Via direitos, descobrimos hoje que no site do Supremo Tribunal de Justiça está anunciado este seminário quase clandestino:
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) organiza um seminário subordinado ao tema Justiça e Comunicação Social: Encontro no STJ, que vai ter lugar a 14 e 15 deste mês de Julho. A iniciativa tem o objectivo de abrir o debate entre a magistratura judicial e os jornalistas sobre os problemas relacionados com o sistema judicial e a sua comunicação, bem como facilitar a sua aproximação.
O seminário, que é aberto pelo Presidente do STJ na tarde de 14 de Julho, começa com um painel sob o tema «A Estrutura Judicial e o Exercício da Função Jurisdicional», moderado pelo jornalista Dr. António José Teixeira, Subdirector do Jornal de Notícias. São oradores os Juízes-Conselheiros Dr. José Carlos Moitinho de Almeida («Categoria dos tribunais e deontologia do magistrado») e Dr. António Quirino Soares («O relacionamento do juiz com as outras profissões judiciárias; o discurso judiciário e a sua descodificação») e o jornalista do Público António Arnaldo Mesquita («A função e deontologia do jornalista»).
Na manhã de 15 de Julho, o segundo painel tem por tema «A Jurisdição Penal», moderado pelo jornalista Eduardo Dâmaso, Subdirector do Público. Os oradores são os Juízes-Conselheiros Dr. António Henriques Gaspar («Princípios processuais mais importantes» e «A investigação e a intrução») e Dr. João de Sousa Fonte («O julgamento e os recursos»).
Depois do almoço, segue-se o terceiro e último painel, sob o tema «Acesso à Informação», moderado pelo jornalista Ricardo Costa, Director da SIC-Notícias. São seus oradores os Juízes-Conselheiros Dr. Fernando Pinto Monteiro («O relacionamento dos jornalistas com os operadores judiciários») e Dr. António Artur Rodrigues da Costa («Acesso à informação e segredo de Justiça») e o jornalista e Director de Informação da Rádio Renascença Dr. Francisco Sarsfield Cabral («Os limites éticos e deontológicos do direito de [bem] informar»).
Assistem ao seminário, que inclui tempos de debate nos três painéis, jornalistas representantes dos principais órgãos de Comunicação Social de cobertura nacional.
5 comentários:
Você é ingénuo ou quê?.Isto é para explicar que é atenuante de valor a suspeita da infedelidade da mulher e sua recusa a ser violada pelo marido. Ficaram apavorados com a Comunicação Social, tá?
Não deixa de ser insólito que um jornalista que preside a uma das mesas tenha sido condenado, há uns meses, pelo crime de violação do segredo de justiça e que a respectiva sentença esteja em recurso. Espero que quando o Supremo organizar um colóquio sobre Justiça e Desporto não tenham pudor me convidar para uma das mesas o Dr. Vale e Azevedo ou Major Valentim. Ou será que há crimes e crimes?
O que tem mais piada é que foi tudo à porta fechada "entre iguais": os que decidem venerandamente e os que dizem como os primeiros devem decidir.
Bem pode fechar.
O Eduardo Dâmaso foi condenado por violação de segredo de justiça? Isso impede-o de ser moderador de um dos temas? Estranho...
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