800 MILHÕES DE €UROS GASTOS IRREGULARMENTE

Segundo o relatório de Tribunal de Contas, em 2007, foram gastos 800 milhões de euros de forma irregular. O Relatório identifica as áreas em que detectaram as irregularidades na aplicação dos dinheiros públicos. A Comunicação social faz eco do relatório, mas nada diz quanto aos agentes que tomaram as decisões que estão na origem da despesa ilegal.

Para a comunicação social a despesa ilegal auto-reproduziu-se. Aliás, deve ser assim todos os anos. A despesa ilegal de um ano gera a despesa ilegal do ano seguinte. É por isso que ninguém é responsável pela prática dos actos ilícitos associados à despesa ilegal. É que esses actos (informações ou despachos) não existem ou, na remota hipótese de existirem, foram praticados de boa fé, sem dolo, como é caracterísco dos portugueses.

Acresce que apesar do número parecer grande, o mesmo não tem expressão no computo da despesa pública. De facto, como comentou o Ministro das Finanças, temos que ter uma visão relativa do que representam os 800 milhões, apenas 1,1% da despesa total da administração pública.

Dito isto, a conclusão que poderemos tirar é que o Tribunal de Contas se excedeu ao anunciar o número (800 milhões) sem ter a preocupação de o relativizar. E que, se em 2008 a despesa ilegal duplicar (1,6 milhões de €) , ainda assim não terá grande significado relativo, representará uns 2% da despesa pública, o que é coisa de pouca monta . Esperemos que, nessa altura, o Tribunal de Contas leve em conta o comentário do Ministro das Finanças, para nosso sossego.