O Governo decidiu acabar com o serviço de auditoria jurídica em todos os ministérios. A medida, prevista nas novas leis orgânicas, abre o caminho para o afastamento dos magistrados do Ministério Público (MP) que ali têm a missão de elaborar pareces jurídicos sobre os actos governativos. Este serviço vai ser entregue a juristas privados, o que, aliás, vai ao encontro do que defende a Ordem dos Advogados (OA). Ao que o DN apurou, os procuradores deverão abandonar os ministérios a partir de 15 de Setembro.
Os ministérios poderão extinguir as auditorias jurídicas, mas alguém terá de assessorar juridicamente os governantes. Os ministérios mais importantes, como o da Administração Interna, da Justiça, da Defesa, da Agricultura, entre outros, têm aqueles serviços assegurados por procuradores-gerais adjuntos (PGA), auferindo o vencimento normal de um magistrado do MP, cerca de 5200 euros ilíquidos.
Vários PGA ouvidos pelo DN, garantem que a medida vai sair cara ao Estado.
In DN Online (excertos)
Os ministérios poderão extinguir as auditorias jurídicas, mas alguém terá de assessorar juridicamente os governantes. Os ministérios mais importantes, como o da Administração Interna, da Justiça, da Defesa, da Agricultura, entre outros, têm aqueles serviços assegurados por procuradores-gerais adjuntos (PGA), auferindo o vencimento normal de um magistrado do MP, cerca de 5200 euros ilíquidos.
Vários PGA ouvidos pelo DN, garantem que a medida vai sair cara ao Estado.
In DN Online (excertos)
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Comentário do Vexata Quaestio:
Afinal a iluminada sugestão de um ilustre causídico nacional sempre parece ter tido eco no templo ministerial. Com efeito, será que estes tais de "juristas privados" farão parte das três maiores sociedades de advogados do nosso país???... Não estamos em crer!
O Estado fará concerteza uso do brilhante regime do apoio judiciário vigente e procederá à nomeação de uma série de defensores oficiosos (se forem estagiários bem melhor...), que verão pagos os seus honorários 3 ou 4 anos após a prestação dos seus serviços...
...Dúvidas não haja, estamos perante uma verdadeira obra prima de gestão e contenção orçamental!!!
Comentario da Kamikaze:
Aos PGAs potencialmente excedentários nos Ministerios não faltam lugares nas estruturas do MP! Vamos é ver se, em Setembro, não aparecem por aí uns lugarzinhos à medida de quem já mal lembra as lides tribunalícias!
Comentário do Vexata Quaestio:
Afinal a iluminada sugestão de um ilustre causídico nacional sempre parece ter tido eco no templo ministerial. Com efeito, será que estes tais de "juristas privados" farão parte das três maiores sociedades de advogados do nosso país???... Não estamos em crer!
O Estado fará concerteza uso do brilhante regime do apoio judiciário vigente e procederá à nomeação de uma série de defensores oficiosos (se forem estagiários bem melhor...), que verão pagos os seus honorários 3 ou 4 anos após a prestação dos seus serviços...
...Dúvidas não haja, estamos perante uma verdadeira obra prima de gestão e contenção orçamental!!!
Comentario da Kamikaze:
Aos PGAs potencialmente excedentários nos Ministerios não faltam lugares nas estruturas do MP! Vamos é ver se, em Setembro, não aparecem por aí uns lugarzinhos à medida de quem já mal lembra as lides tribunalícias!
1 comentário:
Os PGA´s serão certamente melhor empregues no "core business" do MP (por ex. no DCIAP, sempre tão lamuriento quanto à escassez de recursos...)do que nas Auditorias Jurídicas dos ministérios.
Gostava era de saber como vai ser feita a contratação dos juristas que os irão substituir...
Quanto à qualidade global do serviço (designadamente em termos de rigor técnico, independência na análise, conhecimento dos dossiers e orientação para os objectivos, tempos de resposta, ...), independentemente da presença ou ausência de Magistrados do MP, haverá certamente um pouco de tudo, resta saber se o nível médio melhora ou piora, o que dependerá, muito, do modelo de selecção e contratação.
Em termos orçamentais, é de facto provável que a medida saia "mais cara" ao Estado. Mas a análise custo-benefício terá também de ponderar os efeitos na qualidade global do serviço das auditorias e na gestão de recursos e eficácia do MP.
A ver vamos...
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