(...) «não deixa de ser sintomático e anacrónico, o último gesto do até agora discretíssimo Procurador Geral Distrital do Porto. Com efeito, pedir a abertura, junto do Conselho Superior do Ministério Público, de um processo de averiguações ao nosso escriba Pinto Nogueira, por alegadamente este ter violado o "dever de reserva" (!) aquando das declarações que proferiu ao JN (ver aqui) não lembra nem ao careca.» (...)
Pode ler-se na Grande Loja do Queijo Limiano.
08 junho 2004
"Punhalada"
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3 comentários:
do JN ...
Diversos membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), reunidos, ontem, em sessão plenária, criticaram a forma como foi conduzido o processo de demissões na Polícia Judiciária do Porto e manifestaram alguma preocupação pelo que dizem ser a crescente politização da instituição. O JN soube que não foi tomada qualquer posição definitiva, mas as críticas ficaram no ar. E a maioria dos membros lembrou que sem uma PJ independente do poder político, também o trabalho do MP fica condicionado .
Outro dos assuntos que foram discutidos na reunião do CSMP foi a entrevista dada ao JN por Pinto Nogueira, procurador-geral adjunto na Relação do Porto. Na altura, o magistrado teceu duras críticas a Adelino Salvado, pela forma como demitiu os subdirectores e disse claramente que tinha sido posto em causa o processo "Apito Dourado". Pinto Nogueira falou ainda na necessidade do procurador-geral distrital dar um sinal inequívoco à PJ sobre quem mandava nas investigações. E sugeriu que o processo deveria ser avocado pelo MP, para que não restasse qualquer dúvida, sobre quem tutelava os inquéritos.
Na reunião de ontem, Eduardo Sotomayor, procurador-geral distrital do Porto, manifestou alguma mágoa pela entrevista, que considerou um ataque pessoal. Houve outros magistrados que defenderam a necessidade de ser instaurado um processo disciplinar ao procurador, por alegada "violação do dever de reserva". Depois de uma acesa discussão e de muitas vozes críticas, dando conta de que nos últimos meses muitos magistrados têm dado entrevistas a órgãos de comunicação social, manifestando as suas posições críticas, o CSMP acabou por deliberar que só será instaurado um processo de averiguações. Só depois de ouvido Pinto Nogueira, o que deverá ser feito pelo procurador-geral ou pelo vice-procurador geral, é que os magistrados do MP decidirão se vão avançar ou não para um processo disciplinar.Outro dos assuntos discutidos ontem na reunião do CSMP foi a participação dos magistrados nos órgãos do futebol. Souto Moura tinha pedido um parecer a um dos membros do CSMP, Rui Pereira, mas o assunto acabou por não ser decidido. Alguns dos membros manifestaram imediata concordância com as posições assumidas pelo jurista - que entende ser necessário criar medidas legislativas que façam depender a participação dos magistrados da aprovação do CSMP -, mas outros pediram que lhes fosse concedido algum tempo para pensar.
O assunto será agora novamente discutido na próxima reunião, em data ainda a marcar. Relativamente às remunerações e à possibilidade dos magistrados receberem senhas de presença, também não houve qualquer decisão. No entanto, a maioria dos membros já afirmou que, se isso efectivamente acontecer e abranger os elementos do MP, contraria o estatuto dos magistrados. E aí poderá haver lugar a processos disciplinares. Em suma temos que num mero exercício de opinião esse tal Sotomayor viu um "ataque" à sua pessoa (faz lembar outros tempos da outra senhora).
O simples facto do colega PGD do Porto estar preocupado com o seu ego, num tempo e num espaço onde se discutiram assuntos infinitamente mais importantes e relevantes é por si só revelador. Bem vistas as coisas a deliberação do CSMP mais não é do que uma estrondosa derrota do indíviduo e um delicado convite à demissão deste. Alguém que não é capaz de enchergar mais do que o seu próprio umbigo é indigno do cargo que ocupa...
PN: kaganisso.
"A lei republicana detém-se no limiar das consciências. A última palavra é a ti que pertence, porque a tua consciência pode opor-se a tudo."
Regis Debray in: "A República explicada à minha filha" edt. Celta
O Mi(n)istério Público dos tempos que correm tem critérios espantosos. A hierarquia cala-se, cumplicemente, quando há magistrados, como João Guerra, a violarem de forma grosseira o estatuto do MP, pondo em causa a sua superior hierárquica, no caso, a coordenadora do DIAP de Lisboa. A hierarquia faz de conta que não se apercebe de erros grosseiros e de manifestações de subserviência face ao poder político, como está bem evidenciado na forma como não andam as investigações do taxista suiço que é sobrinho de um ex-ministro; do sucessor da Manuel Ferreira Leita na distrital laranja de Lisboa, o advogado Preto, que recebe notas a aborrotar malas, sem lhe ter saído o totobola. A hierarquia só decide assumir os seus poderes quando, como no caso do procurador geral adjunto Pinto Nogueira, há alguém que grita que o Rei Vai Nu e denuncia o saneamento selvagem na direcção da PJ-Porto para silenciar de vez o Apito Dourado.
Uma hierarquia assim, forte com os fracos e fraca com os fortes, é uma entorse num Estado de Direito Democrático.
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