23 dezembro 2005

E é tão simples ...

Excertos de (mais) um lúcido postal do Juiz Conselheiro A. H. Gaspar, a ler na íntegra no blawg Sine Die.

A independência e o quotidiano
(...)
"A independência, que não constitui privilégio dos juízes, mas direito fundamental dos cidadãos a dispor de tribunais integrados por juízes independentes, deve assumir-se sobretudo como dever de forte intensidade e não tanto como componente do exercício de um poder, que de qualquer modo nunca pode ser exercício voluntarista e pessoal.
Por isso, a independência não sai diminuída no necessário estabelecimento de uma comunicação informativa e esclarecedora dos cidadãos sobre actos e consequências do quotidiano que, se não forem explicados ou compreendidos, não são facilmente aceitáveis e fracturam a confiança.
...
A independência não impede a comunicação quando se revele necessária, e a comunicação, seja feita pelos próprios magistrados quando o considerem conveniente, ou através da secretaria sob instruções e supervisão suas, poderá prevenir incompreensões e a rejeição de procedimentos que, se não forem adequadamente explicados, um cidadão poderá, razoavelmente, ter dificuldade em aceitar.
A reintegração por dentro deve começar precisamente – e é tão simples – pelo cuidado com as pequenas coisas do quotidiano."

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