O Estado, esse Bem precioso...

Nós bem sabemos que o verdadeiro “enfant terrible” deste blog é este meu amigo (apesar de não nos conhecermos, algo de muito fraterno nos une…) d’Oliveira. Então não querem lá ver que ele afirmou que eu “exumei” um cartaz do Almada Negreiros?

Então, meu bom amigo, as obras de arte, mesmo “engagées” ( e esta, hem?!) estão sempre vivas. Logo, essa figura da “exumação” é forte... não é verdade? Penso eu de que…

Estava a pensar que bom seria agora deixar-me deslizar suavemente pelo rio da História, em busca das suas nascentes, à semelhança dos Anjos de Fassbinder que pairavam nos céus de Berlim, perscrutando curiosos as pequenas histórias dos comuns mortais.

Lembrei-me de aportar às margens da civilização grega, intelectual e espiritual. Mas destas matérias é Mestre o nosso Dr. Marcelo Ribeiro…

Fazendo o percurso inverso, chegaremos a Roma, com a sua estrutura imperial, o seu cosmopolitismo e a sua burocracia complexa, com a omnipresente estrutura administrativa, a qual já continha no seu âmago um despotismo exercido por uma elite romana, apoiado num sistema constitucional. A civilização helénica tinha já feito a simbiose entre o Oriente e o Ocidente. Roma limitou-se a continuar esse processo.

Das suas cinzas evolou-se, qual Fénix, a civilização da Europa a qual, no dizer de Soares Martínez, (ai!) “viveu na nostalgia do Império Romano”.

Com efeito, o ideal da República Cristã centrava-se na unidade pretendida por Roma, difícil de obter, pois não existiu consenso acerca da questão de saber qual a autoridade sob a qual a Cristandade havia de organizar-se politicamente. Vejam que tal ausência de consenso levou ao enfraquecimento daquela. Na verdade, nos séculos XVI e XVII, as unidades políticas da Europa, mais do que Estados, eram propriedades fundiárias, operando-se a sua junção através da guerra, do casamento e da herança. As fronteiras eram assim instáveis, mudando o seu recorte conforme esta ou aquela porção de território passava de um governante para outro.

Por aqui, vemos que o Estado, com as suas fronteiras bem definidas, é hoje um bem que não deve ser malbaratado.

Hoje, a Administração Pública, quer ao nível central quer ao nível local, exerce uma enorme influência na vida de todos nós, cidadãos e, “pour cause”, na das empresas. O seu bom desempenho constitui factor de progresso que se repercute nas condições de vida dos cidadãos, nos aspectos sociais e económicos.

O Estado, uma vez constituído, realiza os seus fins através de três funções em que se reparte a sua actividade legislativa, administrativa e jurisdicional. E tem (deve) de ser obedecido, sob pena de ser instaurado o caos na sociedade, caos este que não aproveita a ninguém, excepto a grupos marginais.

O Estado apenas surgiu para assegurar à comunidade um conjunto de funções que seriam apenas cabalmente garantidas se exercidas de modo colectivo.

Com os tempos, as funções do Estado foram aumentando até atingirem as proporções que actualmente lhe conhecemos.

Algumas delas resultaram de preocupações colectivas recentes, como seja a protecção do ambiente, o ordenamento do território ou a defesa do consumidor.

Talvez seja um “mal” necessário, pois o Homem não pode viver na anarquia: destruir-se-ia a ele próprio.

Mas reparem que, todos os dias, se opera este “milagre”: existe um Direito Constitucional e um Direito Administrativo que asseguram os direitos dos cidadãos de uma determinado Estado; no dizer de Gustav Radbruch, significam um não-direito do Estado e uma não-razão da Administração. Personificam, para mim, as garantias de todos nós, cidadãos, em que não existirão actuações desviantes por parte da Administração e, se as houver, existem suficientes meios correctores de tais desvios.

Desta tensão, permanente, resulta o Estado de Direito. Sem ele, não é possível viver em sociedade. O Estado é, no fundo, um conceito existencial ( aqui clamo por socorro pelo nosso Dr. Marcelo...não, obviamente não é aquele da TV...).

Há que preservá-lo e não o considerar como um fardo, como fica bem dizer nos dias que correm…

Nota: a pintura que o texto me suscitou é de Vassili Vassilyeviеtch Kandinsky, intitulada "Journée d'hiver. Le boulevard Smolenski" Galerie Nationale Tretiakov (Moscovo)