excertos do discurso proferido pelo Presidente da República na cerimónia comemorativa do 25º aniversário do CEJ, no dia 7 de Janeiro (disponível na íntegra aqui):
"Autonomia e independência que terão de fundar-se na convicção – e é indispensável que a sua aprendizagem e interiorização comecem aqui – de que uma e outra não são direitos, nem privilégios, que se reivindiquem, mas exigência da comunidade que os auditores de Justiça irão servir.
A esta luz, perceber-se-á melhor porque tenho insistido, reiteradamente, na instituição de um tronco comum de formação de magistrados e advogados, para que na percepção, reflectida em comum, das práticas e valores específicos de cada função, possam entender que a diversidade de estatuto só está instituída para que a Justiça se realize pelo concurso de todos, e não para inaceitáveis exercícios de vontade de poder.
São esses exercícios, que, por um magistério saudável e esclarecido, também nesta casa se terão de prevenir, por todas as razões, e ainda para que as saudáveis virtualidades das várias corporações da Justiça se não degradem em alavanca de injustificáveis privilégios ou ameaça de bloqueios inúteis e prejudiciais. (...)
Para a mudança, exige-se abertura e disponibilidade dos espíritos, que têm de começar aqui.
Todos os que nesta casa têm responsabilidades só cumprirão adequadamente o seu ministério se contribuírem para essa abertura e para essa disponibilidade, e se também eles, e sobretudo eles, forem agentes e ocasião de mudança. (...)
Falta ao País uma cultura de rigor e de responsabilidade. E a Justiça não fica à parte.
A cultura de rigor e de responsabilidade passa, na Justiça, como tenho afirmado continuadamente, pela formação profissional e pela sua permanente actualização; pela optimização do aproveitamento de meios escassos e pela aprendizagem e aplicação das novas técnicas de trabalho e de comunicação.
E passa ainda pela abordagem dos litígios e da criminalidade como uma parte do todo social, cujo adequado tratamento é uma componente essencial do bem comum, sem esquecer a instituição de procedimentos que comportem para todos os agentes da Justiça formas efectivas de responsabilização. " (...)
"Autonomia e independência que terão de fundar-se na convicção – e é indispensável que a sua aprendizagem e interiorização comecem aqui – de que uma e outra não são direitos, nem privilégios, que se reivindiquem, mas exigência da comunidade que os auditores de Justiça irão servir.
A esta luz, perceber-se-á melhor porque tenho insistido, reiteradamente, na instituição de um tronco comum de formação de magistrados e advogados, para que na percepção, reflectida em comum, das práticas e valores específicos de cada função, possam entender que a diversidade de estatuto só está instituída para que a Justiça se realize pelo concurso de todos, e não para inaceitáveis exercícios de vontade de poder.
São esses exercícios, que, por um magistério saudável e esclarecido, também nesta casa se terão de prevenir, por todas as razões, e ainda para que as saudáveis virtualidades das várias corporações da Justiça se não degradem em alavanca de injustificáveis privilégios ou ameaça de bloqueios inúteis e prejudiciais. (...)
Para a mudança, exige-se abertura e disponibilidade dos espíritos, que têm de começar aqui.
Todos os que nesta casa têm responsabilidades só cumprirão adequadamente o seu ministério se contribuírem para essa abertura e para essa disponibilidade, e se também eles, e sobretudo eles, forem agentes e ocasião de mudança. (...)
Falta ao País uma cultura de rigor e de responsabilidade. E a Justiça não fica à parte.
A cultura de rigor e de responsabilidade passa, na Justiça, como tenho afirmado continuadamente, pela formação profissional e pela sua permanente actualização; pela optimização do aproveitamento de meios escassos e pela aprendizagem e aplicação das novas técnicas de trabalho e de comunicação.
E passa ainda pela abordagem dos litígios e da criminalidade como uma parte do todo social, cujo adequado tratamento é uma componente essencial do bem comum, sem esquecer a instituição de procedimentos que comportem para todos os agentes da Justiça formas efectivas de responsabilização. " (...)
1 comentário:
A propósito de formação, informa-se no direitos:
Recrutement et formation des magistrats en Europe - Etude comparative (2003)
L'histoire des institutions judiciaires modernes a connu et connaît encore aujourd'hui pour la sélection et la formation des magistrats les systèmes les plus disparates. Au moment où les institutions européennes essaient de rapprocher les différents systèmes juridiques des pays membres, la création d'un espace judiciaire européen est déjà une réalité et la notion même de « magistrat européen » est en train de naître. Cet ouvrage s'efforce de fournir une esquisse comparative des différentes méthodes de recrutement et de formation des magistrats de notre continent. L'accent est mis en particulier sur les modèles italien et français, sans négliger les particularités les plus intéressantes des autres réalités nationales, à la lumière des principes européens et internationaux en la matière.
O livro pode ser adquirido aqui.
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