O LOGRO

Que nalguns círculos/comarcas o défice de magistrados do MP é um facto parece-me indiscutível – não só o quadro existente muitas vezes não está preenchido como, em muitos casos, esse mesmo quadro é desajustado das necessidades (caso flagrante são muitos Tribunais de Família e Menores). Aqui tenho que dar razão ao Til, no seu comentário ao post “Mais?”
O aumento – e, claro, preenchimento – do quadro do MP parece-me, assim, desejável. Em que medida exacta, desconheço – não tenho os dados do levantamento que parece ter sido feito pelos procuradores-gerais distritais e que pode ter sido hoje debatido no CSMP. E também não sei em que premissas se baseou e é evidente que elas condicionam os resultados numéricos…
Quanto aos funcionários o problema é, para além da sua escassez, a sua falta de preparação.

Do que há demasiado tempo me venho apercebendo - e parece confirmar-se também da leitura do último Boletim do CSMP disponível no site da PGR, o nº 66 - é que as hierarquias continuam a reduzir os problemas com que esta magistratura se debate, no seu exercício funcional, ao número excessivo de inquéritos pendentes. Daí a cair no logro de se pensar que, com o aumento de quadros e a clonagem de diaps e diapinhos o MP ganhará o céu, é um pequeno passo.
Ora, no meu modesto entender, ao MP falta, acima de tudo, uma orientação estratégica que mobilize os seus magistrados para o exercício das suas funções socialmente (mais) relevantes, que combata a acomodação e o imobilismo, que aposte numa gestão de quadros que valorize a formação profissional e as melhores características de cada um e dela saiba tirar partido em benefício do todo funcional.

Uma orientação estratégica que deixe de encarar o despacho final no inquérito como o nec plus ultra, só porque é mais uma baixa na pendência - sem dar qualquer enfoque na imperativa qualidade intrínseca desse despacho, enquanto desfecho de um processo de investigação.
Uma orientação estratégica que passe a encarar como uma prioridade a formação dos magistrados do MP em geral e especificamente nas áreas da investigação criminal, em tipos específicos de criminalidade mais complexa, na da direcção do inquérito.
Uma orientação estratégica que revalorize a fase do julgamento, como o culminar de todo o trabalho prévio na fase de inquérito – ainda que o número de processos de secção não conte para as estatísticas do MP.
Uma orientação estratégica que, por via dessa revalorização, acabe com o fosso perverso, criado pela forma como estão organizados os diaps, entre a fase de investigação e a fase de julgamento.
Uma orientação estratégica que impeça o acantonamento do MP ao exercício – aliás, nobilíssimo – da acção penal, criando estruturas que lhe permitam exercer, efectivamente, as prerrogativas que a lei já lhe concede na defesa dos interesses difusos, em matérias cada vez mais relevantes nas sociedades democráticas, como sejam o direito dos consumidores, o urbanismo, a saúde pública, o ambiente.,
Uma orientação estratégica concretizada na redefinição de funções de algumas estruturas internas como procuradorias–gerais distritais, procuradorias de círculo/coordenação, diaps…

Uma orientação estratégica, enfim, que possibilite ao MP contribuir para melhorar significativamente o sistema de justiça e dar resposta aos desafios do futuro.