Forum Nacional do MP

23 de Setembro, Forum Lisboa (antigo Cinema Roma)

PROGRAMA

14H30 - início da sessão, pela Direcção do SMMP

15H00 -Professor Doutor António Hespanha

15H30 - Dr. António Cluny,presidente do SMMP

16H00 -representante da MEDEL

16H30 - Dra. Cândida Almeida, directora do DCIAP

17H00 - Dr. Rui do Carmo, director da Revista do MP

17H30 - S.ª Exª o Procurador-Geral da República

18H00 - encerramento

19H30 - jantar (restaurante da antiga FIL, à Junqueira)

Excerto do Manifesto da Direcção do SMMP (*)

"O momento de profunda instabilidade que se vive na nossa sociedade, a crise do papel e valores do Estado e, em particular, do estado de Direito e da Justiça, exigem de todos e mais ainda dos magistrados do MP, uma análise prfunda sobre o verdaeiro significado do seu Estatuto e sobre as condições efectivas de exercício das suas funções.

Este é, por isso, o momento único e incontornável para uma demonstração de grande unidade e reflexão crítica em torno das condições de observância desse Estatuto e das obrigações do Ministério Público para com os cidadãos e o Estado. Um momento de unidade em torno de uma efectiva autonomia do MP, condição essencial da independência do poder judicial.

Essa autonomia há-de reflectir-se, não só nas condições materiais e instrumentais de exercício responsável das funções que estão, constitucionalmente, cometidas ao Ministério Público - a acção penal, a execução da política criminal, a defesa do Estado, dos interesses colectivos e dos cidadãos mais desprotegidos - como também, necessariamente, num Estatuto socioprofissional que deve corresponder à assunção total das importantes responsabilidades que a cada magistrado incumbem.

A Direcção do SMMP decidiu, por isso, convocar para o dia 23 de Setembro, no reinício dos trabalhos judiciais, um Fórum Nacional, que permita, desde logo, dar uma inequívoca expressão pública da nossa forte determinação na concretização do nosso Estatuto e dos valores constitucionais que ele exprime.

Numa demonstração que se pretende ímpar e de grande e profunda unidade e responsabilidade cívica, procuraremos, de forma directa e aberta, reflectir criticamente e em conjunto, a situação actual." (...)

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(*) ainda não disponível no site do SMMP

prazo de inscrição: 19 de Setembro
jantar: 15€
informações e inscrições: SMMP (telef. 21 381 41 00/5; fax: 21 3870603;
email: smmp.marina@kqnet.pt)