No DN de hoje, com o título "Denúncias anónimas a autarcas dividem magistrados do MP", dá-se conta do debate que, no Forum da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa (reservado a membros identificados/registados- registo livre)*, ínsito no respectivo site, se tem travado em torno do tratamento processual a dar às queixas anónimas que, em vésperas de eleições autárquicas, aumenta nos serviços do Ministério Público.
No artigo citam-se, na íntegra, diversas opiniões, de cariz diverso ou oposto, levadas ao Forum e diz-se ainda que:
"Dias Borges (procurador-geral distrital de Lisboa)
é de opinião que só deve ser aberto inquérito se a denúncia anónima contiver elementos credíveis, nomeadamente os factos criminosos e o modo como neles está envolvido o autarca. Senão, "arquive-se", aconselhou o procurador-geral adjunto, lembrando que a lei prevê também a averiguação sumária nos casos, por exemplo, de indícios de crimes de peculato."
A notícia pode ser lida na íntegra clicando aqui.
19 maio 2005
Debates no Forum da PGD de Lisboa são "notícia"
Marcadores: kamikaze (L.P.)
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