Mateus ?

Acabo de ler o acórdão do CJ da Federação (disponível em http://www.fpf.pt/destaques/conselhodejustica.pdf). Está bem fundamentado e é bem claro.

Estranho o silêncio sobre o chamado "Caso Mateus". Até o título está errado. Não há nenhum problema com o Mateus; o caso é mesmo com o Gil Vicente.

O que está em causa é uma deliberação sobre se um determinado clube pode, ou não, de acordo com os regulamentos desportivos, disputar uma competição. Para mim não podem subsistir dúvidas de que esta é uma questão desportiva (em que os tribunais do Estado não se devem meter).

E depois vejo argumentar com a Constituição e o direito de recorrer aos tribunais. Até ouvi responsáveis dizer que estas coisas quem decide são os juristas. Mal anda o País quando são os juristas que mandam. Triste sina a nossa! Deus nos livre de serem os juristas a mandar: o mundo parava com intermináveis discussões e argumentos. Ainda estariamos a discutir o campeonato do mundo de 1966!

Devia ser claro explicar que os tribunais do Estado discutem o que lhes compete. E que, em certas matérias, a ordem juridica permite que as causas (e os casos!) sejam discutidos em instâncias próprias e definitivamente! Os tribunais arbitrais que julgam ex aequo et bomo são um exemplo.

Até porque alguém quer fazer crer que os tribunais do Estado é que decidem bem! Não é verdade, os tribunais, como todas as instituições humanas, também erram. Agora não pode é haver dúvidas que as decisões dos tribunais devem ser respeitadas, porque é uma regra básica da convivência social, até que sejam alteradas, seja por via dos recursos extraordinários que a lei prevê, seja por via legislativa.

Mas há matérias que estão fora do âmbito dos tribunais do Estado. Ainda um dia destes veremos um marido insatisfeito a propor uma providência cautelar para obrigar a esposa a cumprir o débito conjugal (e já agora satisfatório!). É que todos têm direito à relação ( a sua violação é fundamento de divórcio) e "a cada direito uma acção", diz o Código de Processo Civil, garantindo a Constituição direito de recurso aos tribunais para cada um fazer valer o seu direito!

E como não se ponderam os interesses! Como é possível proteger o Gil Vicente e afastar todos os clubes e selecções das competições internacionais? Ou os tribunais portugueses têm competência para mandar na FIFA e na UEFA?!!!

A novela vai continuar e todos perdem, até os juristas, cujo prestígio vai a pique! Já que estamos à beira do abismo, demos o passo em frente!