Mais?

Do ignoto e recém aparecido direitos, transcreve-se o seguinte post, das 10:10 AM de hoje:

Hoje, o Conselho Superior do Ministério Público analisa uma proposta que visa o aumento do número de magistrados e de funcionários.
Relativamente aos magistrados, tenho dúvidas que deva ser uma prioridade do Ministério Público. O simples aumento do número de inquéritos não pode ser, só por si, razão explicativa; noutras áreas a actividade decresceu significativamente.
Creio que há um problema grave de gestão: racionalização dos meios, definição dos objectivos, responsabilização dos magistrados. Com os magistrados que tem, o Ministério Público tinha obrigação de fazer muito mais.
Não será com mais 100 ou 200 magistrados que as debilidades estruturais do Ministério Público serão ultrapassadas.
Mas essa é, com certeza, uma reflexão mais difícil de fazer.
No que diz respeito aos funcionários, é manifesta a sua insuficiência: insuficiência em quantidade e em qualidade. É uma insuficiência atávica e a que nenhum governo quis dar atenção. Do ponto de vista dos diversos ministros e directores-gerais (uns por ignorância, outros por opção política), os funcionários do Ministério Público sempre foram vistos numa estrita visão de “escriturários” e não de elementos fundamentais para a investigação. Aí, residiu, em grande medida, a incapacidade para se ter assumido o Código de Processo Penal vigente nas virtualidades que apresentava para o desempenho do Ministério Público.