Que mão na massa?

(...) "o actual Conselho Geral (da Ordem dos Advogados) defende que seja a OA a gerir administrativa e financeiramente o sistema de apoio judiciário, nomeando e pagando os serviços prestados pelos advogados oficiosos. Para o efeito, estão já a decorrer negociações com o Estado para a elaboração de um contrato-programa que prevê a transferência de 30 milhões de euros para os seus cofres. Esta verba será administrada por uma entidade a ser criada no seio da OA - sem personalidade jurídica -, que irá denominar-se de Instituto de Acesso ao Direito (IAD).
João Correia, tal como noticiou o DN, defende que este é o melhor sistema para manter a advocacia livre, frisando que, caso contrário, poder-se-ia cair na opção pela «advocacia pública».
Rogério Alves, em declarações ao DN, assegura que, no âmbito do CDL, nunca propôs a figura do defensor público - «advogado que é contratado directamente pelo Estado para prestar o serviço de apoio judiciário».
A OA deveria apenas negociar um contrato-programa que assegure a existência de um fundo financeiro dedicado exclusivamente ao pagamento do apoio judiciário, libertando os advogados da dependência dos tribunais. Quanto ao resto, «a OA deve limitar-se à sua função de nomeação, controlo deontológico e preocupação com o acesso de todos os portugueses à justiça».
Para Rogério Alves, «quanto menos dinheiro público gerir a OA, melhor»."

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