ainda "A Justiça a Funcionar?"

No Público de hoje, José Manuel Fernandes escreve sobre o tema já aflorado ontem aqui no Incursões: o actual esplendor do funcionamento da nossa justiça.
O artigo em causa está bem construído, embora não diga nada de especialmente novo e a conclusão final não pudesse ser mais simplista...

Sobre o que o desempenho de magistrados judiciais possa ter vindo a contribuir para a crescente sensação de INSEGURANÇA JURÍDICA sentida pela sociedade em geral, prefiro nada mais dizer para além de que, existindo de facto, como existe, esta sensação - perigosíssima para o devir do Estado de Direito - as instâncias superiores das magistraturas (ambas,portanto) não podem/devem continuar a "meter a cabeça na areia".

No que ao Ministério Público directamente respeita, sendo esta uma magistratura hierarquizada e tendo por função estatutária, para além do mais, "defender a independência dos tribunais, na área das suas atribuições e velar para que a função jurisdicional se exerça em conformidade com a Constituição e as leis", há muito que deveria ter encetado uma séria reflexão sobre questões estruturantes que condicionam a capacidade de, globalmente,o MP dar cumprimento, com o exigível grau de qualidade e eficácia, às expectativas comunitárias decorrentes do amplo leque das suas funções.

A actual estrutura organizativa do MP tem, no essencial, 25 anos e os DIAPs - formais ou informais - já têm também idade mais que suficiente para que se possa fazer um estudo sobre o que tenham de positivo e sobre o que deve ser alterado. Entretanto, novos desafios se levantam na área das competência do MP, designadamente na representação e defesa dos interesses dos menores e, sobretudo, nos interesses difusos.
Mas, caramba, para começar ao menos que se reflicta sobre a melhor forma de dotar o MP de estruturas e formação que permitam dar resposta aos desafios da velha e nova criminalidade e promova efectivamente uma maior uniformização de boas práticas .

Será que no CSMP, que conta, certamente, com alguns membros com capacidade para vislumbrar mais longe do que a simples gestão de stocks, não se atinge, de uma vez por todas, que ESTE É O DEBATE QUE NÃO PODE MAIS SER ADIADO?

A actual direcção do SMMP, no seu Programa Eleitoral, propunha-se dinamizar esta reflexão, designadamente com a "organização de grupos de trabalho permanentes para o aprofundamento do papel do MP nas diversas jurisdições" e com a organização de Conferências Nacionais sobre "Aspectos estruturantes da actuação e estatuto do MP", concretamente sobre:
- "A adequação da organização do MP à filosofia e objectivos do Cód. Processo Penal e legislação complementar";
- "O governo e a gestão do MP - por uma gestão objectiva, moderna e eficiente - pelo aproveitamento integral e racional dos recursos existentes".

CADÊ, pergunta-se?

Não desconheço que a actual direcção se defrontou, logo após a sua tomada de posse, com as constantes ondas de choque do Processo Casa Pia, que o debate sobre a formação de magistrados era imperioso e que, entretanto, houve vários projectos de diplomas legislativos a carecer especial atenção do Sindicato. Além de que, também não o ignoro, os membros do SMMP não são profissionais do sindicalismo.
Mas, mais uma vez, não resisto ao desabafo: caramba, com "uma gestão objectiva, moderna e eficiente - pelo aproveitamento integral e racional dos recursos existentes" não teria sido possível "agarrar" aquele debate? Alertas não faltaram para a sua urgência...

Desculpem-me se este post resvalou, mais uma vez, para temas corporativos. Mas se o debate é sobre o Funcionamento da Justiça, pertencendo eu à "corporação" MP e não gostando de opinar sobre o que não conheço, foi irresistível voltar a um tema que já tenho abordado aqui no Incursões.