Uma notícia fabulosa... E a solidariedade

É fabulosa esta notícia do JN de hoje. Com estas e com outras, caminhamos rapidamente para acabar com as magistraturas. Afinal, para que servem os magistrados? Se podem ser substituídos desta forma, não vejo qualquer razão para existirem... E quanto ao ministro, o tal que diz que foi advogado durante 30 anos? Não podemos substituí-lo pelo Tino de Rans quando estiver de férias? (continuo o comentário no fim da notícia).

...

No dia em que o Parlamento aprovou, com os votos contra de todos os partidos da Oposição, a redução das férias judiciais de verão de dois para um mês, o ministro Alberto Costa provocou nos operadores judiciários mais um motivo de descontentamento.

Em entrevista ao "Correio da Manhã", o ministro anunciou que os juízes poderão ser substituídos por pessoa idónea, licenciada em direito, caso haja necessidade disso, durante a segunda quinzena de Julho, altura em que os tribunais funcionarão normalmente, mas os juízes poderão estar no gozo das suas férias funcionais.

Aos jornalistas, ontem, Alberto Costa lembrou que essa é uma possibilidade prevista na lei de Ordenamento dos Tribunais. Mas nem os magistrados, nem a Ordem dos Advogados parecem concordar com a leitura que o ministro faz da aplicação dessa norma.

.

Alziro Cardoso e Jorge Esteves, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, dizem que, apesar de legal, esse tipo de substituições só deve ser feita "muito excepcionalmente".

.

Os magistrados garantem ainda que os juízes nunca podem ser substituídos por um licenciado em direito para a tramitação normal dos processos. O mesmo defende Rogério Alves, Bastonário da Ordem dos Advogados, para quem juízes que são titulares de um processo não podem ser substituídos por outros só "porque vão de férias".

...

Continuando: os senhores magistrados puseram a cabeça jeito e depois dá nisto. Houve um tempo em que os desafiei aqui a dar cinco sugestões para melhorar a justiça. Salvo raras excepções, mandaram-me bugiar. Mas quando começou a discussão sobre as férias e as benesses, saltaram todos para a arena. Quase nunca de forma solidária: algumas vezes com birras de miúdos, acharam por bem dizer que, sendo assim, então que acabassem com as férias. Esqueceram-se que os advogados solitários seriam os principais prejudicados. Não foram solidários. Por isso, também não me sinto na obrigação de ser solidário. E continuo solitário.