11 setembro 2006

Quotas

Há uma solução que me desagrada na substância do pacto: a questão das quotas. Já me cansei de escrever aqui que sou contra as quotas das mulheres nas listas partidárias candidatas a cargos políticos. Logo, sou, obviamente, contra a quota obrigatória de não magistrados no preenchimento de vagas dos tribunais superiores. Donde decorre que também sou contra o actual sistema: x juízes de carreira, y procuradores. De duas uma: ou se entende que os cargos em causa devem ser apenas ocupados só por juízes - o que não me repugna -, ou se entende que todos os juristas estão em pé de igualdade. Desde, claro, que as regras de recrutamente sejam claras e justas.

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