“[L]a formación que reclama el nuevo paradigma constitucional no puede limitarse a técnicas de descubrimiento de la norma aplicable sino que ha de responder a lo que Cappelletti refiere como la concepción tridimensional del derecho, que abarca, en primer término, la identificación del problema social que la intervención jurídica pretende resolver, en segundo lugar, la respuesta o solución normativa y, por último, las consecuencias o resultados que sobre la sociedad se derivan de tal respuesta."
da comunicação feita em 2001 pelo juiz Javier Hernández Garcia(*), num encontro de docentes das escolas de magistratura espanhola, portuguesa e francesa, sobre o tema formação de magistrados.
(*) citado por Rui do Carmo num oportuno e expressivo post que pode ser lido na íntegra no Mar Inquieto.
16 outubro 2005
Formar na concepción tridimensional del derecho
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8 comentários:
Por que será que há Magistrados perseguidos pelas "estruturas" disciplinares apenas por aplicarem a concepção de Cappelletti? Não basta citar, é preciso tomar posição quando as "correntes", como esta, que se defendem como boas, são perseguidas e punidas pelos atavismos reaccionários de quem "manda", invisíveis para quem devia ver, ao invés de apenas "teorizar". Bonita, mas ineficaz, injusta e inconsequente(a citação).
Ontem, no Jornal de Noticias, publiquei a crónica que vou transcrever.
Não consigo colocar em POST, nem sei se interessará fazê-lo
Educação e cidadania
O bando dos quatro.
Há quem acuse a comunicação social de ter promovido o bando dos quatro (Fátima Felgueiras, Valentim Loureiro, Isaltino e Ferreira Torres) pela abundância de referências, entrevistas e notícias que deles transmitiu. E, por isso, defenda um código de conduta que constranja os jornalistas a não darem importância a esse tipo de personalidades.
Creio que há neste raciocínio um paternalismo social que iludiria as perversões do sistema. Como diria Vaneigen, “é preciso tornar a vergonha mais vergonhosa expondo-a à publicidade” para que se gere a necessidade de uma regeneração. A consciência do escândalo cria o mal-estar social que nos abre para um debate sobre os valores. Só a indiferença banaliza o mal. E, por isso, a publicidade do espectáculo grotesco dado pelo bando dos quatro, teve como consequência um sobressalto cívico nacional que esvaziará o seu sucesso local e já obrigou os partidos a promoverem uma alteração das regras de candidaturas independentes. Mas o problema não será resolvido apenas com mais exigências nos critérios da elegibilidade de grupos de cidadãos. São necessárias profundas reformas que promovam o sentido de Estado e moralizem o funcionamento dos partidos. A “cultura” de poder no interior dos partidos tem funcionado como uma escola de tráfico de interesses privados. Como explicar a lógica dos “jobs for the boys” ou, p. ex., os balúrdios gastos, com jantares e passeios, nas eleições internas dos partidos, sem pôr a hipótese de redes de interesses que acompanham os candidatos?!... E as candidaturas de Fátima Felgueiras, Valentim Loureiro e Isaltino não deverão o sucesso eleitoral às máquinas de interesses que conseguiram montar?!...É elucidativa a explicação que Ferreira Torres dá: ao responsabilizar a Mota/Engil pela sua derrota, o que ele quis dizer é que não conseguiu transportar do Marco para Amarante a sua máquina de interesses. E ao pretender-se transformar esta perversidade numa normalidade manifesta-se a desorganização do sistema e penalizam-se os autarcas honestos, como se receou acontecer a Armindo Abreu.
Um sistema político desorganizado desorienta a vontade dos eleitores e abre as portas à corrupção e ao sucesso da demagogia populista de um qualquer “bando” dos quatro.
* JBM
Estou de acordo, caro Rui do Carmo.
Penso que foi isso que pretendi referir na crónica que obrigatoriamente tem de ter cerca de 3 mil caracteres.
Mas não basta apelar à moral.A moral tem um desenvolvimento filogenético (forma-se), não é inata. E, por isso, sabe também como eu (por certo, melhor) que o apelo à moral é muitas vezes um apelo à retórica. Como diria Nietzsch, a moral é muitas vezes a voz do rebanho e outras vezes da conveniência ou da vizinha. É preciso criar regras, fazer valer os estatutos, privilegiar os programas, mas ísso só é possível com a alteração de métodos, com uma nova forma de estruturar os partidos. Os partidos, hoje, são o melhor caminho para o sucesso de oportunistas, de quem nunca fez nada na vida e é um "chico-esperto". Dou-lhe um exemplo: a criação de cotas para mulheres foi óptimo, mas muitos dos "régulos" o que fizeram? aproveitaram as cotas para colocar lá as suas amantes. Outro exemplo: no Porto, como já se sabia que Assis (escolhido por conveniência aparelhistica não tinha o perfil de Elisa Ferreira ou Braga da Cruz que constituiam exemplos de possíveis escolhas que se harmonizavam com as expectativas da Cidade) tinha poucas probabilidades de ganhar as eleições, logo se perfilou o que de pior existe na política para tomar conta da Concelhia e da Distrital. Sabe que para ser dirigente de um partido a nível local depende apenas do número de militantes que um candidato consegue controlar. P.ex, há famílias, funcionarios e residentes de lares da terceira-idade ligados a determinado candidato que foram inscritos num partido para que esse candidato possa ganhar as eleições. Veja quem são as pessoas que vão às secções de voto dos partidos. A percentagem de gente dependente do "lider" e na terceir-idade é significativa do que é representativo nessas eleições.Por isso, os dirigentes partidários, os que escolhem os deputados e os candidatos às autarquias não têm a preocupação de escolher os melhores, mas os que lhes podem ser mais úteis. E é assim que se subvertem princípios e a política está entregue à mediocridade. E repare que tudo é feito de modo legal.Como contrariar esta situação? Só há uma solução: mudar métodos. E isso só é possível com reformas. É necessário pensar novos métodos que possam pôr cobro a este tipo de oportunismo que faz dos partidos uma rua de má fama, onde não entram pessoas de bem. E não é fácil, sem reformas profundas. Vivemos mais numa oligarquia de medíocres que numa democracia. O bando dos quadro só se tornou possível, porque os partidos são o que acabei de referir.
No meu ponto de vista é fundamental a reforma dos partidos. Não sei se é "a prioridade". Acontece como no cesto das cerejas: umas surgem agarradas às outras.
Caro hóspede:
O que temos de fazer é precisamente pedir o impossível possível; isto é, o que, nas actuais condições, não será possivel, mas temos de lutar para que amanhã este "impossível" de hoje se realize.
Acerca do sensacionalismo jornalistico, Fernando Ilharco escreve, hoje, no Publico um interessante artigo. Eu nestas questões tenho sempre uma visão dialéctica: acredito que no "desvalor" se geram os valores.Para mim, é uma questão quase biológica (luta pela sobrevivência)das sociedades.
Caro Hospede:
O nascimento do BE nada tem a ver com a reforma dos partidos. Corresponde a um fenómeno tradicional da esquerda e da direita: o juntarem-se forças políticas que de outra forma não tinham hipóteses de representatividade.
A reforma dos partidos é outra questão muito mais importante. Corresponde à necessidade de impor regras e métodos que force um diálogo com a sociedade. Os partidos organizaram-se, tendo por modelo a organização piramidal que foi tipica da revolução industrial. Hoje, este modelo está ultrapassado: é necessário pensar a organização, segundo o modelo cibernético, que promova um constante diálogo dessas instituições com a sociedade. Não faz sentido que os partidos continuem fechados sobre si mesmos, em lutas internas pelo poder combinadas com disputas eleitorais. Escolhemos aquilo que resultou de disputas e, por isso, os candidatos propostos pelos partidos raramente se harmonizam com as expectativas sociais.É, hoje, mais saudável e visa mais o interesse comum participar em movimentos civicos que na vida partidária. Por alguma razão isso acontece!...
Diálogo inter-activo, tal como no modelo cibernético.
Veja a iniciativa das organizações de esquerda em Itália que, tendo presente as eleições do próximo ano, decidiram submeter à votação do conjunto dos seus simpatizantes a escolha do seu candidato.
Este método pode constituir o primeiro passo para se estabelecer o feed-back como método de abertura dos partidos à sua base de apoio.
Os partidos justificam-se pelo serviço que prestam à sua base de apoio e não para se servirem de quem os apoia.
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