No Causa Nossa (cfr. "O fim de um tiranete local?") Vital Moreira, clarividente, desfaz as dúvidas sobre a legalidade da aplicação de perda de mandato de um autarca como consequência da sua condenação penal. Um postal a não perder, atentas as divergências que o assunto tem suscitado.
21 junho 2004
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3 comentários:
Reintroduzindo comentário feito noutro post. Citando o JN (21706): - "Afinal, sou mais sério do que as pessoas que me julgaram" disse, dando conta do conteúdo de uma suposta carta, que diz ter em seu poder, recebida na véspera do início do julgamento. Na missiva, serão apontadas ligações de um dos juizes à gestão da massa falida da Tabopan, de Amarante. O autarca sugeriu, "a quem quiser", que "dê uma volta por Bragança" - a juiz-presidente do colectivo, Paula Paz Dias, é natural da cidade. Afirmando ter sido julgado por alguém que "ainda há pouco deixou de tomar leite", concluiu: "Tenho mais poder do que aqueles juizes; tenho o voto do povo"--.
Gostava de ver um candidato a uma autarquia fazer a sua campanha com base no seguinte: prometer não cumprir as leis deste País, alterar a seu belo prazer o plano director municipal, colocar os trabalhadores do município a trabalhar nas suas obras particulares e dos seus amigos, silenciar os que o denunciarem com dinheiro dos contribuintes, atribuindo-lhes as tarefas de seus assessores, poder dipor do orçamento da autarquia como se fosse o seu próprio orçamento, etc., etc. Depois, gostava de ouvir o dr. Marinho (o causídico que opina no Expresso)dizer: se o povo o eleger ele fica com tudo isso legitimado.
Parece que os autarcas não são eleitos em função de um contrato, onde, para além do "blá,blá que dizem que irão fazer", consta o respeito pelas leis e pela Constituição.
2:00 PM
Noticia o JN,hoje: «Avelino Ferreira Torres, presidente da Câmara do Marco de Canaveses, deverá ter mais um processo para responder. Desta vez, será pelo crime de injúrias contra os juízes, na sequência das declarações que proferiu à porta da sua casa, anteontem, quando chegou dos Estados Unidos».
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