Freitas do Amaral é presidente da Assembleia Geral da Caixa Geral de Depósitos, nomeado pelo accionista Estado. Apesar disso, não se coibiu de, como jurisconsulto, dar um parecer à Comissão de Trabalhadores do banco, em que se pronunciou pela ilegalidade da transferência parcial de fundos da CGD para a Caixa Geral de Aposentações, promovida pelo Governo para "mascarar"o deficit da Contas Públicas.
Não sei se a operação montada pelo Governo é ou não legal. E duvido que seja através destas operações de cosmética contabilística que se poderá garantir a consolidação orçamental. Mas não é disso que trato agora.
O que preocupa neste momento é a posição assumida por Freitas do Amaral. Não sei, também, se, estatutariamente, há ou não um conflito de interesses entre a actuação de Freitas como presidente da AG da CGD e o parecer que deu, contrário às posições de quem o nomeou. Mas há uma coisa que me parece clara: no domínio dos princípios e da ética, Freitas do Amaral deveria ter recusado a "encomenda" da Comissão de Trabalhadores.
Eu sei que, se na 5ª feira passada, Freitas do Amaral tivesse escrito, na Visão, um artigo favorável ao Governo, talvez nós nunca tivéssemos sabido deste episódio. O que seria grave. Nós só soubemos do episódio, porque Freitas escreveu um artigo de apelo ao voto no PS. Foi isso que levou o Governo a desencadear a polémica. O que também é grave.
Mas não devemos ficar pelo contexto. Factos são factos. E os factos dizem claramente que Freitas do Amaral deu um parecer que não devia. Se em vez de jurisconsulto fosse advogado, teria a perna o Conselho Deontológico.
Freitas do Amaral nunca me enganou. Mesmo quando fui membro da Comissão Política Nacional do partido que fundou.
31 janeiro 2005
A ética de Freitas
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5 comentários:
Sob o ponto de vista da ética, a responsabilidade duma empresa não se resume à obtenção do lucro. Tem uma responsabilidade social para com as partes interessadas (nomeadamente, os seus trabalhadores) que podem ser afectadas pelos objectivos da sua organização. Portanto, a aplicação da ética às empresas estende-se a todos os actores que tenham algum interesse na empresa. Segundo Hans Jonas essa ética da responsabilidade obriga a administração ou os corpos sociais das empresas a avaliarem as consequências das suas acções sobre o plano social com o objectivo de melhorar ou não prejudicar o bem-estar das partes interessadas. (Conf: “A ética nas empresas” de Samuel Mercier. Ed: Afrontamento). Tendo em conta este ponto de vista, Freitas do Amaral não terá procedido mal.
Concordo, no essencial, com a posição do amigo carteiro, mesmo entendendo a substância da argumentação avançada pelo compadre esteves. Tenho como adquirido, com efeito, que Freitas jamais tomaria uma posição destas se se tratasse de uma empresa privada. Recusar-se-ia, pura e simplesmente, a dar um parecer que pudesse conflituar com o accionista principal da empresa.
Apesar da evidente e lamentável “vendetta” do Governo, a imagem de independência que Freitas pretende transmitir esconde a falta de lealdade em relação a quem o tinha convidado para o cargo. De resto, a coerência e a lealdade política nunca foram os maiores atributos de Freitas do Amaral – que o diga, por exemplo, Francisco Balsemão.
Será que este flirt com a esquerda é a pensar no apoio para as próximas eleições presidenciais? Por mim, que nunca votei nem penso vir a votar em Freitas do Amaral, bem pode esperar sentado.
Será que o "parecer independente" é uma espécie de sucedâneo da ciência neutra?!...
Se é verdade o que diz a psicologia, a filosofia e a sociologia, que as nossas opiniões dependem do nosso sistema de crenças e que não há factos sem interpretações, então o "parecer independente", o "quimicamente perfeito" e a "neutralidade científica" são a mesmissima coisa que uma mãe virgem.
Mas isso é psicologismo. Conhecer o sentido das motivações é tão difícil como entrar na "consciência do "outro". E essa leitura só pode ser feita pelo próprio.
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