19 maio 2005

A minuta




O cáustico advogado Luís Grave Rodrigues escreve hoje, em estilo mais politicamente correcto, sobre a minuta, no blog Random Precision.





Postado por Kamikaze (L.P.)

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7 comentários:

Kamikaze (L.P.) disse...

As declarações de José António Barreiros, ao Expresso de sábado passado, agora em comentário e discurso directo do próprio aqui.

19/5/05
Mocho Atento disse...

Não sou suspeito de apoiar os ministros em causa no processo de licenciamento.
Parece-me que se há crime (isto da definição dos tipos tem que se lhe diga!), investigue-se, acuse-se, prove-se e puna-se.
No entanto, a análise dos dados que foram tornados públicos são preocupantes quando revelam uma incapacidade geral de perceber a acção política. E os ministros são responsáveis pela acção política. Não têm necessariamente que seguir as informações dos técnicos, mas claramente assumirem a sua decisão. E para decidirem que eles são eleitos; não para validarem as posições burocráticas dos funcionários dos serviços públicos.
Considero grave que um Governo despache em época de eleições. E mais grave ainda depois das eleições realizadas.
No entanto, a análise da viabilização de um empreendimento compete a quem tem de dcidir, ou seja, ao ministro. Dos elementos que fui ouvindo e lendo, não me parece que tenha sido tâo grave atentado ambiental. Bem pelo contrário, também ouvi quem defendesse que a proposta de replantação e reclassificação do montado poderia ser mais benéfica para a região e o País.
Tenho procurado ter cuidado em não embracar nas modas de pseudo-activistas que só alardeiam problemas e nunca encontram soluções.
Os debates devem fazer-se com serenidade e com honestidade intelectual. Nos últimos tempos, temos sido completamete manipulados pela informação (que ninguém controla, ou melhor, que é controlada não se sabe bem por quem!).
As caças ás bruxas nunca dão bom resultado...

19/5/05
Kamikaze (L.P.) disse...

Regresso em grande, caro mocho, com uma importante reflexão,o que in casu não é demais assinalar - vivemos tempos de tantos "silêncios"politicamente correctos (ou apenas interesseiros)...

A propósito, deixo aqui link para este postal da GLQL.

19/5/05
Primo de Amarante disse...

Os ministros "não têm necessariamente que seguir as informações dos técnicos, mas claramente assumirem a sua decisão". Então, o artº 61º da lei 98/97 de 26 de Agosto (lei Orgânica do Tribunal de Contas), o que é que diz?!... E no seu ponto 5º?!... Será justo responsabilizar quem dá a informação e não quem decide?!...
Os eleitos não têm que se subordinar a regras?!... Nem que seja as da Constituição da República?!...Nem que seja ao interesse público?!... Será que um eleito pode funcionar como chefe de uma quadrilha?!...E será que foram eleitos desenquadrados do suposto de respeitarem as leis?!... Alguém já viu um candidato a +pedir votos, dizendo:”votem em mim, que eu não respeito as leis, decido como me interessar e roubo o que puder?!...
A corrupção mina os fundamentos de um Estado de direito e põe em causa os princípios da dignidade cívica. É uma obrigação cívica denunciar os corruptos e será tentando justificar comportamentos obscuros que se estimula os cidadãos a controlarem os seus eleitos e a combaterem uma corrupção que mina os princípios da igualdade perante a lei e põe em causa um estado de direito?!... Parece que quem anda com o passo trocado é o que se indigna com o arbítrio, a corrupção.
Há cerca de 7 anos que anda alguém com um processo em tribunal por denunciar um corrupto que até já foi condenado por muitos dos crimes denunciados. Quem está habituado a andar pelos tribunais não percebe esse tormento que custa dinheiro, perda de tempo e causa amesquinhamento; não percebe que o que abre mais espaço aos corruptos é o receio que os cidadãos têm das consequências de denunciarem os seus actos; não percebe que a perda de dignidade cívica começa por se pensar que os poderosos “malfeitores”acabam sempre por ter as “almas puras”, aquelas que, no dizer de Sophia, "não são capazes de matar uma galinha, mas comem carne de galinha", a dar-lhes razão.
Não quero ofender ninguém, mas estou enjoado. Isaltino Morais, Ferreira Torres e Valentim Loureiro sabem ser peixe na água deste povo, destas instituições e desta democracia?!... Qualquer dia passo a monárquico. Pelos menos eles ainda consideram como um bem o sentido da honra!

19/5/05
o sibilo da serpente disse...

Ora bem. Eu não sei se os actos praticados pelos membros do ex-governo que estão em causa praticaram ou não qualquer crime. Mas uma coisa é certa: o processo político é muito nubeloso. Despachar já depois das eleições, um processo que nem sequer era urgente, leva-nos sempre a desconfiar.
Além disso, há uma coisa que me intriga: o CDS é um partido "petit". E, no entanto, quando apresentou o seu orçamento para gastos de campanha nas eleições legislativas, atingiu os máximos. Havia dinheiro a rodos, pelo que se deduz. De onde terá vindo?
Por fim: Francisco Louçã, ontem na AR, atirou forte e feio. Naquele estilo que não gosto muito. Mas não é isso que agora interessa. O que foi patente, foi a patética resposta do líder da bancada do CDS, Nuno Melo. Uma não-resposta, aliás. Para dizer o que disse, melhor seria que estivesse calado.
E aquele argumento que utilizou para sustentar a cobardia política de Louçã por estar a falar de pessoas que não estavam na AR para se defenderem, é um "must".
A partir de agora, na AR, só pode criticar-se o primeiro-ministro quando ele estiver presente?
Coisas de moços...

20/5/05
Kamikaze (L.P.) disse...

No comentário do mocho atento levanta-se outra questão interessante, meus caros: (...) "não me parece que tenha sido tâo grave atentado ambiental. Bem pelo contrário, também ouvi quem defendesse que a proposta de replantação e reclassificação do montado poderia ser mais benéfica para a região e o País.
Tenho procurado ter cuidado em não embracar nas modas de pseudo-activistas que só alardeiam problemas e nunca encontram soluções." E foi a pensar nela que linkei o post da GLQL.

20/5/05
O meu olhar disse...

A gestão pública é algo de muito sério. O investimento é de todos nós que pagamos impostos e quem se candidata a gerir esses meios tem que pensar que a sua acção deve ser para o interesse público, ou seja, para o interesse de todos nós. A maioria dos que se candidata a cargos públicos, sujeitos a eleição, é para defender os seus interesses e os dos que o rodeiam ou venham a rodear. Isto é sabido, formal e informalmente e também não é de agora nem exclusivo deste cantinho do mundo.
Se a maioria dos que se candidata trata de se governar, e não governar, há que haver uma opinião pública atenta, crítica e consequente.
É fundamental que as instituições que sancionam incumprimentos funcionem adequadamente: tribunais; finanças; forças de segurança.
Todos sabemos que a corrupção é um cancro que destrói os alicerces de uma sociedade, que mina tudo à sua volta. Sabemos também que a nível corrente, ou seja, para a população em geral, ela é vista como inevitável e até alimentada através de pequenos ou grandes pagamentos indevidos. È preocupante, mas eu acredito que se pode melhorar (aliás, só pode melhorar) se todos os que tivermos essa noção agirmos em consequência e alargarmos aos que nos rodeiam uma outra forma de agir. Já não é pouco.
Para terminar e relativamente ao Mocho Atento: eu penso que compreendi o seu ponto de vista. Tive que fazer um bom esforço. Todavia, gostaria de dizer que esse discurso, a enquadrar o caso dos sobreiros, parece-me perigoso. A sensação que tive foi que estava a ler coisas sensatas mas na história errada.

20/5/05

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