Mais uma interesssante iniciativada PGD de Lisboa

RELATÓRIO DO INQUÉRITO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA INFORMÁTICA

PELOS MAGISTRADOS DO MP

TENDO EM VISTA A DESMATERIALIZAÇÃO DOS PROCESSOS

respigado do site da PGD
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Uma das principais medidas anunciadas pelo Ministério da Justiça em 2005 para a modernização dos Tribunais foi a da mudança da tramitação do processo em suporte de papel para a tramitação em suporte totalmente digital, projecto que tem vindo a ser denominado de desmaterialização do processo.
Ciente de que o êxito de um empreendimento tão radicalmente inovador depende não só da existência de equipamentos e infra-estruturas adequadas e funcionais, como também, e sobretudo, do grau de preparação técnica, do nível de adesão e da capacidade de adaptação dos utilizadores ao novo método de trabalho, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa entendeu útil realizar um inquérito aos magistrados do MP do distrito judicial de Lisboa tendo em vista conhecer as principais condições materiais e pessoais (objectivas e subjectivas) influentes no sucesso do projecto.
A realização do inquérito, ditada embora pelo objectivo central de indagar sobre as condições de viabilidade da desmaterialização dos processos, mostrou-se útil também para diagnosticar o nível de conhecimentos e de utilização das ferramentas informáticas mais comuns por parte dos magistrados do MP, matéria sobre a qual nunca fora feito, até agora, qualquer estudo ou análise. (...)

O inquérito (...) decorreu na segunda quinzena de Junho de 2006.
As respostas foram recolhidas via internet, através de um formulário disponível online no site da PGD de Lisboa, de acesso reservado e com controle impeditivo de duplicações de respostas.
Para conferir maior espontaneidade e veracidade aos dados a recolher, optou-se por garantir o anonimato das respostas, sendo recolhidos apenas dados sobre a categoria profissional, a antiguidade, o círculo judicial e a jurisdição de cada magistrado. (...)

O universo dos destinatários do inquérito era constituído por 424 magistrados do MP (todos os que pertencem ao Distrito Judicial de Lisboa), tendo sido obtidas 348 respostas (82% do total) o que constitui amostra muitíssimo significativa.
O número de respostas recolhidas representa, por outro lado, cerca de 26% do total de magistrados do MP do país, o que, se considerarmos que os inquiridos se distribuem por todas as categorias profissionais, por todas as antiguidades e por quase todas as jurisdições, é muito representativo do universo nacional dos magistados do MP. (...)

Conclusões
A quase totalidade dos magistrados dispõe, no local de trabalho, de equipamento informático com acesso à internet, mas grande parte desse equipamento sofre de obsolescência e de mau funcionamento.
A grande maioria dos magistrados dispõe de computador em casa, mas há ainda 30% que não tem acesso doméstico à internet.
A esmagadora maioria dos magistrados do MP considera ter conhecimentos informáticos e interesse pelo uso da informática de nível médio, mas ainda há 9% que revela capacidades e interesse nulos ou quase nulos nessa área.
A esmagadora maioria dos magistrados do MP nunca frequentou qualquer curso de formação na área da informática, tendo a maior parte deles adquirido as competências que possui pela simples prática e com a ajuda de outros colegas.
A esmagadora maioria dos magistrados dactilografa as suas peças processuais, com destreza média, e fá-lo directamente no computador, sem recurso a prévia elaboração de rascunho em manuscrito. É ínfima a percentagem dos que confiam a totalidade da dactilografia aos oficiais de justiça.
Mais de metade dos magistrados navega na internet e usa email com regularidade. A percentagem dos que nunca usam email ainda é, todavia, significativa (16%).
Os maiores obstáculos à utilização da informática no exercício da sua actividade profissional pelos magistrados do MP são, por ordem de importância, as más condições de funcionamento do equipamento, a falta de formação pessoal e a má assistência aos utilizadores por parte dos serviços de apoio técnico.
A esmagadora maioria dos magistrados do MP considera que a sua própria adaptação e a dos demais utilizadores à desmaterialização do processo será difícil ou muito difícil, prevendo a maior parte deles que haverá necessidade de imprimir ou a totalidade, ou boa parte dos processos.
A maioria dos magistrados do MP considera que a desmaterialização do processo é um projecto útil, mas é muito significativa a percentagem dos que não vêem nela qualquer utilidade (31%).
As grandes preocupações da esmagadora maioria dos magistrados do MP em relação à desmaterialização residem no perigo de acessos indevidos ao sistema, no risco da perda de dados e na grande dificuldade em analisar, estudar e manusear os processos em suporte exclusivamente digital.
Os maiores benefícios que a grande maioria dos magistrados do MP espera da desmaterialização são o aumento da celeridade processual e a economia de papel e de espaço nos tribunais.
Os processos onde a grande maioria prevê que a desmaterialização será mais fácil são os processos cíveis e os processos administrativos do MP.
Mais de metade dos inquiridos admite recorrer ao teletrabalho, no caso de a tramitação dos processos passar a ser inteiramente digital.

As conclusões do inquérito puseram em evidência os seguintes factores críticos para o sucesso do projecto de desmaterialização do processo, pelo menos no que diz respeito ao MP:
1 – Renovação do parque informático e optimização do seu funcionamento (PCs, redes locais e nós de acesso à internet), dado o estado de degradação geral referido pela grande maioria dos magistrados do MP.
2 – Formação intensiva básica a todos os utilizadores quer no uso das ferramentas informáticas mais comuns (sistema operativo, processamento de texto, internet e email), quer na utilização das aplicações que vierem a ser desenvolvidas para a desmaterialização do processo.
3 – Existência de um sistema de apoio técnico ao utilizador com elevada disponibilidade e eficiência.
4 – Definição, para a solução informática que vier a ser criada, de um interface altamente intuitivo e amigável, que facilite ao máximo a adaptação dos utilizadores ao novo método de trabalho.
5- Garantia de que em tal solução sejam asseguradas ao mais alto nível e de acordo com os melhores padrões técnicos disponíveis, a segurança e a fiabilidade do sistema.
6 – Prudência e gradualidade na implementação do novo sistema, de modo a reduzir ao máximo os riscos de perturbação inerentes ao carácter radicalmente inovador da tramitação do processo em suporte exclusivamente digital e a dissipar a insegurança, a incerteza e a desconfiança da grande maioria dos utilizadores quanto à sua capacidade de adaptação a tal método de trabalho.

Lisboa, 11 de Julho de 2006
Pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
(João Dias Borges)

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OBSERVAÇAO: "As respostas foram recolhidas via internet, através de um formulário disponível online no site da PGD de Lisboa" ; responderam ao inquerito 82% do total dos destinatarios; destes 82% de respondentes 9% "revela capacidades e interesse nulos ou quase nulos nessa área" [informatica] e 16% "nunca usam email ". Interessante seria saber se a falta de 18% de respostas se ficou a dever a falta de conhecimentos informaticos para o efeito. E que, se assim foi, somando-se a percentagem de nao respondentes (18%) a estes 25% (16+9) obtem-se uma percentagem elevada - 43% - de potenciais agentes do MP a desmaterializar num futuro proximo...

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