14 dezembro 2004

Novas do "processo Casa Pia"

Excertos de notícia do DN on line

"A juíza titular do processo Casa Pia, Ana Peres, validou todos os actos processuais ordenados por Rui Teixeira durante a fase de inquérito. Os advogados de defesa ponderam recorrer desta decisão.(...)

Neste mesmo despacho, a magistrada decidiu separar do processo Herman José e Paulo Pedroso. Estes dois arguidos foram não pronunciados para irem a julgamento pelos crimes de que estavam acusados. Mas o Ministério Público (MP) recorreu desta decisão, assim como a assistente Casa Pia, estando o processo a decorrer no TRL. Se este tribunal superior deferir o recurso, então irão ser julgados à parte, assim como Carlos Silvino, Carlos Cruz , Hugo Marçal, Ferreira Dinis, Gertrudes Nunes e Francisco Alves pelos crimes que constam na acusação mas que no despacho de pronúncia não foram pronunciados para julgamento. Segundo a juíza, os crimes têm a sua própria autonomia, pelo que podem ser julgados à parte. Foi tida em conta também a «economia processual», já que se desconhece quando irá o TRL emitir uma decisão.Para Francisco Alves, ontem foi o seu último dia de julgamento. Estando apenas indiciado no despacho de pronúncia por posse ilegal de arma, a juíza considerou não fazer sentido que participe num julgamento daquela complexidade."

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