À atenção dos cidadãos

«O El País de ontem dá conta que o governo espanhol iniciou diligências para a realização dentro de seis meses, em Fevereiro próximo, do referendo para ratificar a Constituição Europeia. E de que existe entre as diversas forças políticas um "consenso básico sobre o texto da pergunta", muito simples, a subme- ter aos cidadãos espanhóis: "aprova o tratado pelo qual é instituída uma Constituição para a UE"?

Recorde-se que a assinatura formal desse tratado por parte dos governos dos 25 membros da União Europeia que o negociaram está agendada para 29 de Outubro, em Roma. Que países como a França, a Inglaterra e a Irlanda já anunciaram oficialmente a realização de referendos com o propósito da sua ratificação popular, idêntico ao da Espanha. E que também a Bélgica, Países Baixos, Polónia e Letónia preparam anúncio semelhante.

Por cá, apesar do compromisso solene assumido por Durão Barroso no final de Março de que o Governo promoveria a realização do referendo à Constituição Europeia em 2005, embora omitindo de forma significativa a pergunta a colocar em concreto aos cidadãos, as coisas em vez de avançarem estão a andar para trás. No programa que o novo governo Santana Lopes vai defender esta semana na Assembleia da República, no capítulo dedicado à política externa, a realização do referendo é apenas referida em termos de "possibilidade". E nada é dito, novamente, quanto à questão (essencial) da pergunta.

Ora é irrenunciável a exigência democrática dos cidadãos portugueses serem chamados a pronunciarem-se, directamente e sem subterfúgios, através de referendo, sobre a aprovação por Portugal do tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.»

(...) Este artigo de opinião de Edgar Cardoso pode ser lido na íntegra no JN de hoje.