Notícia da TSF, 16:11 / 25 de Outubro 04
O Conselho Superior de Magistratura pede aos juízes formadores que reconsiderem a sua demissão para evitar prejudicar o processo formativo. Cerca de cem formadores demitiram-se após a nomeação da nova directora do Centro de Estudos Judiciário.
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No final do plenário realizado hoje, o porta-voz do CSM, Antero Luís, disse que o Conselho reconhece a legalidade da nomeação da nova directora do CEJ, mas está preocupado com a formação dos juízes, posta em causa com as sucessivas demissões.
«O CSM vai apelar aos juízes formadores para que não haja quebras na formação que está a ser ministrada», disse Antero Luís.
Para o porta-voz a questão dos juízes deverá ficar resolvida em cerca de uma semana, lembrando que «há outras alternativas» e «um leque de juízes» que, no caso dos actuais manterem a sua posição, poderão avançar.
«Altura ideal» para rever processo de formação
Contudo, Antero Luís mostrou-se confiante que os cerca de cem juízes formadores reconsiderem a sua posição.
A demissão dos juízes está mais relacionada com o processo de formação e recrutamento dos magistrados do que com a personalidade escolhida para dirigir o CEJ, de acordo com o porta-voz.
Antero Luís referiu que é a «altura ideal» para que seja retomada a proposta de alteração do processo de formação e recrutamento dos magistrados. Uma dessas alterações prevê o fim dos actuais dois anos de espera para a entrada no Centro de Estudos Judiciários, adiantou o porta-voz do CSM.
11 comentários:
A Justiça continua cómica um século depois.
A notícia está incompleta. O Dr. Secretário Antero Luís deixou subentender que tudo se arranjará desde que a nova formação vá para a frente, nomeadamente quanto à escolha mais cedo de qual as magistraturas o candidato pretende e mais cedo a diferenciação da formação. Ou seja: impossibilitar a ideia de interpenetração que acarretaria uma formação conjunta, projecto que agradaria ao Dr. Aguiar Branco. O Gastão é um ingênuo. Já não copos de água no CSM.
Bem entendido que foi tudo um mal entendido. Um justo mal entendido. Também se entende a ideia do porta voz. O regresso dos bem aventurados merecerá uma justa compensação. Sem um director vindo do CSM, melhor seria um projecto de reforma total do CSM provindo. Entende-se. E porque não fazer finalmente desse tal projecto perdido... a lei a que se destinava?! Fica a ilustre directora reformada, ficam também reformados os melindres causados... Bem entendido!!
Será verdade que a ASJP e o seu presidente já fizeram saber que afinal a situação está controlada?
Será verdade que, algo que tem sido divulgado pela mesma fonte, os juízes docentes do CEJ se reuniram na sexta-feira com vista à possível demissão solidária e receberam um comando CSM (com acordo de ASJP) não se demitam o director de estudos já foi escolhido por nós?
«Tudo está no seu lugar, Graças a Deus, Graças a Deus». Os «precipitados» contestatários da nova directora do CEJ afinal não tinham razão quanto ao fundamento da sua demissão. Depois da rábula das «demissões em bloco», o CSM é que teve que repor a «completa legalidade» no assunto. Tocou o apito e a carneirada alinhou em nova formatura. São os juizes que temos. É a hierarquia dos juizes no seu esplendor.
Qs senhores juízes entenderam protestar contra, ao que tudo indica, uma prestigiada professora de Direito, porque o CEJ seria um santo dos santos da magistratura judicial. Os senhores juízes desentenderam (ou nunca chegaram a perceber) que o CEJ não é não pode ser e muito menos deve ser, uma dependência da sua Associação de classe. Os senhores juízes preocupam-se imenso com estas questões de mera precedência e muito pouco com o efeito que a sua risível algazarra possa ter na opinião pública. E têm toda a razão: se calhar as novas fornadas de magistrados saídos dum CEJ menos judiciário não criarão na opinião pública o sentimento de que a justiça vai mal.
MCR
A atitude dos juízes pode ser criticável, mas deu o resultado pretendido.
Será que o MP nao entende que o poder político só reage a posições de força.
Parece-me evidente que este governo funciona de acordo com as reacções que vai tendo ás suas iniciativas. Anuncia-as publicamente de forma pouco precisa e aguarda as posições dos interessados. Se vê que não há grande oposição avança.
Já vai sendo tempo de o SMMP e a PGR perceberem que se avizinham tentativas de alterações à autonomia do MP (ordens concretas ao PGR em matéria de política criminal) e ao modelo de formação de magistrados.
Também em matérias em que o MP poderia ter alargado o seu espaço de influência (Comissões de Protecção de Crianças e Jovens) é possível prever alterações.
O modelo sindical de organização de passeios turisticos e de reforço do papel na MEDEL foi chão que deu uvas (para alguns...).
Quando falta o pão todos ralham e... Sobre a actuação do SMMP (ressalvado o barulho) recomenda-se a leitura dos últimos artigos de imprensa. Por último, a entrevista de hoje ao jornal "O Diabo"...
Tantos anonymous a preocuparem-se com a justiça será um problema de consciência da justiça ou da consciência dos anonymous?!...Será que o homem preocupado com a justiça vive na clandestinidade?!... Onde estão os "inimigos" da sociedade aberta e, consequentemente, justa?!... Nos que têm receio ou nos que ambicionam o sucesso?
É um tema que parece ser de difícil solução neste blog.De qualquer forma é um sinal do nosso tempo.
Chamarem-se Anonymous ou Compadre Esteves...para os leitores é exactamente a mesma coisa.
Errado. Compadre Esteves há só um, anónimos há muitos.
Do compadre os leitores conhecem uma linha de pensamento, aos anónimos não é sequer possível distingui-los.
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