As declarações do bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, sobre as incompatibilidades entre o exercício da advocacia e a função de deputado deixaram meio mundo incomodado e outro meio verdadeiramente atónito, por nunca se terem lembrado disso. Mas a verdade é que ser legislador (ou participar, ainda que indirectamente, na feitura das leis) e ao mesmo tempo poder usar essa informação privilegiada nas suas relações de trabalho é uma situação de clara vantagem para os próprios e para os seus clientes. Para além das facilidades concedidas a quem tem acesso aos corredores do poder.
Contudo, não é só na advocacia que estas questões se colocam e a sua banalização põe em risco a confiança que os cidadãos (ainda?) têm no sistema político. Um recente exemplo veio a público nos jornais de ontem (ver aqui), em que surge um deputado do PSD, até há pouco presidente da Distrital do Porto, a vestir a pele de consultor da administração de um investidor privado na área da saúde e a dizer que o licenciamento do Ministério da Saúde “…deverá chegar dentro de dias ou até dentro de horas”.
Pode ser tudo legal e completamente transparente, mas ficam as dúvidas (que se manteriam se os papéis se trocassem e o deputado fosse de outro partido na esfera do poder): e se o partido do deputado fosse Governo? e se o ministro fosse um companheiro de partido? e se o deputado puder usar da sua influência junto do Governo, mesmo sendo de partidos diferentes? e será que um outro qualquer consultor, que não tenha um pé na política, poderia afirmar peremptoriamente que a licença ministerial estava para chegar?
1 comentário:
Eu só pergunto: se começam as incompatibilidades quem é que vai para o parlamento? Só os vadios. Bem sei que há muitos mas mesmo assim...
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