28 março 2006

CANADÁ: Dura lex sed lex


Aceitando o repto do meu amigo, Dr. Coutinho Ribeiro, aqui coloco umas (poucas) linhas, acerca dos acontecimentos recentes no Canadá, envolvendo imigrantes (ilegais) portugueses.

Segundo o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Freitas do Amaral, o fenómeno da expulsão de emigrantes ilegais no Canadá não é novo, existindo há já vários anos com nacionais de Portugal, Espanha, Polónia e Grécia.

Contudo, a eleição recente de um novo Governo, de tendência conservadora, implicou uma mudança de atitude em relação à imigração ilegal. Em consequência, vários imigrantes ilegais têm recebido nas últimas semanas ordem para deixar o Canadá.

Ainda segundo Freitas do Amaral, “não se prevê uma alteração na lei existente mas sim uma maior firmeza e rigor na sua aplicação”.

No Canadá residem cerca de meio milhão de portugueses, concentrando-se a grande maioria na área de Toronto, onde se estima que existam 15 mil indocumentados. Serão estes os visados.

Ao que apurei, parece que este grupo terá alegado perseguição religiosa em Portugal, a fim de serem recebidos no Canadá.

Ora, perseguição religiosa, passe o costumeiro cacetismo ainda sobrevivente da I República, é coisa que não existe na nossa terra, por muito que isso custe a alguns republicanos e laicos de velha cepa.
Assim, e uma vez descoberto o logro, não subsistem condições (legais) para aqueles imigrantes permanecerem no Canadá.

O outro lado da questão, e não falando do Direito aplicável, tem a ver com a liberdade que cada pessoa deveria possuir para viver no local onde desejasse. Sem peias. Sem medos. Sem ordens de expulsão.

Mas este é o mundo, dito democrático, que o Iluminismo criou. Um mundo supostamente mais esclarecido, mais livre, mais racional.

Vivemos, afinal, num imenso logro.

O Homem vai sendo, à medida que o Tempo passa, menos livre.

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