Incursões: "Com este director há perigo de politização da Judiciária"

16 junho 2004

"Com este director há perigo de politização da Judiciária"

Veja aqui a nova, e melhor, entrevista de Pinto Nogueira ao Jornal de Notícias.

5 comentários:

Anónimo disse...: Uma palavra: PARABÉNS!; 16/6/04
Gomez disse...: Sempre acutilante e oportuno, PN diz que o lugar dos Juízes é nos tribunais e não nas polícias - e tem naturalmente razão. Ainda que legal, a nomeação de magistrados judiciais para dirigir a PJ, a PSP ou outras forças policiais devia ser liminarmente vetada pelo CSM. A função policial, por mais subordinada que esteja ao princípio da legalidade, exige, pela sua própria natureza, desempenhos inconciliáveis com a serenidade, distanciamento e imparcialidade que são apanágio da função de julgador. Está também hierarquicamente subordinada, enquanto os magistrados judiciais são por definição independentes. Este conflito de valores e a forma como os magistrados exercem, em concreto, as suas funções policiais, não pode deixar de afectar a sua imagem e a credibilidade que de futuro terão enquanto julgadores. Isto para não falar de casos limite, em que determinadas actuações concretas de polícias-magistrados (muitas vezes divulgadas urbi et orbi pela c. social), poderão levar a questionar até a sua "estirpe moral" (como agora se diz) e idoneidade para o exercício da magistratura. Bem andaria o CSM se fizesse regressar aos tribunais todos os polícias-magistrados. E boa parte destas razões também se aplicam aos magistrados do MP. Afinal de contas, deve haver não-magistrados capazes de assegurar, quiçá com vantagem operacional, a direcção das polícias, sem prejuízo da submissão destas à Constituição e às leis. Ou não há?; 16/6/04
Paulo Dá Mesquita disse...: Está tudo muito certo, mas a PJ tem de se subordinar a alguém num Estado de direito democrático, ao MP enquanto titular da acção penal e/ou ao Governo enquanto órgão policitcamente responsável pela segurança, e nas soluções mistas é necessário efectivar as duas dependências. O que não pode suceder é uma polícia independente... e esse tem sido o perigo de uma cultura instalada em determinados sectores da pj que nos últimos anos têm conseguido promover abortos legislativos de diferentes espectros partidários. Em suma qualquer director tem de ser dependente e o problema de juízes na pj é essencialmente o de (além de eventuais incompetências) poderem servir para mascarar isso... pelo que o maior perigo é uma pj independente dirigida por polícias (de carreira ou nomeados) nem politica nem judiciariamente dependente... (digo isto sem deixar de reconhecer a pertinência dos comentários de APN); 16/6/04
Primo de Amarante disse...: A subordinação da PJ ao Governo perdeu credibilidade. Coloquem-na sob a dependência da PGR. A PJ não se pode assemelhar às polícias municipais.; 16/6/04
Manuel disse...: Só uma pequena nota...

Antes de atirarem a PJ para o regaço da Procuradoria era pertinente reestruturar a PGR de alto a baixo ...

Já deu para perceber que o actual modelo de D(C)IAPs, PGDs e por aí fora pura e simplesmente não funciona pesem as ocasionais boas vontades...

Um dia destes vou apresentar uma proposta de reformulação na Loja.; 16/6/04