certa: paulatinamente o processo penal europeu vai adoptando (embora adaptando) instituições e mecanismos típicos da justiça dos Estados Unidos. Até a França! Ironizando com o caso o Le Monde dedicava-lhe um editorial intitulado em inglês: "A French Law"...
6 comentários:
O Prof Vital deve ignorar que desde 1987 o Código Processo Penal tem um instituto idêntico: o processo sumaríssimo. A responsabilidade da sua introdução no direito português deve-se ao Prof Figueiredo Dias e não consta que alguma vez o Prof Vital mostrasse desagrado por isso. Ou talvez não soubesse que ele existia.
O Editorial a que se reporta o Causa Nossa nada tem de irónico e termina de uma forma esclarecedora:
"C'est un pari qui s'inscrit dans un mouvement plus large qui voit le législateur rogner progressivement le système inquisitorial à la française au bénéfice du système accusatoire anglo-saxon. Au-delà des principes, c'est un pari qu'il faudra juger sur pièces."
É pena que se tivesse feito uma análise pouca séria e puramente demagógica. Deve ser horror patológico ao protagonismo do Ministério Público.
Óptimo trabalho, Gastão!
O tema suscita outra questão que é a da competência dos nossos professores de Direito.
Vital Moreira era um bom professor. Ainda será? Deixou passar o comboio? Anda distraído?
É certo que o direito penal não será área em que se mexerá à vontade, mas ainda assim é constitucionalista...
A propósito disto, tenho andado a pensar, com interesse no assunto e para decidir até ao fim do ano, qual será a melhor faculdade de Direito do país, neste momento.
Tenho a certeza que muita gente se perguntará o mesmo e alguns por interesse directo ( filhos em idade escolar para o superior,por exemplo).
Ainda será Coimbra?! Com exemplos destes, parece-me que o prof. Vital deixa os créditos por mãos alheias.
Ouvi no outro dia falar na Nova, em Lisboa...
Não haverá por aí alguém, disposto a atravessar um palpite fundado e fazer um ranking informal do actual state of the art, no Direito que se ensina em Portugal?
Parece-me que A.R. tem razão (v. 1º comentário). Veja-se o post hoje publicado por Vital Moreira no Causa Nossa: com base numa notícia do Público (que linka), relativa à marcação do julgamento do caso dos atestados falsos em Guimarães, pergunta: "Ninguém no Ministério Público responde por estes inacreditáveis atrasos? A quem aproveitam eles? Isto apesar de na própria notícia do Público se referir que a fase de instrução terminou em Janeiro.
Ou Vital Moreira não leu a notícia toda, ou realmente eestá a precisar de uma reciclagem em processo penal ou tanto faz que seja assim ou assado, porque a culpa será sempre do MP. Pode-se pouco contra ódios de estimação...
No meu comentário anterior faltou explicitar que Vital Moreira se insurgia com o MP pelo facto de o julgamento estar marcado apenas para 2005.
aqui fica o link para o post: http://causa-nossa.blogspot.com/2004/10/o-reino-da-impunidade.html
Caro Jsé: só dois apontamentos:
1º Já lhe enviei o meu e-mail para saber como enviar-lhe os livros que lhe prometi, 2º Você não sabe que hoje os catedráticos não dão aulas. As universidades já não são boas em função das personalidades que regiam as cátedras. Isso acabou: agora tudo depende dos assistentes,dos professores convidados e de grupos de investigação. A universidade, no sentido clássico do termo, desapareceu. Digo-lhe isto, porque sei do que estou a falar.
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