Do suplemento Justiça e Cidadania, de O Primeiro de Janeiro de hoje:
A Procuradora-geral adjunta Cândida Almeida admite a existência de problemas de articulação entre o Ministério Público e a Judiciária (PJ), defendendo que esta última “ganharia em independência se fosse a única polícia de investigação.
Em entrevista à revista Visão, a responsável pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) reconhece que “é preciso mais magistrados, mais juízes de garantia e mais meios humanos e técnicos para as polícias”, mas considera o sistema judicial português “um dos mais avançados da Europa”. A Procuradora-geral adjunta refuta ainda a tese da cabala repetida por alguns dos arguidos do mediático processo de pedofilia que envolve menores da Casa Pia, considerando-a “impossível” em termos de investigação, funcionários e magistrados. Questionada sobre se a autonomia da PJ dificulta, por vezes, o cumprimento das diligências ordenadas pelo Ministério Público (MP), Cândida Almeida denuncia que “a interpretação abusiva” do que é autonomia “pode gerar tensão”. “Estamos a assistir a um crescendo de policialização. Os magistrados não podem ser responsabilizados se as polícias não fizerem o que o MP determina. Não se pode confundir autonomia táctica policial com autonomia táctica processual. É aqui, por vezes, que as coisas se complicam”, diz. A investigadora defende que, “para prestígio das instituições”, a PJ “ganharia em independência se fosse a única polícia de investigação” e sublinha o estatuto de autonomia e de independência do MP perante o poder político. O facto de a investigação policial ser dirigida pelo MP é uma garantia, prossegue Cândida Almeida, a que acresce “a intervenção de um juiz - o juiz das garantias, que é uma das maiores mais-valias”. Defendendo uma PJ fora da tutela do Governo, antes na dependência do MP, Cândida Almeida equaciona o que aconteceria caso um ministro estivesse a ser investigado pela Judiciária - ou por outro órgão de polícia criminal - de quem ela depende. “Os cidadãos vão acreditar que o órgão de polícia criminal não tem de reportar à pessoa de quem depende, que está a ser investigada? O director depende da confiança pessoal e política do ministro”, aponta. Na sua entrevista, a Procuradora-geral defende ainda os magistrados da Casa Pia e refuta a tese da cabala. “Nunca podemos dizer que é absolutamente impossível, mas os vários filtros tornam quase impossível que um processo judicial possa resultar de uma cabala ou de uma urdidura”, afirma. Apesar das críticas ao segredo de justiça, Cândida Almeida considera que o actual modelo funciona e o que chega à imprensa “é o mínimo dos mínimos”. Discorda também que Portugal seja um país de presos preventivos. “A liberdade é o direito humano absoluto. A privação desse direito é um constrangimento. Mas entre dois interesses conflituantes tem de haver a prevalência de um, que é o colectivo, a defesa da comunidade”, sustenta.
Outros temas de grande interesse se encontram no indicado suplemento Justiça e Cidadania, que, só pelo seu número e extensão, nos abstemos de transcrever.
A Procuradora-geral adjunta Cândida Almeida admite a existência de problemas de articulação entre o Ministério Público e a Judiciária (PJ), defendendo que esta última “ganharia em independência se fosse a única polícia de investigação.
Em entrevista à revista Visão, a responsável pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) reconhece que “é preciso mais magistrados, mais juízes de garantia e mais meios humanos e técnicos para as polícias”, mas considera o sistema judicial português “um dos mais avançados da Europa”. A Procuradora-geral adjunta refuta ainda a tese da cabala repetida por alguns dos arguidos do mediático processo de pedofilia que envolve menores da Casa Pia, considerando-a “impossível” em termos de investigação, funcionários e magistrados. Questionada sobre se a autonomia da PJ dificulta, por vezes, o cumprimento das diligências ordenadas pelo Ministério Público (MP), Cândida Almeida denuncia que “a interpretação abusiva” do que é autonomia “pode gerar tensão”. “Estamos a assistir a um crescendo de policialização. Os magistrados não podem ser responsabilizados se as polícias não fizerem o que o MP determina. Não se pode confundir autonomia táctica policial com autonomia táctica processual. É aqui, por vezes, que as coisas se complicam”, diz. A investigadora defende que, “para prestígio das instituições”, a PJ “ganharia em independência se fosse a única polícia de investigação” e sublinha o estatuto de autonomia e de independência do MP perante o poder político. O facto de a investigação policial ser dirigida pelo MP é uma garantia, prossegue Cândida Almeida, a que acresce “a intervenção de um juiz - o juiz das garantias, que é uma das maiores mais-valias”. Defendendo uma PJ fora da tutela do Governo, antes na dependência do MP, Cândida Almeida equaciona o que aconteceria caso um ministro estivesse a ser investigado pela Judiciária - ou por outro órgão de polícia criminal - de quem ela depende. “Os cidadãos vão acreditar que o órgão de polícia criminal não tem de reportar à pessoa de quem depende, que está a ser investigada? O director depende da confiança pessoal e política do ministro”, aponta. Na sua entrevista, a Procuradora-geral defende ainda os magistrados da Casa Pia e refuta a tese da cabala. “Nunca podemos dizer que é absolutamente impossível, mas os vários filtros tornam quase impossível que um processo judicial possa resultar de uma cabala ou de uma urdidura”, afirma. Apesar das críticas ao segredo de justiça, Cândida Almeida considera que o actual modelo funciona e o que chega à imprensa “é o mínimo dos mínimos”. Discorda também que Portugal seja um país de presos preventivos. “A liberdade é o direito humano absoluto. A privação desse direito é um constrangimento. Mas entre dois interesses conflituantes tem de haver a prevalência de um, que é o colectivo, a defesa da comunidade”, sustenta.Outros temas de grande interesse se encontram no indicado suplemento Justiça e Cidadania, que, só pelo seu número e extensão, nos abstemos de transcrever.
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