Os números do negócio

As pesquisas do António, da GLQL
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«Os países europeus efectuam em Novembro de cada ano, os seus concursos internacionais de aluguer de aviões Canadairs para as èpocas de incêndio. Falamos pois da Grécia, da França e da Itália que não possuem aviões Canadair em número suficiente para uma correcta cobertura do espaço florestal.

Em Portugal o concurso público decorre em Abril, numa altura em que todas as empresas internacionais já alocaram os seus aviões nos concursos ocorridos em Novembro. Não deixa por isso de ser estranho que num concurso público internacional promovido anualmente pelo Estado Português cujos valores ascendem a 20 Milhões de Euros não concorram empresas internacionais. Apenas as portuguesas. O problema é que o concurso é ganho por empresas portuguesas que não tem os meios próprios. Então funcionam como intermediários, é mais um intermediário na cadeia. Depois têm que ir alugar os meios a empresas na Alemanha e noutros países europeus, mas estas empresas já os têm alugados e, por isso, acabam por ir para a Ucrânia e para a Rússia. Ou seja, o Estado Português paga mais caro e menor qualidade pelos aviões que aluga para a época de fogos florestais. A somar a isto temos ainda o problema dos pilotos, muitos deles de nacionalidade russa ou angolana a operar em Portugal, que independentemente da qualidade técnica que possam possuir, não tem a disciplina que possuem os italianos ou os espanhóis.

É assim legítimo pensarmos que um concurso desta envergadura tem que ser feito muito cedo e com pré-qualificação de concorrente, com um claro objectivo de reduzir o número de intermediários do negócio, porque cada um vai cobrando a sua comissão e a factura final vai ser cada vez maior. Tem que haver um verdadeiro estudo dos meios aéreos e a solução passa objectivamente pela aquisição destes meios pelo Estado. Além disso, têm que ser pilotados por pilotos da Força Aérea ou do Exército, que pensem em termos de país e não em termos de empresa.

Mas mais grave do que isto, ou apenas o reflexo dos interesses existentes no sector e na actividade, é explicar porque razão desistiu Portugal de um concurso público internacional de aquisição de aviões Canadair , co-financiado pelo Banco Europeu de Investimentos. O BEI disponibilizou para a Espanha uma linha de crédito por exemplo e ao abrigo deste programa adquiriu cerca de 25 aviões Canadair, tendo cerca de 55 % do custo total sido suportado pelo BEI, pelo simples facto de a Espanha ainda ser considerada elegível para o Fundo de Coesão. Tal como Portugal. O custo final co-financiado ficou em cerca 6,5 Milhões por cada avião novo. Ou seja, Portugal que até esteve no concurso desistiu de adquirir a preços bem mais acessíveis do que os praticados pelo mercado.

 Quais foram as razões ?Preferimos pagar em concursos 20 Milhões de Euros anualmente, ou achamos que adquirir material próprio se tornaria mais dispendioso ainda por cima com co-financiamento da União Europeia ? Tudo isto se torna ainda mais complicado, quando sabemos que o SNBPC geriu em 2003 um orçamento de 80 Milhões de Euros. Não pela dimensão, mas pelo eventual uso indevido dos fundos.

À atenção e consideração do Senhor Procurador-Geral da República...»