O Tribunal Constitucional divulgou hoje que decidiu multar o PSD numa coima de 35 mil euros, no caso do financiamento ilegal realizado pela Somague, nas eleições autárquicas de 2001.A este valor acrescem os 233.415 euros que o PSD recebeu de apoio indirecto daquela empresa, através do pagamento de material de campanha, e que terá de entregar ao Estado. Quanto à Somague foi condenada a pagar 600 mil euros. No que respeita à responsabilização individual, o Tribunal Constitucional, que deliberou a 13 de Fevereiro sobre o assunto, condenou José Luís Vieira de Castro, secretário-geral adjunto para a área administrativa e financeira do PSD, fixando-lhe uma multa de 10 mil euros, o mesmo montante que Diogo Vaz Guedes, presidente do Conselho de Administração da Somague terá de pagar.Este é o primeiro caso de financiamento ilegal de um partido político que chega ao Tribunal Constitucional e que merece uma condenação.
in Público on-line, 19-02-2008
19 fevereiro 2008
PSD condenado
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2 comentários:
“Histórico”, escreve-se no sítio do Diário Económico. O interessante é que tudo foi detectado por mero acaso, numa inspecção da Direcção-Geral de Impostos, que verificou a existência de facturas pagas pela Somague, que não tinham a ver com a actividade desta empresa, antes com a dita campanha eleitoral. É a velha história do gato escondido… mas que teve um fim inesperado.
estou disponível para oferecer um centimo ao pobre PSD!
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