Magistados Alertam para "Desaproveitamento" da Polícia de Investigação Criminal

Por ISABEL BRAGA, no Público
Quarta-feira, 13 de Outubro de 2004

As preocupações com a descoordenação da política de investigação criminal dominaram ontem a reunião entre o ministro da Justiça, Aguiar Branco, e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), o primeiro de uma série de encontros entre o titular da pasta da justiça e os operadores judiciários, no âmbito do anunciado pacto de regime para a área da justiça.

A informação foi dada ao PÚBLICO por Plácido Conde Fernandes, secretário-geral do SMMP, que explicou que o ministro foi alertado para o "crescente desaproveitamento" das polícias" encarregadas da investigação criminal: a Polícia Judiciária (PJ) para os crimes de maior gravidade, e a PSP e GNR para os de média gravidade.

"Isto não se resolve só pela mudança de leis. Falta uma carreira de investigação criminal na PSP e na GNR, que também já investigam criminalidade importante e não receberam reforços. Um elemento da PSP que esteja a investigar uma onda de assaltos violentos pode ser destacado para fazer segurança num estádio", afirmou o secretário-geral do SMMP.

Plácio Fernandes sublinhou: "Faltam polícias, mas não é só na PJ. Tem que haver um entendimento entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Administração Interna [que tutela a PSP], para uma visão global da situação. Enquanto subsistir um tão elevado número de processos a cargo de cada magistrado e de cada polícia, o trabalho de equipa não pode acontecer".

Ao ministro Aguiar Branco - que ouviu mais do que falou, segundo o representante do SMMP - foi ainda proposto um maior controle da investigação criminal por parte do Ministério Público (MP).

"Rejeitámos frontalmente qualquer ingerência no quadro actual da autonomia do MP. Na nossa leitura, a Constituição diz que o MP é autónomo. E relembrámos o Congresso da Justiça [em Dezembro de 2003], em que foi consensual a ideia de que essa autonomia é um dos pilares do Estado democrático", frisou a mesma fonte.

À margem do pacto da justiça, o ministro comprometeu-se a concretizar, "com rectificações", medidas herdadas da sua antecessora, Celeste Cardona, no âmbito das escutas telefónicas, da prisão preventiva e das denúncias anónimas. "Basicamente, vai haver maior controlo judicial das escutas. Haverá redução dos prazos da prisão preventiva e mudanças a nível das formalidades e das garantias de defesa. As denúncias anónimas serão disciplinadas", afirmou Plácido Conde Fernandes, que elogiou a anterior titular da pasta por, "num contexto difícil", ter feito "um trabalho profícuo de busca de consensos". Ainda esta semana, respectivamente na quinta e sexta-feira, o ministro da Justiça irá receber a Associação Sindical dos Juizes e a Ordem dos Advogados.