O país foi abalado por mais uma bárbara agressão a uma criança de tenra idade. E mais uma vez a atenção incide sobre as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, numa altura em que, depois de alguns anos de desinvestimento do Estado nesta rede não judiciária de protecção de crianças e jovens, existem alguns sinais positivos, o primeiro dos quais foi a nomeação do Juiz Conselheiro Armando Leandro para a presidência da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, e o segundo a decisão de contratar novos técnicos para as comissões.
Lá ouvimos falar outra vez de alterações da lei como remédio para a prevenção de casos futuros, omitindo-se que a actual Lei de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, que está em vigor desde Janeiro de 2001, continua a carecer de regulamentação das medidas de promoção e protecção nela previstas e das estruturas de implementação que daí terão de decorrer. O que, a par da falta de investimento em meios humanos e formação, tem contribuído para que as suas potencialidades não estejam a ser integralmente aproveitadas.
Subscrevo, no que respeita às CPCJ, o que, em 1999, a propósito do sistema judiciário, defendeu Boaventura Sousa Santos: “A minha grande campanha neste momento é a de se reformar o sistema judiciário até ao ponto em que o pudermos fazer sem novas leis. Se esse desafio fosse aceite, poderíamos reformar muita coisa”. ·
O discurso mediático da procura imediata de culpados para além dos agressores é, por outro lado, um discurso de resultados contrários àqueles que aparenta, pois esgota-se na identificação de alguns bodes expiatórios, não permite que se extraiam conclusões com repercussão na prática futura e baixa a vigilância a partir desse momento.
As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens são estruturas que têm sido suportadas, fundamentalmente, pela “carolice” de quem as integra, por técnicos de serviços públicos que acumulam estas funções às do seu serviço de origem que não lhes reconhece, na prática, a prioridade desta actividade consignada na lei e, nas cidades que têm ensino superior de psicologia e serviço social, por estagiários destes cursos. Esta situação é que tem de ser invertida: com investimento no aumento e qualificação dos recursos humanos, mas também através de uma melhor integração da actividade dos técnicos actualmente dispersos por múltiplas estruturas sectoriais; com respeito pela prioridade legal do trabalho nas comissões (ao menos!) dos representantes dos serviços públicos; por um investimento na formação e nas condições materiais de implementação das medidas de promoção e protecção.
Assim como é essencial a dinamização das Comissões Alargadas, para que cumpram as suas funções de informação e sensibilização comunitária, e de impulsionamento de programas e estruturas de apoio à infância e à juventude – actividade essencial ao nível da prevenção, do enraizamento de uma cultura de protecção das crianças e das condições de execução e do êxito das medidas aplicadas pela Comissão Restrita.
· “A Justiça em Portugal”, Colóquio do Conselho Económico e Social, 1999
15 dezembro 2005
MAIS UM ACONTECIMENTO TRÁGICO
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10 comentários:
O problema, do meu ponto de vista, reside na ausência de prioridade política deste assunto. Humanamente é de extrema gravidade, mas parece que não desperta os políticos. É evidente o trabalho e recursos que as acções enunciadas envolvem, até pela sua escala nacional, mas também é evidente que não é assim tão difícil de executar.
Concordo inteiramente consigo quando afirma “O discurso mediático da procura imediata de culpados para além dos agressores é, por outro lado, um discurso de resultados contrários àqueles que aparenta, pois esgota-se na identificação de alguns bodes expiatórios, não permite que se extraiam conclusões com repercussão na prática futura e baixa a vigilância a partir desse momento”.
Quando se quer resolver ou prevenir a recorrência dum problema, faz-se a análise com vista ao diagnóstico, procuram-se soluções e põem-se em marcha acções correctivas. Quando se quer fazer de conta que se resolve um problema, procuram-se culpados. Normalmente, a identificação de culpados só é solução para um número ínfimo de problemas.
Ainda bem que o Rui do Carmo colocou este “post” pois eu próprio gostaria de o ter feito, se pudesse. Na verdade, passei todo o dia enervado pois, até por influência do Compadre Esteves, comprei hoje de manhã o “Jornal de Notícias” (confesso que pensei se não viria uma coluna dele no jornal…) e as notícias acerca da bebé que só tem 50 dias (!!!) vinham muito circunstanciadas, muito mais que o “DN” aqui de Lisboa.
A bebé está em coma, “com paragens respiratórias, convulsões resultantes de lesões cerebrais graves (com hemorragias e focos de contusão), lesões oculares da retina (deverá perder uma das vistas), lesões corporais várias, nomeadamente no ânus”
Meus amigos, chorei ao ler esta notícia…segundo vizinhos, uma bebé linda! Completamente destroçada! Se se salvar deste transe, irá ser uma deficiente profunda, pois tem as tais lesões cerebrais graves…perdoem-me, mas mais vale a bebé ir ter desde já com Deus…
Falam os políticos, os sociólogos, os psicólogos, sei lá que mais, das necessárias alterações da lei...
Eu aqui gostaria antes de salientar um problema prévio: a sociedade patológica em que vivemos. Uma sociedade, na qual casos destes estão sempre a suceder, deve ter algum “defeito grave” que “fabrica” estes monstros e leva a comportamentos altamente desviantes.
Todos os maus tratos, quando não resultam na morte da criança, irão resultar mais tarde num adolescente e num adulto vitimizado, que precisará de um grande esforço para se recuperar.
O Director do “Refúgio Aboim Ascensão”, no Algarve, disse em tempos que o maior número de casos de abandono e maus tratos a crianças em Portugal ocorre no mês de Dezembro! Dezembro, o tempo do Advento, do nascimento do Menino Jesus, um tempo muito particular de Amor!
Tal vem demonstrar que já nada é sagrado: nem as crianças, para os Crentes uma Graça de Deus, nem o Natal, nada de nada: já não há valores!
Basta lembrar que Portugal ocupou em 2004 o primeiro lugar nos casos de maus tratos a crianças com consequências mortais, numa lista dos 27 países industrializados da OCDE.
Está tudo dito desta nossa sociedade alienada pelo deus do dinheiro, do consumo, pelo deus das telenovelas.
Uma sociedade sem Deus, meus amigos! Uma sociedade onde o amor é palavra vã!
A coisa mais desgraçada é uma criança vítma de violência – ela “não sabe” como fugir da mesma, não tem para onde ir, nem isso lhe deve ocorrer…
E reparem, a violência não tem género, nem escolhe classes sociais, nem raça, nem faixa etária. É um problema que atinge a todos por igual.
Poerdoem-me o desabafo, mas hoje já não estou em condições de alinhavar qualquer coisa de jeito. Comecei a escrever sobre este problema…é demais!
Uma santa noite para todos!
dlmendes
Com a devida vénia ao autor, gostaria de deixar aqui transcrita, para os nossos amigos, uma pequena parte do artigo de João Miguel Tavares, publicado no "DN" de hoje, acerca do absurdo do mal que nos cerca:
"Há uma névoa que nos impede sequer de compreender como é possível que um pai e uma mãe agridam e abusem sexualmente de uma filha de 50 dias até a deixarem em estado de coma, com convulsões, fracturas cranianas, lesões por todo o corpo e cega de um olho? O que aconteceu a Fátima Letícia não tem explicação - é um daqueles terrí- veis momentos em que a brutalidade do mal cai a pique sobre nós, atingindo aquilo que nos é mais sagrado e que temos por inviolável: o amor que une um pai e uma mãe a um filho."
(João Miguel Tavares)
O país fica indefeso e petrificado perante um caso destes. É certo que não pode haver um quadro de normalidade a guiar uns pais capazes daqueles actos, mas que é que se pode fazer para prevenir estes casos?
Por cada situação que chega ao domínio público quantos casos não haverá silenciados? Como podemos chegar à raiz dos problemas?
Rui do Carmo tocou na questão fundamental: 1º) necessidade de implementar a regulamentação das medidas de promoção e protecção da criança em risco previstas na lei; 2º) necessidade de promover um investimento em meios humanos e na formação adequada a uma competência nessa área.
Isto mesmo ouvi no congresso sobre "Criança em risco" que decorreu recentemente no Instituto Profissional do Terço. Pese embora o facto do congresso ter reunido cerca de 300 participantes, foi chocante para mim (acompanhei o congresso muito de perto, porque sou Pres. da Assembl. Geral da Instituição), verificar a ausência de políticos, nomeadamente de governantes que se comprometeram a estar presentes, e o alheamento da importância dos debates por uma grande parte dos responsáveis pelas instituições oficiais que estão envolvidas neste problema. Até mesmo na excelente comunicação do Juiz Conselheiro Armando Leandro isso se verificou.
A conclusão que eu tiro vem na linha do que diz Rui do Carpo. Há mais preocupação em salvar a face da responsabilidade politica do que atacar a questão nos seus aspectos fundamentais. E, por isso, promovem-se inquéritos em vez de se implementar medidas que acautelem estas situações.
Depois não querem que se diga mal dos políticos….
O amor é a mais bela expressão da vida. Segundo São Tomás de Aquino, "amor est difusivum sui", isto é, o amor difunde-se à sua volta.
É isso que é necessário. Expandir um bom relacionamento entre as pessoas, entre aqueles que de algum modo fazem comunhão de vida, na família, entre os vizinhos, entre colegas de trabalho…Não deixarmos que a alienação tome conta das mentes, que ambições disparatadas causem sofrimentos inúteis.
Santa Tereza dizia: só Deus basta! Eu assim concordo mas, direi para os não crentes: só o amor basta. Eu sei que eles me compreendem…
Acredito no amor. Acredito que quando nos sentimos amados e amamos, o melhor dentro de nós vem à superfície.
Na condição de pais, creio que não é necessário ser poeta terapeuta, professor. É preciso sim amar.
O amor de que falo não é o amor instintivo de pai para filho. É antes o amor nascido da intimidade, o amor que já está presente no relacionamento com o nosso cônjuge, o amor que vai crescendo ao longo do tempo, que provém da fonte da ternura, do Bem, e da sinceridade.
O amor entre pai e filho creio que é algo de natural, é um amor concedido certamente por Deus. E a intimidade é algo que deve ser cultivado. E a partir desta intimidade, revela-se o que de mais puro nós temos.
É por isso que o caso atroz relatado aqui pelo Rui do Carmo, convence-me que, naquela relação, Deus não esteve presente…e foi sacrificado um ser inocente…
O mundo dos nossos dias valoriza o sucesso profissional, o trabalho, a carreira. Infelizmente tem desvalorizado a família!
A tragédia está à vista.
dlmendes
Caro compadre:
O seu ponto de vista eu respeito-o muito. Mas, sabe melhor do que eu, que as crenças divinas podem ser para uns muito claras e manifestas, mas para outros obscuras e ocultas. E, tentar fixar essa Luz de frente pode até produzir trevas (p.ex., a revolta contra um deus-mau, que permite que isso aconteça). É que,quanto mais obrigamos a fixar o Sol de frente, mais se provoca o ofuscar da capacidade visual.
Eu penso que há um minimo de moral que deveriamos defender: os direitos do ser humano: direitos como criança, direitos como adulto.
As crianças têm o direito a uma familia e a crescerem com afecto. Mas, a familia é um conceito em transição. Penso que, hoje, a familia já não é como foi a minha familia. A minha mãe era dona de casa e acompanhou o meu crescimento e o dos meus irmãos, dando dos problemas que surgiam conhecimento ao meu pai, ao meu avô, etc.,-- e isso desenvolvia a atenção para com os filhos e promovia o culto dos afectos. Eu e minha mulher já só viamos as nossas filhas à noite, numa altura em que estavamos cansados e precisavamos de dormir.E isto tem de ter consequências nos afectos. lembro-me que só reparei que a minha filha mais velha tinha dificuldades de visão no olho esquerdo muito tarde, quando a vi ler com a cabeça inclinada. Como resolver a questão das familias que não têm condições que proporcionem o desenvolvimento da atenção aos filhos, que promove afectos e dá sentido ao amor?!... É uma questão que obriga a pensar nas questões da distribuição do trabalho, dos horários de trabalho, etc., etc. Portanto, temos de pensar a noção de familia no contexto da vida contemporânea. E essa reflexão não está feita. Talvez, por isso, o conceito tradicional de família já não responda a esse tipo de problemas.
É preciso pensar nisto para percebermos muita "anormalidade".
Suponho que os problemas de maus tratos de crianças eram inconcebiveis na geração dos nossos pais. A geração que me seguiu já está muito mais afastada dos filhos e isso é a consequência do modelo económico que temos. Não podemos atacar esses problemas sem corrigir a perversidade do modelo económico.
Estou só a pensar em voz alta.
Caro Compadre, abri agora o Incursões mas vou ter de sair pois vou passar o dia longe de casa e amanhã, Domingo, também.
Apenas tive tempo de ler o seu último comentário e escrevinhar agora estas notas:
Olhe, creio firmemente que tem toda a razão. O Compadre dá uma visão perfeita do "modus vivendi" da família de há duas gerações, daquela família que albergava sob o mesmo tecto duas e até três gerações e na qual todas se entre ajudavam.
Tem toda a razão no que diz respeito ao mundo do trabalho, que destruiu muitos laços familiares, à força de tornar escravas as pessoas, deixando-as sem tempo para a vida familiar.
Mas repare que eu próprio alertei para tal, quando afirmei que “O mundo dos nossos dias valoriza o sucesso profissional, o trabalho, a carreira. Infelizmente tem desvalorizado a família!”
Mas isto também não explica estes comportamentos altamente desviantes que estão sempre a suceder na nossa sociedade.
Na globalidade,e não é lisonja, mas o seu comentário deixou-me tão comovido!
P.S.: tem razão na advertência que faz, com essa bela imagem do sol mas…repare que não é Deus que é mau, é o homem…
Um abraço.
Se há um Deus, ele tem de ser perfeito e não faz parte da perfeição a maldade.
Sou amigo de muita gente, muito católica, mesmo de comunhão diária. Ainda no passado sábado tive um almoço na U.C. com os meus companheiros do ex-lar da JUC. Mas há católicos muito dogmáticos e farisaicos que detesto. Comparo-os aos políticos do taticismo, que colocam o partido ou a sua ideologia acima do ser humano, que sacrificam a dignidade do ser humano, o respeito pela sua capacidade de autonomamente pensar e decidir de harmonia com a livre consciência, aos resultados eleitorais do seu partido. Mas há outros católicos que me dão um testemunho de amor á verdade (que, no sentido humano, a ninguém pertence), são capazes de aceitar a diferença, de partilhar preocupações e acima de tudo colocam o homem no fim último de todas as coisas, no lugar que lhe pertence como filho de Deus. Penso que é assim que a religião o interpreta. Para estes católicos foi sempre o meu maior respeito. E a razão é simples: procuro ser um livre pensador e isso, para mim, significa, colocar como centro da verdade (a preocupação máxima do pensamento livre, uma vez que a liberdade é a livre capacidade de dar um sentido à vida) a necessidade de promover um maior humanização do homem. Aliás, para que poderão servir as ideologias ou as crenças, se não colocarem o homem, no fim último de todas as coisas?!...
Um abraço, compadre Delfim
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